Confira os 27 workshops selecionados para o FIB12

A programação da 12º edição do Fórum da Internet no Brasil foi construída de forma colaborativa, a partir de uma Chamada para Submissão de Propostas de Workshops aberta à participação de todos os setores de representação do CGI.br – setor Governamental, setor Empresarial, Terceiro Setor e Comunidade Científica e Tecnológica. Foram recebidas 59 propostas no total, sendo que 27 delas foram selecionadas para compor a programação do evento.

Uma Comissão de Avaliação Multissetorial analisou todas as propostas recebidas e recomentou um conjunto de 27 workshops para o Grupo de Trabalho do Fórum da Internet no Brasil, que validou e finalizou a seleção dos workshops que comporão a programação desta edição do FIB. A Comissão de Avaliação foi composta por integrantes externos ao CGI.br, provenientes dos quatro setores de representação do Comitê. Cada proposta foi analisada por oito avaliadores distintos, sendo dois de cada setor, de maneira que o processo contemplasse diferentes visões, dos diversos setores. Para a seleção, foram considerados ainda critérios de diversidade regional, de gênero, cor ou raça, bem como distribuição setorial.

Confira abaixo detalhes das propostas de workshops selecionadas:

A Amazônia na Internet: Dados, redes e ativismos
Resumo: Em 2021, a divulgação de dados socioambientais sobre a Amazônia se tornou um desafio, enquanto o debate público viralizou nas redes sociais com fortes indícios de atuação de bots. Este workshop é uma oportunidade para ouvir grupos amazônidas, que atuam em territórios com baixos índices de conexão, sobre estratégias de ocupação do ecossistema da Internet, desde a articulação de redes à produção de dados, passando pelo ativismo digital, que denuncia as violações aos direitos humanos na região.
Temas: DICD – Conteúdos locais, DINC – Povos originários e tradicionais, ISCI – Internet e meio ambiente
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Norte
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Coletivo Proteja Amazônia

A aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte e vazamento de dados pessoais
Resumo: O presente painel, tem como objetivo abordar as questões relacionadas ao processo de adequação à LGPD, em relação aos agentes de tratamento de pequeno porte. Antes de mais nada é necessário lembrar que em relação aos processos de adequação da LGPD no Brasil é muito incipiente no âmbito das pequenas empresas os agentes de tratamento de pequeno porte, dada a precariedade tecnológica que rondam essas empresas. Também será discutido o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Temas: QJUR – Governança da Internet e Multissetorialismo, QJUR – Questões legais e regulatórias, TEDU – Capacitação digital
Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
Região: Norte
Setor: Governamental
Proponente: Karina Correia Figueiredo
Co-proponente: Ricardo Vieira de Souza

Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet
Resumo: O workshop aborda as principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, com potencial para alterar o modelo de responsabilidade dos provedores de Internet, por danos causados em razão de conteúdo produzido por seus usuários. Esse tema se insere nas atuais discussões sobre produção e disseminação de notícias falsas, moderação de conteúdo, monetização de site, cujo arcabouço legal a ser traçado para os mesmos pode impactar no modelo de responsabilidade implantado pelo MCI.
Temas: ISCI – Liberdade de expressão, ISCI – Notícias falsas e desinformação, QJUR – Regulação de plataformas
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Nordeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec

Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo
Resumo: Com a emergência do uso global da internet, o modelo autorregulatório das plataformas vem enfrentando desafios, de forma que novos instrumentos heterônomos têm sido propostos. No entanto, além de não imediatos, muitos são também mal direcionados. Por isso, sugerimos discutir as respostas às diversas pressões regulatórias direcionadas a coibir a circulação de desinformação e discurso de ódio, bem como as que buscam limitar a intervenção dos intermediários sobre os conteúdos.
Temas: QJUR – Moderação de conteúdo, QJUR – Questões legais e regulatórias, QJUR – Regulação de plataformas
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Sudeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Júlia Maria Caldeira Gertrudes
Co-proponente: Lahis Pasquali Kurtz

Bem-estar e uso de tecnologia para o mundo do trabalho: desenvolvendo habilidades e educando jovens e adolescentes
Resumo: Bem-estar digital e uso de tecnologias são tópicos emergentes no debate sobre saúde mental de jovens e adolescentes. Apesar disso, ainda são incipientes na Governança da Internet as discussões que alinham esses tópicos à formação profissional em um mundo do trabalho cada vez mais digitalizado, onde problemas como a fadiga de telas e o trabalho remoto impõem desafios. A mesa busca um debate multissetorial sobre boas práticas e oportunidaddes, principalmente pela ótica das políticas e da educação.
Temas: DINC – Crianças e Adolescentes, ISCI – Futuro do trabalho, TEDU – Capacitação digital
Princípios relacionados do decálogo: Inovação
Região: Sul
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Isabella Amin Vieira Rocha de Moura Ferro
Co-proponente: Safernet Brasil

Construindo uma estratégia de inclusão digital em tempo real
Resumo: O Brasil ainda carrega o abismo digital como problema coletivo. Uma das explicações é a distância entre o aparato teórico de especialistas e as demandas reais dos grupos afetados diariamente pela exclusão digital. O workshop pretende reunir, numa mesma mesa redonda, problema e solução: a primeira experiência pública brasileira do tipo. Para além do debate, o objetivo deste workshop é propor estratégias de inclusão digital baseadas em cenários do cotidiano e possíveis de serem implementadas.
Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?), DINC – Povos originários e tradicionais, IACO – Acesso e conectividade
Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
Região: Norte
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Edson Nascimento Silva Junior

Dados pessoais e a modernização das investigações criminais no legislativo brasileiro
Resumo: O workshop discutirá os recentes esforços legislativos de modernização das investigações criminais no Brasil, a exemplo da reforma do Código de Processo Penal, da ratificação da Convenção de Budapeste e do anteprojeto de LGPD penal. Os diferentes setores debaterão os riscos e potencialidades dessas proposições, a fim de contribuir com a busca do equilíbrio entre a eficiência na persecução penal e a observância de garantias fundamentais na área digital.
Temas: DICD – Governança de dados, ISCI – Cidadania digital, NTIA – Inteligência Artificial
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Sul
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Daniela Dora Eilberg

Dados Virais: Legado da COVID-19 nas aquisições de tecnologia pelo poder público no Brasil
Resumo: No Brasil, diferentes esferas de governo desenvolveram e adquiriram tecnologias para mitigar riscos e danos relacionados à COVID-19. O painel tem como objetivo reunir especialistas de diferentes expertises para debater políticas de saúde pública baseada em dados, destacando seus riscos e potencialidades. Além disso, busca apontar medidas a serem tomadas pelo poder público para garantir segurança e transparência em outros projetos similares, relacionando Lei de Acesso à Informação e LGPD.
Temas: DICD – Infodemia, PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais, TSAU – Internet e pandemia
Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
Região: Sudeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Desafios no desenvolvimento e sustentabilidade de plataformas colaborativas em software livre
Resumo: Debate de como a pandemia impactou nos processos colaborativos e como o desafio do distanciamento social e uso mais intenso da internet se transformou em oportunidade para discutir a governança democrática. A partir do problema da dependência das bigtechs para utilizar serviços de web as/os palestrantes irão apresentar alternativas para lidar com as adversidades do atual cenário, em especial o uso de software livre e a apropriação de metodologias corporativas para uso em projetos comunitários.
Temas: IACO – Acesso e conectividade, IACO – Redes comunitárias, IACO – Redes e infraestrutura
Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
Região: Sudeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Carlos Henrique G. Paulino
Co-proponente: Jean Marcell Alberto Habib

Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial
Resumo: O PL n. 21/2020, que estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2021. Os debates legislativos reforçam a atualidade e relevância do tema, mas também suscitam a importância de se pensar sobre os desafios jurídicos, políticos e econômicos da regulação da IA. O workshop terá uma abordagem comparativa, considerando legislação em discussão na União Europeia (AI Act).
Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais, QJUR – Questões legais e regulatórias, QJUR – Regulação de plataformas
Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
Região: Sudeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Pablo Leurquin

Diretrizes para transferência internacional de dados: contribuição multissetorial para a agenda da ANPD
Resumo: A transferência internacional de dados será regulada pela ANPD até meados de julho de 2022, de acordo com a agenda regulatória. Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados apresente diferentes hipóteses para operações transfronteiriças, ainda são necessárias diretrizes para um sistema mais robusto e de salvaguardas, tanto no âmbito administrativo quanto judicial. A proposta reunirá os pontos de vista e as demandas de diferentes setores como contribuições ao processo regulatório da autoridade.
Temas: DICD – Dados transfronteiriços, DICD – Economia de dados, DICD – Governança de dados
Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
Região: Sul
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Juliana Roman

Discurso de ódio contra mulheres na internet: diagnósticos e soluções para o caso brasileiro
Resumo: Segundo a ONU (2018), 23% das mulheres no mundo já sofreram algum tipo de violência em ambientes digitais. Com a aproximação das eleições no Brasil, o assunto engrossa as discussões sobre discurso de ódio na internet, sobretudo com viés de gênero. O objetivo deste workshop é fomentar essa discussão, traçar um diagnóstico e avançar na reflexão sobre possibilidades de enfrentar esse problema complexo, a partir de ações no âmbito do governo, das empresas, da academia e do terceiro setor.
Temas: DINC – Gênero, ISCI – Discurso de ódio, QJUR – Moderação de conteúdo
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Sudeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP)

Entre investigações e vulnerabilidades: riscos e regulação do hacking governamental no Brasil
Resumo: Será conduzido debate multissetorial sobre ferramentas associadas ao trabalho forense em investigações criminais e atividades de vigilância, especialmente a exploração de vulnerabilidades e extração massiva de dados de dispositivos pessoais por autoridades governamentais. A partir de diferentes perspectivas sobre a governança da segurança do ecossistema tecnológico, da segurança pública e dos direitos dos usuários, pretende-se avançar sobre avaliações de risco e perspectivas regulatórias.
Temas: ISCI – Direitos humanos, PRIS – Cibersegurança e boas práticas, QJUR – Questões legais e regulatórias
Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
Região: Nordeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife

Estratégias para conscientização e educação sobre privacidade e proteção de dados no contexto pós-LGPD
Resumo: Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, torna-se ainda mais necessária a educação da população sobre a importância da privacidade e da proteção de dados. O workshop pretende analisar os desafios de educar e conscientizar sobre o tema, discutir os papéis dos diferentes atores da Governança da Internet, e ainda compartilhar boas práticas e desafios que podem inspirar projetos e políticas públicas.
Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?), PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais, TEDU – Capacitação digital
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Nordeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Safernet Brasil
Co-proponente: Data Privacy Brasil Escola

Governança para uma economia baseada em dados: tendências (inter)nacionais
Resumo: Novas tecnologias estão aumentando exponencialmente o fluxo de dados, o que beneficiará a inovação tecnológica e as aplicações de inteligência artificial. O acesso, armazenamento e compartilhamento destes dados, no entanto, exige uma infraestrutura de dados adequada, bem como uma governança de dados que permita a inovação e, ao mesmo tempo, garanta a conformidade regulatória. Este painel discutirá abordagens em governança de dados para a economia digital e as boas-práticas internacionais.
Temas: DICD – Economia de dados, DICD – Governança de dados, PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
Região: Centro-Oeste
Setor: Governamental
Proponente: Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit – GIZ Brasil | Escritório Anexo à Embaixada da Alemanha no Brasil | Secretariado do Diálogo Digital Brasil-Alemanha
Co-proponente: Associação Brasileira de Internet Industrial - ABII

IA na educação: a importância do letramento crítico em dados
Resumo: Inteligência artificial (IA) na educação tem sido frequentemente associada a possíveis benefícios para o ensino, como instrução e feedback personalizados. Além disso, uma postura subserviente de vincular inovação educacional ao uso de ferramentas de IA das Big Tech vem ganhando força. Diante do novo contexto da cultura digital e os impactos sociais da IA e do Big Data, a educação precisa ir além da visão instrumental sobre a tecnologia e contemplar o letramento crítico em dados.
Temas: ISCI – Cidadania digital, NTIA – Inteligência Artificial, TEDU – Letramento digital
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Sudeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Priscila Gonsales

Inclusão para além do mês do orgulho: como amplificar vozes LGBTQIAP+ na internet
Resumo: Apesar das inúmeras campanhas que promovem a diversidade nos últimos anos, pessoas LGBTQIAP+ ainda têm alcance reduzido na internet. Se, por um lado, os usuários hoje podem escolher seus pronomes em algumas redes sociais, por outro, conteúdos LGBTQIAP+ sofrem moderação algorítmica com frequência. Este painel busca entender as atuais estratégias de pessoas LGBTQIAP+ online e identificar pontos de desenvolvimento para que a internet seja inclusiva para além do mês do orgulho.
Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários, ISCI – Direitos humanos, ISCI – Liberdade de expressão
Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
Região: Sudeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: IRIS - Instituto de Referência em Internet e Sociedade

Inteligência Artificial como ferramenta no combate à desinformação em contextos eleitorais
Resumo: Em ano de eleições presidenciais, esse workshop busca contribuir para o combate à desinformação, em especial o potencializado pelo uso de Inteligência Artificial, que pode ser utilizada para reduzir a circulação de desinformação nas redes sociais. Oferecendo não apenas uma visão sobre os problemas, especialistas se reúnem para apresentar soluções, metodologias e ferramentas implementadas para reduzir os danos da desinformação em território Brasileiro.
Temas: DICD – Infodemia, ISCI – Democracia e eleições, NTIA – Inteligência Artificial
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Sudeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Diego Cerqueira
Co-proponente: Maria Luiza Mondelli

Metaverso - uma análise técnica, regulatória e jurídica: a rede e o ordenamento jurídico do Brasil estão preparados?
Resumo: O Facebook anunciou a mudança de sua marca para “Meta” e a intenção de investir na consolidação do metaverso. A empresa não é a única que possui interesse na tecnologia, inclusive o metaverso é uma nova tendência capaz de mudar a forma como a sociedade se relaciona, podendo vir a ser o sucessor da internet móvel. O metaverso trará muitos desafios para a internet no Brasil, será necessário maior capacidade e universalização de rede, assim como novas regulações.
Temas: IACO – Redes e infraestrutura, PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais, QJUR – Questões legais e regulatórias
Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
Região: Sul
Setor: Empresarial
Proponente: Mariana Palma Vidotti
Co-proponente: Anna Claudia de Brito Gardemann

O risco do algoritmo: o uso de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais no combate à discriminação algorítmica
Resumo: Os sistemas de Inteligência Artificial são essenciais para o desenvolvimento da sociedade conectada. Contudo, a ausência de um marco legal adequado e o uso indiscriminado de decisões automatizadas potencializam o risco de decisões discriminatórias, afetando significativamente grupos vulneráveis. Diante disso, esse painel pretende entender ‘se’ e ‘como’ o Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD) pode ser uma das formas de combater a discriminação algorítmica no Brasil.
Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários, DINC – Viés de algoritmos, NTIA – Inteligência Artificial
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Centro-Oeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: LAPIN - Laboratório de Políticas Públicas e Internet

Processo eleitoral e desinformação: limites e consequências de atividades políticas
Resumo: O workshop busca dar continuidade à discussão sobre a regulação da moderação de conteúdo em plataformas digitais a fim de evitar a disseminação de desinformação. Considerando os últimos desdobramentos sobre o tema, pretende-se aproveitar a oportunidade para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de mandato de deputado por propagação de desinformação contra a urna eletrônica e as consequências dessa jurisprudência, além de explorar as propostas regulatórias do tem
Temas: QJUR – Moderação de conteúdo, QJUR – Questões legais e regulatórias, QJUR – Regulação de plataformas
Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
Região: Centro-Oeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP)

Proteção de criança online na pandemia: ferramentas e boas práticas para um ambiente seguro
Resumo: Conscientes de que o ambiente online faz parte da realidade das crianças e adolescentes, os perigos e riscos da exposição excessiva à Internet, fragilidades na privacidade tal como acesso a conteúdo inapropriados aumentam a cada dia em proporção inversa ao surgimento de novas ferramentas e ações capazes de contê-las, especialmente durante a pandemia, este workshop propõe discutir ações, projetos e diretrizes nacionais e internacionais que melhorem a segurança online das crianças.
Temas: PRIS – Cibercrimes, PRIS – Segurança das crianças online, TSAU – Internet e pandemia
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Centro-Oeste
Setor: Governamental
Proponente: Renata Figueiredo Santoyo
Co-proponente: Tais Maldonado Niffinegger

Reconhecimento Facial: considerações sobre o banimento desta tecnologia digital no contexto da segurança pública brasileira
Resumo: Considerando a Campanha pelo Banimento do Reconhecimento Facial na Segurança Pública brasileira, construída por uma série de organizações, pretende-se endereçar os pontos de vista dos setores representados a partir de um olhar antirracista e da realidade carcerária do Brasil - a terceira maior do mundo. Em razão de uma série de violações a direitos humanos, a exemplo do que mostra o documentário Coded Bias, São Francisco e Oakland já experimentam o banimento dessas tecnologias.
Temas: DINC – Viés de algoritmos, PRIS – Capitalismo de vigilância, PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Sudeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Coalizão Direitos na Rede
Co-proponente: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania - CESeC

Responsabilidade civil na sociedade de risco: inteligência artificial, direito de danos e novas tendências
Resumo: Os sistemas de IA são essenciais para o progresso da atual sociedade. Contudo, não há como se ignorar o risco em seu desenvolvimento e os potenciais danos que podem surgir a partir de sua atividade, afetando significativamente os indivíduos. Assim, este painel pretende entender os parâmetros de responsabilidade civil na sociedade contemporânea, ressignificando suas categorias clássicas e analisando como seria sua aplicação nas hipóteses de ocorrência de danos advindos de uma IA.
Temas: DINC – Viés de algoritmos, NTIA – Inteligência Artificial, QJUR – Questões legais e regulatórias
Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
Região: Centro-Oeste
Setor: Terceiro Setor
Proponente: Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN)

Trabalho com e pela Internet: o que os desafios do presente podem dizer do futuro?
Resumo: A centralidade da Internet no mundo laboral ficou evidente a partir da pandemia. O trabalho remoto e o crescente desemprego fizeram da Internet fonte de renda para muitos. Desse contexto emergem debates sobre acesso, condições dignas, segurança jurídica, formação profissional, inovação, dentre outras. Este workshop se propõe a debater as oportunidades e desafios do (presente e) futuro do trabalho, especialmente o trabalho online (web-based), que apresenta características e desafios próprios.
Temas: ISCI – Futuro do trabalho, QJUR – Questões legais e regulatórias, TEDU – Capacitação digital
Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
Região: Sudeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Ana Paula Camelo

Transformação digital e saúde: potencialidades e limites à luz dos princípios do SUS
Resumo: Sendo uma aposta da OMS e de alguns países para a superação dos desafios enfrentados pelos sistemas nacionais, a Saúde Digital está cercada de potencialidades - ao mesmo passo que sua implementação deve mirar a universalidade do acesso e atentar a riscos já conhecidos. Este workshop discutirá, então, a multissetorialidade de fenômenos que perpassam situações como a realização de uma consulta remota, abordando a reorganização dos sistemas de saúde por meio do avanço da tecnologia.
Temas: DICD – Economia de dados, PRIS – Capitalismo de vigilância, TSAU – Medicina e Internet
Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
Região: Sudeste
Setor: Governamental
Proponente: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
Co-proponente: Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO

“Dark patterns” e práticas manipulativas na internet: a necessidade de conscientização e proteção dos titulares
Resumo: O presente workshop visa compreender e dimensionar o emprego de “dark patterns” no ecossistema da internet no Brasil e sua caracterização como práticas manipulativas online. Além disso, o painel ensejará a delimitação de quais direitos e garantias dos consumidores e titulares dos dados são tocados por tais práticas, a fim de, também, precisar quais deveres dos provedores de aplicação de internet estão envolvidos e os correspondentes mecanismos jurídicos e regulatórios aptos a proteger consumidor
Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários, DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?), ISCI – Cidadania digital
Princípios relacionados do decálogo: Inimputabilidade da rede
Região: Centro-Oeste
Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Proponente: Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP)