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Confira as propostas de workshops submetidas para a 12ª edição do Fórum da Internet no Brasil

A 12ª edição do Fórum da Internet no Brasil, assim como as últimas cinco edições, terá sua programação construída de forma colaborativa pela comunidade interessada nos temas e fóruns da Governança da Internet. Confira abaixo todas as 59 propostas de workshops para compor a programação do FIB12 que foram recebidas.

  • 10 anos da Lei de Acesso à Informação: avanços, desigualdades e os desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

  • Resumo: Criada para garantir e regulamentar o direito de acesso à informação previsto desde a Constituição de 1988, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 10 anos em vigor dia 16 de maio de 2022. Após uma década, ainda há limitações e desigualdades, além de novas preocupações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que passou a valer em 2020. Como garantir privacidade sem comprometer o interesse público?
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Liberdade de expressão,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • A Amazônia na Internet: Dados, redes e ativismos

  • Resumo: Em 2021, a divulgação de dados socioambientais sobre a Amazônia se tornou um desafio, enquanto o debate público viralizou nas redes sociais com fortes indícios de atuação de bots. Este workshop é uma oportunidade para ouvir grupos amazônidas, que atuam em territórios com baixos índices de conexão, sobre estratégias de ocupação do ecossistema da Internet, desde a articulação de redes à produção de dados, passando pelo ativismo digital, que denuncia as violações aos direitos humanos na região.
  • Temas: DICD – Conteúdos locais,DINC – Povos originários e tradicionais,ISCI – Internet e meio ambiente
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

  • A aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte e vazamento de dados pessoais

  • Resumo: O presente painel, tem como objetivo abordar as questões relacionadas ao processo de adequação à LGPD, em relação aos agentes de tratamento de pequeno porte. Antes de mais nada é necessário lembrar que em relação aos processos de adequação da LGPD no Brasil é muito incipiente no âmbito das pequenas empresas os agentes de tratamento de pequeno porte, dada a precariedade tecnológica que rondam essas empresas. Também será discutido o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Temas: QJUR – Governança da Internet e Multissetorialismo,QJUR – Questões legais e regulatórias,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Governamental
  • Região: Norte

  • Ameaças legislativas ao modelo de responsabilidade civil de provedores do Marco Civil da Internet

  • Resumo: O workshop aborda as principais propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, com potencial para alterar o modelo de responsabilidade dos provedores de Internet, por danos causados em razão de conteúdo produzido por seus usuários. Esse tema se insere nas atuais discussões sobre produção e disseminação de notícias falsas, moderação de conteúdo, monetização de site, cujo arcabouço legal a ser traçado para os mesmos pode impactar no modelo de responsabilidade implantado pelo MCI.
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,ISCI – Notícias falsas e desinformação,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

  • Aprendizagem de máquina aplicada à Instituições de Memória(GLAMs): possibilidades técnicas e questões éticas

  • Resumo: O workshop terá por objetivo discutir as novas possibilidades técnicas e questões éticas relacionadas ao uso da aprendizagem de máquina a partir de dados e coleções digitais que têm sido cada vez mais disponíveis pelas instituições de memória, a saber, os museus, as bibliotecas, os arquivos, centros de cultura, entre outros. Serão abordadas os papéis e possibilidades de atuação das instituições de memória como provedores fundamentais de dados para a área da cultura e perspectivas inclusivas.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DICD – Big data,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

  • Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo

  • Resumo: Com a emergência do uso global da internet, o modelo autorregulatório das plataformas vem enfrentando desafios, de forma que novos instrumentos heterônomos têm sido propostos. No entanto, além de não imediatos, muitos são também mal direcionados. Por isso, sugerimos discutir as respostas às diversas pressões regulatórias direcionadas a coibir a circulação de desinformação e discurso de ódio, bem como as que buscam limitar a intervenção dos intermediários sobre os conteúdos.
  • Temas: QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Bem-estar e uso de tecnologia para o mundo do trabalho: desenvolvendo habilidades e educando jovens e adolescentes

  • Resumo: Bem-estar digital e uso de tecnologias são tópicos emergentes no debate sobre saúde mental de jovens e adolescentes. Apesar disso, ainda são incipientes na Governança da Internet as discussões que alinham esses tópicos à formação profissional em um mundo do trabalho cada vez mais digitalizado, onde problemas como a fadiga de telas e o trabalho remoto impõem desafios. A mesa busca um debate multissetorial sobre boas práticas e oportunidaddes, principalmente pela ótica das políticas e da educação.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Futuro do trabalho,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

  • Computação Afetiva e Metaversos: a privacidade dos sentidos e da cognição na Web

  • Resumo: O workshop trata sobre como as tecnologias de Computação Afetiva e Metaversos podem atuar na identificação de emoções, influenciando o comportamento e decisões dos usuários na Web. Por se tratar de um tema emergente, propomos uma abordagem interdisciplinar, com a participação de especialistas das áreas de neurociência, inteligência artificial, segurança, privacidade e direito para introduzir o tema, identificar os possíveis riscos e discutir sobre as necessidades futuras de governança.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Conectando direitos: debatendo o gênero e engajamento de grupos e movimentos populares na governança da Internet

  • Resumo: Desde movimentos urbanos até comunidades na Amazônia, mulheres utilizam a Internet para potencialização de suas lutas por direitos em práticas que têm em comum a coletividade no uso das TICs. Pensando essas “ocupações” da rede a partir de experiências trazidas pelas painelistas, pretende-se analisar como os espaços da governança contemplam esse universo e como as discussões sobre governança da Internet podem se tornar mais inclusivas e qualificadas.
  • Temas: DINC – Gênero,DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Direitos humanos
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Conectando espaços: as escolas como estratégia de construção de espaços físicos e virtuais democráticos

  • Resumo: O Workshop tem como objetivo discutir a construção de espaços democráticos na escola e na Internet, entendendo que, na atualidade, espaço físico e digital estão interligados. Objetiva-se também discutir como articular tecnologias da informação e comunicação a tecnologias sociais no espaço educacional. Para isso, o Workshop contará com especialistas líderes em iniciativas que já trabalham na democratização de espaços escolares, da Internet e dos saberes.
  • Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),ISCI – Cidadania digital,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Construindo uma estratégia de inclusão digital em tempo real

  • Resumo: O Brasil ainda carrega o abismo digital como problema coletivo. Uma das explicações é a distância entre o aparato teórico de especialistas e as demandas reais dos grupos afetados diariamente pela exclusão digital. O workshop pretende reunir, numa mesma mesa redonda, problema e solução: a primeira experiência pública brasileira do tipo. Para além do debate, o objetivo deste workshop é propor estratégias de inclusão digital baseadas em cenários do cotidiano e possíveis de serem implementadas.
  • Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),DINC – Povos originários e tradicionais,IACO – Acesso e conectividade
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Norte

  • Controle Parental: A necessária coletivização da segurança de crianças e adolescentes na Internet

  • Resumo: O controle parental tem sido apresentado como uma solução essencial para a proteção de crianças e adolescentes na Internet, pois permite que mães, pais e responsáveis possam acompanhar a navegação digital de seus filhos. No entanto, essas ferramentas também podem representar violações à privacidade, intimidade e aos dados pessoais de crianças e adolescentes, sendo imprescindível debater, de forma multissetorial, como o Brasil pode avançar nesse tema.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Segurança das crianças online,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Dados pessoais e a modernização das investigações criminais no legislativo brasileiro

  • Resumo: O workshop discutirá os recentes esforços legislativos de modernização das investigações criminais no Brasil, a exemplo da reforma do Código de Processo Penal, da ratificação da Convenção de Budapeste e do anteprojeto de LGPD penal. Os diferentes setores debaterão os riscos e potencialidades dessas proposições, a fim de contribuir com a busca do equilíbrio entre a eficiência na persecução penal e a observância de garantias fundamentais na área digital.
  • Temas: DICD – Governança de dados,ISCI – Cidadania digital,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

  • Dados Virais: Legado da COVID-19 nas aquisições de tecnologia pelo poder público no Brasil

  • Resumo: No Brasil, diferentes esferas de governo desenvolveram e adquiriram tecnologias para mitigar riscos e danos relacionados à COVID-19. O painel tem como objetivo reunir especialistas de diferentes expertises para debater políticas de saúde pública baseada em dados, destacando seus riscos e potencialidades. Além disso, busca apontar medidas a serem tomadas pelo poder público para garantir segurança e transparência em outros projetos similares, relacionando Lei de Acesso à Informação e LGPD.
  • Temas: DICD – Infodemia,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TSAU – Internet e pandemia
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • “Dark patterns” e práticas manipulativas na internet: a necessidade de conscientização e proteção dos titulares

  • Resumo: O presente workshop visa compreender e dimensionar o emprego de “dark patterns” no ecossistema da internet no Brasil e sua caracterização como práticas manipulativas online. Além disso, o painel ensejará a delimitação de quais direitos e garantias dos consumidores e titulares dos dados são tocados por tais práticas, a fim de, também, precisar quais deveres dos provedores de aplicação de internet estão envolvidos e os correspondentes mecanismos jurídicos e regulatórios aptos a proteger consumidor
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Inimputabilidade da rede
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

  • Desafios na operacionalização da anonimização na proteção de dados pessoais: uma visão multisetorial.

  • Resumo: Não é raro a anonimização aparecer no discurso de proteção de dados como uma panaceia para os problemas da área, contudo sua operacionalização ainda traz muitas dúvidas referentes a seus benefícios e limites. O painel discutirá a anonimização a partir da perspectiva técnica, gerencial e jurídica, abordando sua definição conceitual, processo de implementação, desafios na operacionalização e até onde a anonimização se mantém como ferramenta útil para a privacidade e autodeterminação informativa.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Criptografia,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

  • Desafios no desenvolvimento e sustentabilidade de plataformas colaborativas em software livre.

  • Resumo: Debate de como a pandemia impactou nos processos colaborativos e como o desafio do distanciamento social e uso mais intenso da internet se transformou em oportunidade para discutir a governança democrática. A partir do problema da dependência das bigtechs para utilizar serviços de web as/os palestrantes irão apresentar alternativas para lidar com as adversidades do atual cenário, em especial o uso de software livre e a apropriação de metodologias corporativas para uso em projetos comunitários.
  • Temas: IACO – Acesso e conectividade,IACO – Redes comunitárias,IACO – Redes e infraestrutura
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial

  • Resumo: O PL n. 21/2020, que estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2021. Os debates legislativos reforçam a atualidade e relevância do tema, mas também suscitam a importância de se pensar sobre os desafios jurídicos, políticos e econômicos da regulação da IA. O workshop terá uma abordagem comparativa, considerando legislação em discussão na União Europeia (AI Act).
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Descentralização da ANPD: Necessidade de um olhar regional para a proteção de dados pessoais no Brasil

  • Resumo: A entrada em vigor da LGPD representa um desafio de adequação para empresas e para os agentes fiscalizadores, em especial para a ANPD, por ser a figura central neste processo. Sabe-se que a LGPD segue o modelo europeu, inspirada no RGPD, inclusive com a existência de uma agência responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Na Europa existe, além de uma agência ligada à União Europeia - EDPB, agências em cada um dos países, já no Brasil este papel é exercido apenas pela ANPD em Brasília.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

  • Diretrizes para transferência internacional de dados: contribuição multissetorial para a agenda da ANPD

  • Resumo: A transferência internacional de dados será regulada pela ANPD até meados de julho de 2022, de acordo com a agenda regulatória. Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados apresente diferentes hipóteses para operações transfronteiriças, ainda são necessárias diretrizes para um sistema mais robusto e de salvaguardas, tanto no âmbito administrativo quanto judicial. A proposta reunirá os pontos de vista e as demandas de diferentes setores como contribuições ao processo regulatório da autoridade.
  • Temas: DICD – Dados transfronteiriços,DICD – Economia de dados,DICD – Governança de dados
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

  • Discurso de ódio contra mulheres na internet: diagnósticos e soluções para o caso brasileiro

  • Resumo: Segundo a ONU (2018), 23% das mulheres no mundo já sofreram algum tipo de violência em ambientes digitais. Com a aproximação das eleições no Brasil, o assunto engrossa as discussões sobre discurso de ódio na internet, sobretudo com viés de gênero. O objetivo deste workshop é fomentar essa discussão, traçar um diagnóstico e avançar na reflexão sobre possibilidades de enfrentar esse problema complexo, a partir de ações no âmbito do governo, das empresas, da academia e do terceiro setor.
  • Temas: DINC – Gênero,ISCI – Discurso de ódio,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Dos balcões aos laboratórios: uso de dados e acesso a medicamentos

  • Resumo: O tratamento intensivo de dados pode ser utilizado de modo positivo, de modo a possibilitar acesso a medicamentos e gerar maior eficiência na gestão em saúde. Entretanto, também existem riscos, como a utilização discriminatória de dados e contra a privacidade de seus usuários, com possível descumprimento da LGPD. No âmbito das farmácias, dados são usados para concessão de descontos, mas falta clareza sobre o real valor desses descontos e a monetização dos dados em contrapartida.
  • Temas: TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Educação midiática: acesso, inclusão e equidade na internet

  • Resumo: Na era da superabundância de informações, o próprio conceito de alfabetização precisa se expandir. Nesse sentido, a educação midiática deve ser entendida como um direito de todos, para que desenvolvam habilidades essenciais para ler e produzir conteúdos de forma reflexiva e responsável e participar plenamente da sociedade conectada. Neste workshop, vamos pensar além do acesso: uma vez vencida essa barreira, o que fará com que todos tenham uma experiência realmente fortalecedora na internet?
  • Temas: DICD – Infodemia,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Direitos humanos
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Eleições e emoções: a relação de amor e ódio na polarização política brasileira e seu reflexo na internet

  • Resumo: O Brasil experimenta um processo de polarização política acirrado, o que inclusive avançou para pautas como politização da pandemia e decisões sanitárias. Com o avanço da internet e plataformas digitais, as eleições de 2022 se desenham em um ambiente onde 3 em cada 4 brasileiros utilizam a internet. Considerando o acesso à informação propiciado pela internet e o ambiente comunicacional, este workshop tem o objetivo de debater o papel das emoções como força na política e na decisão do eleitor.
  • Temas: ISCI – Democracia e eleições
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Empreendedorismo, inovação e negócios on-line: o papel da Incubadoras

  • Resumo: O desenvolvimento de novos negócios de base tecnológica no Brasil vem se acelerando com o protagonismo de incubadoras e aceleradoras. A operação de muitos destes negócios bem-sucedidos e disruptivos baseia-se na internet, o que envolve gestão de dados, a conexão e o relacionamento com bases de clientes e outras organizações. O workshop quer discutir a articulação entre Governo, Universidade e Empresas no processo, apresentando dados, casos e exemplos, discutindo erros, acertos e perspectivas.
  • Temas: DICD – Economia de dados,ISCI – Futuro do trabalho,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Entre investigações e vulnerabilidades: riscos e regulação do hacking governamental no Brasil

  • Resumo: Será conduzido debate multissetorial sobre ferramentas associadas ao trabalho forense em investigações criminais e atividades de vigilância, especialmente a exploração de vulnerabilidades e extração massiva de dados de dispositivos pessoais por autoridades governamentais. A partir de diferentes perspectivas sobre a governança da segurança do ecossistema tecnológico, da segurança pública e dos direitos dos usuários, pretende-se avançar sobre avaliações de risco e perspectivas regulatórias.
  • Temas: ISCI – Direitos humanos,PRIS – Cibersegurança e boas práticas,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

  • Entre o mundo físico e o virtual: um olhar crítico sobre o acesso a serviços por meio da identidade digital

  • Resumo: O uso de identidade digital para acessar serviços está disseminado globalmente. No Brasil, o governo federal conta com o portal Gov.br, e o setor privado já desenvolve soluções em identidade digital. Essas, porém, trazem preocupações em relação à proteção de dados e à exclusão. Este workshop busca responder como garantir que as soluções de identidade digital cumpram com seu potencial na realidade brasileira preservando os direitos dos cidadãos.
  • Temas: DICD – Governança de dados,DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Estratégias para conscientização e educação sobre privacidade e proteção de dados no contexto pós-LGPD

  • Resumo: Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, torna-se ainda mais necessária a educação da população sobre a importância da privacidade e da proteção de dados. O workshop pretende analisar os desafios de educar e conscientizar sobre o tema, discutir os papéis dos diferentes atores da Governança da Internet, e ainda compartilhar boas práticas e desafios que podem inspirar projetos e políticas públicas.
  • Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

  • Fake News e sua influência no processo político

  • Resumo: Reforça e aprofunda a demarcação conceitual acerca do termo “fake news”, demonstrando como o mesmo é parte dos Distúrbios Informacionais, e seu papel prejudicial no processo político e no exercício democrático. Entender sua gênese e sua propagação é crucial para se fazer a distinção entre os diversos tipos de informações manipuladas e compreender melhor o processo de uso, disseminação e difusão das chamadas Fake News.
  • Temas: DICD – Infodemia,ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

  • Governança de plataformas e responsabilidade de intermediários: novos paradigmas?

  • Resumo: Novos papéis para os intermediários da internet são discutidos no mundo. Desde a noção de meros viabilizadores, entidades neutras, até o papel público-social desses atores, muitos são os elementos de um campo específico de governança: a das plataformas. Com seu papel e presença cada vez mais marcantes no tecido social, os paradigmas para seu regime de responsabilidade ainda encontram-se em disputa. A sessão se dedica a debater a evolução de termos e dinâmicas relativas à essa governança.
  • Temas: QJUR – Governança da Internet e Multissetorialismo,QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Governança para uma economia baseada em dados: tendências (inter)nacionais

  • Resumo: Novas tecnologias estão aumentando exponencialmente o fluxo de dados, o que beneficiará a inovação tecnológica e as aplicações de inteligência artificial. O acesso, armazenamento e compartilhamento destes dados, no entanto, exige uma infraestrutura de dados adequada, bem como uma governança de dados que permita a inovação e, ao mesmo tempo, garanta a conformidade regulatória. Este painel discutirá abordagens em governança de dados para a economia digital e as boas-práticas internacionais.
  • Temas: DICD – Economia de dados,DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

  • IA na educação: a importância do letramento crítico em dados

  • Resumo: Inteligência artificial (IA) na educação tem sido frequentemente associada a possíveis benefícios para o ensino, como instrução e feedback personalizados. Além disso, uma postura subserviente de vincular inovação educacional ao uso de ferramentas de IA das Big Tech vem ganhando força. Diante do novo contexto da cultura digital e os impactos sociais da IA e do Big Data, a educação precisa ir além da visão instrumental sobre a tecnologia e contemplar o letramento crítico em dados.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,NTIA – Inteligência Artificial,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Inclusão para além do mês do orgulho: como amplificar vozes LGBTQIAP+ na internet

  • Resumo: Apesar das inúmeras campanhas que promovem a diversidade nos últimos anos, pessoas LGBTQIAP+ ainda têm alcance reduzido na internet. Se, por um lado, os usuários hoje podem escolher seus pronomes em algumas redes sociais, por outro, conteúdos LGBTQIAP+ sofrem moderação algorítmica com frequência. Este painel busca entender as atuais estratégias de pessoas LGBTQIAP+ online e identificar pontos de desenvolvimento para que a internet seja inclusiva para além do mês do orgulho.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Direitos humanos,ISCI – Liberdade de expressão
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Iniciativas regulatórias e de enforcement em concorrência e dados

  • Resumo: Os dados têm moldado a sociedade, a dinâmica dos consumidores, a dinâmica dos mercados e da concorrência e, consequentemente, a dinâmica sobre as regras do jogo e sobre a análise das autoridades. O resultado da intersecção entre concorrência e dados tem sido a criação de uma série de iniciativas para endereçarem esses desafios, desde iniciativas de enforcement por autoridades antitruste (como na Alemanha) até iniciativas legislativas e regulatórias (como na União Europeia e nos Estados Unidos).
  • Temas: QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Inteligência Artificial como ferramenta no combate à desinformação em contextos eleitorais

  • Resumo: Em ano de eleições presidenciais, esse workshop busca contribuir para o combate à desinformação, em especial o potencializado pelo uso de Inteligência Artificial, que pode ser utilizada para reduzir a circulação de desinformação nas redes sociais. Oferecendo não apenas uma visão sobre os problemas, especialistas se reúnem para apresentar soluções, metodologias e ferramentas implementadas para reduzir os danos da desinformação em território Brasileiro.
  • Temas: DICD – Infodemia,ISCI – Democracia e eleições,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Internet como mecanismo de transformação digital e universalização da saúde no Brasil

  • Resumo: A OMS considera a Saúde Digital como um importante recurso para Universalização da Saúde. Portanto, devemos considerar que a universalidade da Internet é também um importante determinante social para a universalização da saúde. O painel pretende abordar onde estamos na TIC em Saúde no Brasil, qual as estratégias na Transformação Digital para a Saúde, quais os desafios futuros da PD&I, segurança e regulamentação associada a uma prática de saúde digital e a relação com a governança da Internet
  • Temas: TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Lições do Brasil sobre criptografia para a América Latina

  • Resumo: O workshop tem como objetivo refletir sobre a trajetória da criptografia no Brasil, em virtude dos debates que vêm acontecendo em relação à adoção e disseminação desta tecnologia. Neste sentido, busca-se verificar possíveis influências do país na região da América Latina, além de investigar um possível protagonismo do país no tema em relação aos países vizinhos. O tema se insere nas atuais discussões sobre o uso político da criptografia e seus papéis na sociedade.
  • Temas: ISCI – Direitos humanos,ISCI – Liberdade de expressão,PRIS – Cibersegurança e boas práticas
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

  • Metaverso - Uma análise técnica, regulatória e jurídica: a rede e o ordenamento jurídico do Brasil estão preparados?

  • Resumo: O Facebook anunciou a mudança de sua marca para “Meta” e a intenção de investir na consolidação do metaverso. A empresa não é a única que possui interesse na tecnologia, inclusive o metaverso é uma nova tendência capaz de mudar a forma como a sociedade se relaciona, podendo vir a ser o sucessor da internet móvel. O metaverso trará muitos desafios para a internet no Brasil, será necessário maior capacidade e universalização de rede, assim como novas regulações.
  • Temas: IACO – Redes e infraestrutura,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

  • Metaverso e Proteção de Dados: quais os desafios para uma adesão segura?

  • Resumo: Desde de que o CEO do Facebook, anunciou que a empresa mudaria sua marca para META e detalhou como pretende construir uma nova versão da Internet, a ideia do Metaverso trouxe reflexões para diferentes setores sociais. A proposta de um espaço virtual em que os mundos físico e digital se encontram ainda é um terreno novo, mas com o que devemos nos preocupar? Teremos uma nova internet? Será que o Metaverso irá transformar a sociedade global em uma realidade paralela de uso contínuo?
  • Temas: DICD – Governança de dados,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Ética e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

  • Modulação Comportamental na Era Digital: como crianças e adolescentes podem ser impactadas pela Inteligência Artificial

  • Resumo: No Brasil, mais de 24 milhões de crianças e adolescentes acessam a Internet. Contudo, grande parte dos espaços digitais não são apropriados para esse público, colocando em risco sua segurança, privacidade e desenvolvimento saudável. Nesse cenário, é essencial discutir o potencial do ambiente virtual em influenciar o comportamento de seus usuários, o que em relação a indivíduos em peculiar fase de desenvolvimento físico, psíquico e social pode ter contornos ainda mais preocupantes.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Motivos para promover a diversidade de gênero na TI

  • Resumo: O foco deste painel é apresentar o desafio global de incentivo à diversidade de gênero na produção tecnológica e científica da Computação. O Programa Meninas Digitais da SBC definiu sete motivos para motivar uma maior diversidade na área de TI, os chamados 7P’s os quais traduzem em oportunidades o desenvolvimento sustentável, criativo e eficiente, indicando os benefícios que surgem em uma área mais diversa. Muitos destes motivos são influenciados pelas possibilidades da Internet.
  • Temas: DINC – Gênero,ISCI – Direitos humanos,ISCI – Futuro do trabalho
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Multissetorialismo no combate ao racismo nas tecnologias digitais

  • Resumo: A Mesa Redonda ""Multissetorialismo no combate ao racismo nas tecnologias digitais” buscará reunir representantes dos diversos setores para debater modos de articulação, em especial do ponto de vista das necessidades das organizações da sociedade civil. Proposta por organização de defesa de direitos humanos com crescente compromisso antirracista, o espaço buscará realizar a escuta ativa e programática dos desafios enfrentados por representantes dos quatro setores previstos na perspectiva multiset
  • Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),DINC – Raça,DINC – Viés de algoritmos
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • O risco do algoritmo: o uso de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais no combate à discriminação algorítmica

  • Resumo: Os sistemas de Inteligência Artificial são essenciais para o desenvolvimento da sociedade conectada. Contudo, a ausência de um marco legal adequado e o uso indiscriminado de decisões automatizadas potencializam o risco de decisões discriminatórias, afetando significativamente grupos vulneráveis. Diante disso, esse painel pretende entender ‘se’ e ‘como’ o Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD) pode ser uma das formas de combater a discriminação algorítmica no Brasil.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

  • Os impactos online da reforma da Lei de Direitos Autorais

  • Resumo: O workshop abordará os prováveis e possíveis impactos de novas regras de direitos autorais voltadas para a regulação desses direitos na Internet, principalmente a partir do andamento do PL 2370/2019 na Câmara dos Deputados. Essa análise é influenciada, ainda, por outras reformas que estão acontecendo ao redor do mundo em outros países, igualmente focados no cenário digital.
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Propriedade Intelectual,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sul

  • Práticas de modulação algorítmica, controle e espetacularização da privacidade

  • Resumo: A interface, os elementos e os efeitos que se constituem entre a modulação algorítmica, a filtragem e controle da informação estão presentes nas arquiteturas de plataformas digitais. Mais do que mídias sociais, essas plataformas tentam performar constantemente o que somos e o que desejamos. Ao mesmo tempo, com a emergência das mídias digitais, as ações de espetacularização das privacidades e predileções dos sujeitos se reconfigura e se expandem.
  • Temas: DICD – Soberania de dados e soberania digital,PRIS – Capitalismo de vigilância,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

  • Preservação e Arquivamento do Conteúdo Web Brasileiro

  • Resumo: Considerando a necessidade de reflexões e ações direcionadas ao tema do arquivamento e preservação do conteúdo brasileiro na Web, a proposta deste workshop é informar, sensibilizar e mobilizar comunidades ligadas ao Fórum da Internet no Brasil sobre a necessidade de políticas públicas para o patrimônio digital nacional e inserção do tema como pauta permanente nas discussões sobre Governança da Internet.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DICD – Conteúdos locais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Processo eleitoral e desinformação: limites e consequências de atividades políticas

  • Resumo: O workshop busca dar continuidade à discussão sobre a regulação da moderação de conteúdo em plataformas digitais a fim de evitar a disseminação de desinformação. Considerando os últimos desdobramentos sobre o tema, pretende-se aproveitar a oportunidade para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de mandato de deputado por propagação de desinformação contra a urna eletrônica e as consequências dessa jurisprudência, além de explorar as propostas regulatórias do tem
  • Temas: QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

  • Proteção de criança online na pandemia: ferramentas e boas práticas para um ambiente seguro

  • Resumo: Conscientes de que o ambiente online faz parte da realidade das crianças e adolescentes, os perigos e riscos da exposição excessiva à Internet, fragilidades na privacidade tal como acesso a conteúdo inapropriados aumentam a cada dia em proporção inversa ao surgimento de novas ferramentas e ações capazes de contê-las, especialmente durante a pandemia, este workshop propõe discutir ações, projetos e diretrizes nacionais e internacionais que melhorem a segurança online das crianças.
  • Temas: PRIS – Cibercrimes,PRIS – Segurança das crianças online,TSAU – Internet e pandemia
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

  • Proteção de dados pessoais e concentração de mercado em meios digitais de pagamento

  • Resumo: Meios digitais de pagamento podem oferecer novas formas de inclusão digital e desafiar mercados concentrados, contudo também podem oferecer novos riscos para a proteção de dados pessoais e implicar mais concentração em favor de big techs. Assim, o painel pretende discutir os impactos do avanço desses serviços sobre a privacidade dos consumidores, considerando suas regras de transparência e governança de dados; e sobre a concorrência, considerando como afetam inovação e qualidade do serviço.
  • Temas: DICD – Big data,DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Proteção de dados pessoais no exercício jornalístico

  • Resumo: O workshop debaterá a relação entre o Big Data e a produção de informação para manutenção de serviços com interesses públicos, sem ferir o direito à liberdade e atentos à proteção da privacidade de dados sensíveis. Isto é, a datificação borrou fronteiras éticas do trabalho com dados digitais. A LGPD, principal dispositivo legal brasileiro, não atua sobre o ofício jornalístico. Nesse sentido, surge o desafio de conciliar aspectos práticos do exercício jornalístico com a governança da internet.
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Reconhecimento Facial: considerações sobre o banimento desta tecnologia digital no contexto da segurança pública brasile

  • Resumo: Considerando a Campanha pelo Banimento do Reconhecimento Facial na Segurança Pública brasileira, construída por uma série de organizações, pretende-se endereçar os pontos de vista dos setores representados a partir de um olhar antirracista e da realidade carcerária do Brasil - a terceira maior do mundo. Em razão de uma série de violações a direitos humanos, a exemplo do que mostra o documentário Coded Bias, São Francisco e Oakland já experimentam o banimento dessas tecnologias.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,PRIS – Capitalismo de vigilância,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Responsabilidade civil na sociedade de risco: Inteligência artificial, direito de danos e novas tendências

  • Resumo: Os sistemas de IA são essenciais para o progresso da atual sociedade. Contudo, não há como se ignorar o risco em seu desenvolvimento e os potenciais danos que podem surgir a partir de sua atividade, afetando significativamente os indivíduos. Assim, este painel pretende entender os parâmetros de responsabilidade civil na sociedade contemporânea, ressignificando suas categorias clássicas e analisando como seria sua aplicação nas hipóteses de ocorrência de danos advindos de uma IA.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

  • Rios de informação e permacultura digital

  • Resumo: Partiremos da experiência de personalização de um ambiente de armazenamento em nuvem para discutirmos formas de se viabilizar serviços de groupware baseados em softwares livres e disponíveis online como forma de estimular o desenvolvimento de ambientes livres que garantam autonomia a entidades, dando-lhes a possibilidade de desenvolvimento de soluções próprias voltadas às suas especificidades e à construção de comunidades que conectem pessoas sem ferir sua soberania ou o planeta.
  • Temas: DICD – Soberania de dados e soberania digital,IACO – Protocolos e padrões da Internet,IACO – Redes comunitárias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

  • Tecnologias digitais e desinformação nos processos eleitorais: caminhos para restaurar a confiança no sistema eleitoral

  • Resumo: O avanço das TICs, da conectividade e a digitalização impactam o cenário da democracia. Polêmicas recentes em torno de tecnologias e do uso da internet em votações, plebiscitos e consultas públicas demonstram a necessidade do debate. Trataremos de segurança, liberdade de expressão, percepção do público e da integridade das votações por meios digitais para delimitar problemas e soluções na intersecção entre tecnologias em rede em processos eleitorais, participação e consultas democráticas.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Direitos humanos
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • TICs & Economia Criativa Digital

  • Resumo: Esta Mesa Redonda tem como objetivo discutir como a ampliação e consolidação da infraestrutura da Internet poderão ajudar ao desenvolvimento da Economia Criativa Digital no Brasil. Também se discutirá formas de suprir a falta de informações sistemáticas que permitirão a avaliação da implementação das políticas públicas a serem propostas. O workshop proporá ações por agentes públicos e privados que conduzam a uma utilização mais adequada dos recursos da Internet na Economia Criativa Digital.
  • Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),IACO – Acesso e conectividade,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

  • Trabalho com e pela Internet: o que os desafios do presente podem dizer do futuro?

  • Resumo: A centralidade da Internet no mundo laboral ficou evidente a partir da pandemia. O trabalho remoto e o crescente desemprego fizeram da Internet fonte de renda para muitos. Desse contexto emergem debates sobre acesso, condições dignas, segurança jurídica, formação profissional, inovação, dentre outras. Este workshop se propõe a debater as oportunidades e desafios do (presente e) futuro do trabalho, especialmente o trabalho online (web-based), que apresenta características e desafios próprios.
  • Temas: ISCI – Futuro do trabalho,QJUR – Questões legais e regulatórias,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

  • Transformação digital e saúde: potencialidades e limites à luz dos princípios do SUS

  • Resumo: Sendo uma aposta da OMS e de alguns países para a superação dos desafios enfrentados pelos sistemas nacionais, a Saúde Digital está cercada de potencialidades - ao mesmo passo que sua implementação deve mirar a universalidade do acesso e atentar a riscos já conhecidos. Este workshop discutirá, então, a multissetorialidade de fenômenos que perpassam situações como a realização de uma consulta remota, abordando a reorganização dos sistemas de saúde por meio do avanço da tecnologia.
  • Temas: DICD – Economia de dados,PRIS – Capitalismo de vigilância,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

  • Vendedor, plataforma e vítima: a venda de influência no Instagram

  • Resumo: O workshop busca promover uma análise crítica sobre o ecossistema de venda e compra de seguidores no Instagram, prática esta que viola os termos de uso das plataformas e é constantemente combatida. Ainda assim, vendedores e compradores adaptam suas estratégias para evitar sanções. Propomos uma mesa redonda e uma dinâmica de role-playing, inspirada no jogo Cidade Dorme, para revelar métodos, padrões e características das operações de venda e compra de seguidores na rede.
  • Temas: DICD – Economia de dados,ISCI – Notícias falsas e desinformação,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

  • Zero Rating: Perspectivas e Caminhos

  • Resumo: O Zero Rating, prática adotada por operadoras de telecomunicações ao oferecer uso ""gratuito"" de alguns aplicativos, é um debate em disputa sobre regulação (neutralidade de rede) e concorrência no setor. Diante da centralidade do tema para a discussão sobre acesso à internet, este painel propõe debater como este sistema impacta a vida dos consumidores e o funcionamento do mercado. Quais os problemas da prática e as possibilidades de solução? Como ela vem sendo regulada no Brasil e no mundo?
  • Temas: DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?),IACO – Neutralidade de rede,TEMM – Mercado de empresas de Telecomunicação
  • Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste



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