CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS AO FIB12 – 12 FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL

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O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convida indivíduos e organizações interessadas a enviarem propostas de Workshops para o 12º Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF 2022, a ser realizado entre os dias 30 de maio e 03 de junho de 2022. Devido à presente evolução da pandemia do coronavírus e ao atual momento avançado da vacinação no Brasil, estamos considerando a possibilidade do FIB12 ocorrer presencialmente. Contudo, dada a incerteza de eventuais desdobramentos decorrentes da pandemia, existe a possibilidade de em 2022 o FIB ser realizado mais uma vez de forma online, ou ainda em formato híbrido. A decisão se a próxima edição do Fórum será presencial ou online será tomada até o dia 25 de fevereiro de 2022. Caso seja possível que o evento seja presencial, o FIB ocorrerá na cidade de Natal (RN).

Acesse o Guia de Submissão

1. Sobre os prazos de submissão, seleção, e confirmação

As propostas poderão ser submetidas até as 23h59 do dia 03 de dezembro de 2021, sexta-feira, 16 de dezembro de 2021, quinta-feira, prazo prorrogado. Após conclusão do processo de avaliação, conforme esta Chamada, o resultado dos Workshops selecionados será divulgado no dia 01 de abril de 2022. O prazo para confirmação e informação dos nomes dos(as) integrantes de cada Workshop selecionado será de até 15 dias após a divulgação dos Workshops selecionados no site do FIB12.

2. Sobre as propostas de Workshops

As propostas de Workshops devem atender a todos os requisitos tratados por esta Chamada, bem como devem ser apresentadas de forma completa e sem lacunas por meio de formulário próprio de submissão de propostas de Workshops, conforme indicado no sítio https://forumdainternet.cgi.br.

As propostas de Workshops devem prever necessariamente metodologia que possibilite a exposição, manifestação e/ou debate de visões multissetoriais sobre o tema proposto, com participação explicitamente indicada dos 4 setores que compõem o CGI.br (setor empresarial, setor governamental, terceiro setor, e comunidade científica e tecnológica), tal como expresso nos critérios de submissão desta Chamada.

Os Workshops submetidos devem ter necessariamente a duração de 90 minutos, incluso nesse intervalo de tempo um período adequado para a interação entre o público e os(as) palestrantes.

Em razão dos espaços destinados aos Workshops no local onde o Fórum pode vir a ser realizado, do correto posicionamento para a transmissão ao vivo em vídeo e da observância das normas de segurança, o formato de sala por padrão constará de mesa frontal central com capacidade adequada para 6 pessoas, posicionada de frente para o público, em formato de plateia.

Toda a infraestrutura física, bem como a de audiovisual, de gravação em vídeo, de transmissão online e de rede necessária para a realização dos Workshops será oferecida pela organização do Fórum da Internet no Brasil, incluindo tradução em libras e/ou estenotipia e equipes de operação e de apoio de sala.

3. Sobre os(as) Contatos Responsáveis do Workshop, Proponentes e Co-proponentes

Além de indicação de Proponente e, se houver, Co-Proponente, sendo estes os nomes vinculados a cada Workshop que serão divulgados e tornados públicos no site do FIB12 após o processo de seleção, a submissão de uma proposta exige necessariamente a indicação dos contatos responsáveis pelas informações e pelas comunicações com a equipe de organização do FIB12, desde o cadastramento, passando pelas etapas de submissão, avaliação, seleção, organização do Workshop (caso venha a ser selecionado) e envio do relatório final. Não há impedimentos de que os contatos sejam também indicados como proponente, co-proponente, ou qualquer outro integrante do Workshop proposto, mas a indicação dos contatos primário e secundário é exigida e necessária.

Assim cada proposta de Workshop deve conter as seguintes indicações no formulário de submissão:

1 Contato Responsável Primário do Workshop (obrigatório)
1 Contato Responsável Secundário do Workshop (obrigatório)
1 Proponente do Workshop (obrigatório)
1 Co-Proponente do Workshop (opcional)

Descrição e Responsabilidades

Contato Responsável Primário do Workshop (obrigatório):

é necessariamente uma pessoa com indicação de número de telefone e endereço de e-mail para contato, sendo esta a mesma pessoa que preenche o Formulário de Submissão de Workshops;
é a pessoa responsável pelas informações fornecidas através do Formulário de Submissão e, por esta razão, é também a pessoa que ficará responsável pela comunicação do Workshop com a equipe do FIB12, desde a submissão da proposta até a organização e realização do Workshop, caso este seja selecionado nos termos desta Chamada;
é a pessoa que estabelece o contato entre a equipe de organização do FIB12 e o(a) Proponente do Workshop, caso o Contato Primário não seja o(a) Proponente;
caso o Workshop seja selecionado, o Contato Primário será a pessoa responsável pela comunicação com os(as) participantes, ou seja, palestrantes, moderador(a) e relator(a) do respectivo Workshop.

Contato Responsável Secundário do Workshop (obrigatório):

é necessariamente uma segunda pessoa com indicação de número de telefone e endereço de e-mail para contato;
é a pessoa que ficará co-responsável pela comunicação do Workshop com a equipe do FIB12, desde a submissão da proposta até a organização e realização do Workshop, caso este seja selecionado nos termos desta Chamada;
caso o Workshop seja selecionado, será a pessoa co-responsável pela comunicação com os(as) participantes, ou seja, palestrantes, moderador(a) e relator(a) do Workshop.

Proponente (obrigatório):

é a correta identificação da pessoa ou organização que concebe, elabora e responde pela proposição do Workshop e tem necessariamente indicado no Formulário de Submissão seu Setor e sua Região correspondentes, nos termos desta Chamada;

Co-proponente (opcional):

é a correta identificação da pessoa ou organização que colabora na concepção e proposição do Workshop.

Os(as) Contatos Primários e os Contatos Secundários também são os(as) encarregados(as):

da indicação, composição e convite dos(as) palestrantes dos Workshops;

da necessária ciência prévia que deve ser dada a cada participante proposto de que ele(a) foi indicado(a) para o Workshop, sendo esta ciência devidamente apontada no formulário de submissão;
da necessária informação de nome, e-mail, setor, organização, estado, gênero de cada palestrante do Workshop, incluindo mini-biografia de cada um(a);

da confirmação da participação dos(as) integrantes dos Workshops em até 15 dias após a divulgação dos Workshops selecionados;
do envio do relatório dos Workshops até 30 dias após a realização do FIB12.

Não há limite para o número de propostas submetidas por Proponentes (pessoas e/ou organizações), desde que observadas as seguintes regras:

não serão selecionadas/aprovadas mais do que duas propostas de workshop por proponente;
não serão consideradas válidas propostas em que constem como proponentes e/ou co-proponentes membros da Comissão de Avaliação Multissetorial ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As organizações às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeter propostas.

4. Critérios de submissão

A partir do princípio da governança democrática e colaborativa da Internet, da Declaração de Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br, e em busca da promoção de discussões multissetoriais, pluriparticipativas e diversas, as propostas de workshops devem necessariamente incluir entre os(as) palestrantes, no mínimo:

1 (um) palestrante do setor governamental;
1 (um) palestrante do setor empresarial;
1 (um) palestrante do terceiro setor; e
1 (um) palestrante da comunidade científica e tecnológica.

Descrição dos setores:

Setor governamental: para os fins desta seleção, são considerados do setor governamental os(as) integrantes e/ou funcionários(as) dos níveis federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de organizações intergovernamentais, do Ministério Público e de Agências, Empresas Públicas ou Autarquias, entre outros órgãos ligados ao Poder Público, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor governamental.
Setor empresarial: para os fins desta seleção, são considerados do setor empresarial os(as) empresários(as) ou funcionários(as) de empresas de qualquer tamanho ou área de atuação, assim como microempresários(as), microempreendedores(as) individuais, empreendedores(as) de start-ups e integrantes de suas respectivas associações de representação e sindicatos, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor empresarial.
Terceiro setor: para os fins desta seleção, são consideradas do terceiro setor as pessoas ligadas a organizações da sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, associações de bairro, de defesa de direitos, ou outras organizações comunitárias, entre outras, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do terceiro setor.
Comunidade científica e tecnológica: para os fins desta seleção, são consideradas da comunidade científica e tecnológica as pessoas e/ou instituições dedicadas à pesquisa e/ou ensino superior, bem como participantes de comunidades técnicas, organizações ou sociedades científicas, dentre outros, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva da comunidade científica e tecnológica.

Além dos(as) palestrantes, cada proposta de workshop deverá também indicar um(a) único(a) moderador(a) e um(a) único(a) relator(a).

5. Critérios de avaliação

As propostas serão avaliadas à luz de um conjunto de quatro critérios:

relevância do tema para a governança da Internet;
qualidade e consistência da proposta;
diversidade dos(as) participantes; e
adequação da metodologia proposta e engajamento da audiência presencial e remota.

As propostas devem ser descritas de forma concisa, detalhar seus objetivos e indicar claramente o tema e sua relevância para os debates de governança e políticas de Internet.

O critério 3 se insere no esforço do FIB em fomentar a diversidade tal como expressam o princípio 4 da Declaração de Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br e o Processo de submissão e análise de Workshops do IGF. Este critério de avaliação considerará as propostas de workshop que deem atenção à diversidade de gênero, de cor ou raça, de região, de pessoas com deficiência, de jovens e de grupos marginalizados ou sub-representados tanto no (i) tema/conteúdo da proposta, quanto na (ii) composição dos participantes do workshop.

Após a divulgação dos workshops selecionados, os(as) proponentes terão um prazo para confirmar a participação dos(as) integrantes de sua atividade. Participantes confirmados(as) depois deste prazo podem não constar de eventuais materiais de divulgação do FIB12 e, portanto, do workshop. Atrasos excessivos na confirmação podem inviabilizar o recebimento do apoio de participação conforme item 8 desta Chamada.

6. Processo de avaliação

As propostas recebidas serão encaminhadas a uma Comissão de Avaliação Multissetorial externa, integrada por pessoas provenientes dos quatro setores descritos nesta Chamada. Cada proposta será avaliada por um conjunto de avaliadores distribuídos equitativamente entre os quatro setores.

O processo de avaliação é duplamente anônimo, de modo que os avaliadores não terão acesso às informações que identificam os(as) proponentes e organizações, e também os nomes e organizações dos(as) moderadores(es) e relatores(as). Também os(as) proponentes não terão acesso às informações que identificam os(as) avaliadores(as) que apreciaram sua(s) proposta(s) de workshop(s).

Os workshops selecionados serão divulgados no sítio do 12º Fórum da Internet no Brasil.

Não caberá recurso à decisão final do CGI.br contendo a lista dos workshops selecionados/aprovados.

7. Sobre os relatórios de workshops selecionados

Os(as) proponentes devem apresentar, no prazo de trinta dias após o Fórum, um relatório resumido da sessão que será publicado na página correspondente do evento. Informações relacionadas ao formato e conteúdo do relatório serão posteriormente detalhadas, mas a não entrega do relatório implicará a impossibilidade de participação do(a) proponente na Chamada de propostas de workshops da edição subsequente do evento.

8. Regras para a concessão de apoio de participação aos(às) integrantes de Workshops selecionados

Na hipótese do FIB12 acontecer presencialmente, o NIC.br/CGI.br oferecerá apoio de participação a até 6 (seis) integrantes de cada Workshop indicados pelo(a) respectivo(a) proponente. O apoio consistirá de:

emissão de passagens nacionais;
concessão de auxílio para as despesas com estadia.

Os(as) proponentes dos Workshops selecionados serão responsáveis por indicar os nomes e contatos dos(as) integrantes que necessitarão de apoio, respeitando o prazo estabelecido, de acordo com as seguintes regras:

Receberão auxílio, no máximo, 4 (quatro) palestrantes confirmados(as) de cada Workshop, sendo necessariamente uma pessoa de cada um dos quatro setores, conforme descritos nos critérios de submissão desta Chamada;
Receberão auxílio, no máximo, 2 (dois)(duas) outros(as) integrantes do Workshop, sendo necessariamente um(a) moderador(a) e/ou um(a) relator(a) e/ou um(a) proponente; e
Nenhuma outra combinação além destas estritamente designadas será aceita e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais do que 6 pessoas;
O não cumprimento do prazo estabelecido para confirmação da participação dos(as) integrantes do Workshop inviabilizará a concessão de apoio, exigindo dos(as) proponentes que confirmem e forneçam os nomes e contatos dos(as) participantes que necessitarão do apoio estritamente no prazo estabelecido.

O NIC.br/CGI.br não oferecerá, em nenhuma hipótese, apoio para a compra de passagens internacionais.