Autorregulação em perspectiva: comunicação política e moderação de conteúdo

As problemáticas trazidas pela moderação de conteúdo afetam a internet como um todo, com maior foco para as grandes plataformas e, logo, para as interações entre os usuários e seu acesso à informação. Nesse âmbito, a fim de elencar soluções para uma melhor resposta regulatória frente a questões emergentes, sobretudo quanto à plataformização da comunicação política, a desinformação e disseminação de discurso de ódio, faz-se necessário explorar o modelo predominantemente autorregulatório utilizado pelas plataformas. É preciso ter em mente as possibilidades de modificação e contribuição face a novos modelos propostos. O objetivo do workshop é, assim, propor esse debate entre diferentes agentes do campo da moderação de conteúdo, trazendo à tona discussões sobre a autorregulação, suas práticas e como esse modelo pode ser substituído ou aperfeiçoado a partir de técnicas encontradas em outros, como os modelos de corregulação e heterorregulação. A partir do diálogo entre os diferentes setores afetados, busca-se compreender melhor os campos em que cada modelo pode ser alterado, bem como sua maneira de implementação. Algumas questões para discussão são: Como a autorregulação atualmente exercida pelas plataformas responde a questões como a desinformação na rede? Quais os benefícios e entraves desse modelo regulatório? Como outros modelos poderiam ser pensados e implementados hoje em dia? Quais seriam as dificuldades de implementação e adaptação? Como responderiam a questões como a desinformação e discursos de ódio na rede? Como a regulação sobre comunicação política pode afetar a dinâmica de uso da internet? A partir das contribuições de diferentes setores, seria possível uma maior compreensão quanto às práticas e técnicas de cada um dos modelos, bem como a proposição de sugestões em benefício à moderação de conteúdo.

Para que as práticas de moderação de conteúdo atendam às necessidades dos provedores sem que direitos humanos sejam violados, é preciso voltar a atenção para os modelos regulatórios possíveis. A autorregulação, apesar de ser o modelo preponderante, é desafiada pelas problemáticas da massificação comunicacional. Apesar de permitir rápida adaptação e decisões diretamente por quem coloca em prática as medidas, ela possibilita uma série de efeitos negativos. Críticas comuns são a concentração do poder de decisão nos provedores das grandes plataformas, assim como as tentativas de universalização de suas políticas e a consequente desconsideração da diversidade cultural. Ademais, o foco nas grandes empresas gera o fenômeno da plataformização da internet, que permite uma maior polarização e a banalização da disseminação de desinformação e ofensas. No contexto regulatório brasileiro, o PL 2630/2020 se destaca, uma vez que regula diretamente alguns aspectos de moderação. Em sua proposta inicial, o projeto de lei legitimava as práticas já exercidas pelas plataformas com base em suas próprias disposições, o que denomina “autorregulação regulada”. Ainda no contexto brasileiro, a moderação de conteúdo exercida pelas plataformas encara desafios com a proximidade das eleições presidenciais de 2022, na qual discursos políticos eclodem em grande escala nas redes, podendo apresentar tanto caráter democrático e a favor da cidadania como caráter manipulador e opressor. Observa-se, assim, que o debate sobre a autorregulação é fundamental para o aperfeiçoamento das práticas de moderação de conteúdo existentes. No entanto, em paralelo, é preciso avançar nas reflexões sobre a hétero e corregulação, frequentemente defendidas como aprimoramentos da situação, mas cujo debate ainda é raro. Para a efetivação dessa discussão, é importante identificar os avanços e limites de cada um desses modelos, bem como apontar potenciais soluções para as problemáticas atuais.

Os debates serão organizados em uma mesa redonda, dividida em 2 blocos de 30 minutos cada, com rodadas introduzidas pela moderação e seguidas por falas de cada integrante da mesa. Em cada bloco, a moderação lançará uma pergunta para alguém da mesa, que deverá respondê-la e, em seguida, fazer um questionamento direcionado a alguém de outro setor. Assim sucessivamente até que todas as pessoas tenham respondido e questionado. As pessoas serão convidadas a participar da organização prévia de perguntas. O primeiro bloco tratará da plataformização da comunicação política e as questões que ela traz para a moderação de conteúdo, enquanto que o segundo bloco será sobre os modelos propostos para abordar as problemáticas, levantando aprimoramentos e limitações que eles apresentam. Entre os blocos ou durante eles, haverá espaço e tempo de 20min para a moderação trazer provocações e questões do público aos painelistas. Ao final, haverá 10min para relatoria e encerramento da discussão.

Anteriormente ao evento, serão criados espaços de interação nas redes sociais - caixa de perguntas, incentivo a comentários e reações - de forma a levantar reflexões e estimular o envio de questionamentos sobre o tema. Pretende-se levar esses questionamentos ao evento para que os painelistas apresentem seus comentários e intervenções. Também haverá incentivo para que painelistas estejam online no chat da transmissão e/ou interajam com o público, com espaço para perguntas da plateia presencial se for o caso. Haverá também uso de hashtags e leitura, durante o painel, de comentários no momento pertinente pela moderação, para que haja integração do público nos diálogos.

É esperado que o diálogo traga à tona diferenças e proximidades nas preocupações de cada setor, bem como possibilite uma diversidade de abordagens, permitindo reflexões colaborativas sobre regulação da moderação de conteúdo. Além disso, pretende-se que os apontamentos contribuam com a elaboração de pesquisas, recomendações e documentos sobre políticas regulatórias envolvendo comunicação política.