CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS AO FIB11 – 11o FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) convida indivíduos e organizações interessadas a enviarem propostas de workshops para o 11º Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF 2021, a ser realizado entre os dias 26 e 30 de julho de 2021. Devido à atual pandemia do coronavírus existe a possibilidade de em 2021 o FIB ser realizado novamente online. A decisão se o formato da próxima edição do Fórum será presencial ou online será tomada até o dia 23 de abril de 2021. Caso seja possível que o evento seja presencial, o FIB ocorrerá na cidade de Natal (RN).

1. Sobre os prazos de submissão, seleção, e confirmação

As propostas poderão ser submetidas até as 23h59 do dia 26 de fevereiro de 2021, sexta-feira. Após conclusão do processo de avaliação, conforme esta chamada, o resultado dos workshops selecionados será divulgado no dia 31 de maio de 2021. O prazo para confirmação e informação dos nomes dos(as) integrantes de cada workshop selecionado será de até 15 dias após a divulgação dos workshops selecionados no site do FIB11.

2. Sobre as propostas de workshops

As propostas de workshops devem atender a todos os requisitos tratados por esta chamada, bem como devem ser apresentadas de forma completa e sem lacunas por meio de formulário próprio de submissão de propostas de workshops, conforme indicado no sítio https://forumdainternet.cgi.br.

As propostas de workshops devem prever necessariamente metodologia e formato que possibilitem a exposição, manifestação e/ou debate de visões multissetoriais sobre o tema proposto, com participação explicitamente indicada dos 4 setores que compõem o CGI.br (setor empresarial, setor governamental, terceiro setor, e comunidade científica e tecnológica), tal como expresso nos critérios de submissão desta chamada.

Os workshops submetidos devem ter necessariamente a duração de 90 minutos, incluso nesse intervalo de tempo um período adequado para a interação entre o público e os(as) palestrantes/painelistas/debatedores(as).

Em razão dos espaços destinados aos workshops no local onde o Fórum pode vir a ser realizado, do correto posicionamento para a transmissão ao vivo em vídeo e da observância das normas de segurança, a organização não garante a disponibilidade de alternância de formato de sala, que por padrão constará de mesa frontal central com capacidade adequada para 6 pessoas, posicionada de frente para o público, em formato de plateia.

Toda a infraestrutura física, de audiovisual e de rede necessária para a realização dos workshops será oferecida pela organização do Fórum da Internet no Brasil, incluindo tradução em libras e/ou estenotipia, transmissão ao vivo pela web e concessão de apoio de participação aos integrantes do workshop, conforme indicado no item 8 desta chamada.

3. Sobre os(as) proponentes

Os(as) proponentes são necessariamente as pessoas responsáveis por toda a organização e realização dos workshops, ficando encarregados(as):

- da elaboração e submissão das propostas de workshops;
- do recebimento das informações sobre o processo de avaliação e seleção dos workshops submetidos;
- de toda e qualquer comunicação com a equipe de organização do evento ao longo de todo o processo;
- da composição e convite dos(as) palestrantes/painelistas/debatedores(as) dos workshops;
- da confirmação da participação dos(as) integrantes dos workshops em até 15 dias após a divulgação dos workshops selecionados (participantes confirmados(as) depois deste prazo poderão não constar de eventuais materiais de divulgação do FIB11);
- do envio do relatório dos workshops até 30 dias após a realização do FIB11

Também será possível apontar se a proposta conta com co-proponente, identificando ele ou ela no formulário de submissão. Tanto no caso dos(as) proponentes como no dos(as) co-proponentes, haverá a opção de indicar as respectivas organizações/entidades. No entanto, esta informação não é obrigatória.

Não há limite para o número de propostas submetidas por pessoas e/ou organizações, desde que observadas as seguintes regras:

- não serão selecionadas/aprovadas mais do que duas propostas de workshop por proponente e/ou organização;
- não serão consideradas válidas propostas em que constem como proponentes membros da Comissão de Avaliação Multissetorial ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As entidades às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeter propostas.

4. Critérios de submissão

A partir do princípio da governança democrática e colaborativa da Internet, da Declaração de Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br, e em busca da promoção de discussões multissetoriais, pluriparticipativas e diversas, as propostas de workshops devem necessariamente incluir entre os(as) palestrantes/painelistas/debatedores(as), no mínimo:

- 1 (um) do setor governamental;

- 1 (um) do setor empresarial;

- 1 (um) do terceiro setor; e

- 1 (um) da comunidade científica e tecnológica.

Descrição dos setores:

Setor governamental: para os fins desta seleção, são considerados do setor governamental os(as) integrantes e/ou funcionários(as) dos níveis federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de organizações intergovernamentais, do Ministério Público e de Agências, Empresas Públicas ou Autarquias, entre outros órgãos ligados ao Poder Público, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor governamental.

Setor empresarial: para os fins desta seleção, são considerados do setor empresarial os(as) empresários(as) ou funcionários(as) de empresas de qualquer tamanho ou área de atuação, assim como microempresários(as), microempreendedores(as) individuais, empreendedores(as) de start-ups e integrantes de suas respectivas associações de representação e sindicatos, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor empresarial.

Terceiro setor: para os fins desta seleção, são consideradas do terceiro setor as pessoas ligadas a organizações da sociedade civil, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, associações de bairro, de defesa de direitos, ou outras organizações comunitárias, entre outras, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do terceiro setor.

Comunidade científica e tecnológica: para os fins desta seleção, são consideradas da comunidade científica e tecnológica as pessoas e/ou instituições dedicadas à pesquisa e/ou ensino superior, bem como participantes de comunidades técnicas, organizações ou sociedades científicas, dentre outros, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva da comunidade científica e tecnológica.

Além dos(as) palestrantes/painelistas/debatedores(as), cada proposta de workshop deverá também indicar um(a) moderador(a) e um(a) relator(a).

5. Critérios de avaliação

As propostas serão avaliadas à luz de um conjunto de quatro critérios:

a) relevância do tema para a governança da Internet;

b) qualidade e consistência da proposta;

c) diversidade da proposta; e

d) adequação do formato proposto.

O critério (a), “relevância do tema para a governança da Internet”, diz respeito ao tema e discussão presentes na proposta de workshop e como eles se relacionam com a governança da Internet. Sendo a governança da Internet uma área  ampla, em constante  transformação e crescimento, estabelecer parâmetros sobre qual ótica da governança da Internet está sendo aplicada ou considerada na proposta de workshop faz-se necessário. Além disso, como o FIB é um evento nacional, a contextualização da relação entre a proposta de workshop e governança da Internet no Brasil também é um elemento analisado neste critério.

Já o critério (b), “qualidade e consistência da proposta”, leva em consideração a coerência entre os diversos elementos do workshop (objetivo, resultados pretendidos, etc.), a escolha dos(as) palestrantes e a qualidade geral da proposta. As propostas devem ser descritas de forma concisa, detalhada e coerente, reforçando sua relevância para a governança da Internet, explorada no critério anterior.

O critério (c), “diversidade da proposta”, se insere no esforço do FIB em fomentar a diversidade tal como expressam o princípio 4 da Declaração de Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br e o processo de submissão e análise de workshops do IGF. Este critério de avaliação considerará as propostas de workshop que deem atenção à diversidade de gênero, de cor ou raça, de região, de pessoas com deficiência, de jovens e de grupos marginalizados ou sub-representados.

Por fim, o critério (d), “adequação do formato proposto”, relaciona-se à estrutura do debate que se deseja realizar e como será a sua condução. Este critério analisa se o formato do workshop e a forma de participação dos(as) integrantes em sua condução colaboram com os objetivos da proposta.   

A organização do 11º Fórum da Internet no Brasil incentiva os(as) proponentes a contatarem as pessoas indicadas como participantes com antecedência, para confirmar seu interesse em participar da atividade. A confirmação prévia dos(as) integrantes indicados(as) na proposta não é um pré-requisito para a seleção. No entanto, após a divulgação dos workshops selecionados, os(as) proponentes terão um prazo para confirmar a participação dos(as) integrantes de sua atividade. Participantes confirmados(as) depois deste prazo podem não constar de eventuais materiais de divulgação do FIB11 e, portanto, do workshop. Atrasos excessivos na confirmação podem inviabilizar o recebimento do apoio de participação conforme item 8 desta chamada.

6. Processo de avaliação

As propostas recebidas serão encaminhadas a uma Comissão de Avaliação Multissetorial externa, integrada por pessoas provenientes dos quatro setores designados nesta chamada. Cada proposta será avaliada por um conjunto de avaliadores distribuídos equitativamente entre os quatro setores.

O processo de avaliação é anônimo, de modo que os avaliadores não terão acesso às informações que identificam os(as) proponentes e entidades. Também os(as) proponentes não terão acesso às informações que identificam os(as) avaliadores(as) que apreciaram sua(s) proposta(s) de workshop(s).

Os workshops selecionados serão divulgados na página do 11º Fórum da Internet no Brasil.

Não caberá recurso à decisão final do CGI.br contendo a lista dos workshops selecionados/aprovados.

7. Sobre os relatórios de workshops selecionados

Os(as) proponentes devem apresentar, no prazo de trinta dias após o Fórum, um relatório resumido da sessão que será publicado na página correspondente do evento. Informações relacionadas ao formato e conteúdo do relatório serão posteriormente detalhadas, mas a não entrega do relatório implicará na impossibilidade de participação do(a) proponente na chamada de propostas de workshops da edição subsequente do evento.

8. Regras para a concessão de apoio de participação aos(às) integrantes de workshops selecionados

Na hipótese do FIB11 acontecer presencialmente, o NIC.br/CGI.br oferecerá apoio de participação a até 6 (seis) integrantes de workshops indicados pelos(as) proponentes. O apoio consistirá de:

- emissão de passagens nacionais;

- concessão de auxílio para as despesas com estadia.

Os(as) proponentes dos workshops selecionados serão responsáveis por indicar os nomes e contatos dos(as) integrantes que necessitarão de apoio, respeitando o prazo que estabelecido, de acordo com as seguintes regras:

Receberão auxílio, no máximo, 4 (quatro) palestrantes/painelistas/debatedores(as) confirmados(as) de cada workshop, sendo necessariamente uma pessoa de cada um dos quatro setores, conforme descritos nos critérios de submissão desta chamada;

Receberão auxílio, no máximo, 2 (dois)(duas) outros(as) integrantes do workshop, sendo necessariamente um(a) moderador(a) e/ou um(a) relator(a) e/ou um(a) proponente; e

Nenhuma outra combinação além destas estritamente designadas será aceita e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais do que 6 pessoas;

O não cumprimento do prazo estabelecido para confirmação da participação dos(as) integrantes do workshop inviabilizará a concessão de apoio, exigindo dos(as) proponentes que confirmem e forneçam os nomes e contatos dos(as) participantes que necessitarão do apoio estritamente no prazo estabelecido.

O NIC.br/CGI.br não oferecerá, em nenhuma hipótese, apoio para a compra de passagens internacionais.

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