INTRODUçãO

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) tornam pública esta Chamada para Submissão de Propostas de workshops para o 15º FóRUM DA INTERNET NO BRASIL (FIB15) e Pré-IGF Brasileiro 2025, que será realizado na cidade de Salvador - BA entre os dias 26 e 30 de maio de 2025.

O FóRUM DA INTERNET NO BRASIL, iniciativa do CGI.br e executado pelo NIC.br, é realizado desde 2011 propiciando espaços de debates e diálogos multissetoriais, diversos e pluri participativos em torno de temas sobre o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil <https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003/ >. Em todas suas edições, o FIB reuniu centenas de participantes de todas as regiões do país, atendendo público diverso e multissetorial.

Nessa perspectiva, o CGI.br e o NIC.br convidam a comunidade FIB a apresentar propostas de workshops que incluam painelistas do setor empresarial, do setor governamental, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica; que atendam os critérios de diversidade indicados nesta chamada; e que contemplem abrangências temáticas no escopo da Governança da Internet, tanto global quanto local.

1. PRAZOS DE SUBMISSãO, SELEçãO E CONFIRMAçãO

Submissão de Propostas de workshops

De 01/08/2024 a 27/09/2024

Processo de Avaliação

Janeiro de 2025

Divulgação dos workshops selecionados

Início de Fevereiro de 2025

Prazo para confirmação de painelistas e participantes

Dia 28 de Fevereiro de 2025

2. SOBRE AS PROPOSTAS DE WORKSHOPS

As propostas de workshops devem atender a todos os requisitos estabelecidos por esta Chamada, bem como devem ser apresentadas de forma completa e sem lacunas por meio de formulário próprio de submissão.

Cada proposta de workshop deve prever necessariamente metodologia que possibilite a exposição, manifestação e/ou debate de visões multissetoriais sobre o tema proposto, com participação explicitamente indicada do setor empresarial, do setor governamental, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, tal como expresso nos critérios de submissão desta Chamada.

Todos os workshops selecionados serão transmitidos em tempo real através do canal NICbrVideos e estarão disponíveis permanentemente no mesmo canal. A duração de cada workshop será necessariamente de 90 minutos, incluso nesse intervalo de tempo um período adequado para a interação entre o público e os(as) palestrantes debatedores.

Em razão dos espaços físicos destinados à realização dos workshops , da necessidade do correto posicionamento para a transmissão ao vivo em vídeo e da observância das normas de segurança, o formato de sala por padrão constará de mesa frontal central com capacidade adequada para seis pessoas, posicionada de frente para o público, em formato de plateia.

Toda a infraestrutura física, bem como a de audiovisual, de gravação em vídeo, de transmissão online e de rede com acesso à Internet, necessária para a realização dos workshops , será oferecida pela organização do FIB15. Além da infraestrutura necessária, a organização do FIB15 também providenciará as equipes de operação e de apoio de sala e serviços de tradução em Libras e/ou estenotipia, atendendo critérios de acessibilidade.

Cada pessoa envolvida em workshops do FIB15 só poderá atuar como representante de um mesmo e único setor em todos os workshops nos quais ela irá participar, em qualquer um dos possíveis papéis associados aos workshops - proponente, coproponente, contato primário, contato secundário, moderador(a), relator(a) ou palestrante.

Caso a Comissão Organizadora identifique que uma mesma pessoa está listada como representante de diferentes setores em distintas propostas de workshops submetidas ao FIB15, a Comissão entrará em contato com essa pessoa e com os responsáveis pelas propostas de workshops afetadas, solicitando que os devidos ajustes sejam feitos nas referidas propostas, de tal forma que a condição acima seja respeitada.

Cada organização envolvida em workshops do FIB15, de qualquer um dos quatro setores, deverá estar vinculada a um mesmo e único setor em todos os workshops nos quais representantes ou colaboradores dessa organização irão atuar, independentemente dos papéis aos quais essas pessoas estejam associadas nesses workshops - proponente, coproponente, contato primário, contato secundário, moderador(a), relator(a) ou palestrante.

Caso a Comissão Organizadora identifique que representantes ou colaboradores de uma determinada organização estão associados a diferentes setores em uma mesma proposta de workshop ou em distintas propostas de workshops submetidas ao FIB15, a Comissão entrará em contato com essa organização e com os responsáveis pelas propostas de workshops afetadas, solicitando que os devidos ajustes sejam feitos nas referidas propostas, de tal forma que a condição acima seja respeitada.

3. SOBRE PROPONENTES, CO-PROPONENTES E CONTATOS RESPONSáVEIS DO WORKSHOP

As propostas de workshops devem conter as seguintes indicações nos campos adequados do formulário de submissão:

- 1 (um) Proponente do workshop (obrigatório)

- 1 Co-Proponente do workshop (opcional)

- 2 Nomes de Contatos Responsáveis pelo workshop (obrigatório)

3.1. Sobre Contato Responsável pela submissão do workshop (campo obrigatório)

São Contatos Responsáveis, necessariamente, pessoas responsáveis pelo preenchimento do formulário no sistema de submissão, que criaram conta no sistema de submissão do FIB15, que conhecem o conteúdo da proposta e, portanto, estão aptas e prontas a encaminharem qualquer solicitação ou esclarecimento pela organização do FIB.

Nome completo, números de telefone e endereços de e-mail dos Contatos Responsáveis são campos obrigatórios no formulário de submissão. Toda comunicação da organização do FIB15 será feita por e-mail para os nomes de contatos responsáveis indicados no formulário de submissão.

Pessoas como Contatos Responsáveis são responsáveis solidariamente pela comunicação do workshop com a organização do FIB15, desde a submissão da proposta até a organização e realização do workshop, caso este seja selecionado nos termos desta Chamada.

No caso do workshop selecionado, pessoas indicadas como Contatos Responsáveis cuidarão para que as comunicações e orientações da organização do FIB15 sejam encaminhadas junto a Proponentes, Palestrantes, Moderador(a) e Relator(a) do workshop, garantindo que as trocas de informações necessárias ocorram nos prazos estabelecidos, para a realização do workshop no FIB15.

Pessoas indicadas como Contatos Responsáveis também devem garantir que a necessária ciência prévia do convite para compor o workshop seja dada aos(às) palestrantes, moderador(a) e relator(a) antes da submissão da proposta do workshop, bem como garantir que as necessárias informações de nome, e-mail, setor, organização, estado, gênero e minibiografia das pessoas convidadas sejam confirmadas no sistema de submissão no prazo estabelecido.

3.2. Sobre o(a) Proponente e Co-proponente

Na submissão da proposta é necessária e obrigatória a correta identificação do(a) proponente do workshop, indicando no formulário de submissão o nome da pessoa ou da organização que concebe, elabora e responde pela proposição do workshop, assim como o Setor a que se vincula e a Região do Brasil onde a pessoa ou organização se situa, nos termos desta Chamada.

Opcionalmente na submissão da proposta pode-se indicar pessoa ou organização que colabora na concepção e proposição do workshop, na qualidade de Co-Proponente.

Não há limite para o número de propostas submetidas por Proponentes (pessoas e/ou organizações). Mas na seleção somente serão aprovadas, se selecionadas, até duas propostas de workshop por Proponente ou Co-Proponente.

é vedada e não serão consideradas válidas propostas em que constem como proponentes e/ou co-proponentes membros da Comissão de Avaliação Multissetorial do FIB15 ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As organizações às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeter propostas.

4. DOS INTEGRANTES MULTISSETORIAIS DOS WORKSHOPS

Um dos objetivos do FIB é propiciar diálogos multissetoriais, pluri participativos e diversos, por isso os workshops devem necessária e obrigatoriamente garantir a distribuição equânime multissetorial entre os(as) integrantes (palestrantes e debatedores), sendo no mínimo:

- 1 (um/a) palestrante do setor governamental;

- 1 (um/a) palestrante do setor empresarial;

- 1 (um/a) palestrante do terceiro setor;

- 1 (um/a) palestrante da comunidade científica e tecnológica;

- 1 (um/a) moderador(a)

- 1 (um/a) relator(a)

Para os fins desta chamada, atendendo o princípio da diversidade e do multissetorialismo na governança da Internet, as propostas de workshops devem considerar necessariamente a seguinte descrição de cada setor:

Setor governamental – São considerados do setor governamental os(as) integrantes e/ou funcionários(as) dos níveis federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de organizações intergovernamentais, do Ministério Público e de Agências, Empresas Públicas ou Autarquias, entre outros órgãos ligados ao Poder Público, que no exercício de suas funções participem de processos de formulação, implementação e/ou tomada de decisões de/ou sobre políticas públicas relacionadas ao tema proposto no workshop submetido, podendo assim contribuir com o debate a partir da perspectiva do setor governamental.

Comunidade científica e tecnológica – São consideradas da comunidade científica e tecnológica as pessoas que se vinculam a instituições dedicadas à pesquisa, à academia, ao ensino superior, a comunidades técnicas, organizações ou sociedades científicas, dentre outras, que pesquisam, trabalham, publicam ou elaboram estudos relacionados ao tema proposto no workshop submetido, ou que integram organizações e/ou grupos de pesquisa com produção relacionada ao tema e que possam assim contribuir com o debate a partir da perspectiva da comunidade científica e tecnológica.

Setor empresarial – São considerados do setor empresarial os(as) empresários(as), funcionários(as) técnico ou de gestão, consultores(as), colaboradores(as) de empresas, microempresários(as) ou microempreendedores(as), integrantes de sindicatos patronais, associações e federações de representação, que no exercício de suas atividades empresariais ou de representação tenham relação com o tema proposto no workshop submetido, podendo assim contribuir com o debate na perspectiva do setor empresarial.

Terceiro setor – São consideradas do terceiro setor as pessoas ligadas a organizações não governamentais (ONGs), associações da sociedade civil sem fins de lucro, sindicatos, associações de bairro, de defesa de direitos, ou outras organizações comunitárias, que no exercício de suas atividades tenham relação com o tema proposto e possam assim contribuir com o debate na perspectiva do terceiro setor.

Para os fins desta chamada, além das indicações do(a)s palestrantes dos quatro setores descritos, as propostas de workshops devem considerar as seguintes funções de Moderação e Relatoria:

Moderador(a) é a pessoa que abre a sessão do workshop dando boas-vindas aos demais integrantes e ao público; que apresenta a composição do workshop com breve currículo de cada integrante; que guia a discussão dos temas propostos, ordenando as falas e as interações entre os integrantes de cada setor; que promove a participação do público presencial e remoto da sessão; que garante o cumprimento do horário de início e término.

Relator(a) é a pessoa responsável pela produção e entrega no prazo estabelecido do relatório obrigatório do workshop, apresentando sinteticamente os debates e/ou conclusões, conforme estabelece o item 7 desta chamada.

Além da composição equânime multissetorial, as propostas submetidas devem atender a diversidade na composição dos workshops , conforme estabelece o item 5 desta chamada em seus critérios de avaliação.

5. DOS CRITéRIOS DE AVALIAçãO

As propostas de workshops submetidas devem ser descritas de forma concisa, detalhar seus objetivos e indicar claramente o tema e sua relevância para os debates de governança e políticas de Internet, preenchendo todos os campos do formulário de submissão, e serão avaliadas à luz de um conjunto de quatro critérios:

1 - Relevância do tema para a governança da Internet;

2 - Qualidade e consistência da proposta;

3 - Diversidade dos(as) participantes; e

4 - Adequação da metodologia proposta e engajamento da audiência presencial e remota.

Para o critério 3 sobre Diversidade será considerado, tanto no conteúdo da proposta quanto na composição de seus integrantes, a atenção aos aspectos de diversidade de gênero, de cor ou raça, de etnia, de região, de pessoas com deficiência, de jovens e de grupos marginalizados ou sub-representados. A Comissão de Avaliação considerará também a diversidade na seleção final do conjunto de workshops que comporão a programação do FIB15.

6. DO PROCESSO DE AVALIAçãO

As propostas recebidas serão encaminhadas a uma Comissão de Avaliação Multissetorial externa ao CGI.br, ao NIC.br e à organização do FIB15. Além da equanimidade setorial, a composição da Comissão de Avaliação respeitará diversidade de gênero, de região, de cor ou raça e etnia.

Cada proposta será avaliada por 8 avaliadores distintos distribuídos equitativamente entre os quatro setores.

O processo de avaliação será triplamente anônimo, de modo que os(as) avaliadores(as) não terão acesso às informações que identificam os(as) proponentes e organizações, nem aos nomes e organizações dos(as) moderadores(es) e relatores(as). Também os(as) proponentes não terão acesso às informações que identificam os(as) avaliadores(as) que apreciaram sua(s) proposta(s) de workshop(s). Igualmente o(a) avaliador(a) de uma proposta não terá acesso à identificação dos demais 7 (sete) avaliadores(as) da mesma proposta.

Para garantir o modelo triplamente anônimo do processo, as propostas de workshops não podem, em nenhuma hipótese, conter informações que permitam, direta ou indiretamente, a identificação das organizações e/ou pessoas proponentes, exceto nos campos do formulário de submissão onde tais informações sejam explicitamente solicitadas e as quais serão anonimizadas para a Comissão de Avaliação. Caso a proposta submetida contenha indevidamente a identificação de organizações e/ou pessoas proponentes em outros campos do formulário de submissão, a organização do FIB15 solicitará aos Contatos Responsáveis que corrijam o conteúdo dos campos correspondentes, ou, se possível e de modo a não comprometer o conteúdo da proposta, providenciará a troca das palavras que identificam proponentes por “OCULTADO POR ANONIMIZAçãO”.

Os workshops selecionados serão divulgados no portal do 15º Fórum da Internet no Brasil.

Não caberá recurso à decisão final do CGI.br contendo a lista dos workshops selecionados/aprovados.

7. DOS RELATóRIOS DE WORKSHOPS SELECIONADOS

Os(as) Contatos Responsáveis de cada workshop são responsáveis pela entrega, no prazo de até 5 de julho de 2024, do relatório resumido da sessão, em formato que será informado aos(às) Relatores(as). Os relatórios serão publicados no Portal do FIB. A não entrega do relatório implicará a impossibilidade de participação do(a) proponente na Chamada de propostas de workshops na edição subsequente do FIB.

8. DAS REGRAS PARA A CONCESSãO DE APOIO DE PARTICIPAçãO AOS(ÀS) INTEGRANTES DE WORKSHOPS SELECIONADOS

O NIC.br oferecerá apoio de participação no FIB15 a até 6 (seis) integrantes de cada workshop, devidamente indicados e identificados pelo Contato Responsável de cada workshop. O apoio consistirá em:

- Emissão de passagens nacionais;

- Concessão de auxílio para as despesas com estadia no período do FIB15.

Regras a respeito da concessão destes apoios serão informadas pela organização do FIB15 aos integrantes indicados a receberem o apoio, respeitando rigorosamente as regras e prazos de emissão de passagens do NIC.br, incluindo as seguintes:

QUATRO INTEGRANTES SETORIAIS: Receberão apoio, no máximo, 4 (quatro) palestrantes confirmados(as) de cada workshop, sendo necessariamente uma pessoa de cada um dos quatro setores, conforme descritos nos critérios de submissão desta Chamada, e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais de uma pessoa de cada um dos quatro setores.

DOIS INTEGRANTES ADICIONAIS: Receberão apoio, no máximo, 2 (dois)(duas) outros(as) integrantes do workshop, necessariamente dentre o(a)s integrantes designados como moderador(a), relator(a) ou um dos proponentes, com as seguintes possibilidades:

- Moderador(a) + relator(a);

- Proponente ou co-proponente + moderador(a);

- Proponente ou co-proponente + relator(a)

Nenhuma outra combinação além destas estritamente descritas será aceita e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais do que seis pessoas. Os apoios serão concedidos somente a pessoas físicas identificadas e de acordo com as informações e opções fornecidas pelas próprias pessoas nos prazos estabelecidos pela organização do FIB15.

O NIC.br não oferecerá, em nenhuma hipótese, apoio para a compra de passagens internacionais.

O não cumprimento do prazo estabelecido para confirmação da participação dos(as) integrantes do workshop inviabilizará a concessão de apoio, exigindo dos(as) proponentes que confirmem e forneçam os nomes e contatos dos(as) participantes que necessitarão do apoio estritamente no prazo estabelecido.

Após a divulgação dos workshops selecionados, os(as) proponentes terão um prazo de até 28 de Fevereiro de 2025 para confirmar a participação dos(as) integrantes de sua atividade. As passagens para os integrantes com participação presencial no FIB15 serão concedidas e emitidas somente para solicitações feitas até esta data limite. Em nenhuma hipótese serão adquiridas passagens após essa data, salvo casos expressamente justificados e necessariamente aprovados pela organização do FIB15.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS

Ao submeter a proposta será necessário estar de acordo com a Política de privacidade e dados pessoais.