A 13ª edição do Fórum da Internet no Brasil, assim como as últimas seis edições, terá sua programação construída de forma colaborativa pela comunidade interessada nos temas e fóruns da Governança da Internet. Confira abaixo todas as 96 propostas de workshops para compor a programação do FIB13 que foram recebidas.

Confira aqui a distribuição das propostas por região, macrotemas e temas.

Direitos digitais e justiça socioambiental climática: Tecnologias, internet e práticas comunitárias

  • Resumo: A emergência climática e a necessidade de transição energética/tecnológica justa insere o Brasil e os países da Pan-Amazônia no centro do diálogo global. Reflexões e políticas de governança da internet emergem na confluência da infraestrutura digital reorganizando relações, discursos e poder diante da crise climática e possíveis reparações socioambientais. Nossa proposta é debater infraestrutura de dados e tecnologias informacionais sustentáveis para ambientes atuais e futuros da Pan-Amazônia
  • Temas: DICD – Conteúdos locais,DINC – Povos originários e tradicionais,ISCI – Internet e meio ambiente
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

Ações na Educação Básica para Promover a Diversidade de Gênero na TI

  • Resumo: O objetivo deste painel é discutir o desafio global de incentivo à diversidade de gênero, a partir da Educação Básica, na produção tecnológica e científica da Computação. A ideia é discutir os benefícios que surgem para as empresas e comunidades científicas a partir de ações que possam aumentar o pertencimento das meninas à área de TIC e, o aumento da diversidade de gênero. Além disso, será discutido como estes benefícios são influenciados pela Internet como vetor de transformação e inclusão.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Gênero,ISCI – Futuro do trabalho
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita

  • Resumo: O workshop tem o objetivo de analisar a atuação das plataformas digitais nas eleições de 2022 no tocante às ações para promover a integridade eleitoral e combater a desinformação, discurso de ódio, violência política e conteúdos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. A partir desta análise, a atividade visa apresentar caminhos para a construção de medidas regulatórias capazes de preservar a estabilidade da democracia brasileira, a integridade do nosso sistema eleitoral, e muito mais.
  • Temas: QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sul

Proteção de dados sensíveis: um desafio regulatório e interseccional

  • Resumo: Dados pessoais sensíveis são aqueles cujo tratamento coloca os indivíduos em um patamar especial de vulnerabilidade, principalmente em termos de discriminação, o que pode afetar transversalmente diversos de seus direitos. Contudo, a percepção sobre os riscos do tratamento de dados pessoais sensíveis e a proteção regulatória dada a eles ainda está em construção. Neste painel, analisaremos as formas possíveis de proteção dessa categoria de dados pessoais, com foco em questões raciais e de gênero.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Cidadania digital,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Tecnologia e ativismo antirracista: novos fronts

  • Resumo: No século XXI, as novas tecnologias digitais passaram a moldar as diversas formas de organização social humana: tanto dispositivos como computadores, celulares, câmeras, quanto redes sociais e várias técnicas de inteligência artificial e criptografia, as novidades vêm exercendo impactos cada vez maiores. No entanto, essas tecnologias também trazem novos problemas estruturais, ou agravam aqueles que já estavam há muito tempo presentes em nossa sociedade, a exemplo do racismo, desafiando os comp
  • Temas: DINC – Raça,DINC – Viés de algoritmos
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Para início de conversa: engajando novos públicos na Governança da Internet

  • Resumo: Propõe-se o aprofundamento sobre como desenvolver estratégias de comunicação mais efetivas para conscientização de novos públicos e formação de novas lideranças na Governança da Internet. O debate parte da problemática de que direitos digitais ainda precisam ser mais conhecidos e aplicados pela população em geral e busca explorar os possíveis entraves que levam a esse distanciamento, bem como propor soluções a respeito.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Cidadania digital,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Ocupantes de cargos públicos e regulação de plataformas no contexto brasileiro: prerrogativas e responsabilidades

  • Resumo: A Internet é espaço consolidado da atividade política. No âmbito da definição de princípios e regras, ela tem se materializado no centro da pauta de regulação de plataformas, na qual ganha protagonismo o uso dessas plataformas por agentes públicos e políticos. Evidenciado pelo debate no PL 2630/20, o workshop busca qualificar a discussão sobre moderação de conteúdo, responsabilização e regramentos aplicados sobre esses atores específicos na rede.
  • Temas: ISCI – Notícias falsas e desinformação,QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

“Vai tomar ban”? Caminhos para proteção de crianças e adolescentes em jogos digitais e ambientes virtuais imersivos

  • Resumo: O setor de jogos digitais tem crescido nos últimos anos e se tornado parte significativa da experiência online de usuários de Internet no Brasil. Para aprofundar o tema na comunidade de governança da internet, o painel busca identificar desafios e boas práticas de combate à violência e moderação de conteúdo e de interações em jogos, com foco na proteção de crianças e adolescentes e em novas questões advindas de ambientes virtuais imersivos.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,NTIA - Realidade virtual e aumentada e metaverso,PRIS – Segurança e proteção das crianças online
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Impacto na comunicação sobre meio ambiente: engajamento e enfrentamento no debate digital

  • Resumo: A agenda e o ativismo em torno de temas ambientais ganham novos contornos dada a conjuntura política recente do Brasil, mas, para além disso, o poder de construir redes e esforços para o engajamento cívico centra atenção às estratégias de comunicação e articulação de públicos, com investimento crescente nos ambientes digitais. Além de ampliar esses diálogos, o objetivo deste workshop é trabalhar na articulação e otimização de estratégias para impulsionar temas e causas ambientais.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Propostas para interoperabilidade de dados públicos: governo aberto, proteção de dados e regulação

  • Resumo: Entre os temas que envolvem o acesso a dados públicos e a proteção de dados pessoais hoje no Brasil, destaca-se a interoperabilidade de dados entre órgãos do Poder Público. Além de previsto no Projeto de Lei nº 2224/2021, o tema aguarda posicionamento tanto pelo STF (ADPF 695 e ADI 6649) quanto pela ANPD (art. 40 da LGPD). Através de uma conversa multissetorial, busca-se mapear as intersecções sobre o tema e obter subsídios para fomentar o debate a nível legislativo, judicial e administrativo.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Direitos, Desenvolvimento e Visoes Regulatorias

  • Resumo: Este painel discutira formas de promocao de direitos, aprimoramento de visoes regulatorias sobre a Internet no Brasil e posicionamento do Pais no ambiente juridico transnacional, sob as lentes de um pais em desenvolvimento estrategico para a agenda política da internet global. O painel privilegia solucoes que apontem para oportunidades próprias para o Brasil se tornar mais amigável aos negócios, formar mais talentos e promover direitos humanos.
  • Temas: ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável,ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Centro-Oeste

O uso da tecnologia para educação étnico-racial de crianças e adolescentes

  • Resumo: Apesar de compor um dos pilares para a governança da internet, o uso da tecnologia para a promoção de um debate de equidade étnico-racial ainda tem se mostrado incipiente entre os diversos setores. A mesa busca traçar caminhos possíveis para o uso das TICs na promoção do debate de inclusão de povos originários e negros, voltado principalmente para pensar a educação de crianças e adolescentes, a partir de um debate multissetorial e territorial.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Povos originários e tradicionais,DINC – Raça
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Norte

Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro

  • Resumo: A Inteligência Artificial alcançou o Poder Judiciário. De modo a garantir produtividade e celeridade, o CNJ implementou o Programa Justiça 4.0 para impulsionar a automatização das atividades dos tribunais via soluções de IA. Ocorre que o uso indiscriminado de decisões automatizadas potencializam o risco aos direitos fundamentais. Diante disso, este painel pretende entender o atual nível da IA no judiciário e como isso afeta os direitos fundamentais, recomendando limites para a sua aplicação.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

Sensação de insegurança e fragilização da privacidade: perspectivas sobre a liberdade de expressão na Internet no Brasil

  • Resumo: Na democracia brasileira o ambiente online se consolidou como um espaço essencial para o exercício da cidadania e de direitos fundamentais, em especial o da liberdade de expressão. Contudo, pesquisas mostram que violências e ameaças são obstáculos ao uso efetivo e seguro da Internet pelos usuários. O workshop propõe debater a relação entre a liberdade de expressão e a sensação de insegurança na rede, os caminhos para seu aperfeiçoamento democratizante e as tecnologias para atingir esse objetivo.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Liberdade de expressão,PRIS – Criptografia
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Sociedade Digital e Memória - Preservação e Arquivamento do Conteúdo Web Brasileiro

  • Resumo: Considerando a necessidade de reflexões e ações direcionadas ao tema do arquivamento e preservação do conteúdo brasileiro na Web, a proposta deste workshop é informar, sensibilizar e mobilizar comunidades ligadas ao Fórum da Internet no Brasil sobre a necessidade de políticas públicas para o patrimônio digital nacional e inserção do tema como pauta permanente nas discussões sobre Governança da Internet e sua relação com a memória social.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DICD – Conteúdos locais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Estratégias de combate à desinformação que ataca o sistema eletrônico de votação brasileiro

  • Resumo: O importante debate sobre o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação brasileiro vem sendo subvertido por meio da disseminação em massa, via plataformas digitais, de conteúdos desinformativos a respeito da segurança da urna eletrônica. Discutir estratégias de enfrentamento a essas campanhas que minam a confiabilidade dos procedimentos eleitorais é uma das tarefas mais importantes para a preservação da democracia brasileira nos próximos anos. É o que o workshop aqui delineado propõe.
  • Temas: ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Liberdade de expressão,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Laboratório ético: a regulação experimental como instrumento de convergência entre inovação e direitos humanos

  • Resumo: Tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, trazem inúmeros desafios para o ambiente regulatório. Tentando preencher a brecha entre a regulação e a tecnologia, iniciativas de experimentação regulatória como hubs de inovação éticos, hackathons, protótipos de políticas públicas e sandboxes regulatórios tem sido testados. Este painel visa refletir sobre como esses instrumentos têm sido utilizados para alinhar a inovação e a regulação de proteção de dados.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste
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Cidades inteligentes e suas implicações éticas e sócio-econômicas

  • Resumo: As cidades inteligentes utilizam tecnologias ( Web 3.0, blockchain, padrão 5G e IoT) para conectar infraestruturas de serviços por meio da Internet, mapeando aproximações tecnocêntricas, em contraponto a abordagens com ênfase na centralidade humana. Preocupações de ordem sócio-econômica e jurídica devem ser consideradas como limites para a adoção de modelos de cidades inteligentes. A dependência de infraestruturas tecnológicas torna necessário o debate sobre seu desenvolvimento de forma ética.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Cidades inteligentes,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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Privacidade e Segurança

  • Resumo: Privacidade e Segurança - Segurança de dados e privacidade têm abordagens distintas para alcançar seu objetivo, que a preservação da intimidade. A segurança de dados está mais focada em proteger a informação de ataques cibernéticos e violações. Já a privacidade trabalha a parte de como essa informação é coletada, compartilhada e utilizada e hoje com mais ênfase e suporte a LGPD. A ideia do Workshop e integrar algumas áreas da sociedade em detrimento da cultura de segurança de dados pessoais.
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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Avaliação de Impacto na Transferência Internacional de Dados como uma boa prática: quando usar e como medir?

  • Resumo: A avaliação de impacto na transferência internacional é um instrumento novo no mundo da proteção de dados. Pautada especialmente pelo ordenamento europeu, a avaliação pode servir como uma boa prática para o regime de transferências disposto na LGPD, auxiliando na determinação do instrumento contratual mais adequado e das salvaguardas mais adequadas ao risco do caso concreto. Assim, o painel discutirá as questões e desafios que orbitam a implementação deste instrumento no ordenamento brasileiro.
  • Temas: DICD – Dados transfronteiriços,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Economia de dados: compatibilizando concorrência, consumo e direito fundamental da proteção de dados pessoais

  • Resumo: Os modelos de negócio decorrentes da Economia de Dados impõem uma série de desafios de ordem institucional. Nesse contexto, a promoção de direitos fundamentais dos usuários e os estímulos ao processo contínuo de inovação são valores que costumam ser apresentados como antagônicos. O workshop busca superar esse falso antagonismo, apresentando novos olhares ao Direito da Concorrência, ao Direito do Consumidor e à proteção de dados pessoais para o melhor desenvolvimento da Sociedade de Informação.
  • Temas: DICD – Economia de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

O Futuro da Cibersegurança Internacional

  • Resumo: O workshop expõe as questões consideradas mais importantes para os próximos anos pelas painelistas em relação à cibersegurança em nível internacional, passando por temas como a dificuldade de cooperação transnacional em ataques cibernéticos e a recente eleição da União Internacional de Telecomunicações, apresentando expectativas do que deve se desenrolar no cenário brasileiro e internacional e pautas prioritárias no futuro próximo.
  • Temas: PRIS – Ataques cibernéticos,PRIS – Cibersegurança e boas práticas,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

#TireMeuRostoDaSuaMira: Debate multissetorial sobre o banimento do reconhecimento facial na segurança pública

  • Resumo: Considerando a Campanha pelo Banimento do Reconhecimento Facial na Segurança Pública brasileira, lançada no FIB12, pretende-se endereçar suas ações até o momento e as perspectivas para o futuro como ensejo para um debate multissetorial a respeito da mobilização desse tema pela sociedade civil. Construída por uma série de organizações da sociedade civil, a Campanha vem atuando em múltiplas frentes e em contato com atores plurais. Quais são os resultados obtidos e quais são os desafios futuros?
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Comunicação Digital Acessível –Desafios E Perspectivas Para Uma Prática Inclusiva

  • Resumo: Esta proposta aborda a comunicação digital na perspectiva da acessibilidade e inclusão. Com a sua execução, pretende-se alcançar os seguintes objetivos: ampliar as discussões sobre a relevância da promoção da comunicação digital acessível no Brasil,sensibilizar a audiência sobre as barreiras comunicacionais enfrentadas por pessoas com deficiência visual no acesso às interfaces digitais e promover uma reflexão sobre a importância da tecnologia assistiva para uma comunicação digital acessível.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,DINC – Acessibilidade,ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Tratamento de dados pelo setor público e melhoria nos serviços prestados ao cidadão: desafios, riscos e questões legais

  • Resumo: Nos últimos anos, a digitalização dos serviços públicos nas mais variadas esferas tem sido incentivada sob o pretexto de garantir eficiência, praticidade e economia. Não obstante, diversas problemáticas decorrentes da coleta e/ou uso dos dados ainda não foram devidamente debatidas e, tampouco, solucionadas. Nesse sentido, o workshop tem por objetivo debater tais problemas sob a perspectiva dos diferentes setores e gerar contribuições para o desenvolvimento de políticas governamentais.
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sul

Internet como direito fundamental: qualificando Diversidade no Brasil

  • Resumo: Diversidade é um fundamento legal trazido pelo art. 2º, II do MCI. Dados acerca de gênero, raça e renda indicam a persistência de desigualdades. A Associação Brasileira de Startups aponta que 30% das startups não tem nenhum funcionário negro. Em termos de conectividade, o cenário também é preocupante. Através de dados coletados pelo CETIC e da partilha de experiências multissetoriais, a mesa parte de uma pergunta. Como promover a pluralidade e diversidade na Internet no Brasil?
  • Temas: DINC – Inclusão digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Metaverso: entre a técnica e propaganda

  • Resumo: O metaverso tem ganhado destaque como uma promessa inovadora e disruptiva, mas a sua proposta, ainda marcada pela lacuna entre o conceito e a operacionalização, traz também desafios e reflexões necessárias para todos os setores envolvidos na Governança da Internet. O objetivo deste workshop é propiciar o debate qualificado, diverso e multissetorial, com vias de assim elucidar e compor referenciais e caminhos possíveis para a abordagem do tema no contexto brasileiro.
  • Temas: ISCI – Ética e Internet,NTIA - Realidade virtual e aumentada e metaverso,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

O papel da criptografia na garantia da segurança, privacidade e nos direitos humanos das minorias sociais brasileiras

  • Resumo: Ainda que seu uso seja recorrentemente contestado por forças de aplicação da lei e por regimes autoritários, a criptografia é uma das principais ferramentas para garantia da segurança e privacidade da informação e das comunicações. Sua utilização pode ter um papel importante na proteção de grupos minoritários e de seus direitos humanos. Propõe-se, então, avaliar nesta mesa, de forma multissetorial, o potencial do uso da criptografia forte na defesa de minorias sociais brasileiras.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais,PRIS – Criptografia
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste
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Plataformas Digitais: Fundamentos socioeconômicos, perspectivas intersetoriais e desafios regulatórios

  • Resumo: Com o avanço da digitalização da economia, as plataformas digitais concentraram cada vez mais poder econômico. Assim, governos por todo o mundo têm buscado formas de regular a atuação dessas empresas. A partir disso, surgiram novos modelos de governança das plataformas, como regulação compartilhada e autorregulação. Este painel tratará sobre os desafios e estratégias para a regulação de plataformas, com ênfase nos aspectos econômicos e concorrenciais.
  • Temas: QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste
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LGPD na vida real: se virando para levar o direito à privacidade e à proteção de dados para as populações vulneráveis.

  • Resumo: Organizações com estruturas e recursos reduzidos enfrentam desafios práticos no trabalho com dados pessoais de populações vulneráveis. Para isso, unimos diferentes organizações em um espaço de troca de aprendizado e experiências exitosas em torno da garantia da segurança, privacidade e a proteção de dados pessoais na prática com a implementação dos direitos e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Regulação do tratamento de dados de crianças e adolescentes em mídias sociais

  • Resumo: Busca-se apurar os desafios entre a conciliação da proteção dos menores no ambiente virtual e a necessidade de inclusão digital, para precisar quais são os deveres dos provedores e os correspondentes mecanismos jurídicos e regulatórios aptos a proteger os titulares contra a exploração ilícita e abusiva; além de compreender como deve ser a regulação da participação de crianças e adolescentes em mídias sociais, considerando como essas plataformas realizam diversos tratamentos de dados pessoais.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Governança da prevenção ao suicídio na Internet: Quais avanços são necessários?

  • Resumo: Observa-se um crescimento do uso da internet nos últimos anos, assim como o crescimento das estatísticas de tentativas de suicídio e autolesão também aumentam. Diante disto, o objetivo deste workshop será facilitar a discussão acerca da prevenção ao suicídio e do comportamento auto lesivo na internet, para construir diretrizes que busquem a sua regulamentação. Propõe-se que o workshop seja composto pelos quatro setores que representam o CGI, por meio de um diálogo multissetorial.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Ética e Internet,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Mapa dos territórios da Internet: materializando a nuvem para debater mudanças climáticas e justiça sócio-ambiental

  • Resumo: A internet de nuvem não tem nada. Partindo de uma cartografia que ilustra as dimensões físicas e geopolíticas da estrutura da internet, a idéia da oficina é levantar um debate entre os campos da justiça climática, sócio-ambiental e dos direitos digitais. De que territórios saem os recursos minerais que alimentam a indústria de TICs no mundo? Quem mais usufrui da conectividade, quem fica de fora? Para onde vai o lixo eletrônico? Como escapar da dinâmica extrativista do colonialismo digital?
  • Temas: DINC – Povos originários e tradicionais,ISCI – Internet e meio ambiente,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

A superexposição de crianças e adolescentes para fins de saúde: desafios da construção de um ambiente digital neurodiver

  • Resumo: O workshop multissetorial propõe uma discussão sobre os principais desafios que envolvem a superexposição de crianças e adolescentes PCD’s e neurodivergentes no ambiente digital com diferentes finalidades: buscar acolhimento, conscientização ou para a criação de redes de apoio. Os palestrantes, a partir das suas pesquisas e vivências diversas, irão debater as problemáticas que envolvem esse fenômeno complexo, passando pelos riscos para o desenvolvimento sócio-psíquico das crianças e adolescente
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Grupos excluídos e minoritários,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes segundo o ordenamento jurídico brasileiro – LGPD, ECA e MCI

  • Resumo: Discussão sobre os princípios e diretrizes que sustentam o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste
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Desagregando serviços das Plataformas: Concorrência, Diversidade e liberdade de escolha

  • Resumo: O workshop se centra na discussão de uma proposta de uma regulação de mercado para combater o acúmulo de poder das grandes plataformas de redes sociais. Nela, moderação, recomendação e ranqueamento de conteúdo seriam separados dos serviços de hospedagem numa proposta de desagregar este serviços e assim combater o abuso na concentração de funções. Os debates na oficina devem girar em torno da viabilidade, dos efeitos e desafios legais e técnicos para implementação da proposta.
  • Temas: DICD – Economia de dados,ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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Regulação de plataformas digitais no Brasil pós-Marco Civil da Internet

  • Resumo: O painel apresenta como fio condutor a seguinte problemática: 9 anos se passaram após a publicação do Marco Civil da Internet. Considerando a crescente movimentação regulatória na Europa, quais os desafios, atores relevantes e caminhos a serem seguidos no debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil? Torna-se importante superar as discussões de caráter reativo apresentadas pelo PL 2630/2020 e, de forma coerente, construir um caminho regulatório em harmônico ao cenário brasileiro.
  • Temas: QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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DESAFIOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA ANONIMIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA VISÃO MULTISETORIAL

  • Resumo: Não é raro a anonimização aparecer no discurso de proteção de dados como uma panaceia para os problemas da área. No entanto, sua operacionalização ainda traz muitas dúvidas sobre seus benefícios e limites. O painel discutirá a anonimização a partir da perspectiva técnica, gerencial e jurídica, abordando conceitos, processos de implementação, desafios na operacionalização e até onde a anonimização se mantém como ferramenta útil para a privacidade e autodeterminação informativa.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste
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Código de design apropriado para a idade no Brasil: internet também é coisa de criança

  • Resumo: As crianças também estão online. Apesar disso, ainda há uma lacuna legislativa, no Brasil, para a proteção integral dessas pessoas frente a produtos e serviços digitais. O painel proposto busca mobilizar profissionais da tecnologia, empresas, formadores de políticas, setor acadêmico e famílias pela construção multissetorial de um código de design que considera as especificidades políticas e regionais do Brasil, além de suas múltiplas infâncias e adolescências.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Segurança e proteção das crianças online,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Um olhar brasileiro sobre soberania digital e possíveis fragmentações da Internet

  • Resumo: O workshop montará um quadro conceitual sobre os aspectos mais importantes do difícil conceito de soberania digital e sua relação com a fragmentação da Internet. Como o termo muda de significado a depender da região e contexto em que ele é dito, o foco da mesa será nas prioridades e no papel das diferentes entidades multissetoriais a partir de uma perspectiva brasileira. O workshop buscará ativamente contribuições da mesa e da audiência a um projeto em andamento com esse escopo.
  • Temas: QJUR - Fragmentação da Internet,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QUJR – Soberania de dados e soberania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Dados Abertos da Justiça: entre oportunidades e desafios

  • Resumo: A transparência de dados no Poder Público é fundamental à prestação de contas e cria oportunidades de serviços benéficos à população. Mecanismos de interoperabilidade e “lagos de dados” pelo Judiciário dão maior disponibilidade de dados e com isso oportunidades e desafios. O tratamento de dados gera importantes embasamentos de políticas públicas. Mas o acesso facilitado pode impactar os cidadãos, mais que tudo, a proteção de dados pessoais. Propõe-se quebrar os silos entre abertura e proteção.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,ISCI – Cidadania digital,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

(Meta)Governança: Caminhos para a construção de um metaverso diverso e inclusivo

  • Resumo: A ascensão do metaverso assumiu o centro do debate sobre governança de tecnologias digitais. Enquanto especialistas se dividem entre os que acreditam na sua permanência e aqueles que enxergam apenas uma “hype”, fato é que o metaverso precisa ser compreendido de forma a potencializar seus impactos positivos e neutralizar seus efeitos negativos. Este workshop, assim, tem por objetivo apontar caminhos para a construção de um metaverso mais inclusivo e diverso.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,NTIA - Realidade virtual e aumentada e metaverso,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede

  • Resumo: O workshop discutirá como a neutralidade da rede pode ser impactada pelas redes móveis 5G. O tema é relevante pois a possibilidade de fatiamento de rede (network slicing) pode contrariar o princípio da neutralidade da rede. Há posições que indicam que, para se ter todos os benefícios da tecnologia 5G, é preciso rever os atuais marcos legais. Assim, avaliaremos cenários e conflitos de interesses que podem emergir nesse contexto, assim como medidas para mitigar possíveis externalidades negativas.
  • Temas: IACO – Neutralidade de rede,IACO – Protocolos e padrões da Internet,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Inteligência Artificial em Decisões Automatizadas: estabelecendo critérios para a revisão (humana) do art. 20 da LGPD

  • Resumo: Decisões automatizadas são cada vez mais utilizadas, com impactos em direitos fundamentais, principalmente a partir de discriminações abusivas e ilegítimas. Tal cenário faz com que o direito à revisão do art. 20 da LGPD ganhe protagonismo como ferramenta essencial para a proteção efetiva dos titulares de dados. O painel buscará destrinchar este artigo, com a discussão de questões ainda em aberto, como seu escopo, legitimidade, eventual intervenção humana e os critérios para sua ocorrência.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Furando a bolha dos direitos digitais: os efeitos das tecnologias no ecossistema de saúde sob a perspectiva da equidade

  • Resumo: O uso de tecnologias digitais na saúde, atualmente denominado Saúde Digital, está atrelado à reorganização dos sistemas de saúde nacionais. A saúde digital traz potencialidades para a proteção do direito à saúde e para a universalização do SUS, mas pode também trazer riscos a usuários e a princípios do SUS. Este workshop discutirá, então, o entendimento multissetorial relativo ao ecossistema de saúde digital considerando a equidade como um pilar fundamental da governança da internet e do SUS.
  • Temas: DICD – Economia de dados,PRIS – Capitalismo de vigilância,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

Quando tecnologias são empregadas na segurança pública? Os casos das políticas sobre aborto e drogas

  • Resumo: Nas últimas décadas, novas tecnologias da informação e comunicação têm sido empregadas na seara da segurança pública. Sua adoção acrítica (tecnosolucionismo), porém, sobretudo no fortalecimento de políticas proibicionistas, pode promover usos abusivos de dados pessoais e, consequentemente, violações a direitos humanos e digitais. O painel propõe discutir os impactos causados pelo tecnosolucionismo a partir de recorte de raça e gênero em duas searas: direitos reprodutivos e política de drogas.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Cidadania digital,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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Sandbox regulatório para IA: Um ponto de equilíbrio entre proteção de direitos e inovação.

  • Resumo: A Inteligência Artificial se tornou uma fonte constante de incertezas e riscos. A complexidade e o ritmo acelerado das novas dinâmicas evolutivas inovadoras neste campo, trouxeram uma gama de desafios regulatórios. Este painel abordará a utilidade do Sandbox Regulatório na regulação da IA, buscando fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras neste campo e criando um ponto de equilíbrio entre proteção de direitos e inovação.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste
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Transferência internacional de dados na prática

  • Resumo: Esse painel se concentrará nos desenvolvimentos na legislação de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo, analisando quais valores e princípios fundamentais sustentam diferentes abordagens para o regramento das transferências internacionais de dados pessoais (TID).
  • Temas: DICD – Dados transfronteiriços
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

Os Territórios Locais Amazônicos mediados pelas TIC: a Desinformação Climática e Ambiental na Internet

  • Resumo: O workshop discutirá sobre as narrativas desinformativas climáticas e ambientais que estão presentes no território da Amazônia Legal e, também, as contra-narrativas que estão sendo desenvolvidas para combater esse fenômeno do Século XXI. A partir de uma metodologia que estimula a participação do público e uma dinâmica multissetorial, espera-se que possamos esboçar possíveis caminhos para co-criar contra-narrativas ao cenário de desinformação que assola o território amazônico.
  • Temas: DINC – Povos originários e tradicionais,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Open Health é saúde aberta para todos? Os desafios do novo modelo para a sociedade brasileira

  • Resumo: O Open Health (OH) está no foco do Ministério da Saúde, que visa a consolidação da saúde digital no Brasil, e funcionaria de forma similar ao Open Banking, criando um intercâmbio de dados de saúde de consumidores para ser acessado por empresas e pelo Estado. Inspirado no modelo australiano, o OH traz uma série de desafios jurídicos, técnicos e éticos, além de potencial lesivo elevado ao direito constitucional à saúde e à proteção de dados pessoais, especialmente no tocante à não discriminação.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,TSAU – Medicina e Internet,TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Memória, transparência e desinformação: recomendações ao código eleitoral a partir das experiências de 2022.

  • Resumo: Após 4 anos, novamente tivemos um processo eleitoral marcado pela desinformação. Dados de desmatamento, sigilo de 100 anos e orçamento secreto marcaram o debate eleitoral, entre outros. As informações oficiais estão disponíveis para que as pessoas analisem o que recebem? As respostas passam por um debate de acesso à internet, disponibilidade de conteúdos públicos e legislação eleitoral. O workshop visa ampliar o diálogo e sistematizar possíveis lições aprendidas a partir de experiências práticas
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Quem quer ser YouTuber? Plataformas digitais, da diversidade à sustentabilidade.

  • Resumo: É inegável que a ascensão do modelo de plataformas digitais de conteúdo permitiu uma relevante diversificação dos produtores de conteúdo no Brasil e abriu as portas para novas temáticas e problemáticas. E, porém, passado o êxtase com a multiplicidade de canais e conteúdos, é hora de entender como os produtores de conteúdo digital encontram, ou não, modelos para financiamento e continuidade da atividade de fundamental relevância para a democracia e garantia e promoção de direitos humanos.
  • Temas: IACO – Aplicações Over the Top (OTTs),ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais,ISCI – Futuro do trabalho
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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As dinâmicas e vetores da comunicação política em apps de mensagem no Brasil

  • Resumo: Objetivo do workshop será se debruçar sobre o papel dos serviços de mensageria privada na comunicação política e nas campanhas eleitorais. Para isso, buscaremos trazer para um diálogo conjunto a perspectiva de organizações da sociedade civil, de atores públicos e de empresas sobre as dinâmicas de comunicação política nesses espaços, com o propósito de ampliar as questões e o horizonte teórico dessa agenda de pesquisa e mapear os desafios políticos, jurídicos e regulatórios do tema.
  • Temas: DICD – Infodemia,ISCI – Democracia e eleições,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Economia Criativa e Inclusão Digital

  • Resumo: Esta Mesa Redonda tem como objetivo discutir como os pequenos negócios da economia criativa do Brasil, mais especificamente do setor cultural, estão se apropriando da Internet e demais tecnologias de informação e comunicação (TICs), com o intuito de propor ações com base no uso intensivo de TICs para o seu aprimoramento nas dimensões de vendas, compras, propaganda, gestão, capacitação e relacionamento. Propõe também discutir formas de suprir a falta de informações sistemáticas.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Inclusão digital,IACO – Acesso e conectividade
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

DESAFIOS DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA NA WEB3.0

  • Resumo: Promover um overview sobre as técnicas de Open Source Inteligence e de governança da investigação criminal cibernética (e-Inv) na WEB2.0, traçando um panorama preditivo de quais serão os desafios para (a) readequação de tais técnicas para o ambiente de WEB3.0, (b) o caráter transfronteiriço da Internet, e, (c) a cooperação penal internacional, especialmente em razão da evolução das condutas danosas e os correspondentes crimes cibernéticos.
  • Temas: PRIS – Cibercrimes,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Sul

Violência política de gênero e moderação de conteúdo: desafios, aprendizados e propostas pós-eleições de 2022

  • Resumo: O workshop irá avaliar e debater a efetividade das estratégias adotadas para o enfrentamento à violência política de gênero na internet, para o pleito de 2022, a primeira eleição após a edição da Lei 14.192/2021. O objetivo do workshop é compreender os diferentes desafios e aprendizados, a partir de um olhar multisetorial, e construir propostas para aprimoramento da moderação de conteúdo no que diz respeito à violência política de gênero, articulando diferentes atores sociais.
  • Temas: ISCI – Discurso de ódio,DINC – Gênero,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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Desinformação (Fake News), Moderação de Conteúdo e a Responsabilidade Civil de Conteúdo Gerado por Terceiros

  • Resumo: O presente painel tem como objetivo, discutir o tema da desinformação, moderação de conteúdos, principalmente aqueles que são sabidamente falsos, notadamente em relação aos pleitos eleitorais, já que pessoas má intencionadas, através da divulgação de notícias falsas, querem causar o caos e a desconfiança. Também será necessário, abordar quais medidas pode ser tomadas para combater esse fenômeno de desinformação, responsabilidades dos usuários, dos provedores e a atuação do Poder Judiciário.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Liberdade de expressão
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Norte
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10 anos do Estatuto da Juventude: Pensando Estratégias para Garantia dos Direitos das Juventudes Brasileiras na Internet

  • Resumo: Marcando os 10 anos do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), o workshop busca fomentar um debate multissetorial, a partir de uma perspectiva interseccional, sobre as possibilidades e desafios da construção de espaços para efetivar a participação de jovens em diálogos sobre inclusão digital significativa, desenvolvimento do pensamento crítico para o uso seguro das tecnologias e habilidades digitais para o mercado de trabalho.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,ISCI – Cidadania digital,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Internet, Privacidade e Segurança da Informação: como utilizar a tecnologia a nosso favor

  • Resumo: Há pouco mais de 20 anos a noção de privacidade e segurança eram diferentes, estavam relacionadas a barreiras físicas e, o máximo que se noticiava sobre violações a privacidade estavam relacionadas a correspondências ou grampos telefônicos. A internet mudou rapidamente a forma de comunicar e viver de toda a humanidade. O conceito de globalização, antes só na teoria, virou realidade. As redes sociais mudaram o conceito de privacidade e agora vivemos uma época onde o cibercrime nos desafia.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste
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Governanca de dados e Due Dilligence de terceiros

  • Resumo: Não obedecer aos regulamentos de privacidade e proteção de dados pode resultar em multas significativas além do impacto negativo na marca e nas finanças das organizações. Como resultado, todos os colaboradores da organização devem estar preparados para lidar com novos desafios relacionados à conformidade regulatória, transparência e responsabilidade. Além disso, devem garantir que os seus parceiros comerciais também cumpram a legislação.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste
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Metaverso: tecnologia e experiências imersivas como alavanca para remodelar os negócios, a sociedade e o meio ambiente.

  • Resumo: Metaverso, essa tecnologia que mescla a realidade virtual com a realidade aumentada, vai causar mais impacto no mundo do que a chegada da própria internet lá no final dos anos 90. E em um cenário de infinitas possibilidades, o principal desafio é como possibilitar melhores experiências ao usuário consumindo o menor volume de recursos do mundo real. Essa substituição de bens físicos por alternativas digitais e virtuais pode ser o grande aliado das empresas no caminho da sustentabilidade.
  • Temas: DICD – Governança de dados,NTIA - Realidade virtual e aumentada e metaverso,PRIS – Cibersegurança e boas práticas
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste
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Opinião pública e informação política nas mídias sociais digitais

  • Resumo: Esse workshop apresenta diferentes perspectivas sobre a circulação de informações políticas online nas mídias sociais digitais e como os pesquisadores da área de ciência politica e comunicação política tem desenvolvido métodos e técnicas para analisar essas informações e seus impactos na opinião pública.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

MULHERES NO CIBERESPAÇO: A VISIBILIDADE E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA INTERNET

  • Resumo: Almejamos construir reflexões acerca de duas dinâmicas sociais distintas vividas por mulheres no ciberespaço. Uma delas diz respeito à violência de gênero no ambiente virtual e a outra se refere à visibilidade que pautas feministas passaram a ter por meio da amplificação do debate através, especialmente, das redes sociais. A discussão versará em torno de temas como discurso de ódio, bem como da construção da cidadania digital, envolvendo mulheres de diversos perfis, etnias e regiões.
  • Temas: DINC – Gênero,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Discurso de ódio
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Governamental
  • Região: Nordeste

O que é Conectividade Significativa? Novos conceitos para velhas demandas

  • Resumo: A PNAD aponta que 90% dos domicílios possuem acesso à internet. A ANATEL afirma que 90% dos municípios possuem 4G. Apesar das manchetes, os dados falam pouco sobre o real uso e qualidade da internet. Para afastar distorções que mascaram o caminho a percorrermos, o workshop pretende dar voz aos dados frios das estatísticas e propor um novo olhar sob a desigualdade digital a partir da Conectividade Significativa, uma moldura que pretende acolher o turbilhão de possibilidades do estar online
  • Temas: DINC – Inclusão digital,IACO – Acesso e conectividade,ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

Satélites de baixa órbita na Amazônia: impactos na terra e no ar

  • Resumo: O workshop irá explorar quais tensões se apresentarão a partir da chegada dos satélites da Starlink na região amazônica. De um lado, a reivindicação de acesso à internet de qualidade, trazida por atores regionais, como é o caso de organizações socioambientalistas, indígenas e quilombolas. De outro, a ausência de discussões que mapeiem os impactos sociais, territoriais e ambientais da implantação deste tipo de tecnologia lança luz sobre questões relacionadas à regulação, soberania e segurança.
  • Temas: DINC – Povos originários e tradicionais,IACO – Acesso e conectividade,ISCI – Internet e meio ambiente
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Difusão digital e conhecimento livre na internet em português

  • Resumo: O acesso à informação livre e de qualidade é crucial para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Neste workshop, discutimos o potencial educacional e cultural dos Projetos Wikimedia para criação e difusão de conhecimento livre e de qualidade na internet. Falamos sobre a experiência da difusão de acervos culturais sub-representados, de conhecimentos regionalizados e do uso de infraestrutura para facilitar o trabalho voluntário colaborativo na melhoria de conteúdo disponível online.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DICD – Dados Abertos,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Governança das plataformas de trabalho: modelos para uma economia digital mais justa, democrática e inclusiva?

  • Resumo: As plataformas digitais se tornaram infraestrutura fundamental para as relações de trabalho. Mas os modelos de governança dessas plataformas podem privilegiar formas mais justas, democráticas e inclusivas. Propostas como a do cooperativismo de plataforma têm inspirado modelos que se baseiam na propriedade compartilhada e gestão coletiva. Este workshop propõe debater casos concretos e encontrar potenciais consensos para outros caminhos possíveis para o futuro do trabalho digital.
  • Temas: DICD – Economia de dados,DICD – Governança de dados,ISCI – Futuro do trabalho
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Entraves estruturais para o avanço de experiências em metaverso no Brasil

  • Resumo: O Metaverso tem ganhado espaço na agenda de debates na área de tecnologia, negócios, governos e educação. Apesar de ser apontado como o próximo passo da internet, questões de infraestrutura se impõem ante o desenvolvimento efetivo de ambientes imersivos e inclusivos. Nesse sentido, o objetivo deste workshop é elencar e discutir alguns dos entraves estruturais relacionados à expansão desses mundos, como a desigualdade de acesso à internet, no Brasil, e o alto custo de tecnologias e equipamentos.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,IACO – Viabilidade econômica do acesso e uso,NTIA - Realidade virtual e aumentada e metaverso
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste
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Inovação social sem privacidade: o único caminho?

  • Resumo: O uso de tecnologias para solução de problemas vem sendo cada vez mais frequentes em diversos setores, mas também pode acarretar em problemas derivados, entre eles o risco à privacidade. Com garantia fundamental à proteção de dados pessoais, faz-se necessário refletir, multissetorialmente, cenários de inovação que levem em consideração tal proteção e a privacidade dos que serão afetados pela tecnologia adotada pelos setores público e privado, sendo este o objetivo do presente workshop
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Justiça de dados e movimentos sociais: narrativas de resistência nos direitos digitais

  • Resumo: Assumir a proteção de dados pessoais desde uma perspectiva de justiça social abre um leque de possibilidades para a defesa de direitos em sociedades profundamente desiguais, como a brasileira, e cujos efeitos se refletem individual e coletivamente. Mais do que nunca, é necessário ouvir e ampliar as vozes que não só sofrem os efeitos do uso abusivo de tecnologias, mas também aprender com aqueles que mobilizam as tecnologias como forma de resistência e de mudança social contra discriminações.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Povos originários e tradicionais,DINC – Raça
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

ESG NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES - EVOLUÇÃO E DESAFIOS FRENTE A TECNOLOGIA 5G

  • Resumo: ESG - “environmental, social and governance” - é o termo usado para medir as práticas ambientais, sociais e de governança de uma empresa. A sigla surgiu pela 1ª vez em 2004 como resultado de uma iniciativa da ONU e, atualmente, vem sendo discutida no âmbito das empresas de telecomunicações. Diante de questões como universalização do acesso, desigualdade digital e maior consumo de energia na implantação do 5G, é de sua importância que se debata a adoção das iniciativas ESG pelo setor de telecom.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,TEMM – Mercado de empresas de telecomunicação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

O papel do Brasil no debate sobre soberania digital e o futuro da Governança da Internet

  • Resumo: A governança global da Internet tem apontado para modelos divergentes de soberania digital liderados por ao menos três atores, sendo eles União Europeia, Estados Unidos, e China. Cada uma dessas frentes traz sua interpretação de o que é um formato ideal de governança e qual é o papel dos governos nela. O Brasil historicamente exerce a liderança latino-americana da pauta, tornando essencial a avaliação do papel do país dentro dessa nova realidade e o entendimento dos caminhos disponíveis.
  • Temas: QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações,QJUR - Fragmentação da Internet,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Quem defende seus dados? As práticas de privacidade de empresas de telecomunicações no Brasil em perspectiva regional

  • Resumo: Desde 2016, o projeto Quem Defende Seus Dados busca promover a transparência e a adoção de boas práticas em matéria de privacidade e proteção de dados pelas empresas provedoras de conexão à Internet no Brasil. As mudanças desde então foram muitas: novas leis, novas interpretações e diferentes conjunturas. Assim, o objetivo do workshop será fazer um panorama do que mudou e persistiu ao longo de 6 anos, onde é necessário avançar, comparando o Brasil a outros relatórios similares na América Latina.
  • Temas: PRIS – Cibersegurança e boas práticas,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: EXPECTATIVAS E DESAFIOS DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO

  • Resumo: A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, instituída em 2021 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, é uma estratégia abrangente que pretende alavancar o desenvolvimento e uso da inteligência artificial para a inovação, o progresso científico e na solução de diversos problemas. A EBIA conta hoje com grupos temáticos trabalhando em sua implementação em seus nove eixos. O objetivo do painel é fazer um balanço sobre a Estratégia, sua implementação, expectativas e desafios.
  • Temas: DICD – Governança de dados,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

A IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DO S NO ESG DAS COMUNIDADES DIGITAIS

  • Resumo: O escopo do S se ampliou nas últimas décadas, o que reforça a necessidade de melhor definição do termo e de padronização. Pela primeira vez em décadas, o número de pessoas em extrema pobreza aumentou. Projeta-se globalmente 660 milhões de pessoas em situação de pobreza em 2022, 85 milhões a mais em relação a projeções pré-pandêmicas. Conflitos, mudanças climáticas, pandemia e aumento da desigualdade também desencadearam um cenário triste para a segurança alimentar.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Acessibilidade,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

Dados Abertos: importância e impacto para o fomento à transparência, inovação e finalidade social da Internet

  • Resumo: O Workshop abordará os problemas, oportunidades e tendências da difusão de dados abertos na internet, especialmente no contexto da inovação. Os dados abertos são considerados essenciais à transformação digital dos governos, do setor privado e da sociedade civil. O Workshop suscitará a discussão de como o uso de dados abertos|públicos pode servir para garantir a finalidade social da rede, e se compatibilizar com a garantia à privacidade e proteção de dados pessoais.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste
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Debates sobre Dados Pessoais e a Diversidade de Gênero na Atualidade

  • Resumo: Workshop “Debates sobre Dados Pessoais e Diversidade de Gênero na Atualidade”, tem como objetivo a promoção da equidade de gênero, suscitando a discussão sobre proteção de dados pessoais das mulheres e funcionamento dos processos automatizados sob uma perspectiva de gênero diante do vazamento de dados íntimos de mulheres, violência de gênero e discriminações que vêm ocorrendo por meio de sistemas de inteligência artificial, que possuem cada vez mais relevância em todos os âmbitos da sociedade.
  • Temas: DICD – Governança de dados,DINC – Gênero,DINC – Viés de algoritmos
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte
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Eleições e moderação de conteúdo nas redes: dilemas democráticos e os limites da liberdade de expressão

  • Resumo: As redes sociais se tornaram ferramentas centrais na comunicação e engajamento político na atualidade. Se, por um lado, a internet diminuiu a distância entre candidatos e cidadãos, por outro é utilizada para divulgar conteúdos potencialmente nocivos, como desinformação, incitações à violência e discursos de ódio. Este workshop discutirá os desafios da moderação de conteúdo online no contexto eleitoral brasileiro e os limites e possibilidades para o exercício da liberdade de expressão na internet
  • Temas: ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Notícias falsas e desinformação,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Regulação de IA considerando a maioria do mundo: compromissos possíveis entre inovação, ética e tecnodiversidade

  • Resumo: Com a ampla discussão acerca da regulação de sistemas de inteligência artificial no Brasil e outros países, tem se destacado a necessidade de elaboração de um marco regulatório que incentive a inovação e garanta o uso e desenvolvimento ético dessas tecnologias. Nesse contexto, este workshop propõe um debate entre representantes de setores envolvidos na regulação de IA, para discutir compromissos possíveis para cada um, pensando em iniciativas regulatórias atentas à "maioria do mundo".
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

O acesso a dados públicos na educação para a cidadania digital

  • Resumo: Letramento informacional, fluência digital, cidadania digital e participação cívica são habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o direito de acessar dados públicos e pode servir como instrumento pedagógico, desenvolvendo simultaneamente democracia participativa e letramento informacional a partir de práticas de aprendizagem baseadas em investigações feitas pelos próprios estudantes, desde que seja garantido o acesso à Internet.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Vieses Digitais: Os Algoritmos e a Discriminação em Códigos

  • Resumo: O workshop possui como desiderato primevo a conscientização acerca da discriminação em códigos, promovendo debates direcionados ao encontro de soluções que se adequem às muitas realidades brasileiras e que almejem a construção de uma Inteligência Artificial ética. Os códigos matemáticos maculados pela opacidade disseminam preconceitos em larga escala, atingindo grupos vulneráveis e marginalizados socialmente, como a comunidade negra, indígena, LGBTQIA+, as mulheres, dentre outros.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Corpos decodificados: Como as TICs podem ser utilizadas contra o direito ao aborto?

  • Resumo: Na sociedade informacional, as tecnologias que deveriam ser ferramentas aliadas a ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos por vezes acabam sendo utilizadas como barreiras a sua efetivação. As práticas tecnológicas de vigilância facilitam o complexo, histórico e perverso controle sobre os corpos que gestam e menstruam. Analisa-se, portanto, o formato e o reflexo da importação dessa tendência para o Brasil, onde o acesso ao aborto já é problema agravado pela estrutura racista e classista.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,PRIS – Capitalismo de vigilância,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sul

Boas práticas na solução administrativa de conflitos de nomes de domínio

  • Resumo: Pensando em como proporcionar a toda sociedade uma solução rápida, segura e menos onerosa, foi criado o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a nomes de domínios sob o ".br" – SACI-Adm que serve para a solução de conflitos entre o titular e um terceiro que conteste a sua legitimidade. Desta forma, o SACI-Adm ampliou o direto fundamental de acesso à justiça, já que possibilita a interessados em resolver conflitos inerentes a registro do nome de domínio
    um mecanismo sólido
  • Temas: IACO – Acesso e conectividade,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Como as fake News corroem a Democracia brasileira. E como impedir isso?

  • Resumo: Fake news não são um fenômeno novo, mas ganharam força com a produção e a disseminação de conteúdo de forma instantânea na internet. No Brasil vêm tomando uma dimensão preocupante, contribuindo para minar a credibilidade das instituições e interferir em processos políticos. Durante e após a campanha presidencial de 2022 foram combustível para atos anti-democráticos. Compreender essa dinâmica e discutir sobre como combater sua expansão, é fundamental para o fortalecimento da Democracia.
  • Temas: ISCI – Democracia e eleições,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Luta ambiental e dados pessoais: uma questão de transparência

  • Resumo: Trata-se de um workshop multissetorial e com dinâmica interativa que visa discutir o uso da LGPD para o fechamento de dados outrora públicos sobre questões ambientais. Os palestrantes irão comentar sobre a interação entre Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação, a relevância da transparência de dados para fins de preservação ambiental, e a transparência como ferramenta de controle social e fiscalização institucional.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,ISCI – Internet e meio ambiente,ISCI – Liberdade de expressão
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Dados, plataformas e o direito à educação: caminhos para regulação

  • Resumo: A adoção forçada de plataformas EaD no Brasil, durante a pandemia da COVID-19, fomentou debates sobre usos comerciais dos dados pessoais estudantis coletados (incluindo de crianças e adolescentes), o aprofundamento das desigualdades educacionais e, ainda, uma eventual rendição do poder público a soluções importadas. O painel debaterá o fenômeno da plataformização da educação brasileira, de forma a apontar caminhos pela busca de uma inovação educativa, segura e democrática.
  • Temas: DICD – Economia de dados,DINC – Crianças e Adolescentes,TEDU – Educação online
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Modelos alternativos de conectividade: redes comunitárias e satélites de baixa órbita no radar da inclusão digital

  • Resumo: A pauta da inclusão digital não tem sido levada a sério pelos governantes brasileiros, fazendo com que meios alternativos de conectividade surjam através de iniciativas independentes de comunidades vulneráveis e de organizações não governamentais para amenizar o hiato digital existente no nosso país. Portanto, este painel visa demonstrar como as redes comunitárias e os satélites de baixa órbita podem ser modelos alternativos de conectividade para incluir os digitalmente excluídos.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Inclusão digital,IACO – Redes comunitárias
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Dados pessoais no metaverso: esforços multissetoriais para a proteção do titular

  • Resumo: O metaverso compõe a web 3.0 e possibilita a interação de forma intensa e em tempo real. A conexão entre aspectos físicos e digitais, através de tecnologias imersivas, conta com grande quantidade de informações sobre os usuários e seus arredores. Mesmo com potencialidades para diversas áreas, como educação, saúde e ciência, demanda cautela. Por isso, propõe-se um debate multissetorial para as melhores práticas sobre dados pessoais no metaverso, considerando as normas brasileiras.
  • Temas: DICD – Governança de dados,NTIA - Realidade virtual e aumentada e metaverso,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

Novo Cidadão Kane: o impacto da Web na estrutura e rumos da política no Brasil

  • Resumo: Buscaremos debater quais têm sido o papel e os efeitos da Web e suas aplicações na estrutura política dos países do mundo e, em especial, do Brasil, quais são as características e mecanismos responsáveis por esses efeitos e os possíveis caminhos de desenvolvimento das aplicações e das plataformas que aprofundem os princípios do decálogo da internet.
  • Temas: ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

O Letramento Digital no combate às fake news, a desinformação e o discurso de ódio na Educação Básica

  • Resumo: Em um cenário de desinformação, fake news, discurso de ódio, modulação algorítmica, capitalismo de vigilância e outros termos que tentam dar conta de como estamos expostos na internet. Se torna urgente falar de letramento digital e propor práticas, metodologias, materiais pedagógicos, que possam, em diálogo com a BNCC, dar subsídios para que estudantes do ensino fundamental e médio possam lidar de forma crítica com o ambiente digital.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,ISCI – Notícias falsas e desinformação,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

Tecnologia no combate a redes de ódio: barreiras e perspectivas

  • Resumo: Plataformas digitais são ambientes propícios à propagação de diferentes ideologias, por vezes destiladas de forma discriminatória e coordenada a diferentes grupos minoritários. Tais práticas são prejudiciais à democracia e aos Direitos Humanos, sendo um dever multissetorial combatê-las. Assim, este workshop visa discutir a estruturação de redes de disseminação de discurso de ódio, como lidar com suas implicações, as dificuldades em sua identificação e sua característica multiplataforma.
  • Temas: ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Combate à desinformação e discurso de ódio na Amazônia Legal

  • Resumo: Apresentação de dados encontrados a partir da pesquisa realizada pelo GT Combate à desinformação e discurso de ódio na Amazônia Legal coordenada pelo Intervozes e com a participação de oito organizações locais e também discutir sobre possíveis caminhos, a partir desta perspectiva amazônida, mas com olhares e iniciativas multisetoriais.
  • Temas: DICD – Infodemia,DINC – Povos originários e tradicionais,ISCI – Discurso de ódio
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste
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Brincando nas Caixas de Areia: debatendo casos de uso de Sandboxes de IA no Brasil

  • Resumo: Muitas autoridades públicas, além de municípios, estão buscando novas estratégias para promover inovação tecnológica em ambientes seguros. Os Sandbox regulatórios têm sido estratégias relevantes que se propõem a utilizar o teste de novos modelos de negócios ou novas tecnologias - como inteligência artificial (IA) e machine learning. Este workshop visa discutir com diferentes atores especializados na temática os desafios e casos concretos do uso dessas estratégias na administração pública.
  • Temas: QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Perspectivas sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Brasil

  • Resumo: Levando-se em conta o contexto exponencial de tratamento de dados pessoais por meio de novas tecnologias e o impacto dessa realidade para direitos fundamentais como privacidade e proteção de dados pessoais, o Cetic.br, departamento do NIC.br, incluiu indicadores relacionados à temática de tratamento e proteção de dados em suas pesquisas regulares. O painel teria como objetivo divulgar o conteúdo desta pesquisa e provocar uma análise e debates aprofundados sobre os seus resultados.
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Monetização pessoal de dados: entre possibilidades e desafios aos titulares.

  • Resumo: Será discutida a possibilidade de os próprios titulares monetizarem os seus dados pessoais, proposta que vem sendo discutida nos últimos anos e concernente à proteção de dados e regulação de mercado. O workshop promoverá um debate multisetorial a fim de discutir como a garantia da defesa do direito constitucional à proteção de dados e a proteção à autodeterminação informativa do titular podem ser conciliados, ou não, com os interesses econômicos de empresas e, eventualmente, dos titulares.
  • Temas: DICD – Economia de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Não seja Hackeado / Acesse recursos confiáveis digitais

  • Resumo: Esse workshop tem como objetivo debater, dialogar sobre os recursos disponíveis e suas fontes de origem, para evitar que contas digitais sejam hackeadas, dessa forma apresentar um panorama de como lidamos com as informações e de que forma estamos reproduzimos. Com o avanço da tecnologia ter acesso a recursos confiáveis, tais como link, suporte tem sido um grande desafio, afinal como não ser clonado ou hackeado!
  • Temas: IACO – Protocolos e padrões da Internet,ISCI – Notícias falsas e desinformação,PRIS – Ataques cibernéticos
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste