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Inteligência Artificial em Decisões Automatizadas: estabelecendo critérios para a revisão (humana) do art. 20 da LGPD

Proponente: Data Privacy Brasil EnsinoRegião: Sudeste
Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias

Decisões automatizadas são cada vez mais utilizadas, com impactos em direitos fundamentais, principalmente a partir de discriminações abusivas e ilegítimas. Tal cenário faz com que o direito à revisão do art. 20 da LGPD ganhe protagonismo como ferramenta essencial para a proteção efetiva dos titulares de dados. O painel buscará destrinchar este artigo, com a discussão de questões ainda em aberto, como seu escopo, legitimidade, eventual intervenção humana e os critérios para sua ocorrência.

31 maio
Sala 311:00 - 12:30

Palestrantes

André Lucas Fernandes

André Lucas Fernandes

IP.rec

Advogado. Diretor do IP.rec. É graduado e mestre em Direito pela UFPE. Doutorando pela UNICAP, na linha de tecnologia e direito. Atua principalmente nas áreas de Responsabilidade Civil de Intermediários, Automação do Trabalho e Inteligência Artificial e Multissetorialismo.

Clarissa França

Clarissa França

AqualtuneLab

Co-diretora do AqualtuneLAb, advogada, especialista em Direito da Saúde, especialista em Direito Administrativo, Secretária-Geral da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Coordenadora do Núcleo de Saúde da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SE.

Edson Prestes

Edson Prestes

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Edson Prestes é Professor Titular no Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ao longo da sua carreira, ele vem atuando em iniciativas relacionadas às áreas de Robótica, Ética, Padronização, Inteligência Artificial e Atividades Humanitárias na Academia, Indústria e Organizações Multilaterais. Entre os destaques, podemos citar, Edson é Membro do Painel de Alto Nível em Cooperação Digital do Secretário Geral das Nações Unidas; Membro do Grupo de Especialistas Ad Hoc (AHEG) da UNESCO que elaborou a Recomendação sobre Ética da Inteligência Artificial; Membro do Conselho Global sobre o Futuro da Inteligência Artificial no Forum Econômico Mundial; e Presidente do Grupo de Padronização IEEE RAS/SA 7007 - Ontological Standard for Ethically Driven Robotics and Automation Systems. Informações adicionais podem ser obtidas em www.inf.ufrgs.br/~prestes/ ou https://www.linkedin.com/in/edson-prestes/

Lucas Borges de Carvalho

Lucas Borges de Carvalho

ANPD

Assessor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Doutor em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Procurador federal desde 2007. Entre outros órgãos públicos, atuou na Procuradoria da Anatel e nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios da Cultura e das Comunicações. Professor e palestrante nas áreas de direito digital e proteção de dados pessoais.

Moderação

Paula Guedes Fernandes da Silva

Paula Guedes Fernandes da Silva

Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto. Membro do Núcleo Legalité (PUC-Rio). Pesquisadora de regulação de inteligência artificial e plataformas digitais na Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. Atua como pesquisadora e professora em Direito Digital, com áreas de interesse focadas nos temas de privacidade, proteção de dados pessoais e regulação de novas tecnologias, especialmente IA.

Relatoria

Ana Bárbara Gomes

Ana Bárbara Gomes

Instituto de Referência em Internet e Sociedade

Coordenadora de políticas públicas e pesquisadora no Instituto de Referência em Internet e sociedade, já integrou as linhas de pesquisa sobre Inclusão digital e direitos na internet; segurança da informação e criptografia. É cientista social de formação e, no mestrado em Política Científica e Tecnológica, na UNICAMP, estuda o uso de tecnologias de mecanização e automatização de conflitos, com vistas para as controvérsias éticas.