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Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro

Proponente: Victor Moreira Mulin LealRegião: Sudeste
Co-Proponente: LAPIN - Laboratório de Políticas Públicas e InternetRegião: Centro-Oeste
Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias

A Inteligência Artificial alcançou o Poder Judiciário. De modo a garantir produtividade e celeridade, o CNJ implementou o Programa Justiça 4.0 para impulsionar a automatização das atividades dos tribunais via soluções de IA. Ocorre que o uso indiscriminado de decisões automatizadas potencializam o risco aos direitos fundamentais. Diante disso, este painel pretende entender o atual nível da IA no judiciário e como isso afeta os direitos fundamentais, recomendando limites para a sua aplicação.

1 junho
Sala 211:00 - 12:30

Palestrantes

Ana Carolina Lima

Ana Carolina Lima

Aquatune Lab
Bianca Kremer

Bianca Kremer

IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Eunice Prado

Eunice Prado

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
Juliana Pacetta Ruiz

Juliana Pacetta Ruiz

Jusbrasil

Moderação

Victor Moreira Mulin Leal

Victor Moreira Mulin Leal

TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relatoria

Mariana Freitas

Mariana Freitas

LAPIN - Laboratório de Políticas Públicas e Internet