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Riscos e recomendações para uma justiça inteligente: o uso da IA no judiciário brasileiro

Proponente: Victor Moreira Mulin LealRegião: Sudeste
Co-Proponente: LAPIN - Laboratório de Políticas Públicas e InternetRegião: Centro-Oeste
Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias

A Inteligência Artificial alcançou o Poder Judiciário. De modo a garantir produtividade e celeridade, o CNJ implementou o Programa Justiça 4.0 para impulsionar a automatização das atividades dos tribunais via soluções de IA. Ocorre que o uso indiscriminado de decisões automatizadas potencializam o risco aos direitos fundamentais. Diante disso, este painel pretende entender o atual nível da IA no judiciário e como isso afeta os direitos fundamentais, recomendando limites para a sua aplicação.

1 junho
Sala 211:00 - 12:30

Palestrantes

Ana Carolina Lima

Ana Carolina Lima

Aquatune Lab

Pós-graduada em Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como Procesos de Lucha por la Dignidad pela Universidad Pablo de Olavide - Espanha. Pós-graduanda em Direito Privado e LGPD, pesquisa Direito e Tecnologia. Foi assessora-chefe da Superintendência Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SUPIR/SEASDH (2011-2015).

Bianca Kremer

Bianca Kremer

IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutora em Direito pela PUC-Rio. Professora de graduação e pós-graduação em Direito Digital no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e no MBA em Gestão da Segurança da Informação no Instituto Infnet. Coordenadora de pesquisa no IDP Privacy Lab (Cedis – IDP) e Líder de Pesquisa no Legalite PUC Rio.

Eunice Prado

Eunice Prado

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Pós-graduada em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Mestre em Direito e Poder Judiciário. Integrante do Grupo de Trabalho sobre Ética e Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Justiça cujos estudos fundamentaram a Resolução 332/2020. Membro do Grupo de Pesquisa 'Justiça Digital: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial no Direito' da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Certificada em Ética e Inteligência Artificial pela London School of Economics.

Juliana Pacetta Ruiz

Juliana Pacetta Ruiz

Jusbrasil

Advogada e coordenadora da área de Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do Jusbrasil. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP).Foi pesquisadora no projeto “Proteção de Dados Pessoais em Serviços de Saúde Digital”, coordenado pelo Icict/Fiocruz e pesquisadora no Internetlab.

Moderação

Victor Moreira Mulin Leal

Victor Moreira Mulin Leal

TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Victor é Mestre em Direito e Tecnologia pela Universidade do Minho (Portugal) e pesquisador visitante no IT Law Master Degree da Universidade de Tartu (Estônia). Atualmente atua como Analista de Privacidade e Proteção de Dados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pesquisador no LAPIN na equipe de Governança de dados e antigo Coordenador da equipe de Inteligência Artificial e Novas Tecnologias.

Relatoria

Mariana Freitas

Mariana Freitas

LAPIN - Laboratório de Políticas Públicas e Internet

Mariana é graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília e está cursando pós graduação em Direito Digital pela PUCPR. Pesquisadora na equipe de Governança de Dados e Economia Digital e apoio legislativo em temas de Inteligência Artificial. Atua no setor de e elações governamentais, focada em temas de inovação e tecnologia.