Proponente: Thiago Braz Jardim Oliveira (Ministério de Relações Exteriores)
Moderador: Ronaldo Lemos (ITS-Rio)
Palestrantes:
Relator: Thiago Braz Jardim Oliveira (Ministério de Relações Exteriores)
A ICANN configura, no ecossistema global de governança da Internet, o exemplo mais bem acabado de organização multissetorial no âmbito da qual são tomadas e implementadas decisões que impactam a gestão de recursos críticos da Internet. Nessas circunstâncias, é importante assegurar que o modelo de gestão multissetorial proposto pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação seja continuamente aperfeiçoado no âmbito da ICANN, a fim de assegurar plena participação de todos os setores interessados ("stakeholders") em seus respectivos papéis e responsabilidades. A transição para a comunidade da Internet da responsabilidade pelo controle sobre as funções IANA, antes exercida unilateralmente pelo governo dos EUA, constituiu avanço significativo para fortalecer o modelo. Contudo, a preservação da natureza jurídica da ICANN como entidade privada constituída sob a legislação da Califórnia e, portanto, sujeita à jurisdição norte-americana, notadamente ao seu poder territorial e exclusivo de coerção (aspecto não focalizado no processo de transição), parece não se coadunar com o princípio da igualdade de participação entre os Estados na deliberação sobre temas de políticas públicas relativas à Internet, condição essencial para que governos exerçam seus papéis e responsabilidades em modelo de gestão multissetorial. O debate proposto visa a aprofundar discussão sobre o tema, a partir de perspectivas de diferentes setores. Ademais, seus resultados poderão constituir subsídios úteis para a atuação de representantes brasileiros de todos os setores interessados em discussões globais sobre temas afetos à jurisdição, no âmbito da ICANN e em outros foros, como o próprio IGF. Na ICANN, cabe recordar, encontra-se em curso discussão sobre jurisdição no âmbito do chamado "work stream 2", que deverá ser concluído nos próximos meses.
Proponentes:Priscila Gonsales (Instituto Educadigital) e Tel Amiel (Catédra UNESCO de Educação Aberta – NIED/UNICAMP)
Moderador: Marcos Toscano – (MCTIC)
Palestrantes:
Relatoras: Renata Rangel (UFRJ) e Rosa Lamana - Escola de Formação de Professores
O ano de 2017 foi intitulado “Year of Open” (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos e recomendações que foram lançados nos últimos cinco anos, como as declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO terá realizado o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovênia, comreunir líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Organização das Nações Unidas – ONU. Vamos reunir um grupo de diferentes perfis, representando diferentes setores, mas com uma visão em comum relacionada ao conhecimento como bem comum, analisando como novos modelos de gestão do Direito Autoral podem favorecer a equidade e a qualidade da educação como um direito humano. De que forma esse tema vem sendo debatido no mundo e quais os impactos na política pública brasileira. Lançaremos o GUIA REA para Gestores, uma publicação financiada pelo CGI.br voltada para gestores públicos, mas que pode apoiar também para gestores empresariais e de instituições do 3o setor.
Proponentes: Pedro Vilela (Instituto de Referência em Internet e Sociedade) e Gabriel Aleixo (ITS-Rio)
Moderadora: Priscila Wilhelm (Universidade de São Paulo)
Palestrantes:
Relatora: Luiza Mesquita (ITS-Rio)
A maior parte do debates envolvendo a tecnologia blockchain gira em torno de seu uso como uma ferramenta de inovação financeira e âmbito privado, enquanto suas aplicações ao interesse público são subestimadas e raramente discutidas, mesmo sendo muitas. A sessão buscará apresentar um panorama técnico, jurídico, econômico e social do que é possível ser construído em aplicações gerais de interesse público, concentrando o debate em torno do que já vem sendo feito mundialmente e o que é viável de se construir no Brasil.O painel apresentará aplicações e iniciativas recentes que fazem uso de Blockchain e Distributed Ledger Technologies como meios para aumento de transparência, confiança e eficiência em instituições cujos serviços perpassam o interesse público, bem como possíveis entraves regulatórios que poderão enfrentar. Serão abordadas experiências brasileiras e internacionais, com enfoque naquelas em que os painelistas têm maior atuação.
Proponente: Bruna Martins dos Santos (LAPIN-Laboratório de Políticas Públicas e Internet)
Moderadora: Bruna Martins dos Santos (LAPIN-Laboratório de Políticas Públicas e Internet)
Palestrantes:
Relator: Alexandre Gonzales (Universidade de Brasília)
O objetivo principal do Workshop é promover uma discussão sobre os possíveis modelos de governança dos Country Code Top-Level Domains (ccTLD) a partir de um panorama geral a respeito dos diferentes modelos adotados na América Latina e especialmente no .BR. Mediante a apresentação das boas práticas dos diferentes modelos de gestão da região, pretende-se a promoção de um debate sobre o modelo de governança do ccTLD brasileiro, o .BR, a luz das mudanças pretendidas pelo poder legislativo que visam a transferência da gestão para o Governo. Após uma exposição breve e inicial a respeito dos modelos de governança adotados pelos diferentes ccTLDs na região - especificamente, o .AR e o .CO, o debate será fomentado por meio da proposição de perguntas aos stakeholders participantes e à audiência. Cada pergunta, focada em um setor, corresponderá a uma rodada do debate, e as respostas serão colhidas de cada stakeholder representado e ainda da plateia: - Como podemos pensar a popularização e expansão dos nomes de domínio em território nacional? E do .BR, especificamente?- Qual a função de um ccTLD? Todos os ccTLDs possuem a mesma função? O .BR tem desempenhado essa possível função?- Como expandir a participação na gestão do ccTLD? Quais ferramentas podem ser utilizadas para aumentar o controle social sobre o .BR?
Proponentes: Larissa Carreira da Cunha (Produtora Colaborativa do Pará) e Thiago Oliveira da Silva Novaes (Associação Brasileira do Rádio Digital- ABRADIG)
Moderadora: Flávia Lefevre (Proteste)
Palestrantes:
Relator: Thiago Novaes (Associação Brasileira do Rádio Digital - ABRADIG)
Em vários países, e especialmente no Brasil, as transmissões de rádio e TV estão passando de uma tecnologia analógica para a digital. Entre várias mudanças, trata-se de considerar obsoleto um regime operado sob a lógica da escassez, da atribuição de exclusividade no uso das faixas de frequências, dando lugar a outro, onde uma gestão dinâmica, ótima, é capaz de dar conta de um fluxo intenso de dados em conexões móveis e fixas. Este uso mais eficiente se dá por meio de software, que localiza faixas livres automaticamente, ou através de um banco de dados geolocalizados de faixas disponíveis. Essas novas possilidades sugerem que normas que regulam a alocação de espectro também precisam mudar. Combinando palestras sobre as possibilidades técnicas e sociais, a mesa redonda tem por objetivo apresentar esse novo contexto e discutir os desafios e avanços em curso, sejam eles regulatórios ou de apropriação tecnológica, capazes de orientar e inspirar novos modelos de comunicação social mais plurais e diversos, garantindo-se a livre expressão sem necessidade de prévia autorização, tornada possível por novos dispositivos tecnológicos mais eficientes que Estados.
Proponentes: Marcelo Anderson Batista dos Santos (Instituto Federal do Sertão Pernambucano) e Jéferson Campos Nobre (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS)
Moderador: Ramide Dantas (Instituto Federal de Pernambuco)
Palestrantes:
Relatora: Priscylla Silva (Instituto Federal de Alagoas - IFAL)
O Internet Engineering Task Force (IETF) é uma comunidade internacional composta por milhares de pessoas que trabalham, voluntariamente, no processo de padronização dos protocolos da Internet. A missão da IETF é tornar o funcionamento da Internet melhor através do estabelecimento de padrões abertos por meio de consenso da comunidade que o compõe. Assim, através da colaboração de diversos indivíduos organizados em grupos de trabalhos (WG - working groups), temos, por exemplo, a padronização de protocolos como o TCP, IPv4 e IPv6 que são fundamentais para o funcionamento da Internet. Nesse contexto, a participação de membros brasileiros e da América Latina é importante para que haja a troca de conhecimento entre países emergentes, criando uma rede de colaboração cada vez maior. Dada tal importância, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criou em 2014 um Programa para Incentivo à Participação Brasileira nas atividades do IETF/IRTF através de apoio financeiro a grupos de pesquisa bem como profissionais da indústria e ONGs para o desenvolvimento de atividades e participação presencial nas reuniões do IETF/IRTF. Dessa forma, um dos tópicos abordados durante o workshop contemplará dados que mostram o impacto desta ação do CGI, evidenciando o crescimento da publicação de drafts e apresentações por brasileiros, bem como o crescimento da rede de colaboração criada. Em síntese, o workshop tem como objetivo apresentar conceitos iniciais sobre o IETF, seu funcionamento e ações da comunidade brasileira. Serão apresentados dados sumarizados que mostram o crescimento da comunidade brasileira e a importância das últimas ações realizadas para que isso fosse possível. Por fim, espera-se que haja uma troca de conhecimento e experiências entre os proponentes do workshop e o público.
Proponente: Miriam Wimmer (Secretaria de Política de Informática do MCTIC)
Moderadora: Miriam Wimmer (Secretaria de Política de Informática do MCTIC)
Palestrantes:
Relator: Marcos Toscano (Secretaria de Política de Informática do MCTIC)
O avanço das aplicações das chamadas máquinas inteligentes é notório nos dias de hoje e já anuncia grandes impactos em todos os aspectos da vida humana. Estudos avaliam que, nos próximos quinze anos, dispositivos baseados em inteligência artificial (IA), como drones, veículos autônomos, equipamentos de biometria, além de outros tipos de robôs e meios de automação digital, serão capazes de alterar as formas atuais como interagimos, nos transportamos, cuidamos de nossa saúde, garantimos a segurança dos cidadãos e educamos as novas gerações. Para além dos impactos sociais e até mesmo culturais, é previsto que a IA promova aumentos nos níveis de atividade econômica e de produtividade do trabalho (que pode crescer até 40%), bem como o estabelecimento de novos setores e indústrias inteiras baseadas nessa tecnologia. De maneira geral, o que se observa é que os efeitos dessas aplicações podem ser tão pervasivos e disruptivos como aqueles observados a partir do advento dos computadores no século XX. Diante disso, assim como ocorre com a introdução de tecnologias disruptivas em contextos socioeconômicos, os efeitos das aplicações em IA trarão novos desafios às agendas de políticas públicas das nações. Ante a relevância desses temas e de seus potenciais efeitos econômicos e sociais, o Brasil inicia um processo de definição de ações públicas relacionadas à temática da IA e da regulação de algoritmos. O objetivo do workshop será discutir os desafios inéditos e complexos que os avanços da IA trazem aos formuladores de políticas públicas. Esses desafios vão desde impactos na atividade econômica – nos postos de trabalho, por exemplo - até aspectos éticos, de responsabilização civil e penal, de privacidade e de segurança no uso desses dispositivos.
Proponentes: Julia Rensi e Silvana Bahia (Olabi)
Moderadora: Gabriele Roza (Agência Pública)
Palestrantes:
Relatora: Natany Luiz (PUC Rio)
Compartilhar as trajetórias dessas mulheres e a sua aproximação da tecnologia. Apontar os entraves da participação de mulheres negras nos espaços de discussão e gestão da rede. Chamar Atenção para a importância da inclusão das mulheres, em especial das mulheres negras, não só como ouvintes, mas também participantes, nesses espaços. Delinear condições materiais e culturais para a ampliação da participação de mulheres nesses espaços.Apresentar as iniciativas desenvolvidas pelas convidadas que buscam a aproximação das mulheres negras de discussões sobre tecnologia. Ampliar a representatividade. A ocupação dessas mulheres desses espaços abre precendente para que participantes negras se sintam representadas e se vejam nos espaços de discussão sobre a gestão da internet. Parcerias. A apresentação dos projetos dessas mulheres e o contato com o público pode gerar interesses comuns entre iniciativas, abrindo espaço para redes de ações entre empresas, academia, terceiro setor e órgãos públicos. "
Proponente: Renata Aquino Ribeiro (NCUC/ICANN)
Moderadora: Renata Aquino Ribeiro (NCUC/ICANN) e Sandra Friedman (IPRec)
Palestrantes:
Relatora: Viviane Vinagre (UFPB)
Os domínios de primeiro nível de nomes geográficos como www.reserva.amazon ou www.watches.swiss têm gerado grande discussão no campo da governança de internet. Quando se trata do domínio .Amazon e todas as discussões que esse tema abarca, encontram-se aí diversos outros assuntos trazidos à tona como mudanças climáticas, tecnologia e sustentabilidade, propriedade intelectual e futuro da internet. São tantas preocupações intercaladas que os processos de resolução sobre o futuro destes nomes de domínio tem sido estudados por grupos de trabalho, por revisões independentes e até pela diretoria da ICANN, a organização que supervisiona o Sistema dos nomes de domínio em todo o mundo.Este workshop trará conteúdos para discussão a partir dos pontos de vista de todos os stakeholders e boa parte das organizações envolvidas na definição destes nomes geográficos. A sociedade civil dentro da ICANN que estuda questões relacionadas a nomes de domínio não comerciais é a proponente deste workshop e investigará a fundo a comercialização de nomes geográficos em seus prós e contras. Por meio do caso específico do domínio .amazon, que está sendo pleiteado e será possivelmente delegado à empresa homônima, o presente workshop pretende estudar dos nomes de domínio geográficos em primeiro nível e o seu processo de delegação. que hoje encontra-se dentro do mesmo processo de delegação de Domínios Genéricos de Primeiro Nível (gTLDs). Os participantes deste workshop têm trabalhado com temas de tecnologia e sustentabilidade e farão as vezes de moderadores convidando também os participantes do evento a trazerem sua opinião. Através do formato aquário, onde participantes podem pular para dentro e para fora da discussão, serão coletadas diversas visões desse tema com objetivo de formular uma proposta coerente dos stakeholders da governança brasileiros para o futuro deste debate.
Proponente: Kimberly Anastácio (Coding Rights)
Moderadora: Bia Barbosa (Intervozes)
Palestrantes:
Relatora: Joana Varon (Coding Rights)
O objetivo principal do workshop é promover uma discussão acerca do cenário para Internet no Congresso Nacional e de iniciativas de controle social da administração pública. Com isso, a proposta visa apresentar um panorama dos principais projetos de lei sendo discutidos atualmente no legislativo a partir da perspectiva dos diversos setores e identificar ferramentas para desenvolver maior controle social sobre os poderes federais. Também visa discutir possibilidades e estratégias de monitoramento legislativo e controle social que facilitem o acompanhamento das iniciativas que podem afetar diretamente o ambiente da Internet no Brasil, inclusive através de inteligência artificial e ferramentas tecnológicas.Para tanto, o workshop será organizado no formato de um debate. Painelistas de cada setor representado deverão contribuir com suas perspectivas em dois blocos:- Apresentação de iniciativas e estratégias de monitoramento e controle social (Serenata de Amor, Radar Legislativo e Coalizão Direitos na Rede, plataforma de participação social da Câmara dos Deputados etc). (32 minutos, 8 minutos de fala para cada painelista)- Como podemos melhorar o acompanhamento legislativo e o controle social relacionado à governança da Internet? (20 minutos, 5 minutos de fala para cada painelista).Cada ponto corresponderá a um bloco de debates. A cada bloco, espaço de 20 minutos será designado para participação da plateia, que poderá não apenas fazer perguntas aos painelistas, mas também trazer comentários e contribuições pessoais. Comentários da plateia não devem ultrapassar o tempo de três minutos. Paridade de gênero na participação da plateia será almejada, inclusive priorizando a fala de mulheres e de quem ainda não participou.
Proponentes: Leonardo Galli Reis (Solintel) e Juliana Guimarães Cornélio (Solintel)
Moderador: Lacier Dias (Solintel)
Palestrantes:
Relatora: Mariana Vidotti (Solintel)
Tem-se por objetivo central da presente proposta a instauração de debate multissetorial a fim de levantar diferentes pontos de vista em relação à problemática da adoção de backdoor para acesso à comunicação em aplicativos ponta-a-ponta como forma de quebra de sigilo, sob o argumento de supremacia do interesse público e da segurança nacional, versus os direitos individuais firmados pelos princípios fundamentais da segurança jurídica, da privacidade e do sigilo das comunicações. A internet ainda é tema nebuloso para Ciência e gera insegurança quanto à garantia do cumprimento de direitos e deveres dos envolvidos, tendo em vista que, cada vez mais indispensável para a sociedade, a internet deixou de se limitar ao entretenimento e alcançou as relações jurídicas, que passam a ser estabelecidas em campo frágil, efêmero e, muitas vezes, impessoal. Um dos mecanismos utilizados para assegurar uma experiência segura ao usuário, é a criptografia. Dentre as utilidades da criptografia, esta é utilizada em aplicativos de comunicação ponta-a-ponta, como o WhatsApp. Em contrapartida, Órgãos do governo e membros do judiciário, defendem que o grande crescimento de usuários que utilizam os aplicativos com criptografia ponta-a-ponta, inacessível à usuários externos mesmo em uma investigação criminal, contribuem para que os responsáveis não sejam identificados e continuem ilesos em suas práticas ilegais. O ponto contravertido da temática é o interesse público versus os direitos individuais dos usuários e a necessidade de regulamentação nacional e orientação mundial acerca da utilização ou não de backdoors para acesso à comunicação em aplicativos com criptografia ponta-a-ponta. Serão abordados os tópicos: Conceito de Criptografia e breve histórico; Importância da Criptografia; Conceito de Backdoor; Backdoor X Criptografia; Como funciona a criptografia em aplicativos ponta-a-ponta (em específico whatsapp); Pricípios do CGI.br; Análise multissetorial do tema.
Proponentes: Lucas Borges de Carvalho (Advocacia-Geral da União) e Fabrício Pasquot Polido (Instituto de Referência em Internet e Sociedade)
Moderadora: Paula de Moura Côrte Real (Grupo de pesquisa Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional - DTE/UFPE)
Palestrantes:
Relatora: Luíza Couto Chaves Brandão (Grupo de Estudos Internacionais em Propriedade Intelectual, Internet e Inovação - GNET/UFMG)
A internet transcende fronteiras, reduz distâncias geográficas e aproxima culturas. Ela promove fortes transformações no modo pelo qual se estabelecem as relações econômicas, culturais e jurídicas entre os diversos atores sociais. Por sua vez, a soberania nacional permanece fundada nas bases da territorialidade, na dependência de mecanismos tradicionais de formulação de políticas e de aplicação da lei, os quais, não raro, carecem de legitimidade e eficácia para enfrentar novos desafios surgidos no domínio das redes digitais. Nesse contexto, marcado pelo confronto entre a natureza transfronteiriça da rede e os limites territoriais da regulação estatal, surgem conflitos autênticos com o alcance da soberania. Na medida em que a dependência tecnológica, cultural e econômica entre os países se amplia, governos, organizações e empresas exercem poder cada vez maior sobre a inovação, a concorrência e a estrutura da internet. Do ponto de vista jurídico, também são identificados conflitos diretos entre leis e decisões estatais, como nos casos de atribuição de efeitos extraterritoriais a decisões locais ou o desrespeito a procedimentos de cooperação internacional previstos em tratados e acordos de assistência mútua em matéria civil, comercial e criminal. De outro lado, é possível vislumbrar oportunidades de fortalecimento da soberania, mediante, entre outros, a apropriação de conhecimentos e o aprendizado intercultural; a criação de novas formas de interação social e participação política; o desenvolvimento de negócios e tecnologias locais e a ampliação de espaços de diálogo multissetorial e de cooperação nos foros internacionais de governança da internet. Em suma, o objetivo central do Painel é discutir os desafios - os conflitos e as oportunidades - que transformam as percepções sobre soberania, territorialidade, jurisdição do Estado e cooperação internacional no contexto de emergência e consolidação das novas tecnologias de comunicação e informação, em especial a Internet.
Proponentes: Rafael Augusto Ferreira Zanatta (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Thiago Ayub (UPX Technologies)
Moderadora: Luciana Casemiro (O Globo)
Palestrantes:
Relator: Victor Veloso (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
A polêmica sobre as franquias de dados na internet fixa, iniciada em abril de 2016, conquistou a esfera pública brasileira e forçou posicionamentos por parte do Comitê Gestor da Internet, da Agência Nacional de Telecomunicações e do Congresso Nacional. Atualmente, a discussão tem se centrado na possibilidade de criação de um novo direito no Marco Civil da Internet: o direito de conectar-se à internet fixa sem franquias (precificação e imposição de limite por volume trafegado). Tal proposição está no Projeto de Lei 7.182/2017, já aprovado no Senado Federal e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Neste painel, coloca-se a seguinte questão: quais seriam os impactos da criação deste direito para os usuários e para o setor empresarial? A partir de uma composição multissetorial e perspectivas plurais - técnica, jurídica, política e social -, os debatedores farão uma análise sobre o estado da arte das discussões regulatórias sobre franquias de dados no Brasil, os possíveis desdobramentos do PL 7.182/2017 no Congresso Nacional e as consequências para o mercado de provimento de acesso à Internet no país.
Proponentes: Rodrigo Nejm (SaferNet Brasil) e Marcia Morgado Miranda Weinschenke (Ministério Público Federal)
Moderadora: Kelli Angelini Neves (NIC.br)
Palestrantes:
Relator: Élisson Diógenes (Safernet Brasil)
A proposta tem como objetivo refletir criticamente sobre ações, projetos e programas em curso e que visam implementar o que está previsto no Art. 26 do Marco Civil da Internet (a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico), especialmente na agenda das políticas públicas da Educação Básica. A partir das experiências dos palestrantes, será feita uma avaliação sobre indicadores disponíveis, boas práticas e principais desafios na implementação de programas de educação para uso seguro e consciente da Internet no Brasil em articulação com as demais previsões e princípios do Marco Civil da Internet. Diante da diversidade de ações e projetos na área, será feita uma discussão sobre a necessidade de marcos orientadores que estimulem o respeito aos direitos de uso e acesso de crianças e adolescentes, evitando abordagens alarmistas e proibitivas.
Proponentes: Bruna Martins dos Santos (LAPIN-Laboratório de Políticas Públicas e Internet) e Hegle Machado Zalewska
Moderadora: Henrique Bawden Silverio de Castro (Laboratório de pesquisa em Políticas Públicas e Internet - LAPIN)
Palestrantes:
Relatora: Henrique Bawden Silverio de Castro (Laboratório de pesquisa em Políticas Públicas e Internet - LAPIN)
O presente workshop pretende discutir modelos de regulamentação para usos das tecnologias blockchain e suas derivadas, além de apresentar os usos e desafios da aplicação dessas tecnologias no país. Para tal, a organização irá propor a cada um dos palestrantes, uma das seguintes perguntas estruturantes de modo a fomentar a discussão a respeito do tema: (a) Como você enxerga as potenciais aplicações de tecnologias associadas a blockchain no cotidiano brasileiro?(b) Que impactos, riscos e desafios estas tecnologias podem trazer, para a sociedade e para o indivíduo?(c) Como a falta de regulamentação de uso de alguma tecnologia pode impactar a Internet, a princípio nascida para ser exatamente um espaço sem regulamentação, ou com um mínimo de regulamentação?(d) Sendo tais tecnologias essencialmente sem fronteiras, por natureza, como podemos enfrentar o desafio de sua regulação (não regulamentação!) e da resolução de eventuais conflitos sem comprometer a soberania dos Estados envolvidos?
Proponentes: Bia Barbosa (Coalizão Direitos na Rede) e Cristiana de Oliveira Gonzalez (Centro de Tecnologia e Sociedade - CTS/FGV-Rio)
Moderadora: Flávia Lefevre (Proteste)
Palestrantes:
Relatora: Bia Barbosa (Intervozes)
O principal objetivo do workshop é fortalecer o debate sobre a importância estratégica de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, incluindo a apresentação da campanha "Seus Dados São Você", que pretente sensibilizar o conjunto da sociedade brasileira para este tema. No debate, pretendemos ainda apresentar os pontos de convergênia e divergência entre os diferentes setores afetados pela mudança normativa. O workshop também será um espaço importante de diálogo dos segmentos presentes com o relator da Comissão Especial de Dados Pessoais, deputado federal Orlando Silva, que terá recém-apresentado seu substitutivo para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Entre os principais temas que serão debatidos estão: definição de dados pessoais, sensíveis e anônimos; direitos dos titulares de dados pessoais; consentimento; responsabilidade objetiva e subjetiva no tratamento de dados pessoais; cooperação e transferência internacional de dados; mecanismos de fiscalização da lei; e autoridade reguladora.
Proponente: Laura Conde Tresca (Artigo 19)
Moderadora: Priscila Gonsales (Instituto Educadigital)
Palestrantes:
Relatora: Kimberly Anastacio (Coding Rights)
O principal objetivo do workshop é abordar e desenvolver as diferentes visões entre os setores da governança da internet no Brasil sobre a necessidade ou não da adoção de uma legislação específica sobre o “direito ao esquecimento” nacional. A diversidade de atores que comporão a mesa é indicativo de que o assunto será abordado desde visões diversas, o que enriquece a atividade. De forma ampla, o “direito ao esquecimento” tem sido considerado como um direito dos indivíduos "para determinar por si mesmos quando, como e em que medida as informações sobre eles é comunicada aos outros"2 ou como um direito que dá ao indivíduo maior controle das informações sobre eles. Tem sido classificado como um direito de privacidade mesmo que se refira a informação que é, pelo menos em algum grau, pública.Ao mesmo tempo, os aspectos mais problemáticos de um "direito ao esquecimento" não devem ser negligenciados. Informações que podem parecer banais ou triviais para alguns podem ser altamente relevantes para o trabalho de historiadores, arquivistas e bibliotecas. Igualmente, arquivos de notícias têm sido os repositórios da nossa memória coletiva sobre os acontecimentos mundiais. Consequentemente, seria simplista supor que, só porque a informação é sobre uma pessoa específica e antiga, deveria, portanto, ser excluída ou desindexação dos resultados de pesquisa. Na sua essência, o "direito ao esquecimento" envolve tornar certas informações sobre os indivíduos mais difíceis de encontrar, mesmo que sejam informações legitimamente de domínio público por décadas. Quando indivíduos têm o poder de esconder informações embaraçosas, mas verdadeiras sobre eles, o potencial para o abuso se torna claro.A partir deste conteúdo, esta mesa de debate pretende ser um espaço de levantamento de possíveis saídas para o esquecimento online no Brasil a partir da conjuntura atual, na qual o tema está sendo discutido na mais alta corte do país, assim como nas casas legislativas.
Proponentes: Ana Júlia Possamai (Fundação de Economia e Estatística - FEE-RS) e Thiago José Tavares Ávila (Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG/AL)
Moderadora:Natália Mazotte (Open Knowledge Brasil)
Palestrantes:
Relatora: Vitória Gonzatti de Souza (UFRGS)
O workshop pretende discutir os desafios para a publicação, a promoção, o acesso e a reutilização de dados governamentais em formato aberto, como um dos aspectos fundamentais a compor o direito à informação e a sustentar a participação, a colaboração e a inovação governo-sociedade na Era Digital.Para tanto, pretende reunir especialistas representantes dos quatro setores e que atuam diretamente com o tema, tendo seus trabalhos reconhecidos a nível regional, nacional e, inclusive, internacional, com reverberação sobre a construção do ecossistema de dados de abertos no país. Dessa forma, objetiva-se apontar, discutir e debater com a audiência os desafios existentes, desde diferentes pontos de vista e loci de atuação no ciclo de vida dos dados abertos. Além de identificar esses desafios, relacioná-los e analisá-los para fins de aperfeiçoamento do ecossistema de dados abertos governamentais ora em construção no país, objetiva-se, também:- estimular a adoção dos padrões abertos como forma de garantir o acesso universal à informação e à comunicação, viabilizando o intercâmbio e a combinação de diferentes fontes de dados, e, assim,- enunciar as potencialidades dos dados abertos para fins de controle social, participação, colaboração e inovação governo-sociedade, por meio da construção de novos significados, interpretações e conteúdos sobre a realidade, bem como de novos produtos e serviços, de modo a- estimular a reivindicação pela abertura de maior quantidade e diversidade de conjuntos de dados governamentais públicos, a fim de- promover e fomentar a reutilização desses dados dentre uma audiência potencialmente infomediária e habilitada, agregando-lhes valor, em atendimento às mais diversas demandas e necessidades existentes, em todos os setores.
Proponentes: Juliana Nolasco (Google Brasil)
Moderadora: Juliana Nolasco (Google Brasil)
Palestrantes:
Relatora: Chiara de Teffé (ITS)
Nos últimos meses, intensificaram-se as polêmicas envolvendo o modelo regulação da Internet escolhido para o Brasil e, como resultado disso, diversas propostas de alteração ao Marco Civil da Internet foram feitas no Congresso (há atualmente mais de 50 propostas de alteração da Lei sendo debatidas). Esse workshop tem como objetivo compartilhar experiências e visões dos participantes sobre o Marco Civil da Internet, recuperando a sua história e os principais desafios atuais encontrados para sua aplicação. Será uma mesa redonda seguindo o modelo multistakeholder, envolvendo atores que participaram da formulação do Marco Civil da Internet e que acompanham os desafios relacionados à sua interpretação e aplicação nos últimos anos.
Proponentes: Renato Leite Monteiro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Lucas Tasquetto (Universidade Federal do ABC)
Moderador: Bruno Bioni (NIC.br)
Palestrantes:
Relatora: Rafael Zanatta (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Construção de um consenso em torno do tema para os que formuladores de políticas comerciais de países em desenvolvimento, organizações da sociedade civil e ativistas digitais se informem sobre problemas digitais profundamente técnicos e se aliem na construção de uma agenda autônoma de comércio digital, que leve em consideração não só os distintos estágios de desenvolvimento econômico dos países envolvidos, mas também características intrínsecas da cultura local ao se tentar regular aspectos relativos à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
Proponentes: Iara Moura (Intervozes) e Mariana Giorgetti Valente (Internet Lab)
Moderadora: Iara Moura (Intervozes)
Palestrantes:
Relatora: Silvana Bahia (Olabi)
O objetivo do workshop é reunir organizações do terceiro setor defensoras de direitos humanos e que atuam em prol de uma Internet livre para a expressão de forma inclusiva, plataformas de Internet (setor privado), o Ministério Público Federal e a academia, para refletir sobre meios para avançar de forma responsável e sustentável em um equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e o respeito aos direitos de mulheres, negros/as, população LGBT e crianças no mundo virtual. Considerando os diferentes lugares de fala deste debate, espera-se que, de um lado, a mesa redonda possa ser um espaço para fortalecer pontes de diálogo em torno do uso da Internet principalmente como um espaço de promoção de direitos, superando a falsa dicotomia entre defesa de direitos e garantia da liberdade de expressão. De outro, para além de avançar nos termos do debate, pretendemos com o workshop dar o pontapé inicial em um diálogo sobre a construção de um fórum permanente de discussão de políticas de segurança e de garantia de liberdade de expressão com vistas à diversidade e à pluralidade, envolvendo todos os setores. Devem ser debatidos ainda conteúdos como os riscos trazidos por uma lógica punitivista e criminalizadora de condutas nas redes; a importância do acesso à internet enquanto meio para a representação da diversidade e pluralidade de nossa sociedade nos meios online; o empoderamento tecnológico necessário para o uso autônomo da Internet; e o papel das empresas e plataformas e da governança multissetorial da rede na construção de ambientes virtuais sem violações de direitos.