Tecnologias Digitais, Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal: entre narrativas, disputas políticas e futuros po

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Pesquisas nacionais e internacionais apontam para a existência de disputas políticas e sociais na adoção de tecnologias digitais no campo de segurança pública, seja no controle do crime, seja no campo de atuação das diferentes instituições do sistema de justiça criminal. Este workshop busca abordar, a partir do debate multissetorial, as implicações dos discursos políticos e os riscos inerentes à adoção dessas ferramentas em busca de um modelo seguro de construção de políticas públicas digitais.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O debate trazido neste workshop tem como objetivos principais criar um diálogo multissetorial que aborde: a) os riscos e desafios na implementação de tecnologias digitais na área de segurança pública e sistema de justiça criminal, e quais as tecnologias que estão sendo implementadas; b) entender os diferentes discursos e narrativas dos atores sociais envolvidos na implementação dessas tecnologias; c) debater as diferentes perspectivas institucionais e setoriais para compreender as disputas políticas envolvidas, como forma de fomentar ações futuras que considerem as perspectivas e críticas apontadas. O workshop em questão desempenha um papel vital ao promover um diálogo multissetorial que aborda três objetivos fundamentais. Primeiramente, explora os desafios e riscos associados à implementação de tecnologias digitais na área de segurança pública e no sistema de justiça criminal, enquanto examina as tecnologias que já estão em uso. Em segundo lugar, analisa as diversas perspectivas e narrativas dos atores sociais envolvidos nesse processo de implementação. Por fim, debateremos as diferentes perspectivas institucionais e setoriais, visando compreender as complexas disputas políticas envolvidas. O propósito fundamental da iniciativa é estimular ações futuras que levem em conta as diversas perspectivas e críticas apresentadas, fortalecendo, assim, a tomada de decisões informadas e colaborativas.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Este workshop é altamente relevante devido às contínuas disputas políticas e sociais em torno da adoção de tecnologias digitais na segurança pública. Tais tecnologias têm um papel crescentemente vital na aplicação da lei e na justiça criminal, mas sua implementação gera questões complexas. A segurança pública é um pilar fundamental da sociedade, porém, a utilização de ferramentas digitais, como sistemas de vigilância, reconhecimento facial e análise de dados, levanta preocupações sobre privacidade e potencial para abusos. Além disso, diferentes instituições do sistema de justiça criminal competem pelo controle dessas tecnologias, o que pode impactar a equidade e transparência do sistema. Este workshop busca abordar essas questões por meio de um debate multissetorial, envolvendo especialistas em tecnologia, governo, defensores dos direitos civis e acadêmicos. O objetivo é analisar as implicações políticas dessas tecnologias e os riscos associados à sua adoção, traçando caminhos para uma utilização mais segura e equitativa. Isso é essencial para garantir que a tecnologia promova sociedades seguras e justas, em vez de ameaçar direitos individuais e privacidade. Também considera a importância da governança da internet, garantindo a regulamentação adequada para evitar abusos e assegurar as garantias e direitos fundamentais. Em resumo, este painel sobre disputas políticas na adoção de tecnologias digitais na segurança pública é relevante para promover um debate informado e inclusivo que moldará o futuro das políticas digitais públicas e da governança da internet.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A Moderadora e o Relator auxiliarão no desenvolvimento do painel com a gestão de três partes. Iremos iniciar com uma breve contextualização do tema, e incentivo à participação ativa do público (online e presencial) através de link/QRcode (05 min). Parte 01 - Perguntas específicas, a partir da discussão norteadora, para dois primeiros painelistas (7 min/cada), encerrando com seus comentários (14 minutos total). Exibição e comentários sobre as primeiras participações da audiência relacionando-as com o que foi discutido na parte 01. Novo incentivo à participação. (10 min) Parte 02 - Segunda rodada de perguntas específicas para os dois últimos painelistas (7 min/cada). (14 minutos total). Exibição e comentários sobre as primeiras participações da audiência relacionando-as com o que foi discutido na parte 01. Novo incentivo à participação. (10 min). Parte 3 - Últimas considerações, interações e comentários gerais sobre a discussão. (11 min)

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O sucesso do workshop depende do engajamento da audiência presencial e remota, com 31 minutos exclusivos para interação. Usaremos Mentimeter (link/QR) para perguntas e comentários. Além de priorizar as interações presenciais de quem se manifestar primeiro por meio de uma “lista de interessados” que ficará disponível em toda a apresentação.. A moderadora controlará e apresentará as contribuições. O link/QR será exibido na abertura e usado duas vezes para leitura e comentários das contribuições. Iremos criar um link para coleta de perguntas de pessoas comuns, mas interessadas no tema, no formato repórter das ruas, para orientar o debate. Além disso, faremos uma curadoria de materiais e casos recomendados pelos painelistas para enviar a audiência e assim continuar o diálogo qualificado sobre o assunto. A ideia é partir do concreto para o teórico.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Ao criar um espaço para o diálogo, a reflexão e o debate informado, capacitamos os participantes a desenvolver políticas e estratégias mais eficazes, inclusivas e seguras. Construiremos, a partir de iniciativas como esta, uma sociedade mais consciente das implicações das tecnologias em sua vida cotidiana, construindo um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos. À medida que essas tecnologias se tornam mais integradas em nossas vidas, compreender suas implicações em termos de privacidade, vigilância e potenciais abusos é crucial para proteger os direitos individuais. Nada obstante, entender como diferentes grupos percebem e moldam essas mudanças é essencial para a construção de políticas públicas e estratégias que levem em consideração uma variedade de perspectivas. O resultado pretendido, nesse cenário, é o aprimoramento da tomada de decisões em relação à implementação de tecnologias digitais na segurança pública e no sistema de justiça criminal.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Grupos excluídos e minoritários | DINC – Viés de algoritmos | PRIS – Capitalismo de vigilância |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop conta com a paridade de gênero, tendo a moderação realizada por uma mulher e a relatoria realizada por um homem, duas palestrantes mulheres e dois palestrantes homens. Contamos com a diversidade racial, com três pessoas negras, e duas pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+. Além da composição de distintas regiões do Brasil (Nordeste, Sul e Sudeste), o workshop conta com a multissetorialidade de filiações institucionais dos participantes, incluindo representantes do Governo brasileiro, Academia, Setor Privado e Sociedade Civil. Diante desse contexto da composição do workshop, que oportuniza diferentes perspectivas sobre o assunto em discussão no painel, a proposta busca encaminhar aspectos históricos do Brasil em relação aos propósitos de criação das forças de segurança e das tecnologias, sejam legais e burocráticas, ou digitais, aplicadas para garantia da ordem pública, enquanto política de Estado.