Soberania digital no Brasil: como construir caminhos para um país digitalmente soberano?

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Em atenção às discussões atuais sobre soberania digital, busca-se ir além dos debates estritamente conceituais relacionados ao tema. Visa-se identificar ações concretas que o Brasil tem realizado ou deveria realizar para a garantia e o desenvolvimento de sua soberania digital, que nasce atrelada a debates técnicos, regulatórios e políticos. Também se busca entender possíveis repercussões práticas dessas medidas, como oportunidades e desafios relacionadas à governança e acesso à Internet.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A soberania digital é um tema bastante em voga, cuja faceta conceitual tem sido amplamente debatida em diferentes espaços políticos, regulatórios e técnicos. Seu entendimento emerge associado a definições que coexistem relacionadas a controle do Estado; desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico; autodeterminação de movimentos sociais; dentre outras. Apesar da relevância atribuída de forma crescente à temática, identifica-se, ainda, tímidas ações concretas dos diversos setores, incluindo políticas públicas, que de fato enderecem aspectos práticos que possam materializar (ou não) a soberania digital de um país. O workshop se propõe a explorar essa lacuna, de forma a compreender e identificar se e quais medidas práticas o Brasil tem tomado ou deveria tomar para desenvolver a sua soberania digital que nasce atrelada a debates técnicos, regulatórios e políticos; bem como suas repercussões práticas, dentre oportunidades e desafios no que tange a governança e acesso à Internet. Compreende-se, porém, que esse debate não se dá descolado das diferentes narrativas que compõem o conceito. Assim, os debatedores participantes deste workshop são convidados a relacionar o que entendem por soberania digital, e, a partir da sua realidade, indicar possíveis ações, políticas e aplicações. Busca-se demonstrar e aprofundar na complexidade do tema, além de exemplificar se e como diferentes soluções podem se interconectar para constituir uma rede de cooperação para formação de um ambiente digitalmente soberano, ao mesmo tempo em que se visa manter uma Internet livre e aberta. O workshop terá como objetivo explorar as seguintes perguntas: (i) como o Brasil está posicionado, frente ao debate da soberania digital?; (ii) que tipos de ações o país adota atualmente ou deve tomar para a garantia dessa soberania?; (iii) quais são os principais desafios enfrentados?; e (iv) como garantir a soberania digital e ao mesmo tempo fomentar a manutenção de uma Internet livre e aberta?

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  As discussões sobre soberania digital permanecem ocorrendo em fóruns de Governança da Internet do mundo, inclusive no Brasil. Pode-se mencionar como espaços de debate do tema, por exemplo, o próprio IGF e mesmo o FIB (por exemplo, com a “Sessão principal 3 – Soberania Digital: em busca de uma agenda comum”, realizada em 2023). Notou-se ainda, nos últimos tempos, a inclusão da temática em ambientes políticos, regulatórios e técnicos brasileiros – ambientes esses que afetam, em maior ou menor escala, todo o sistema da Governança da Internet. Destaca-se a “Carta Soberania Digital – Programa de Emergência para a soberania digital”, em que se demonstra a preocupação com a grande quantidade de dados de diferentes tipos sob controle das Big Techs e em que se propõe 9 medidas para a retomada da soberania nesse contexto; e a Consulta Pública sobre Regulação de Plataformas digitais realizada pelo CGI.br, que dedicou um eixo do grupo de riscos da consulta para a análise da soberania digital. Também é possível mencionar a cartilha “O MTST e a luta pela soberania digital a partir dos movimentos sociais”, elaborada pelo Núcleo de Tecnologia do MTST, e o relatório “Cibersegurança: uma visão sistêmica rumo a uma proposta de marco regulatório para um Brasil digitalmente soberano”, elaborado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Ainda mais recente, tem-se o “Decálogo para a Soberania Digital Popular”, elaborado pelo PSOL, que traz princípios para a promoção da soberania digital popular e envolve a garantia de acesso à Internet, combate à desigualdade, promoção de tecnologia e cultura livres, trabalho decente, dentre outras medidas. Diante da atualidade do tema, do surgimento de diversas iniciativas a ele relacionadas e da oportunidade de se contribuir com discussão multissetorial da aplicação prática do termo “soberania digital” e suas implicações, o aprofundamento para além do debate conceitual se tornou estratégico e urgente.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop seguirá o formato de apresentações seguidas de debates e manifestações da audiência. Cada participante será convidado a estruturar suas apresentações e refletirem sobre provocações previamente encaminhadas, diretamente derivadas dos objetivos do painel, como: Brevemente, qual a perspectiva de soberania digital que você trabalhará no painel?; Como você vê o Brasil se posicionando como soberano digital na área em que você atua?; Há oportunidades e/ou desafios para a atuação soberana do Brasil nessa área? Quais?; Como contornar eventuais desafios mencionados? Há soluções práticas que você acredita serem viáveis em curto prazo? E em longo prazo?; Como garantir a soberania digital e ao mesmo tempo fomentar a manutenção de uma Internet livre e aberta? O workshop trabalhará com a seguinte estrutura: Apresentação (5 min); Apresentações iniciais dos participantes (12 min cada); Contribuições e dúvidas da audiência (22 min); Falas finais (10 min); Encerramento (5 min).

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  A audiência será convidada a participar após a primeira rodada de apresentação dos painelistas. Serão coletadas perguntas, percepções e comentários da audiência presencial e remota, buscando haver uma mescla das participações dos dois ambientes, para que ambos tenham a oportunidade de se manifestar de forma equilibrada. Após a participação das audiências, os participantes do workshop serão convidados a responder e interagir com o que foi trazido pelo público. A depender da quantidade de comentários, poderá ser feita mais de uma rodada de participação. A audiência remota poderá se manifestar pelos canais oficiais disponibilizados pela organização do FIB.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  A soberania digital é um tema complexo, que ainda apresenta questões conceituais sem consenso e uma grande complexidade de assuntos que se desenvolvem sob o seu guarda-chuva, como aspectos técnicos de funcionamento da Internet, infraestrutura, desenvolvimento tecnológico, científico e econômico; cooperação e participação em discussões internacionais; movimentos e poder popular, dentre outros. Com essa ampla gama de tópicos a serem estudados, muitas vezes as ações práticas de garantia da soberania não são devidamente debatidas. Nesse sentido, ainda que se reconheça a importância de se definir conceitualmente o que é soberania digital, o resultado esperado do workshop é verificar como os diferentes stakeholders observam a existência de ações concretas de soberania digital no Brasil e o que identificam que deve ser feito para a sua garantia. Assim, busca-se trazer elementos da atuação de diferentes atores e setores e como eles enxergam essa realidade em suas operações diárias.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição | QUJR – Soberania de dados e soberania digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Cor ou raça |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A mesa busca o equilíbrio de gênero entre as/os convidadas/os, a diversidade de cor e raça e a presença de pessoas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. Ademais, o conteúdo do workshop buscará focar na perspectiva e contextos brasileiros para debater suas soluções práticas sobre soberania digital – algo que se faz relevante em uma área ainda dominada por textos e discussões focadas no norte global.