Mercados digitais, concorrência e propostas de regulação: desafios e perspectivas no Brasil

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Qual o modelo ideal para regulação dos mercados digitais no Brasil? Este painel propõe debater, em uma perspectiva multissetorial, o atual cenário desses mercados, a regulação e seus desafios concorrenciais. Os pontos a serem debatidos incluem mapeamento do cenário atual, desafios da concorrência e propostas de regulação, e suas implicações para o ambiente regulatório e usuário da internet no Brasil. A proposta alinha-se com os princípios ambiente legal e regulatório, liberdade e governança.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Este painel objetiva, inicialmente, apresentar o tema, os conceitos centrais e questões-chave no debate sobre mercados digitais, com um olhar especial para o que está sendo proposto no Brasil. Pretende discutir, entre alguns pontos: como os mercados digitais devem ser regulados? Quais são as especificidades e propostas brasileiras neste debate? Quais desafios e perspectivas a partir da academia, setor privado, governamental e terceiro setor? Quais serão os impactos regulatórios, empresariais e sociais que uma eventual regulação trará aos indivíduos, consumidores, empresas e usuários da internet no Brasil? Já existem modelos brasileiros que podem ser aproveitados? Existem modelos regulatórios europeus que podem ser “abrasileirados”? Se sim, quais? Em um segundo momento, será possível identificar os problemas sociais decorrentes dos mercados digitais, ou seja, as necessidades que uma provável regulação deve atender e os riscos de uma regulação equivocada ou mesmo de um transplante institucional que não leve em conta as especificidades da realidade brasileira. Esse encadeamento lógico possibilitará a construção de argumentos e análises direcionados a apontar os modelos mais viáveis de regulação das plataformas no Brasil, a partir das perspectivas multissetoriais que integrarão o workshop.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O tema da regulação dos mercados digitais e suas consequências concorrenciais e regulatórias está entre os mais debatidos no mundo atualmente, com vasta produção teórica e de relatórios de entidades concorrenciais, universidades, entidades governamentais e think thanks envolvidos na governança da internet. No geral, as abordagens sobre o tema tendem a focar, unilateralmente, na perspectiva de regulação das plataformas e a partir do Norte Global, sem entretanto, adentrar em sua regulação concorrencial e antitruste, no contexto dos mercados existentes no Sul Global. Nas edições anteriores do FIB, principal evento da área no Brasil, por exemplo, não existiram painéis para tratar especificamente sobre mercados digitais no contexto da governança da internet. Por isso, essa proposta é inovadora, em um cenário onde se faz necessária uma sistematização do que já foi produzido, para que se possa avaliar a pertinência de providências legislativas e institucionais no cenário regulatório brasileiro. A troca de experiências entre os vários setores que atualmente se apresentam nesse debate, tanto na área da pesquisa acadêmica como também na frente legislativa e de regulação, contribui para maior amadurecimento de assuntos centrais que demandam reflexão por meio de visão crítica e multidisciplinar no contexto da governança da internet. Por último, a proposta aqui apresentada está alinhada com os princípios para a governança da internet, especialmente: 1) ambiente legal e regulatório, na medida em que o debate sobre mercados digitais deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração; 2) liberdade e privacidade, porque devem ser respeitados pelos setores envolvidos os direitos e garantias dos indivíduos/usuários/consumidores neste contexto; e, por último, 3) inovação e governança, tendo em vista que qualquer regulação proposta para regular esse cenário deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores brasleiros

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Mesa redonda com participação guiada por uma pergunta de partida a ser realizada pela moderadora no momento inicial. Cada palestrante terá 10 (dez) minutos de intervenção isolada e expositiva no intuito de apresentar a temática a partir da perspectiva do setor que representa. Após as 4 (quatro) intervenções, o workshop sairá do seu momento expositivo e passará a acontecer de maneira dialogada e interativa a partir de questionamentos realizados não só pelos palestrantes, mas também pelo público presencial e remoto.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O Workshop estará conectado às redes sociais (Instagram e Facebook) da parte proponente e participantes a partir de hashtags, enquetes, vídeos de curta duração e interação em tempo real para críticas, sugestões e questionamentos do público presencial e remoto. A proposta é que a sessão seja enriquecida com a participação ativa do público, tanto presencial como online, onde os participantes terão a oportunidade de tirar dúvidas, compartilhar experiências e contribuir para o debate. Durante o workshop, estará no ar um menti (nuvem de palavras), onde o público poderá inserir palavras-chave que descrevem sua percepção sobre como os mercados digitais devem ser regulados no Brasil. A interação entre participantes e palestrantes promoverá um ambiente de troca de conhecimentos e perspectivas diversas, tornando a metodologia multissetorial mais aberta e dialogada.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O Workshop pretende alcançar os seguintes resultados: a) criar anais do workshop, com um repositório de conteúdo on-line em português sobre mercados digitais e as propostas de regulação existentes, para fomentar a continuidade deste debate; b) aproximar a discussão sobre mercados digitais no ecossistema da governança da internet do Brasil, incentivando outros debates, eventos e estudos neste tema a partir da metodologia multisetorial e dos princípios da governança da internet; c) apresentar a visão de diferentes participantes da academia, setor privado, governo e terceiro setor para refletir sobre os diferentes pontos de vista e abordagens para regulamentar os mercados digitais; d) examinar os impactos potenciais da regulamentação nos indivíduos, consumidores, empresas e usuários da internet no Brasil, avaliando tanto os aspectos positivos quanto os desafios.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Ambiente legal e regulatório

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Economia de dados | QJUR – Regulação de plataformas | TEMM – Mercado de provedores de serviços de Internet |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Idade ou geração |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta traz a necessidade de discutir a temática de regulação de mercados digitais a partir de uma perspectiva multissetorial reunindo a academia, o setor governamental, o setor empresarial e o terceiro setor, a partir de perspectivas e pessoas residentes no sul global, especialmente no contexto latinoamericano e brasileiro, com recorte dos stakeholders envolvidos, macrorregiões brasileiras, gênero dos painelistas. Além disso, a proposta conta com a participação de representantes de 4 estados diferentes (BA, CE, DF e SP), de 3 macro regiões do país (Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), e com composição de 2 (duas) mulheres e 2 (dois) homens. O painel conta com a participação de representante de jovem, comunidade LGBTQIA+ brasileira e pessoa negra na condução do debate.