MAIS UMA VÍTIMA NÃO: Tecnologias digitais como forma de promoção e proteção de defensores de direitos humanos no Brasil

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Numerosas pesquisas alertam sobre os riscos do uso de táticas como o hacking governamental e outras ferramentas que quebram a criptografia na proteção de defensores de direitos humanos. Pesquisas nacionais indicam a possível utilização dessas tecnologias na segurança pública, inclusive por milícias. Dada a alta taxa de assassinatos de defensores de direitos humanos, é imperativo promover um debate multissetorial sobre formas de utilizar a tecnologia para sua proteção e promoção de direitos.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Em um cenário onde cada vez mais defensores(as) de direitos humanos são perseguidos(as) e até por vezes assassinados. A tecnologia pode se apresentar como um campo de disputa, violências versus proteção. Assim, o presente workshop tem como objetivo constituir diálogos que perpassem pelas seguintes frentes: 1) Reconhecer os Riscos Tecnológicos: abordando a importância de reconhecer e compreender os riscos inerentes ao uso das tecnologias pelo estado e pelas milícias; 2) Tecnologia para Defensores de Direitos Humanos: analisar como a tecnologia pode ser uma ferramenta valiosa na promoção e proteção dos direitos humanos, com ênfase na segurança online dos defensores desses direitos; 3) Estratégias Multissetoriais para Proteção Online: compreender o papel da colaboração entre diferentes setores é fundamental para a proteção eficaz dos defensores de direitos humanos online; 4) por fim, queremos construir a reflexão sobre quais os Parâmetros Éticos no Uso de Tecnologias, tanto por parte do setor privado, quanto pelo Estado. Esse workshop busca, portanto, capacitar os participantes a enfrentar os desafios tecnológicos em relação aos direitos humanos e a colaborar de forma eficaz na promoção de um ambiente digital e offline mais seguro e ético para todos os envolvidos.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O Brasil enfrenta um preocupante cenário de violência contra defensores de direitos humanos, com destaque para a região amazônica, onde os índices de assassinatos são alarmantes (ANISTIA, 2022). A utilização crescente de novas tecnologias, como reconhecimento facial e hacking governamental, tanto por parte do estado quanto de milícias, aumenta significativamente os riscos à vida desses defensores. Relatórios da Citizen Lab apontam o uso de softwares de espionagem contra defensores de direitos humanos na América Latina e no Caribe. No Brasil, em 2020, o Ministério da Justiça monitorou mais de 579 pessoas, alegando questões de segurança pública, quando, na realidade, eram opositores do governo rotulados como "antifascistas". Esse monitoramento ocorreu principalmente a partir das redes sociais. A tecnologia está se tornando uma ferramenta de vigilância direcionada a grupos vulneráveis e opositores do governo. Para enfrentar esses riscos, é crucial que o Fórum de Internet no Brasil promova debates sobre violações dos direitos digitais no país. Além disso, é importante reconhecer a tecnologia como meio de promoção de direitos e proteção de defensores de direitos humanos. É fundamental explorar estratégias para proteger esses grupos. A utilização da tecnologia para perseguir ou violentar defensores de direitos humanos representa um ataque à democracia brasileira, à Constituição Federal, ao Marco Civil da Internet e ao Decálogo da Governança da Internet, ferindo princípios como liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos, bem como diversidade e neutralidade da rede. O Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU já destacou a necessidade de impor uma moratória sobre a venda de tecnologias de vigilância em massa. É essencial desenvolver estratégias multissetoriais para proteger aqueles que defendem os direitos humanos no Brasil, entendendo inclusive a tecnologia como uma ferramenta possível de organização para defesa de direitos.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Antes de iniciar a discussão, a moderadora apresentará, em 10 minutos, o contexto do workshop, palestrantes convidados. Em seguida, ela direcionará as perguntas aos debatedores, que terão dez minutos cada, para responder, a partir de suas experiências e estudos, as seguintes perguntas: Como a tecnologia pode auxiliar na promoção de direitos no contexto do campo e das lutas sociais? Quais os principais desafios e práticas multissetoriais que podemos adotar para utilizar a tecnologia na defesa de direitos humanos no Brasil? Qual vem sendo a atuação do governo brasileiro quanto ao uso de spywares de vigilância? Como as empresas podem a partir das suas políticas de autorregulação impactar na segurança de defensores de direitos humanos no Brasil? Após esse momento, abriremos mais 30 minutos para perguntas, respostas e participação da plateia - remota e presencial - e 10 minutos para comentários finais de agradecimentos.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para garantir o engajamento da plateia presencial e remota, abriremos 30 minutos para perguntas, priorizando as questões enviadas pelo virtual, uma vez que estes indivíduos não terão a oportunidade de conversar posteriormente com os palestrantes. Além disso, utilizando o padlet, construíremos um mapa de estratégias, com indicações de táticas de segurança digitais, bem como materiais para a letramento digital de cibersegurança, estratégias essas que serão posteriormente anexadas tanto ao relatório final do painel, como em um material complementar que será elaborado pelo proponente para a circulação com entidades da sociedade civil, especialmente aquelas vinculadas a luta pela terra, que possuem os maiores níveis de assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil. Vislumbra-se através dessa estratégia a reverberação dos aprendizados consolidados neste espaço, fazendo do Fórum um espaço também encaminhativo de políticas sociais agenciadas pela sociedade.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  1) Identificar os riscos existentes a defensores de direitos humanos na utilização de tecnologias por parte do Estado e da milícia para vigilantismo; 2) Vislumbrar formas de utilização da tecnologia como mecanismo de promoção e proteção de defensores de direitos humanos no país; 3) Desenvolver um quadro de estratégias multissetoriais para a proteção de defensores de direitos humanos a partir da internet, e parâmetros éticos para o uso e desenvolvimento dessas tecnologias por parte do estado e do setor privado.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  PRIS – Capitalismo de vigilância | PRIS – Cibercrimes | PRIS – Cibersegurança e boas práticas |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A mesa será composta a partir da diversidade, de regiões, raças, formação, e idades, pois acreditamos que a promoção de direitos humanos a partir da tecnologia só é possível com diversidade. Dito isto, é preciso dar enfase que a propositura é feita por um coletivo de pesquisa do norte do Brasil, que inclusive surge a partir de investimentos formativos como o EGI. Além disso a mesa possui representação de todas as regiões do Brasil, incluindo duas pessoas que vivem no norte, ressalta-se que essa prioridade e enfase a região Amazônica, é por ser esse o território do país que possui maior índice de assassinato de defensores de direitos humanos nos últimos anos. Em termos de formação, a mesa priorizou um espaço que interdisciplinar, com pessoas da comunicação, direito, ciências sociais, e computação forense. Por fim, menciona-se o aprendizado intergeracional, com uma mesa que constitui o diálogo entre juventudes e “seniors”.