Internet e Territorialidade: Quais caminhos possíveis para promoção da inclusão digital no Brasil?

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios 2022, cerca de 15 milhões (ou 20%) dos domicílios brasileiros não têm acesso à internet. Em territórios, urbanos ou rurais, com a ausência ou precariedade de oferta de conexão à internet, a população não consegue acessar outros direitos e serviços que são intermediados pelo uso da rede. Esse painel vai debater, a partir da visão dos territórios, as experiências e os desafios para garantir às pessoas o acesso à rede em diferentes lugares do Brasil.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A proposta de Workshop tem como objetivo avaliar a problemática da exclusão digital que ainda atinge cerca de 20% dos domicílios brasileiros em 2023, em um contexto social em que o acesso à rede intermedeia o acesso a serviços e direitos básicos da população. Para isso, vamos articular os atuais contextos regulatório e mercadológico do acesso à internet no Brasil, debater como as infraestruturas disponíveis influenciam os usos possíveis da rede pelos cidadãos e conhecer experiências de projetos e iniciativas que oferecem conectividade para populações de determinados territórios com dificuldades de acesso à internet. A presente proposta de Workshop parte de uma compreensão de Inclusão Digital que ultrapassa um dualismo entre inclusão/exclusão, mas que promove direitos humanos, cidadanias e se dedica a melhorar a dinâmica de geração de novos direitos ligados ao digital, e que busca assegurar uma transformação social efetiva, isto é, com o conhecimento político e uso crítico da Internet como um todo. Compreendemos que territórios são espaços físicos atravessados pela historicidade do uso de seus recursos pela população, empresas e instituições, bem como pelas diferentes infraestruturas instaladas na localidade.Pensar a conectividade de cidadãos partindo da lógica do território que ocupam, de seus usos e necessidades, é um esforço para fortalecer a inclusão digital deles. O workshop será dividido em 2 blocos, com 2 apresentações de painelistas por pergunta norteadora, ou seja, dois palestrantes farão suas apresentações em cada bloco. O primeiro bloco abordará o atual contexto da inclusão digital e do acesso à internet no Brasil, a partir da pergunta norteadora (1.) Qual o panorama e os desafios do acesso à internet no Brasil hoje? e o segundo bloco abordará experiências de promoção de acesso à rede e inclusão digital a partir da pergunta norteadora (2.) Como promover acesso à internet e inclusão digital em territórios sem ou com pouca oferta de Conectividade?

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A relevância do debate levantado pelo Workshop se dá na atualidade dos desafios de acesso à internet existentes hoje no Brasil. O acesso à rede é ainda hoje desigual, marcado por preços impeditivos para grande parte da população e com a predominância de um acesso móvel com prestações de serviços ainda precários. Promover esse debate a partir dos conceitos de infraestruturas e territórios é fundamental para construção de uma agenda de promoção do acesso à rede que leve em conta as especificidades locais na solução de problemas universais. A distribuição das infraestruturas da internet no Brasil não é uniforme entre as regiões e, mesmo dentro dos grandes centros urbanos, é desigual, prejudicando o acesso de determinadas populações e a qualidade desse acesso dentre a população considerada conectada. Essas diferenciações aprofundam as desigualdades regionais e sociais já existentes e o modelo atual de privatização e regulação do setor de telecomunicações ainda encontra dificuldades em universalizar esse acesso. Uma das experiências já consolidadas no país para solucionar esses desafios são as Redes Comunitárias, iniciativas de inclusão digital promovidas por comunidades, com apoio de diferentes atores, para viabilizar a implantação e manutenção de infraestruturas de acesso à internet em seus territórios.Essas Redes constituem uma boa solução para o acesso à internet nessas localidades, mas ainda enfrentam desafios regulatórios e de sustentabilidade a longo prazo. Um conceito importante para esse debate é o de Conectividade Significativa, que vem sendo debatido pela sociedade organizada e pela comunidade científica brasileira. Originalmente, a ideia apresenta quatro parâmetros para considerar um acesso à internet significativo: a velocidade mínima de cobertura, o dispositivo, a banda larga utilizada e o uso diário da conexão. Ao pensar no contexto brasileiro e latinoamericano, outras questões de uso chamam atenção e enriquecem o debate proposto em nosso painel.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O Moderador vai começar o Painel com uma introdução de 5 minutos seguida da apresentação individual dos participantes, coletivamente em 5 minutos. Depois, os palestrantes da Comunidade Científica e do Setor Governamental terão 10 minutos cada para se apresentarem respondendo à pergunta norteadora “Qual o panorama e os desafios do acesso à internet no Brasil hoje?”. Logo depois, os representantes da Sociedade Organizada e do Setor Empresarial se apresentarão durante 10 minutos cada, respondendo à pergunta norteadora “Como promover acesso à internet e inclusão digital em territórios sem ou com pouca oferta de conectividade?”. Em seguida o moderador vai abrir para perguntas da audiência, presencial e online, durante 20 minutos. Após o debate, a Relatora vai apresentar, em 10 minutos, uma síntese dos debates. Por fim, o Moderador vai pedir que todos possam se despedir da audiência, em 5 minutos, e encerrar o painel nos últimos 5 minutos.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para favorecer a participação presencial e remota, propõe-se a utilização das redes sociais das entidades envolvidas, com divulgação do Painel e com uma cobertura colaborativa durante o evento com uso da hashtag #InternetTerritórioFIB14. Durante o evento, o público online poderá interagir enviando perguntas ou fazendo comentários sobre a Mesa Redonda nas mesmas redes sociais e no chat do YouTube do FIB 14. Essas perguntas serão transmitidas aos participantes pelo Moderador durante o Painel e poderão ser respondidas junto com as perguntas feitas diretamente pela audiência presencial.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Com esse workshop pretendemos conectar diferentes atores e instituições que atuam na solução de problemas de acesso à internet e conectividade em seus territórios, mas que ainda não atuam nos espaços consolidados da Governança da Internet, buscando constituir uma rede de atuação que amplie o debate. O relatório final do Painel vai subsidiar uma carta conjunta das instituições proponentes que será enviada para parlamentares, explicando a temática e indicando ações necessárias para universalizar o acesso à rede no Brasil, buscando expandir o debate para os ambientes legislativos.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Universalidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Inclusão digital | IACO – Acesso e conectividade | ISCI – Cidadania digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Para realizar um debate sobre o acesso à internet e inclusão digital, sob a ótica da infraestrutura e da territorialidade, a presente proposta integra os aspectos de diversidade de gênero e de região na composição da Mesa-redonda. A paridade de gênero está garantida pela participação de três mulheres, uma que irá atuar como relatora e duas como palestrantes, enquanto três homens completam a composição do Painel, sendo dois como palestrantes e um como moderador. Dos seis participantes do painel, quatro se auto identificaram como negros. A diversidade regional é mantida pela presença de participantes das regiões norte, sul, sudeste e centro-oeste. Destacamos que a composição da mesa também conta com uma mulher trans, que vai trazer suas perspectivas e experiências a respeito do tema.