Inteligência artificial, soberania de dados e a autodeterminação das comunidades indígenas

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Este workshop investiga de que maneira os sistemas de IA e a governança da internet influenciam na autodeterminação das comunidades indígenas. Reflete-se sobre o resgate da ancestralidade, a preservação e comunicação dos conhecimentos tradicionais e a inserção das narrativas indígenas nos espaços digitais, partindo da premissa de que o maior controle dos dados pelas comunidades indígenas é uma forma de favorecer a autodeterminação desses povos e o controle sobre os seus próprios territórios.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Objetivo primário: Debater de forma multissetorial a participação das comunidades indígenas no desenvolvimento de sistemas de IA e na perspectiva de governança de dados. Objetivos secundários: (i) avaliar casos concretos em que o uso da IA esteja sendo introduzido em comunidades indígenas; (ii) analisar o conceito e a efetividade da ideia de soberania de dados indígenas; (iii) investigar a suficiência do atual arcabouço normativo e regulatório para lidar com essas questões; (iv) avaliar se a tecnologia vem consolidando práticas coloniais e quais as possibilidades de resistência; (v) discutir a tutela da privacidade coletiva dos povos indígenas.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A abordagem é relevante para a governança da internet uma vez que grupos historicamente marginalizados não têm tido representações relevantes na transformação digital. No Brasil, temos 305 etnias e 274 línguas entre povos indígenas, mas suas tradições, idiomas e particularidades muitas vezes não vêm sendo considerados. Ressalte-se, ainda, que a compreensão das comunidades indígenas passa pela necessidade de não traduzi-las nem compará-las com realidades conhecidas. A IA ocupa espaço em diversos ramos e possui inúmeras funções, não sendo diferente no contexto das comunidades tradicionais, em que já é possível mapear algumas iniciativas. Ao mesmo tempo em que contribui na ajuda a especialistas em suas atividades e no desenvolvimento de novas ferramentas, também pode trazer riscos para a soberania de dados, a manutenção dos conhecimentos associados e a própria preservação dos povos indígenas. Nesse contexto, a preocupação com a decolonialidade e com a preservação de comunidades tradicionais é um fator de extrema relevância, não somente em razão da necessidade de assegurar a sua participação, mas também de garantir-lhes autonomia na interação com os instrumentos digitais. Destaca-se que um dos pilares da governança da internet é a multissetorialidade e o desenvolvimento de um debate amplo e plural, que comporte a pluritetnicidade das nações. Desse modo, o tema do painel é relevante para a governança da internet a partir da constatação de que as tecnologias em questão estão umbilicalmente conectadas e, nessa dimensão, suas discussões têm impactos mútuos que não podem ser desconsiderados em suas regulações.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Planejamos um painel de 1h30 de duração, que consistirá em: - 10 minutos para apresentação das painelistas e contextualização geral da temática pela moderação; - 40 minutos destinados para as palestrantes exporem seus temas, sendo 10 minutos para cada um; - 20 minutos de debate guiado, tanto por perguntas apresentadas pela moderação, quanto por provocações por parte dos painelistas; - 15 minutos para perguntas online e presenciais, incluindo considerações finais dos palestrantes. As perguntas que não forem respondidas durante o evento poderão ser enviadas para resposta à relatoria, que encaminhará aos painelistas; - 5 minutos para resumos dos pontos abordados e encerramento do painel. Ressalte-se que os painelistas demonstrarão as suas respectivas perspectivas multissetoriais.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Propõe-se o engajamento a partir da publicação nas redes sociais da temática para que as pessoas acompanhem esse eixo, aumentando a curiosidade e gerando dúvidas. A partir dessas interações, receberemos questionamentos e observações que serão consideradas para o painel. No dia do evento haverá diversas formas de engajamento para respeitar o formato híbrido. A audiência remota poderá interagir e perguntar pelo chat. As perguntas serão organizadas e repassadas aos painelistas. A audiência presencial poderá perguntar diretamente aos painelistas no tempo alocado para tal. Também haverá possibilidade de engajamento após o painel. As dúvidas não respondidas poderão ser enviadas à relatoria para encaminhamento.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  A partir de um diálogo multidisciplinar entre Direito, Tecnologia da Informação, Sociologia e conhecimentos tradicionais de povos originários, pretendemos obter: (i) a contextualização da discussão sobre soberania de dados, partindo da reflexão sobre a efetividade da governança da comunidade indígena sobre os seus dados; (ii) investigação sobre os conceitos tradicionais de proteção de dados e sua (in)adequação para lidar com a privacidade coletiva dos povos indígenas; (iii) avaliação de casos concretos em que o uso da IA esteja sendo introduzido em comunidades indígenas; (iv) análise do conceito e efetividade da ideia de soberania de dados indígenas; (v) avaliação sobre a consolidação de práticas coloniais e das respectivas possibilidades de resistência.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Diversidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Grupos excluídos e minoritários | DINC – Povos originários e tradicionais | QUJR – Soberania de dados e soberania digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Cor ou raça | Região | Outro |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta em questão somente pode ser discutida a partir de uma perspectiva de diversidade cultural, setorial e disciplinar. Além disso, a discussão sobre as comunidades indígenas e sua relação com a governança da internet, o desenvolvimento de sistemas de IA e a soberania de dados merece ser tão ampla e diversa quanto seu impacto. O painel também será composto por mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIAPN+, das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, para que possam demonstrar suas visões sobre o tema a partir de suas variadas experiências. Considerando os aspectos de diversidade disciplinar, as painelistas irão representar ao menos quatro áreas distintas. Serão elas: Direito, Tecnologia da Informação, Sociologia e, ainda, conhecimentos tradicionais de povos originários, o que permitirá que a discussão alcance o seu potencial.