IA generativa e os desafios ao mercado criativo e à proteção de direitos autorais

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O avanço da IA tem provocado importantes desafios ao mercado criativo e à proteção dos direitos autorais de artistas. Não somente em razão da atribuição da autoria e direitos sobre criações geradas por esses sistemas, mas também pela possibilidade de reprodução de imagem e voz de atores por meio da tecnologia, urge a necessidade de se discutir melhor esse cenário, com a busca por soluções que equilibrem a criatividade humana e a justa remuneração e reconhecimento de artistas.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O objetivo deste workshop é propiciar um debate entre as diferentes partes interessadas acerca das questões sociais, éticas e legais existentes na intersecção entre o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, a proteção dos direitos autorais e de imagem de artistas e a inovação do mercado criativo. Com o avanço desse tipo de tecnologia, em especial das chamadas IAs generativas, têm se observado denúncias de artistas que vêem características de seus trabalhos sendo reproduzidas em criações desses sistemas. Nos Estados Unidos, a greve de atores e atrizes em protestos a contratos que buscavam o seu consentimento para a reprodução de sua imagem e voz por meio de IA e por tempo indefinido também chamaram atenção para os limites do avanço da tecnologia diante da necessidade de proteção de direitos personalíssimos, como o direito de imagem. Essas discussões serão o ponto de partida para o diálogo no presente workshop, que buscará enfrentar as diferentes nuances e transformações que envolvem a temática no cenário brasileiro. Nesse sentido, o painel buscará responder às seguintes questões: Como a IA está transformando a dinâmica do mercado criativo? Quais são os principais desafios na atribuição de autoria em obras geradas por IA? Quais são as implicações éticas da IA generativa em relação ao uso de voz e imagem de pessoas reais? Como essas questões podem ser elaboradas de forma responsável no Brasil?

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Inicialmente, a relevância do tema se apresenta em razão do andamento das discussões para a construção de um Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil. Dentre os debates que a regulação busca enfrentar está justamente o equilíbrio entre a garantia da inovação e a defesa dos direitos autorais e da propriedade intelectual de artistas. Em seu art. 41, por exemplo, o Projeto de Lei 2.338/2023, fruto do trabalho da Comissão de Juristas do Senado Federal, prevê condições em que não constitui ofensa a direitos autorais a utilização automatizada de obras, como por meio de mineração de dados, quando se tratam de atividades de instituições de pesquisa, jornalismo e por museus, arquivos e bibliotecas. De outro lado, o comercial de uma marca de veículos ganhou grande repercussão ao trazer a imagem artificial de uma cantora brasileira já falecida ao lado de sua filha. Apesar de a reprodução ter sido autorizada pela família, o caso levantou preocupações quanto às suas possíveis repercussões, na medida em que artistas podem se preocupar se necessitam deixar registrado expressamente o seu consentimento para que sua imagem seja ou não reproduzida no pós-morte. Ao promover um debate multissetorial, com pessoas de diferentes áreas, regiões e realidades brasileiras, este workshop viabiliza pontes entre os principais atores envolvidos, o que permite não apenas o diálogo, mas a construção de soluções que busquem atender ao máximo de perspectivas. Acredita-se que assim se possa contribuir para um desenvolvimento inovador de IA como ferramenta na promoção e democratização da cultura, mas voltado também para o respeito a direitos fundamentais.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop e sua metodologia serão apresentados nos primeiros 5 minutos. A dinâmica se dará por meio da realização de perguntas, em até 2 minutos, pela moderação a cada um dos painelistas, considerando o setor a que pertencem e área de atuação. Essa escolha se dá para auxiliar a direcionar o debate para consecução dos objetivos estabelecidos e a fim de promover uma complementaridade entre as falas. Cada palestrante terá até 8 minutos para responder cada pergunta. Na sequência, serão dedicados 30 minutos para perguntas do público online e presencial e para resposta pelos palestrantes. A relatoria do workshop será ilustrada ao vivo durante todo o painel e apresentada nos 10 minutos finais, junto ao encerramento, em referência à temática artística discutida.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Com antecedência ao evento, serão publicadas enquetes nas redes sociais do proponentes estimulando o público a opinar sobre perguntas curtas acerca do tema, como, por exemplo, a opinião sobre a utilização de obras de artistas reais para alimentação de sistemas de IA ou se as pessoas concordam com a utilização da imagem de artistas já falecidos. Em relação à audiência presencial, além de prever um tempo amplo para as perguntas pelo público, desde o início a moderação estimulará a participação, principalmente por meio da própria articulação de questionamentos aos painelistas, provocando os ouvintes a perguntar sobre pontos que os palestrantes não tiverem conseguido responder à moderação. De forma híbrida, também será gerada pela relatoria ao final do painel, junto às ilustrações, uma nuvem de palavras sobre o debate, com base em respostas dos público remoto e presencial que terá acesso a um QR code para alimentá-la.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  A partir deste workshop, espera-se construir caminhos possíveis para o cenário regulatório da IA no Brasil, considerando tanto a proteção de direitos fundamentais e a democratização da cultura quanto a inovação do setor tecnológico com novas ferramentas de IA. Além disso, como um dos produtos do painel, o relatório do workshop trará uma consolidação dos principais pontos discutidos, o que dará origem a documento público e ilustrado a ser amplamente divulgado e encaminhado a atores estratégicos pelo proponente em duas adaptações: uma para o público especializado e tomadores de decisão, e outra para pessoas de fora do ecossistema da governança, mas que são impactadas pela discussão - como artistas e estudantes.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais | NTIA – Inteligência Artificial | QJUR – Propriedade Intelectual |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta atende diferentes aspectos de diversidade porque permite o diálogo entre pessoas com diferentes trajetórias, tanto sob a perspectiva de formação técnica quanto em relação ao viés de gênero, racial e regional. Quanto à trajetória profissional, há participantes com formação em Comunicação, Ciência da Computação e Direito, com especializações diversificadas. Além disso, tais participantes representam as cinco regiões do Brasil, são homens e mulheres, pessoas negras e brancas, cisgêneros, transgênero e não-binária, heterossexuais e LGBTQIAP+, que têm engajamento na temática da inteligência artificial e mundo criativo de formas distintas e complementares, a partir de locais de fala singulares. Nesse sentido, a ideia foi concebida para criar um ambiente inclusivo e receptivo e abrigar diversos grupos e interesses que são representados por essas pessoas.