Diversidade de gênero na Infância e a internet como meio para letramento, regulação e informação

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Neste painel abordaremos a importância de reconhecer e apoiar a comunidade LGBTQIAPN+ desde a infância, explorando como a internet pode ser um meio para educação, inclusão e informação. Três eixos de discussão incluem: direitos e informação das crianças queer online, letramento digital com foco em gênero desde a infância e o papel da sociedade civil na promoção da diversidade de gênero. Este painel visa criar um ambiente online seguro e educativo, promovendo a dignidade e os direitos humanos.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O debate sobre gênero e infâncias, especialmente ao vincular as bases da internet, implica em reconhecer a existência, a vulnerabilidade e a construção de meios para que a comunidade LGBTQIAPN+ em dissidência de gênero, possa ser compreendido e a educação possa servir como base para seu desenvolvimento sano dentro da sociedade. O presente painel, joga luz sobre pessoas vulneráveis tanto por suas condições de infância/adolescência, quanto pelos gêneros que lhes são impostos normativamente, no intuito de não apenas visibilizar infâncias e adolescências de gênero divergentes, mas também debater sobre mecanismos de acolhimento desenvolvidos para essas pessoas e difundir informações sobre e para elas, usando a Internet como locus estratégico e fio condutor da discussão. Enxergamos na educação e no acesso à informação, ambos potencializados pelo meio online, poderosas ferramentas de construção de uma sociedade mais respeitosa à diversidade de gênero, e dessa forma, objetivamos construir no presente painel três grandes eixos de discussão, conforme destacados a seguir: Discutir mecanismos de garantia de direitos e difusão da informação sobre crianças queer na internet Letramento digital e das perspectivas de gênero para conhecimento da comunidade e suas nuances que envolvem vários momentos e podem ser desenvolvidas desde a infância. Compreender e visibilizar os movimentos da sociedade civil e entes públicos no contexto de promoção de conhecimento sobre infâncias que divergem da normatividade de gênero perante a sociedade. Nesse contexto, partiremos dessa base para desenvolver o painel e fomentar de forma participativa o desenvolvimento da presente estrutura com o fito de possibilitar um ambiente mais seguro, participativo e educativo a partir das estruturas da internet viabilizando a participação e inserção dessas existências como forma de construção de dignidade e humanidade, pautada nas bases de Direitos Humanos.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A garantia dos direitos universais é de suma importância para a Governança da Internet. Assim, ela conta com um conjunto básico de direitos humanos relacionados à Internet, que foram incorporados ao sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Nossa proposta de painel está diretamente ligada a, pelo menos, três itens desse conjunto básico: direito de receber informações, direito à educação e direito de proteção das minorias (Kurbalija, 2016). A presença de crianças e adolescentes brasileiras na Internet é um fenômeno que, embora consolidado, ainda é crescente. Conforme dados da última pesquisa TIC Kids Online Brasil (2022), 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos são usuárias da Internet, o que corresponde a 24,4 milhões de usuários nesta faixa etária (CETIC, 2023). Este cenário, inevitavelmente, levanta preocupações quanto à segurança dessas crianças e adolescentes conectadas, tema fundamental para a discussão da segurança na Internet como um todo. Paralelamente, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ do mundo. Segundo dados do dossiê Observatório de Mortes e Violências contra LGBT+ no Brasil (2022), nosso país registrou, em média, duas mortes de pessoas LGBTQIAPN+ a cada três dias. Dentre essas vítimas, mais da metade eram mulheres trans ou travestis. Nossa proposta de discussão, portanto, joga luz sobre sujeitos que são interseccionalmente vulneráveis tanto por suas condições de infância/adolescência, quanto por seus gêneros. O intuito de nosso painel é não apenas visibilizar infâncias e adolescências de gêneros divergentes, mas também debater mecanismos de acolhimento dessas pessoas e de difusão de informações sobre e para elas, usando a Internet como locus estratégico e fio condutor da discussão. Enxergamos na educação e no acesso à informação, ambos potencializados pelo meio online, poderosas ferramentas de construção de uma sociedade mais respeitosa à diversidade de gênero, objetivo o qual nosso painel visa fomentar.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A estrutura proposta visa compreender a diversidade implicada na construção da presente temática, fazendo os setores consigam desenvolver sua interação mediante o objetivo da proposta. A estrutura se desenvolverá frente ao seguinte cronograma: Apresentação do painel e contextualização da temática pela mediação (5M). Palestrantes serão convidadas a apresentar suas falas pautadas nos objetivos elencados, seguindo a estrutura: Academia X Público X Terceiro Setor. (8M cada - total 40M). Convite à participação do público geral (presencial e virtual) para apresentar considerações e perguntas (20M). Espaço para respostas e Considerações Finais (4M X 5 = 20M) Considerações finais da moderação e Encerramento (5M).

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Buscamos engajar a audiência presencial e remota através da contribuição por meio de interações presenciais ou virtuais com interação possibilitada por meio tanto da participação escrita, por meio da transmissão, participação oral, nos momentos de interação no microfone do espaço e, ainda, por meio de ferramentas de engajamento virtuais, que serão solicitados ao público durante a exposição, sendo utilizada a plataforma Mentimeter, visando prover apresentações que sejam interativas e que engajem o público não somente por meio do tema mas também pelo estímulo durante as apresentações. Essa estratégia híbrida permitirá que a interação possa acontecer entre os palestrantes e a comunidade, saindo do tradicional (microfone X chat) e integrando outras formas de interação do público.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Pretendemos com o debate, multifacetado e com vários eixos, ressaltando-se a perspectiva educativa, política e regulamentar,além de compreender proteção, segurança, Direitos Humanos e assistência comunitária, também conscientizar sobre a diversidade de gênero nas infâncias,fazendo com que a educação abarque e inclua esses grupos,ressaltando a existência da comunidade LGBTQIAPN+ que é cisheteronormada desde a infância. Esperamos contribuir para a formulação de políticas mais eficazes, que incluam e protejam os direitos dessas infâncias,com pautas educativas mais plurais, além de mobilizar a sociedade para debater, construir e promover mudanças positivas. Em resumo,busca-se ter a internet como mecanismo de fomento para a compreensão e educação sobre essa diversidade, engajando a sociedade a proteção dos direitos dessas crianças diversas. Isso requer mudanças políticas, sociais e práticas, especialmente as educativas, para criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todos envolvidos.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Diversidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Crianças e Adolescentes | ISCI – Notícias falsas e desinformação | TEDU – Letramento digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Idade ou geração |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Debater a relevância da diversidade na infância é vital para governança na internet. Inclui educadores, pesquisadores e acadêmicas, promovendo visibilidade e respeito às diversas manifestações de gênero. A governança deve revisitar parâmetros para refletir a pluralidade presente. Nesse sentido, há o convite para que diversos eixos da sociedade possam interagir e debater de forma qualificada as existências e vivências dessas infâncias, fazendo com que as infâncias possam ser visualizadas em sua diversidade e pluralidade. Assim, a mesa apresenta diversidade regional, de gênero (abarcando a cis e as transgeneridades, ou seja, possuindo como membres pessoas cisgêneras tanto femininas como masculinas, bem como pessoas transgêneras femininas e não bináries). É de importância destacar que a propositura segue o padrão multissetorialismo e implica também uma diversidade geracional, com pessoas jovens e adultas debatendo sobre o tema.