Desenvolvendo habilidades e competências para cidadania digital: desafios na formação de professores e na sala de aula

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A inclusão digital abrange também o desenvolvimento de habilidades e competências para o uso seguro e consciente das tecnologias, especialmente entre crianças e adolescentes, como preconizado no Marco Civil da Internet, Base Nacional Comum Curricular e na recente Política Nac. de Educação Digital. Dados apontam, porém, lacunas importantes, principalmente na formação de professores. O painel pretende discutir este cenário, seus desafios, e que estratégias podem ser adotadas por redes de ensino.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O objetivo geral do painel é promover um debate multissetorial sobre o desenvolvimento de habilidades e competências em segurança e cidadania digital no contexto educacional brasileiro e sua relação com a governança da Internet, identificando desafios, estratégias de mitigação e oportunidades, em conformidade com legislações nacionais e referências internacionais vigentes relacionadas à educação digital e à proteção de crianças e adolescentes. Entre esses marcos, destacamos o art. 26 do Marco Civil da Internet (2014), a competência geral sobre cultura digital na Base Nacional Comum Curricular (2017), o Comentário nº 25 da Organização das Nações Unidas em relação à Convenção dos Direitos da Criança (2021), além das recentes Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) e Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Decreto nº 11.713/2023). Para tanto, entendemos que o painel possui três objetivos específicos: I) Contextualizar o cenário atual de legislações e políticas públicas no Brasil que versam sobre a promoção de habilidades em segurança e cidadania digital, com foco na formação continuada de educadores e no currículo de crianças e adolescentes do Ensino Básico; II) Mapear os principais desafios enfrentados por escolas e redes de ensino em relação à execução dessas legislações e políticas públicas, compreendendo lacunas existentes; III) Identificar estratégias e oportunidades de mitigação dos desafios mapeados, compreendendo projetos, pesquisas e indicadores que podem ser utilizados pelos sistemas de ensino e para a melhor proposição de políticas públicas.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O desafio da inclusão digital inclui não apenas o acesso às tecnologias, mas também o desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para que o uso seja feito de forma segura, consciente e crítica. Este tópico deve se tornar cada vez mais central na governança da Internet à medida que o acesso se torna pervasivo, o que já tem acontecido com crianças e adolescentes no Brasil, que são o segmento da população com uso mais intenso da rede (95% diariamente, segundo a pesquisa TIC Kids Online 2022). E apesar da expansão do uso, persistem desigualdades nas habilidades para que esse uso seja qualificado. Dados da mesma pesquisa apontam a dificuldade para gerenciar o uso de tecnologia, com quase 1 em cada 4 crianças e adolescentes online relatando que já tentaram passar menos tempo online e não conseguiram (24%). Os indicadores revelam que também há lacunas importantes nas habilidades de segurança, privacidade e educação midiática, com impactos sensíveis no bem-estar e na saúde mental - isso em um contexto de aumento de 67,7% nas denúncias de conteúdos de ódio online, segundo dados da Safernet Brasil de 2022. Esse cenário ocorre à despeito de já termos no país ampla legislação que estabelece a educação para uso seguro e consciente, principalmente a Base Nacional Comum Curricular, que prevê uma competência em cultura digital nos currículos na educação básica, o que nem sempre é seguido. Há que se falar, ainda, que a formação de professores nesses temas segue sendo um desafio: embora a proporção que relate ter auxiliado seus alunos em questões envolvendo violência online tenha aumentado de 2021 para 2022, passando de 41% para 61%, houve diminuição na oferta de formação continuada, que caiu de 65% para 56% (TIC Educação 2021 e 2022). Portanto, apesar de o acesso e uso serem intensos entre professores e alunos, ainda enfrentamos uma enorme dificuldade para efetivar uma educação que prepare para a segurança e a cidadania digital de fato.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Nos primeiros 5 min, a moderação apresentará o contexto do workshop e sua estruturação em 2 perguntas temáticas que guiarão 2 blocos: 1) Quais são os principais desafios enfrentados pela educação em relação à execução de legislações e políticas públicas que versam sobre a promoção de habilidades em segurança e cidadania digital para professores e estudantes? 2) Quais são as principais estratégias e oportunidades de mitigação dos desafios mapeados, compreendendo projetos, pesquisas e indicadores que podem ser utilizados pelo sistema de ensino? Teremos 2 rodadas, de 30 min cada, com 7 min para cada painelista. Durante as rodadas, a audiência remota e presencial poderá também responder às mesmas perguntas a partir de uma plataforma online. Nos intervalos entre falas, a moderação compartilhará as intervenções realizadas pela audiência, fomentando maior intercâmbio de ideias. Por fim, haverá uma última rodada de 20 min para perguntas e comentários da audiência e 10 min para encerramento.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  A audiência do painel será convidada a tornar-se uma "quinta painelista", tendo a moderação como porta-voz das opiniões compartilhadas pela plateia online e presencial durante a discussão. As mesmas perguntas para os palestrantes serão direcionadas à audiência, que poderá respondê-las de forma anônima ou identificada em uma plataforma digital. Na mesma plataforma será possível compartilhar links para conteúdos relacionados ao tema, de forma a criar um espaço com referências e casos concretos que poderão ser acessados posteriormente por qualquer pessoa interessada, além de integrar o relatório final. Também convidaremos a audiência a compartilhar perguntas e comentários em um bloco do painel. Outra forma avaliada como pertinente para garantir a continuidade do debate, será promover uma hashtag específica sobre o painel, incentivando o público a compartilhar suas ideias e experiências nas redes, sendo respondidas com os links de acesso aos recursos, cadastros e referências.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Além de promover uma discussão multissetorial entre painelistas e a audiência, permitindo um aprofundamento da discussão da agenda de habilidades para segurança e cidadania digital, o painel também pretende: I) Compreender o contexto de legislações que devem ser consideradas ao se pensar a proposição de projetos sobre habilidades e competências digitais; II) Mapear os principais desafios enfrentados por escolas e redes de ensino em relação à execução dessas legislações e políticas públicas, de forma a melhor referenciar práticas futuras; III) Identificar estratégias e oportunidades de mitigação dos desafios mapeados, compreendendo projetos, pesquisas e indicadores que podem ser utilizados como referência. Pediremos para que as painelistas enviem com antecedência referências sobre os temas, e a relatoria os disponibilizará para a audiência durante e após o workshop, no relatório final.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Crianças e Adolescentes | ISCI – Cidadania digital | TEDU – Letramento digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  As painelistas indicadas para o painel e a relatora são todas mulheres (uma delas negra), enquanto o moderador é homem, reforçando a possibilidade de protagonismo de mulheres nesta discussão na comunidade de governança da Internet. Além disso, buscamos incluir pessoas de pelo menos quatro regiões do país (sul, sudeste, centro-oeste e nordeste), avançando com perspectivas que olhem para comunidades em diferentes contextos sociais e culturais no Brasil. Tendo em vista que a discussão envolve o desenvolvimento de habilidades e competências digitais, é uma premissa também atentar para aspectos de diversidade para compreender os desafios para professores e estudantes, principalmente considerando regiões do país, gênero, cor ou raça e acessibilidade para pessoas com deficiência.