CORPOS ALÉM DAS TELAS: O debate sobre inteligência artificial e proteção de dados em uma perspectiva transcentrada

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O desenvolvimento de novas tecnologias tem ganhado o debate (inter)nacional, especialmente pelo desenho de produtos de inteligência artificial e o manuseio de dados pessoais. Em uma sociedade datificada, os debates de IA e proteção de dados se tornam emergentes e necessários, especialmente quando se relacionam a corpos transvestigênere. Logo, esta mesa propõe um enfoque nesses debates a partir de perspectivas transcentradas, para mitigar vieses e violências de uma tecno-sociedade cis-construída.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O uso de tecnologias de inteligência artificial e de manuseio de dados pessoais tem se tornado cada vez mais comum nas relações sociais, inclusive o uso estatal para controle e policiamento da população. Todavia, grande parte desse debate centraliza-se numa percepção e num desenho de tecnologias e políticas cisgêneras que impactam diretamente as experiências de pessoas transexuais, travestis e transgêneras na interação com a tecnologia, o espaço e até mesmo com a cidade. Bancos de dados que são construídos majoritariamente por dados cis-centrados podem impactar no não reconhecimento de pessoas transvestigêneres como seres humanos, ou mesmo de sua identidade de gênero, influenciando diretamente no manuseio de dados e o acesso dessa parcela da população a inúmeros serviços, desde públicos aos privados. Em meio a este debate, ainda existem alas que defendem que a identidade de gênero não seria um dado sensível, apenas um dado pessoal, de modo que, seu tratamento não necessitária de um olhar “mais cauteloso”, o que resulta em mais uma camada de vulnerabilidade digital. Para lidar com todas essas problemáticas, percebe-se como uma das possibilidades a utilização de lentes transcentradas, mas como se estruturam tais lentes? Para alcançar esta resposta, o presente painel estrutura-se com os seguintes objetivos: 1) Discutir a relação entre tecnologia, cisnormatividade e transfobia; 2) Entender os efeitos de tecnologias de IA e o manuseio de dados pessoais sobre a vida de pessoas transvestigêneres; 3) Apresentar estratégias para a construção de lentes transcentradas para este debate. Dessarte, neste workshop as pessoas participantes terão a possibilidade de ouvir a reflexão sobre o manuseio de dados e o desenho da inteligência artificial a partir de corpos transexuais, travestis e não bináries, mas também, de interagir na construção de uma tecnologia que tome pessoas transvestigêneres não apenas como sub-atingidos da tecnologia, mas como parte de todo o processo.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O Brasil mantém, pelo 13º ano consecutivo, a liderança no ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais e travestis, conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) de 2022. Esse cenário perpetua a realidade de uma expectativa de vida média de apenas 35 anos para essas pessoas (ANTRA, 2022). Tal problemática, lamentavelmente, permanece sendo subestimada no contexto nacional de segurança pública, refletindo a triste ideia de que vidas transvestigêneres não importam (BUTLER, 1993). Paralelamente, o desenvolvimento e a implementação de tecnologias expõem membros dessa comunidade a diversos riscos e negligências estruturais, tanto no âmbito da segurança pública quanto no acesso a serviços públicos. A utilização de câmeras de reconhecimento facial, por exemplo, ilustra essa situação, já que esses sistemas, em sua maioria, são construídos de forma a ignorar identidades de gênero autopercebidas de pessoas trans, chegando, por vezes, a negar-lhes até mesmo a identidade humana (TIC GÊNERO, 2022). Tal como a IA, a manipulação de dados pessoais, tende a reforça estereótipos que violentam as identidades trans. Além dessas preocupações intrínsecas, é necessário destacar a ausência de diversidade no Fórum da Internet no Brasil (FIB), o principal espaço de debate sobre internet no país. Em suas 13 edições anteriores, o evento nunca contou com uma mesa composta inteiramente por pessoas trans, enquanto frequentemente realiza mesas com exclusivamente pessoas cisgêneras. Isso realça a relevância deste painel não apenas como uma plataforma informativa, mas também como uma oportunidade crucial de ampliação da visibilidade das experiências de pessoas trans na governança da internet. Tais experiências são ricas, diversas e múltiplas, mas ainda são frequentemente invisibilizadas. Por fim, é preciso frisar que a presente proposta colabora para a promoção do decálogo da internet na perspectiva de promoção da tecnologia a partir de uma cultura de diversidade.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Abertura, 10 minutos para apresentar a proposta do painel, palestrantes e a dinâmica de participação do público. Em seguida, duas rodadas de diálogos, a primeira que será respondida pela representação da acadêmia e do setor empresarial, 10 minutos cada, “Como o debate sobre tecnologia pode afetar pessoas trans, travestis e não binárias, especialmente os temas de proteção de dados e IA?”. Após as respostas, abriremos o momento “Pajubá, é hora de falar”, 15 minutos para participação da plateia e respostas. Passaremos então para a segunda rodada, onde as pessoas participantes do terceiro setor e do governo responderão à pergunta “Quais estratégias podem contribuir para enfrentar vieses e a transfobia na tecnologia?”, em 10 minutos cada. Após suas apresentações, abriremos novamente o momento “Pajubá, é hora de falar”, 15 minutos. Por fim, 10 minutos, para as pessoas mediadora e relatora, apontarem a partir das perspectivas do painel, o que seria as lentes transcentradas na tecnologia.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para engajamento da audiência no debate, utilizaremos duas frentes. A primeira, o Pajubá, é hora de falar”, com o microfone aberto e as leituras das perguntas feitas on-line, em duas rodadas, cada uma de 15 minutos; a segunda, o convite à audiência para interagir com o painel a partir do padlet a cada rodada de perguntas. Enquanto as pessoas palestrantes respondem, deixaremos aberto o padlet para serem feitas contribuições reflexivas por parte da audiência, com apontamentos e reflexões que serão transmitidas ao final da participação de cada pessoa palestrante convidada. E por fim, como forma de engajamento da plateia nas redes sociais, lançaremos no início do painel, convidando todas as pessoas a divulgarem, uma chamada para mapeamento de pessoas transexuais, travestis e não bináries na tecnologia, para constituir um mapa de divulgação.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Compreender a correlação entre tecnologia, cisnormatividade e transfobia para visibilizar a responsabilidade coletiva no desenvolvimento de novas tecnologias e no manuseio de dados; 2) Vislumbrar os impactos da tecnologia na constituição das subjetividades a partir do desenvolvimento de IA e do manuseio de dados pessoais; 3) Enumerar estratégias para a promoção de uma internet mais transcentrada, mitigando vieses e violências.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Diversidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Gênero | NTIA – Inteligência Artificial | PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região | Pessoas com deficiência |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Primeiro é preciso explicitar, que o presente painel, por si só, já representa a temática de diversidade, por trabalhar um tema/corpos, ainda invisibilizados na GI brasileira. Mas, para além disso, este painel é proposto por uma união entre norte e nordeste, duas regiões que estiveram historicamente sub-representadas no FIB. Ademais, é preciso mencionar que o painel é composto por uma diversidade de identidades, 3 pessoas transmasculines; 1 não binárie; 1 mulher trans, 1 travesti. Temos ainda 2 pessoas negras, e representação em todas as regiões do país, com destaque a duas pessoas do nordeste, além de pessoas neurodivergentes, diversidades que igualmente contribuirão nas reflexões do painel. Por fim, justifica-se de antemão, que o fato de o painel ser composto inteiramente por pessoas transvestigêneres, não representa ausência de diversidade, e qualquer argumentação do tipo, representa ausência de conhecimento das diversidades entre pessoas transvestigêneres.