Arquiteturas de compartilhamento - desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Este painel discutirá sobre a governança de arquiteturas de compartilhamento de dados sendo desenvolvidas no setor público e no setor privado, tais como o [Projeto governo como plataforma] brasileiro e o Gaia-X europeu. Espera-se identificar desafios para a implementação dessas iniciativas, bem como propostas de soluções técnicas e regulatórias para promover espaços de compartilhamento confiáveis e seguros.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Nos últimos anos, o compartilhamento de dados tem se tornado essencial para a inovação e o desenvolvimento econômico, tanto no setor público quanto no privado. Iniciativas como o Plataforma.gov no Brasil e o Gaia-X na Europa estão moldando o futuro da governança de dados, com a intenção de promover espaços de compartilhamento confiáveis e seguros. Perguntas Orientadoras: 1. Desafios de Governança: Como garantir a transparência e a responsabilidade na governança de arquiteturas de compartilhamento de dados em setores públicos e privados? 2. Integração de Dados: Quais são os principais obstáculos para a integração bem-sucedida de dados de diferentes fontes e setores? Como superá-los? 3. Privacidade e Segurança: Como proteger a privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados compartilhados em ambientes complexos de dados? 4. Regulamentação e Legislação: Como as regulamentações atuais e futuras podem apoiar ou desafiar a governança de dados? 5. Aspectos socioculturais e regionais: Como as arquiteturas desenvolvidas podem considerar aspectos socioculturais de regiões distintas do Brasil? 6. Ética e Equidade: Como garantir que o compartilhamento de dados seja ético e promova a equidade, evitando discriminação e desigualdade, inclusive em questões de gênero, raciais e regionais? 7. Aprendizados Internacionais: Que lições o Brasil pode aprender com a experiência do Gaia-X na Europa e de outras iniciativas globais de compartilhamento de dados? 8. Inovação e Futuro: Como as arquiteturas de compartilhamento de dados podem impulsionar a inovação e moldar o futuro das tecnologias e serviços? Este painel visa promover uma discussão ampla e aprofundada sobre a governança de arquiteturas de compartilhamento de dados, identificando desafios críticos e destacando soluções técnicas e regulatórias para criar espaços de compartilhamento de dados confiáveis e seguros em benefício da sociedade como um todo.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O tema proposto é altamente relevante para a governança da internet, pois está intrinsecamente relacionado a diversos princípios para a governança da internet delineados pelo CGI.br: 1. Universalidade: A governança de dados envolve a gestão de informações cruciais para o funcionamento de serviços e aplicativos online. Garantir o compartilhamento equitativo de dados, tanto no setor público quanto no privado, contribui para a inclusão digital e o acesso universal à internet. 2. Liberdade, privacidade e direitos Humanos: A governança de dados impacta diretamente os direitos humanos, como a privacidade e a liberdade de expressão. O tratamento ético e transparente dos dados, abordado no tema, está alinhado com o princípio de "Respeito aos Direitos Humanos". 3. Governança Democrática e Colaborativa: O compartilhamento de dados requer uma governança democrática e colaborativa, onde diversos atores, incluindo governos, empresas e sociedade civil, participam ativamente. 4. Neutralidade da Rede: O compartilhamento de dados deve ocorrer de forma neutra, sem discriminação indevida, para garantir que a internet seja um ambiente aberto e imparcial. 5. Inovação e Desenvolvimento Sustentável: O compartilhamento de dados impulsiona a inovação e o desenvolvimento sustentável, fomentando a economia digital e a criação de serviços inovadores. Essa correlação é consistente com o princípio de "Inovação" na governança da internet. Em resumo, a governança de arquiteturas de compartilhamento de dados no setor público e privado é relevante para a governança da internet, pois está intrinsecamente ligada aos princípios-chave que norteiam a internet aberta, democrática e inclusiva. A discussão desse tema ajuda a promover uma governança da internet mais alinhada com os valores democráticos e os direitos fundamentais, enquanto impulsiona o desenvolvimento econômico e tecnológico de forma sustentável.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  1. A partir das perguntas orientadoras, cada palestrante terá um espaço de fala de 7 minutos cada para apresentar sua perspectiva sobre os desafios relativos à construção de arquiteturas de compartilhamento seguras e confiáveis. Essas perspectivas deverão dar enfoque naquilo que é mais crítico para cada setor representado. 2. Em seguida será dado um espaço de 30 minutos para ouvir perguntas e comentários da audiência, presencial e online. O público será instigado a sugerir soluções para os desafios identificados pelas painelistas, que poderão reagir às intervenções. 3. Em suas considerações finais, será dado um espaço para que cada painelista comente sobre as possíveis soluções para os desafios identificados durante o debate. (15 minutos).

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para garantir uma maior audiência, a proponente fará uma divulgação prévia sobre o painel e a importância do tema a ser debatido. Para isso serão usados o sítio eletrônico da {{{ANPD}}} e seus perfis em redes sociais. Durante a fase de perguntas, alternar-se-á entre dúvidas e comentários da audiência presencial e da audiência remota. O moderador recorrentemente informará à audiência sobre a possibilidade de sua participação no debate e a importância disso. Além disso, o moderador contará com o apoio do relator para engajar a audiência remota, fazendo convites para participação no chat disponível e auxiliando na seleção de perguntas.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Espera-se que o painel identifique os principais desafios associados à governança de arquiteturas de compartilhamento de dados no setor público e privado, fornecendo uma compreensão mais clara das barreiras existentes. O painel deve resultar em conjunto de possíveis soluções técnicas e regulatórias que podem ser aplicadas para superar os desafios identificados, promovendo a implementação eficaz dessas iniciativas. Os resultados pretendidos com o painel visam não apenas esclarecer desafios e soluções na governança de dados, mas também fortalecer a governança da internet em linha com os princípios democráticos e inclusivos, promovendo benefícios tanto para o setor público quanto para o privado e a sociedade em geral.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Padronização e interoperabilidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Dados Abertos | DICD – Governança de dados | PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O painel proposto integra aspectos de diversidade de gênero e regional a partir da composição de painelistas em paridade cisgênero que irão trazer perspectivas de quatro regiões distintas do país (Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Ademais, algumas das perguntas orientadoras estão focadas em compreender como a construção das arquiteturas de compartilhamento podem considerar aspectos socioculturais de regiões distintas do Brasil, bem como garantir um compartilhamento ético que promova a equidade, evitando discriminação e desigualdade, inclusive em questões de gênero, raciais e regionais.