Violência política de gênero e moderação de conteúdo: desafios, aprendizados e propostas pós-eleições de 2022

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop irá avaliar e debater a efetividade das estratégias adotadas para o enfrentamento à violência política de gênero na internet, para o pleito de 2022, a primeira eleição após a edição da Lei 14.192/2021. O objetivo do workshop é compreender os diferentes desafios e aprendizados, a partir de um olhar multisetorial, e construir propostas para aprimoramento da moderação de conteúdo no que diz respeito à violência política de gênero, articulando diferentes atores sociais.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Desde 2020, o debate sobre a violência política de gênero, online e offline, vem ganhando força. A compreensão de que as violências às candidatas e às políticas eleitas são um óbice à integridade eleitoral e uma barreira para a carreira política de mulheres foi um dos fatores que levou a edição da Lei 14.192/2021, que tipifica a Violência Política de Gênero no país. A legislação estabelece que os atos compreendidos como violência política que ocorrerem em espaços da internet são entendidos como tão graves quanto aqueles que acontecem pessoalmente. Nesse sentido, o papel da moderação de conteúdo e do enfrentamento à violência política na internet foi central no pleito de 2022 e exigiu uma articulação intersetorial, envolvendo as plataformas, academia, sociedade civil e poder público. Assim, o workshop tem como objetivo reunir as percepções, propostas e desafios identificados por cada um dos setores, para complexificar o debate e refletir sobre as melhores práticas de moderação de conteúdo, de modo a salvaguardar as eleições e a democracia brasileira, enfrentar a violência de gênero e garantir a liberdade de expressão. Para tanto, o workshop pretende debater: (i) como classificar as diferentes formas de violência que acontecem contra candidatas e políticas na internet?; (ii) a construção de léxicos e de termos ofensivos é suficiente para combater a violência online?; (iii) podemos pensar em um mesmo conceito de violência política de gênero para diferentes plataformas; (iv) existe alguma antinomia entre liberdade de expressão e enfrentamento à violência contra candidatas/os?. A partir desses debates, espera-se construir propostas regulatórias intersetoriais para o enfrentamento à violência política de gênero, com base nos aprendizados das eleições de 2022.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O workshop proposto articula quatro temas centrais à governança da internet: moderação de conteúdo, liberdade de expressão, discursos de ódio online e inclusão de grupos historicamente minorizados. O enfrentamento à violência política de gênero na internet envolve uma reflexão ampla sobre a moderação de conteúdo. Conteúdos violentos, que inferiorizem candidatas e políticas, que restrinjam os direitos das mulheres, e que façam uso de termos que estão historicamente relacionados aos ataques direcionados a pessoas pertencentes a grupos historicamente marginalizados precisam ser endereçados pelas plataformas e pelas autoridades públicas. Contudo, a definição de quais seriam esses conteúdos, como esses conteúdos devem ser moderados, como impedir que novos materiais violentos circulem na internet e como responsabilizar os autores dessas violências são temas que ainda precisam ser discutidos entre diferentes atores sociais. Construir uma discussão multissetorial sobre o tema, que leve em consideração os direitos humanos, a liberdade de expressar pensamentos e opiniões e a garantir a inclusão de grupos historicamente minorizados na política e na internet, é fundamental para avançar na agenda regulatória e de governança da internet.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop será composto por, ao menos, uma representante da academia, da sociedade civil, das plataformas e do poder público - em especial, do poder judiciário. Cada uma das palestrantes irá fazer uma apresentação de 15 minutos sobre as perspectivas sobre violência política de gênero e moderação de conteúdo nas eleições de 2022, dentro de seu respectivo setor, tendo como base uma pergunta direcionada da moderadora, com base no trabalho desenvolvido por cada uma das palestrantes. A reunião de representantes de diferentes setores da sociedade irá permitir uma ampla visão e revisão sobre os principais aspectos, problemáticas e desafios para o enfrentamento à violência política na internet. Após as apresentações de cada um dos setores, será realizado um momento de perguntas endereçadas às palestrantes, ao final do workshop, em que serão articuladas as diferentes perspectivas de cada um dos setores sobre o tema.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Para que haja engajamento da audiência - tanto presencial, quanto remota - serão adotadas três principais estratégias: (i) serão respondidas perguntas da plateia, tanto presencial quanto daqueles que estiverem acompanhando remotamente, por meio de uma sessão de Q&A, ao final da apresentação das palestrantes; (ii) nos dias antecedentes e no dia da workshop, a organização proponente divulgará o workshop em seu blog e em suas redes sociais, com pedido de perguntas; e (iii) durante o evento, a equipe da organização proponente fará divulgação do workshop nas redes sociais, por meio de hashtag específica para a mesa.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O workshop tem como resultados pretendidos: (i) construir uma avaliação intersetorial sobre as práticas de moderação de conteúdo para violência política de gênero online, nas eleições de 2022; (ii) identificar os diferentes desafios impostos às diferentes plataformas para o enfrentamento à violência política de gênero; (iii) identificar e apontar caminhos para aprimoramento da moderação de conteúdo, levando em consideração a necessidade de salvaguardar a liberdade de expressão, os direitos dos eleitores e a proteção física, mental e política de candidaturas de mulheres e de grupos minorizados; e (iv) ampliar o debate sobre formas de construir um ambiente menos hostil na internet para candidaturas de grupos historicamente minorizados.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Diversidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  ISCI – Discurso de ódio | DINC – Gênero | QJUR – Moderação de conteúdo |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop tratará sobre o tema de violência de gênero. Por isso, as palestrantes, moderadoras e relatoras serão, exclusivamente, mulheres, cis e/ou trans. Ainda, ao menos metade das palestrantes serão pessoas negras. A diversidade de gênero e racial do workshop tem como objetivo incorporar um olhar interseccional à mesa. Isso porque a violência política de gênero tem pontos de encontro com outras desigualdades que estruturam a nossa sociedade, como raça, etnia, sexualidade etc. Assim, compreende-se que gênero não é uma dimensão encapsulada, mas que se intersecciona com outras dimensões das relações de poder, como classe, raça, idade e sexualidade, em que os diferentes marcadores sociais da diferença não são somados ou encaixados, mas articulados entre si. Nesse sentido, a diversidade das palestrantes permite complexificar o debate sobre violência política e sobre moderação de conteúdo, e pensar em propostas que sejam atravessadas pelo debate de raça, gênero, região e sexualidade.