Um olhar brasileiro sobre soberania digital e possíveis fragmentações da Internet

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop montará um quadro conceitual sobre os aspectos mais importantes do difícil conceito de soberania digital e sua relação com a fragmentação da Internet. Como o termo muda de significado a depender da região e contexto em que ele é dito, o foco da mesa será nas prioridades e no papel das diferentes entidades multissetoriais a partir de uma perspectiva brasileira. O workshop buscará ativamente contribuições da mesa e da audiência a um projeto em andamento com esse escopo.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Ainda que o conceito de soberania digital esteja sendo discutido nos mais diferentes ambientes de Governança da Internet, dúvidas quanto ao seu significado, influência e impactos nesse âmbito ainda permanecem, principalmente considerando que o termo apresenta nuances distintas em diferentes regiões do globo. A fragmentação da Internet é também um tema que não pode ser reduzido a maniqueísmos, sendo hoje marcado por polarizações e simplificações que dificultam o debate. Há, afinal, facetas da fragmentação sob responsabilidade de diferentes setores (empresarial, governamental, técnico), incluindo aquelas que são quase naturais no desenvolvimento e complexificação de uma rede global de informação e comunicação que engloba populações e regiões com diferentes culturas, prioridades e infraestrutura de acesso. Nesse sentido, o workshop, após a apresentação de um relatório parcial de projeto sobre essa temática, terá como objetivo buscar contribuições para a melhor compreensão das seguintes perguntas : (i) quais os conceitos hoje existentes sobre soberania digital?; (ii) qual é a definição predominante adotada no âmbito brasileiro, considerando as perspectivas específicas de atuação dos diferentes stakeholders?; (iii) como discursos de soberania digital e da fragmentação da rede são promovidos de acordo com cada setor?; (iv) quais são as principais preocupações sobre fragmentação da Internet no Brasil hoje, incluindo casos em que um tratamento uniforme global pode ser um problema?

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Tanto a temática de soberania digital quanto a de fragmentação da rede estão novamente em voga em diferentes fóruns de debate da Governança da Internet, tanto multissetoriais como intergovernamentais. Além do controle cada vez maior da Internet (que inclusive avança para outras de suas camadas) por algumas poucas empresas multinacionais de tecnologia e o efeito que isso tem entre o setor privado e o público, novas movimentações regulatórias ou anúncios oriundos da União Europeia, da China, da Índia, da Rússia (e dos BRICS, de maneira mais ampla) estão tornando cada vez mais urgente um adequado entendimento sobre o tema. Como exemplo, é possível mencionar o crescente desenvolvimento de estudos e relatórios em 2022 por diversas entidades privadas e públicas para analisar ou coletar impressões do público sobre nuances do conceito de soberania digital, assim como políticas existentes e suas consequências. Entidades tradicionais do ecossistema de Governança da Internet estão priorizando esse debate, assim como instituições globalmente relevantes - como órgãos da União Europeia, para subsidiar as legislações que advogam por uma soberania digital europeia. Nesse mesmo sentido, a soberania no ciberespaço e a fragmentação da Internet também se tornaram pauta reiterada em todos os mais recentes IGFs globais, estando diretamente conectadas com o tema do IGF 2019 (“One World. One Net. One Vision”) e se tornando um tema guarda-chuva dos workshops em 2022 (“Avoiding Internet Fragmentation”), surgindo pela primeira vez como uma sessão plenária no ICANN 75 (“Internet Fragmentation, the DNS, and ICANN”). Grande parte dos Fóruns de Governança nacionais, regionais e jovens (NRIs) de 2022 também abordaram a questão em suas programações. A tentativa de compreender mais sobre o que é soberania digital e fragmentação, e, especialmente, quais seus reflexos práticos no mundo, é atualmente um dos temas de estudo mais relevantes dentro da Governança da Internet.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop terá o formato de apresentações seguidas de debate, sendo que cada palestrante será convidado a se manifestar sobre algumas perguntas oriundas dos resultados parciais da pesquisa em curso: - O que é soberania digital para você? Há lados positivos e negativos? - Estamos vivendo globalmente um processo de fragmentação da Internet? Isso é algo recente? - Quais aspectos fundamentais da Internet devem continuar sendo o mais uniforme possível em todo o globo para que ela possa permanecer existindo na sua forma atual? - Quais aspectos da Internet podem ser adaptados a diferentes culturas ou nações sem maiores prejuízos para seu funcionamento? O workshop, portanto, trabalhará com a seguinte estrutura: - Apresentação (5 min) - Apresentações iniciais dos participantes (9 min cada - 45 min total) - Contribuições e dúvidas da audiência (25 min) - Falas finais (10 min) - Encerramento (5 min)

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Após a rodada de apresentações iniciais dos palestrantes, iniciar-se-á a coleta de contribuições sobre o tema, a serem eventualmente incorporados ao projeto que fundamenta esse workshop. A exposição dos painelistas terá como principal finalidade guiar o debate posterior com a audiência, que poderá abarcar tanto dúvidas quanto comentários sobre a exposição. A audiência presencial e remota participará por meio dos canais de comunicação disponibilizados pelo evento. O moderador da mesa será responsável por ler perguntas enviadas pelo chat online, e a ordem de participações será formada alternando blocos de duas ou quatro intervenções, a depender de (i) serem questões ou opiniões; (ii) nível de complexidade, e (iii) direcionamento para painelistas específicos ou para todos. Os blocos de participações buscarão preservar uma equidade entre contribuições presenciais e online, exceto se isso configurar desproporcionalidade na quantidade de interessados em participar de cada uma dessas esferas.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O workshop pretende fomentar um espaço nacional de discussão, em que se reforce a participação multissetorial e se tente aproximar compreensões no sentido de uma gramática comum conceitual sobre soberania digital e fragmentação da Internet, incluindo os significados da terminologia adotados internamente no país, a forma de construção do conceito (se por meio de projetos de lei, por ações tomadas por empresas, pela produção acadêmica etc.), e como o Brasil, em seus diversos âmbitos (governamental, setor empresarial, terceiro setor e academia) se posiciona e contribui para a discussão global. Pretende-se ainda que o workshop tenha impactos concretos, na medida em que os comentários e contribuições feitas poderão ser adicionadas a documento de pesquisa que já está em desenvolvimento e terá resultados parciais apresentáveis à época do FIB, direcionando o debate para sintetizar documentalmente a visão brasileira sobre as temáticas abordadas.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Ambiente legal e regulatório

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR - Fragmentação da Internet | QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição | QUJR – Soberania de dados e soberania digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Região | Idade ou geração | Outro |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop tem uma preocupação em trazer uma participação ativa de perspectivas jovens sobre a temática. Além disso, considerando que as discussões internacionais sobre o assunto da soberania digital e da fragmentação da Internet se concentram nas características e entendimentos do Norte Global, a mesa buscará apresentar também uma visão do Sul Global, em contraposição com as perspectivas dominantes nesse debate. A mesa também é marcada pela presença de representantes das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste do Brasil.