#TireMeuRostoDaSuaMira: Debate multissetorial sobre o banimento do reconhecimento facial na segurança pública

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Considerando a Campanha pelo Banimento do Reconhecimento Facial na Segurança Pública brasileira, lançada no FIB12, pretende-se endereçar suas ações até o momento e as perspectivas para o futuro como ensejo para um debate multissetorial a respeito da mobilização desse tema pela sociedade civil. Construída por uma série de organizações da sociedade civil, a Campanha vem atuando em múltiplas frentes e em contato com atores plurais. Quais são os resultados obtidos e quais são os desafios futuros?

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  As tecnologias de reconhecimento facial vêm sendo amplamente implementadas nas atividades de segurança pública como um instrumento de ampliação do aparato repressivo do Estado. Os contratos firmados entre o poder público e a iniciativa privada para coleta e tratamento de dados biométricos são, com frequência, pouco detalhados à população, o que pode resultar no uso secundário desses dados para fins de interesse exclusivo do setor privado. O cenário é ainda agravado em um contexto no qual fatores como racismo, misoginia e LGBTQIA+fobia impactam a maneira como as pessoas têm seus corpos percebidos, interpretados, abordados, discriminados e reprimidos. Portanto, a vigilância constante, massiva e indiscriminada é, em si mesma, uma violação dos direitos e das liberdades. Diante desse contexto, um conjunto plural e diverso de organizações da sociedade civil lançou a campanha pelo banimento do reconhecimento facial na segurança pública #TireMeuRostoDaSuaMira no FIB12. Desde o seu lançamento, a Campanha atuou em múltiplas frentes, tais como na conscientização sobre os riscos envolvendo a implementação de reconhecimento facial na segurança pública, na mobilização de movimentos sociais e entidades internacionais e nas relações governamentais a nível federal, estadual e municipal. Sempre em diálogo multissetorial, a Campanha atua junto aos setores governamentais, como parlamentares, defensores públicos e agentes regulatórios; com a academia, através de cientistas e especialistas das mais diversas áreas do conhecimento; com o terceiro setor, com entidades da sociedade civil não necessariamente engajadas diretamente na campanha; e com representantes de coletivos de empresas. Portanto, pretende-se endereçar as ações da campanha até o momento, as perspectivas para o futuro e um um debate multissetorial a respeito da mobilização desse tema pela sociedade civil.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Considerando o fundamento provido pelos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, aprovados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil no ano de 2009, entende-se que a proposta possui ampla relação com a liberdade, a privacidade e a observância de direitos humanos - já que promove um debate em favor de que não haja constrangimento ou violações a direitos humanos por meio do uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, a fim de ser garantida a livre fruição de espaços públicos e o resguardo à proteção de dados pessoais sensíveis. Ainda, entende-se que apenas a governança democrática e participativa, promovida a partir da escuta adequada (especialmente de grupos perseguidos e alvo do sistema penal), do diálogo e da construção coletiva é que se alcança resultados efetivamente democráticos. Entende-se, por fim, que para a observância à diversidade, não se pode abrir espaço para a utilização de tecnologias que determinam sérios danos em razão clivagens algorítmicas.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Dado início ao workshop (2 min.), a moderadora terá (5 min.) para expor a retrospectiva da campanha e as perspectivas para o futuro. Após, cada participante terá 5 minutos para uma breve exposição da atuação do setor/entidade que representa no que diz respeito ao cenário ampliado do uso do reconhecimento facial, bem como das proximidades e distanciamentos do setor com a atuação da Campanha pelo banimento do reconhecimento facial na segurança pública. Após esse primeiro momento, a pessoa responsável pela moderação do debate fará considerações sobre o tema (3 min.), endereçando perguntas à mesa. Cada palestrante terá 5 minutos para tecer comentários sobre essas questões. A pessoa moderadora do debate, aproveitará as falas para breves apontamentos e para direcionamento de perguntas enviadas pela audiência remota (2 min.) ou feitas pela audiência presencial (3 min.), às quais cada palestrante responderá em 2 minutos para viabilização do encerramento da mesa.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  A Proponente considera imprescindível prover modos de interação com a audiência em todos os formatos. Assim, realizará a seleção de comentários e perguntas feitas tanto pela audiência presencial quanto remota. No que se refere à audiência remota, haverá a seleção de perguntas e comentários feitos na plataforma disponibillizada pelo FIB13, bem como por meio das suas redes sociais e da hashtag #TireMeuRostoDaSuaMira. Além disso, será reservado agenda para perguntas da audiência presencial, para interação direta com os comentários de cada painelista durante o terço final do workshop. Ainda, pretende realizar uma mesa redonda após os FIB convidando as pessoas presentes durante o workshop para aprofundamento dos debates iniciados em seu contexto e como forma de fomentar a discussão do tema, bem como o acúmulo de questões que poderão ter sua discussão estendida após o Fórum.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Pretende-se que o espaço do workshop, enriquecido pela multiplicidade de atuações no que diz respeito aos setores representados, promova o compartilhamento da atuação dos setores/entidades representadas no que diz respeito uso do reconhecimento facial na segurança pública, bem como das proximidades e distanciamentos de tais setores/entidades com a pauta do banimento do reconhecimento facial da segurança pública. Dessa forma, será promovido uma ampliação do debate acerca sobre tecnologias que vêm mostrando seu potencial deletério - especialmente no contexto da segurança pública. Ainda, esta proposta pretende o espraiamento dos fundamentos da Campanha pelo Banimento do Reconhecimento Facial na Segurança Pública brasileira, bem como da retrospectiva de sua atuação e dos desafios futuros.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Grupos excluídos e minoritários | PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais | NTIA – Inteligência Artificial |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta deixa patente a diversidade em seus aspectos de raça, gênero e região. Trata-se de painel que observa o elemento racial na sua composição majoritária, de forma que homens negros e mulheres negras tenham projeção em termos de exposição sobre o tema - que tanto afeta as pessoas negras. Trata-se, ainda, de painel que respeita a igualdade de gênero em sua composição, contanto com três mulheres das seis pessoas que comporão a mesa. Por fim, há diversidade de regiões do Brasil, tendo representantes de três das cinco regiões brasileiras - com destaque para painelistas representantes dos estados da Bahia e Rio de Janeiro, ambos proponentes dos maiores números de projetos de lei em termos de reconhecimento facial.