Regulação de IA considerando a maioria do mundo: compromissos possíveis entre inovação, ética e tecnodiversidade

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Com a ampla discussão acerca da regulação de sistemas de inteligência artificial no Brasil e outros países, tem se destacado a necessidade de elaboração de um marco regulatório que incentive a inovação e garanta o uso e desenvolvimento ético dessas tecnologias. Nesse contexto, este workshop propõe um debate entre representantes de setores envolvidos na regulação de IA, para discutir compromissos possíveis para cada um, pensando em iniciativas regulatórias atentas à "maioria do mundo".

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  As decisões automatizadas estão se tornando uma parte comum da vivência coletiva. Nesse sentido, faz-se importante a construção de um marco regulatório de sistemas de inteligência artificial capaz de garantir, ao mesmo tempo, espaço para inovação, respeito à diversidade e proteção contra eventuais danos que possam vir dessa tecnologia. Em outras palavras, é importante pensar em um marco que fomente o aprimoramento de sistemas de IA, mas também esteja atento às necessidades da “maioria do mundo”. Esta expressão, cunhada pelo ativista indiano Shahidul Alam, chama atenção para uma mudança de perspectiva em relação a países do comumente denominado “Sul Global”, colocando-os em um local de protagonismo, e não de passividade. Ao recentralizar o debate sob o ponto de vista daqueles que, muitas vezes, atuam menos como produtor de novas tecnologias e mais como fornecedor de dados, o conceito de maioria do mundo faz com que se pense em soluções efetivamente destinadas ao contexto específico destas pessoas. A partir disso, o objetivo deste workshop é permitir um debate honesto entre diferentes setores envolvidos na regulação de inteligência artificial, pensando na parte da maioria do mundo que se encontra em território brasileiro, isto é, levando em consideração as demandas da população do país em termos de IA. Nesse sentido, espera-se que os representantes de cada setor possam dialogar entre si acerca de possíveis compromissos que poderiam auxiliar para a construção de um marco regulatório ético, inovador e tecnodiverso. Algumas questões para discussão são: quais as perspectivas práticas do uso de IA e os principais gargalos para seu desenvolvimento ético e responsável? Quais os caminhos possíveis, nacional e internacionalmente, para a governança de IA? Qual o estado da busca pela regulação ética de IA, nacional e internacional, considerando a perspectiva da maioria do mundo e as contribuições voltadas às especificidades do contexto brasileiro?

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Primeiramente, a relevância do tema se apresenta, em especial, diante do intenso debate em torno da construção de um marco regulatório de inteligência artificial no Brasil. A formação de uma Comissão de Juristas no Senado Federal para elaboração e apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei 21/2020, o mais avançado no tema, demonstra a atualidade e importância de se fomentar discussões acerca de parâmetros éticos e tecnodiversos para essa regulação. Além disso, a inserção cada vez maior de sistemas automatizados na rotina diária - desde o algoritmo de recomendação em redes sociais até a concessão de empréstimos com base em escore de crédito - denota o quanto essas tecnologias podem afetar a vida das pessoas e, portanto, a urgência para o estabelecimento de direitos e garantias aos usuários. Entretanto, no lugar da mera importação de normas estrangeiras, trazer a perspectiva da maioria do mundo para o debate significa colocar as demandas e necessidades específicas do contexto brasileiro como eixo central para construção de soluções regulatórias nacionais. Ao promover um debate multissetorial, por sua vez, este workshop auxilia para a viabilização de pontes entre os principais atores envolvidos, o que permite não apenas o diálogo, mas a compreensão recíproca sobre quais demandas são mais caras a cada um e de que forma é possível uma cooperação. Acredita-se que assim se possa contribuir para um desenvolvimento inovador de IA, mas voltado também para o respeito aos direitos humanos.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop e sua metodologia serão apresentados nos primeiros 10 minutos. A dinâmica se dará com um palestrante apresentando pontos que acredita serem de importante atuação para o setor de outro palestrante dentro da temática do painel. O palestrante do setor questionado responderá, apresentando soluções que considere possíveis para os pontos levantados e, na sequência, poderá questionar alguém de outro setor. Isso se dará de forma sucessiva até que todas as pessoas tenham questionado e respondido. Serão 4 rodadas de perguntas e respostas, de 10 minutos cada, garantindo a participação multissetorial equitativa. Ao longo do debate, haverá até 5 minutos para considerações e contribuições pela moderação. Ao fim, 20 minutos serão para intervenção do público, a partir da coleta de contribuições da audiência remota, presencial e via formulário anônimo, e para resposta pelos palestrantes. A relatoria do workshop será feita nos 10 minutos finais, junto ao encerramento.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Com antecedência, será divulgado formulário anônimo para envio de contribuições pelo público em geral, sobre pautas que entendem necessárias para o debate em torno regulação de IA (perguntas, sugestões e comentários). A divulgação do formulário ocorrerá junto à do workshop e de seus meios de participação remota e presencial, através das redes sociais institucionais e pessoais das proponentes, assim como incentivada a referida divulgação pelos palestrantes, a fim de estimular o engajamento do público com a temática do painel.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Vislumbra-se que, através da metodologia proposta, será possível construir perspectivas de caminhos possíveis para o cenário regulatório da inteligência artificial no Brasil, em que sejam considerados aspectos específicos do povo brasileiro e experiências internacionais relevantes. Assim, pretende-se que o acesso à justiça seja tratado sob um ponto de vista mais amplo, que envolva medidas preventivas e garantistas, com envolvimento de diferentes sujeitos da dinâmica multissetorial e incentivo à inovação, mas sem negligenciar temas sensíveis e grupos politicamente minoritários. Por fim, um dos principais resultados esperados é a contribuição para o debate sociopolítico brasileiro, com a reunião de compromissos possíveis para o desenvolvimento da regulação de inteligência artificial, indicados pelos palestrantes durante o painel. O relatório do workshop, após o FIB, trará uma consolidação desses indicativos, o que dará origem a documento público a ser divulgado pelo proponente.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Ambiente legal e regulatório

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Grupos excluídos e minoritários | NTIA – Inteligência Artificial | QJUR – Questões legais e regulatórias |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta atende diferentes aspectos de diversidade porque permite o diálogo entre pessoas com diferentes trajetórias, tanto sob a perspectiva de formação técnica quanto em relação ao viés de gênero, racial, geracional e regional. Quanto à trajetória profissional, há participantes com formação em Ciência da Computação, Direito e Relações Internacionais. Além disso, tais participantes representam as cinco regiões do Brasil, são homens e mulheres de idades díspares, em sua maioria não-brancos, que estão engajadas(os) na temática da inteligência artificial de formas distintas e complementares, a partir de locais de fala singulares. Por isso, a proposta foi formulada, desde a concepção, como um instrumento para construção de um espaço acessível e acolhedor para os diferentes grupos e interesses por elas(es) representados, de modo que seja possível construir pontes entre diferentes pontos de vista e angariar subsídios para construção de um marco regulatório que respeite as diversidades.