Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop discutirá como a neutralidade da rede pode ser impactada pelas redes móveis 5G. O tema é relevante pois a possibilidade de fatiamento de rede (network slicing) pode contrariar o princípio da neutralidade da rede. Há posições que indicam que, para se ter todos os benefícios da tecnologia 5G, é preciso rever os atuais marcos legais. Assim, avaliaremos cenários e conflitos de interesses que podem emergir nesse contexto, assim como medidas para mitigar possíveis externalidades negativas.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Com a arquitetura técnica das redes móveis de 5a. geração (5G), surge a possibilidade de fatiamento de rede (network slicing), ou seja, divisões lógicas da infraestrutura física de rede que permitem a oferta de novos serviços focados ou especializados. Cada provedor de conexões 5G poderá constituir diferentes redes virtuais independentes e, em cada uma delas, fornecer diferentes níveis de qualidade de serviço, com distinção de velocidade de transmissão, latência e quantidade de conexões simultâneas. Alguns setores têm apontado que, com essas novas funcionalidades, será necessário rever os marcos legais que regem a neutralidade de rede, pois elas poderiam entrar em conflito com o tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo informacional na Internet. Diante desse cenário, o workshop tem como objetivo discutir os impactos da tecnologia 5G no princípio da neutralidade da rede. Nesse sentido, o workshop discutirá os conteúdos a seguir. Serão apresentadas as principais vantagens sociais, econômicas e políticas que estão associadas à manutenção do princípio da neutralidade da rede como um dos pilares da internet. Abordaremos como o fatiamento de rede pode impactar o princípio da neutralidade de rede e quais seriam as alternativas para a coexistência desses conceitos contraditórios. Analisaremos os principais interesses conflitantes dos agentes aí envolvidos, que podem ser beneficiados ou prejudicados pela ausência de neutralidade de rede, como, por exemplo, usuários, provedores de conexões móveis e provedores de aplicações. Discutiremos alguns modelos de negócios que têm sido propostos por fabricantes de equipamentos e operadoras de telecomunicações, bem como possíveis mudanças regulatórias necessárias para abarcar as inovações trazidas pelas redes 5G. Por fim, proporemos alternativas, no âmbito da governança da internet, para enfrentar essa nova realidade emergente e mitigar os possíveis externalidades negativas que podem surgir com o fatiamento das redes móveis.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A arquitetura técnica das redes móveis de quinta geração foi pré-concebida para permitir o fatiamento de rede (network slicing). A padronização dessa arquitetura foi conduzida pelo 3GPP (Third Generation Partnership Project) a partir das especificações da ITU (International Telecommunication Union), instituições constituídas, principalmente, por empresas dos setores de tecnologia da informação e telecomunicações. Em direção contrária da concepção do 3GPP e ITU, alguns marcos legislativos nacionais estabelecem que a internet deve operar em conformidade com o princípio da neutralidade da rede. Percebe-se, portanto, que há um potencial conflito entre esse princípio e a arquitetura técnica das redes móveis 5G, o que nos sugere que o avanço da tecnologia deve ser harmonizado com o marco normativo estabelecido para a neutralidade de rede. A relativização da neutralidade da rede tem sido defendida pelas indústrias de equipamentos e provedores de conexão com o argumento de criar novos modelos de negócios e novas receitas financeiras. Por outro lado, acordos entre empresas de telecom e provedores de aplicações ou conteúdos podem gerar distorções econômicas que tendem a beneficiar os grandes provedores que já possuem poder de mercado. Além disso, podem ser estabelecidos privilégios na circulação de alguns conteúdos, serviços e aplicações, com prejuízos para a diversidade de informações, conhecimentos, saberes e culturas. No plano macroeconômico, antigas desigualdades entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos tendem a se agravar. Esses são apenas alguns exemplos do que pode, cada vez mais, se tornar uma realidade no universo das redes móveis não neutras. Esses novos cenários exigirão ações mitigadoras no âmbito da governança da internet.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A promoção de visões multissetoriais foi um dos critérios para escolha das pessoas que tomarão parte no workshop intitulado ‘Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede’. Os palestrantes serão: um representante da comunidade científica e tecnológica (UFMG), um do setor governamental (ANATEL), um do setor empresarial (Revista Teletime) e uma do terceiro setor (Instituto de Referência Internet e Sociedade - IRIS). A moderação estará a cargo de um representante da comunidade científica e tecnológica {{{(LaPCom - Laboratório de Políticas de Comunicação)}}}. A relatoria será feita por uma representante do setor governamental {{{(ANATEL)}}}. Assim, o workshop pretende apresentar um diversificado mosaico de pontos de vista acerca dos temas a serem abordados que, por sua complexidade e abrangência, exigem uma discussão multiparticipativa, que consideramos ser a mais adequada para a governança da internet.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O workshop intitulado ‘Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede’ irá privilegiar o engajamento da audiência (presencial e remota) no debate proposto. Consideramos que o momento de debate é o mais relevante para enfrentar os complexos e controversos temas a serem abordados. Nesse sentido, cada um(a) dos(as) quatro palestrantes fará a sua exposição em até 12 minutos. Assim, espera-se que tenhamos cerca de 40 minutos para debates com a audiência. O moderador será o responsável por coordenar a participação do público presencial e remoto (online) nos debates, buscando equilibrar intervenções dos participantes presenciais e remotos. Adicionalmente, a ordem das intervenções da audiência, a ser estabelecida pelo moderador, buscará, sempre que possível, equilibrar a diversidade nas intervenções da audiência, em relação ao gênero, raça e região de origem.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Ao final do workshop, esperamos mapear os maiores impactos sociais, econômicos e políticos que podem advir com a operação das redes móveis 5G em cenários de rede não neutra ou de rede parcialmente neutra. Identificaremos os principais modelos de negócios que as empresas que atuam no setor estão propondo para os ambientes de rede de quinta geração. Adicionalmente, apontaremos os mais relevantes conflitos de interesse que podem surgir nessa arena, bem como os tipos de agentes (usuários, provedores de conexão e provedores de aplicações) que podem se beneficiar ou se prejudicar com a possibilidade de fatiamento das redes 5G. Por fim, serão propostas alternativas, no âmbito da governança da internet, para enfrentar essa nova realidade das redes 5G e mitigar os possíveis externalidades negativas que possam surgir nesse contexto.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Neutralidade da rede

  TEMAS DO WORKSHOP

  IACO – Neutralidade de rede | IACO – Protocolos e padrões da Internet | QJUR – Questões legais e regulatórias |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A escolha dos(as) integrantes do workshop intitulado ‘Redes móveis 5G e o princípio da neutralidade da rede’ levou em conta a promoção das diversidades cultural, racial, regional, de gênero e de idade, em conforme com o princípio da representatividade que devem pautar a governança e o uso da internet. Diversidade de gênero: a mesa contará com duas pessoas do gênero feminino, sendo uma delas conferencista e outra relatora. Diversidade racial: teremos um homem pardo e uma mulher negra no workshop. Diversidade regional: teremos pessoas de duas regiões do Brasil: sudeste e centro-oeste. Diversidade de idade: a mesa será composta por pessoas jovens, jovens adultos e pessoas com mais de 50 anos. Diversidade de formação: os(as) participantes da mesa possuem diferentes formações acadêmicas, que incluem áreas dos campos das ciências exatas, ciências humanas e ciências sociais aplicadas.