O papel do Brasil no debate sobre soberania digital e o futuro da Governança da Internet

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A governança global da Internet tem apontado para modelos divergentes de soberania digital liderados por ao menos três atores, sendo eles União Europeia, Estados Unidos, e China. Cada uma dessas frentes traz sua interpretação de o que é um formato ideal de governança e qual é o papel dos governos nela. O Brasil historicamente exerce a liderança latino-americana da pauta, tornando essencial a avaliação do papel do país dentro dessa nova realidade e o entendimento dos caminhos disponíveis.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Nossa pergunta orientadora é: quais são as estratégias de soberania digital já em curso ou passíveis de adoção pelo Brasil, e como podemos trabalhar enquanto comunidade de Governança da Internet para garantir que essas sejam justas e proporcionais? Reunindo especialistas no tema e incentivando a inclusão dos demais interessados no debate, pretendemos dentro de um formato de interação assíncrona (no qual é incentivado que o chat online da sessão também seja utilizado para avançar o tema, guiado pelo moderador online) trazer mais evidencias e ideias para esse tema ainda pouco abordado nacionalmente, mas que cresce em termos de relevância e demandará nossa atenção na próxima década. Iniciaremos a sessão trazendo o contexto maior do debate da soberania digital em uma breve intervenção, para que todos partam de um mesmo princípio, e em seguida se darão exposições iniciais de 7 minutos de cada membro da mesa do workshop. A partir daí, a discussão passará a ser orientada pelo interesse dos presentes, tomando em conta o que se passou até então no chat e novas questões que possam ter emergido. Como uma exploração de um tema recente, nosso maior objetivo é o de conseguir compreender a posição de outros membros da comunidade, de modo que os panelistas estarão presentes mais para debater do que para fazer longas explicações. Já conduzimos uma sessão similar no IGF global (dentro de outro tema) que obteve resultados bastante favoráveis, e gostaríamos de trazer o mesmo tom para esse workshop do FIB.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O tema da soberania digital, mesmo que sempre presente de alguma forma dentro da Governança da Internet, começou a ganhar mais projeção após as revelações de espionagem global de 2013, que levaram inclusive ao protagonismo brasileiro como organizador do Netmundial, levando a organização ICANN a fazer a transição de muitas de suas funções para um organismo independente do controle dos Estados Unidos. Esse tipo de contestação se intensificou ao longo dos últimos cinco anos, particularmente como consequência do impacto transnacional causado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da União Europeia (GDPR). Esse fenômeno mostrou claramente como ações soberanas de uma região podem afetar as outras devido à interligação proporcionada pela Internet. O debate ganhou ainda mais corpo quando observamos o recente embate comercial entre China e Estados Unidos, onde equipamentos de infraestrutura de certas marcas pararam de ser importadas para os EUA, causando dúvidas tanto sobre a efetividade da manobra quanto perguntas sobre se essa seria uma estratégia viável para manutenção de soberania para outras nações. Dentro desse contexto, é necessário pensar o papel do Brasil, pioneiro na criação de regulamentações voltadas à Internet. O país segue apoiado por seu Marco Civil e pela subsequente LGPD, mas ainda não mostra com clareza se tem a intenção de adotar medidas que intensifiquem a soberania digital do país. Isso é importante não somente para a nação, mas é também um forte sinalizador de qual seria a postura da América Latina como um todo. Com a transição de poder no executivo ocorrendo entre 2022 e 2023, já conseguimos observar considerações no projeto de governo da administração Lula dentro de temas como “localização de dados”, uma forte medida de soberania digital. Também existe uma histórica ênfase desse governo no uso de software de código livre em detrimento daquelas desenvolvidos por grandes marcas globais. Quais outros temas surgirão?

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Nossa proposta busca respeitar e seguir os valores do multissetorialismo, criando um debate que leve em consideração as múltiplas posições existentes em torno do tema. Exatamente por isso, nosso foco não é apenas na questão governamental e na posição dos mesmos, mas sim em trazer o ponto de vista de todos setores para que possamos conjuntamente compreender quais são os caminhos possíveis de serem adotados pelo Brasil.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Os organizadores possuem extensa experiência coordenando workshops nacionais e internacionais em formato presencial, remoto, e híbrido, tendo já conduzido a tarefa de modo bem-sucedido em edições anteriores do FIB e IGF global. Nossa proposta é de interação assíncrona, na qual todos que se encontram na sessão, mesmo presencialmente, entram na plataforma online na qual está sendo transmitido o evento e podem debater os temas que vão surgindo. O moderador remoto faz a organização dessa interação e traz para os panelistas os temas mais relevantes que forem levantados nos debates. Uma sessão de perguntas e respostas de formato mais padrão se segue.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Os debates elencados informarão e servirão de insumo para dois produtos distintos: 1) O grupo de debates de Soberania Digital da ISOC-FGV, que tem em seu mandato discutir exatamente essas questões, visando o avanço de uma posição nacional sobre soberania digital; 2) Uma continuação para o artigo publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) intitulado “Internet Governance Is What Global Stakeholders Make of It: A Tripolar Approach”, debatendo as diferentes vertentes de soberania digital contemporânea, no qual se buscará agora integrar a visão latino-americana.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações | QJUR - Fragmentação da Internet | QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Idade ou geração |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Nosso foco é o de fomentar o debate intergeneracional, aspecto esse muitas vezes esquecido quando falamos em diversidade. Nosso painel traz intervenções de participantes tanto mais jovens quanto mais velhos, buscando dar voz a ambos os grupos. Ademais, continuamos a observar o aspecto fundamental da diversidade de identidade de gênero e orientação sexual.