Internet como direito fundamental: qualificando Diversidade no Brasil

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  Diversidade é um fundamento legal trazido pelo art. 2º, II do MCI. Dados acerca de gênero, raça e renda indicam a persistência de desigualdades. A Associação Brasileira de Startups aponta que 30% das startups não tem nenhum funcionário negro. Em termos de conectividade, o cenário também é preocupante. Através de dados coletados pelo CETIC e da partilha de experiências multissetoriais, a mesa parte de uma pergunta. Como promover a pluralidade e diversidade na Internet no Brasil?

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O objetivo principal desta sessão é debater os desafios e oportunidades para tornar a internet como direito fundamental no Brasil, à luz da Diversidade. Entre objetivos específicos estão 1. analisar multissetorialmente os sentidos sobre diversidade para uso e governança da internet no Brasil e 2. avaliar se a proposta culturalista de diversidade, prevista no Decálogo da Internet no Brasil, é viável frente às transformações socioeconômicas do país. Por fim, para levar os frutos do debate para a atuação seguinte dos interlocutores, buscamos (3.) construir uma agenda multissetorial para a garantia da internet como direito fundamental, com atenção à diversidade e sua interação com outros princípios da rede.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  O tema proposto dialoga com a própria dinâmica da GI no Brasil. Pesquisas como a TIC Domicílios e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), nos mostram que qualificar o acesso nos solicita manejar e interpretar a relação entre indicadores como gênero, território, raça, classe e idade. Este workshop baseia-se nas pesquisas dos últimos 17 anos para analisar a aplicação histórica destes indicadores. O campo de estudos e atuação de GI no Brasil também está preocupado com colonialismo de dados, capitalismo de vigilância, uberização do trabalho, discurso de ódio online, temas que aparecem em espaços de diálogo como os Encontros da Rede de Pesquisa de GI e RightsCon. O terceiro setor continua a atuar contra o vigilantismo, o racismo algorítmico e expressões de violências de gênero e xenofobia como shadowban (banimento fantasma), assim como o trabalho coletivo contra as fake news, e métricas como da ESG no campo corporativo como tentativa de lidar com as expressões múltiplas do hiato digital. Apesar de compartilhada por meio do decálogo e prevista (sem conceituação) no MCI, ao não termos a diversidade assegurada como camada de direito do acesso à internet, podemos incorrer no equívoco, enquanto ecossistema brasileiro, de pautar os debates do acesso à rede como direito fundamental sem dar conta do atraso de ao menos 15 anos que convivemos frente às opressões interligadas, como racismo, sexismo, xenofobia e lgbtqiap+fobia. É possível garanti-la fundamentalmente no corpo de decisões sobre a internet. Vale mencionar que em 2022, entre os direitos fundamentais, passou a constar a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Todos estes cenários dizem respeito à garantia de direitos, como à comunicação, ao trabalho, à participação na vida democrática e à terra. Ao lado dos compromissos com os ODS, os direitos digitais possibilitam a emancipação das pessoas por meio do exercício da cidadania. Sua construção pode beneficiar-se de espaços como o FIB.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Com mediação inicial feita por um dos proponentes, serão apresentados dados sobre acesso e atuação multissetorial na GI. Os ouvintes, remotos e presenciais, poderão responder num formulário o que pensam quando falamos em diversidade e tecnologia. Após isso, cada painelista será convidado a se apresentar e terá o tempo de 10 minutos para responder à pergunta orientadora do debate: Como promover a pluralidade e diversidade na Internet no Brasil? Cada fala terá uma janela de mais 3 minutos, tendo em vista possíveis atrasos. A mediação convidará a plateia a fazer ao menos 5 perguntas ou comentários voltados para os painelistas, entre intervenções presenciais e online (tempo previsto: 10 minutos ao todo, 2 minutos por intervenção). Cada painelista terá mais 5 minutos para finalizar. O relatório da atividade e agenda construída com o público será disponibilizado após o workshop nos canais de comunicação da {{{Conexão Malunga e Instituto da Hora.}}}

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O engajamento partirá das redes sociais da {{{Conexão Malunga, em parceria com o Instituto da Hora}}}, com a utilização de ferramentas como card, referentes ao workshop. Nossa intenção é fazer uma coleta de comentários sobre o tema nas redes para compartilhar com o público no FIB. Durante o debate, as pessoas participantes que estarão assistindo e/ou ouvindo terão um momento reservado para que suas colocações possam ser levantadas e consideradas, seguido das contribuições dos painelistas do workshop. O público poderá participar tanto presencialmente quanto remotamente, estando à sua disposição as ferramentas necessárias para a sua intervenção, como o chat, microfone ou papel. Por fim, buscaremos disponibilizar a relatoria do encontro nos canais de comunicação da {{{Conexão Malunga e do Instituto da Hora}}}, para consulta posterior dos interlocutores e demais pessoas interessadas, a fim de fortalecer os trabalhos.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  De acordo com os objetivos propostos, o workshop tem como resultados pretendidos, a partir das análises e do debate, a realização de um estudo multissetorial apurado a fim de compreender de que forma a diversidade se constitui na Governança da Internet e na sua utilização, bem como realizar uma avaliação sobre a possibilidade da proposta culturalista de diversidade, que está prevista no decálogo da internet no Brasil, ser viável frente às transformações econômicas. E, por fim, a construção de uma agenda multissetorial a fim de que seja possível garantir, a partir da diversidade, a internet como direito fundamental. Dessa forma, será possível compreender de maneira mais ampla as possibilidades para que o acesso à internet no Brasil seja amparado como um direito de toda pessoa.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Diversidade

  TEMAS DO WORKSHOP

  DINC – Inclusão digital |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta do workshop será fundamentada na diversidade como essencial para o desenvolvimento da dinâmica de debate. Buscamos compor um time com paridade de gênero (com 4 mulheres e 3 homens), panorama que manteremos mesmo com a troca de painelistas. Ao mesmo tempo, nosso painel é construído completamente por pessoas negras e indígenas, em todos os postos. A escolha está atenta à demanda do evento e comprometida com contribuir da forma mais qualificada possível para dirimir as disparidades de oportunidades dentro da governança da internet no país. Por fim, serão analisados os mecanismos já existentes para o cumprimento da diversidade no acesso à internet no Brasil e, a partir dos dados coletados, serão debatidos os desafios enfrentados atualmente, no que se refere à raça, gênero e território, a fim de desenhar o horizonte de garantia dessa diversidade preconizada em documentos oficiais.