ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: EXPECTATIVAS E DESAFIOS DE DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, instituída em 2021 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, é uma estratégia abrangente que pretende alavancar o desenvolvimento e uso da inteligência artificial para a inovação, o progresso científico e na solução de diversos problemas. A EBIA conta hoje com grupos temáticos trabalhando em sua implementação em seus nove eixos. O objetivo do painel é fazer um balanço sobre a Estratégia, sua implementação, expectativas e desafios.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  A discussão refletirá sobre a Estratégia Brasileira para Inteligência Artificial e os trabalhos sendo desenvolvidos em seus noves eixos: (i) Legislação, regulação e uso ético; (ii) Governança de IA; (iii) Aspectos internacionais; (iv) Qualificações para um futuro digital; (v) Força de trabalho e capacitação; (vi) Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; (vii) Aplicação nos setores produtivos; (viii) Aplicação no poder público e (ix) Segurança Pública. Assim, o workshop abordará a sistematização da EBIA a partir do conhecimento de painelistas convidados que contribuirão com diferentes perspectivas. A diversidade regional e de experiência dos painelistas permitirá que a amplitude da discussão alcance opiniões de diversos locais do Brasil. Este workshop é assim idealizado considerando que somente uma abordagem multissetorial e multidisciplinar seja capaz de responder às perguntas e às provocações que a IA suscita. Neste sentido, objetiva-se compreender a EBIA e seu contexto de desenvolvimento, especialmente (i) o trabalho dos grupos temáticos, incluindo o estabelecimento do Obsevatório de IA no Brasil; (ii) os resultados obtidos; (iii) a diversidade em sua composição; (iv) as expectativas, desafios e os resultados até então obtidos. É sob tal perspectiva que se reflete também sobre o contexto do debate legislativo sobre o marco regulatório da inteligência artificial, que segue em trâmite no Senado Federal e quais os impactos desse cenário nos trabalhos da EBIA. A discussão também será pautada pela necessária compatibilização entre a proteção dos direitos fundamentais e o incentivo ao desenvolvimento de inovação e novas tecnologias, visando um equilíbrio entre valores imprescindíveis no país. Dessa forma, o workshop abordará o mapeamento da análise da IA no campo da EBIA, o levantamento de pontos críticos, a reflexão de como tornar o uso da IA transparente e protetivo aos direitos e a análise de instrumentos de governança.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A EBIA é uma estratégia que conecta o desenvolvimento e uso da IA com a inovação, o progresso científico e para a solução de problemas. A abordagem da EBIA é relevante para a Governança da Internet uma vez que a IA ocupa espaço em diversos ramos e possui inúmeras funções. Ela contribui, por exemplo, na ajuda a especialistas em suas atividades, no desenvolvimento de novas ferramentas, no trabalho com estruturas semânticas e na criação de oportunidades de mercado, o que, por sua vez, chama a atenção de formuladores de políticas públicas e de empresas, provocando uma corrida pela liderança em IA. Nesse sentido, os pontos de questionamento da EBIA dizem respeito aos limites da aplicação da IA, aos impactos de seu uso em diferentes campos econômicos e à necessidade de supervisão humana, pautados na constatação de que a IA é um campo de reflexos transversais, que se expande para diversos ramos, inclusive para a governança da internet. Isso fica ainda mais claro com o surgimento de tecnologias dependentes entre si, como a Internet das Coisas e a IA. Destaca-se que sistemas de IA se beneficiam do ambiente digital criado pela internet. Este mesmo ambiente potencializa e produz em grande escala os efeitos negativos causados por tais sistema. Neste ponto, nosso workshop propõe uma discussão que se conecta com a governança da internet, já que o uso da IA é fomentado pelo desenvolvimento da Internet das Coisas e do uso massivo de redes sociais e outros aplicativos. A discussão também se destaca considerando que ainda não há no Brasil um marco regulatório para a IA, em que pese a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional (notadamente os PLs 5051/2019, 21/2020 e 872/2021) e o trabalho da Comissão de Juristas. O tema do painel é relevante para a governança da internet a partir da constatação de que as tecnologias em questão estão umbilicalmente conectadas e, nessa dimensão, suas discussões têm impactos mútuos que não podem ser desconsiderados em suas regulações.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Planejamos um painel de 1h30 de duração, que consistirá em: - 10 minutos para apresentação das painelistas e contextualização geral da Estratégia Brasileira de IA pela moderadora; - 40 minutos destinados para as palestrantes exporem seus temas, sendo 10 minutos para cada um; - 20 minutos de debate guiado, tanto por perguntas apresentadas pela moderadora, quanto por provocações por parte das palestrantes; - 15 minutos para perguntas online e presenciais, incluindo considerações finais das palestrantes. As perguntas que não forem respondidas durante o evento poderão ser enviadas para resposta a relatora, que encaminhará às painelistas; - 5 minutos para resumos dos pontos abordados e encerramento do painel.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Já iniciamos o compartilhamento do tema nas redes sociais, apresentando EBIA de maneira ampla ao público. A partir de 2023, intensificaremos a publicação nas redes para que as pessoas acompanhem a EBIA de perto, aumentando a curiosidade e gerando dúvidas. A partir dessas interações, receberemos dúvidas e observações que serão consideradas para o painel. No dia do evento haverá diversas formas de engajamento para respeitar o formato híbrido. A audiência remota poderá interagir e perguntar pelo chat. As perguntas serão organizadas e repassadas às painelistas. A audiência presencial poderá perguntar diretamente às painelistas no tempo alocado para tal. Também haverá possibilidade de engajamento após o painel. As dúvidas não respondidas poderão ser enviadas à relatora para encaminhamento. Sendo pertinentes, essas dúvidas e apontamentos gerais frutos do debate serão levados às discussões da própria EBIA, além de comporem um relatório final que será produzido com base no painel apresentado.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  A partir de um diálogo multidisciplinar entre Direito, Engenharia de Rede, Relações Internacionais e Comunicação e Cultura Contemporâneas, pretendemos: - Discutir o impacto da EBIA nos campos de seus eixos temáticos, sobretudo em grupos vulneráveis; - Entender o contexto de elaboração e o trabalho dos grupos temáticos, abordando como as ações podem ajudar na tutela de direitos e como operacionalizá-las para atender aos interesses da inovação e de grupos vulneráveis; - Investigar sobre a diversidade dos atores envolvidos na EBIA e sobre a transparência governamental, refletindo sobre a adaptação de parâmetros para resolução de eventuais desafios atuais; - Verificar as expectativas e desafios do desenvolvimento e implementação da EBIA no contexto do marco regulatório da IA no Brasil. Os resultados conectam-se aos seguintes princípios da governança da internet: - Liberdade, privacidade e direitos humanos - Governança democrática e colaborativa - Universalidade - Diversidade – Inovação.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Governança de dados | NTIA – Inteligência Artificial | QJUR – Questões legais e regulatórias |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  A proposta em questão somente pode ser discutida a partir de uma perspectiva de diversidade cultural, setorial e disciplinar. Além disso, a discussão sobre uma abrangente estratégia que pretende traçar diretrizes para uso da IA em todos os setores, atingindo todo o corpo social, fomenta um debate que merece ser tão amplo e diverso quanto seu impacto. O painel também será composto por pessoas de 3 regiões do país, sendo mulheres, pessoas negras e LGBTQIA+, para que possam demonstrar suas visões sobre o tema a partir de suas variadas experiências. Considerando os aspectos de diversidade disciplinar, as painelistas irão representar ao menos quatro áreas distintas. Serão elas: Direito, Engenharia de Rede, Relações Internacionais e Comunicação e Cultura Contemporâneas, o que permitirá que a discussão alcance o seu potencial.