Eleições e moderação de conteúdo nas redes: dilemas democráticos e os limites da liberdade de expressão

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  As redes sociais se tornaram ferramentas centrais na comunicação e engajamento político na atualidade. Se, por um lado, a internet diminuiu a distância entre candidatos e cidadãos, por outro é utilizada para divulgar conteúdos potencialmente nocivos, como desinformação, incitações à violência e discursos de ódio. Este workshop discutirá os desafios da moderação de conteúdo online no contexto eleitoral brasileiro e os limites e possibilidades para o exercício da liberdade de expressão na internet

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O crescimento exponencial das redes sociais impactou profundamente o modo como políticos se comunicam, interagem e influenciam cidadãos. Por serem ferramentas altamente eficazes de comunicação instantânea, direta e personalizada, candidatos de todas as matizes ideológicas recorrem às plataformas para buscar votos e mobilizar eleitores. No entanto, a tecnologia não só aproximou cidadãos e agentes políticos, mas também deu alcance a mensagens com potencial nocivo à sociedade, como incitações à violência eleitoral, promoção de discursos de ódio e propagação de desinformação. Nesse cenário, as plataformas recorrem a normas privadas (os “termos de serviço”) para moderar o conteúdo dos usuários, impondo sanções (ex.: remoção do conteúdo, suspensão de contas, desmonetização, etc) quando consideram que há alguma violação de suas regras. O modo e a intensidade dessa “moderação” é objeto de controvérsia tanto por aqueles que a consideram excessiva e prejudicial à liberdade de expressão, quanto por aqueles que a exergam como um mecanismo indispensável para resguardar os valores democráticos e combater práticas daninhas ao ambiente informacional. Em meio ao acirramento do debate público, o Poder Público é demandado sobre direitos de resposta de candidatos, pedidos para derrubada de conteúdos, e outras questões que tencionam a liberdade de expressão com outros valores constitucionais (como o pluralismo político, a honra, a vida etc), impactando diretamente o jogo eleitoral. Face a esse cenário, guiaremos as discussões a partir das seguintes perguntas: - Que desafios o contexto eleitoral brasileiro traz para a moderação de conteúdo nas redes? - Que lições podem ser tiradas das eleições de 2022? Como avaliam a atuação dos diferentes atores no último pleito (Justiça Eleitoral, plataformas, candidatos e sociedade civil)? - Como assegurar uma disputa eleitoral justa e democrática em um contexto digital caracterizado pela instantaneidade e intermediado pelas plataformas digita

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  A Declaração Multissetorial de São Paulo (NETmundial - 2014) afirma que a "liberdade de expressão e informação" constituem pilares fundamentais para uma governança da internet multissetorial, eficaz, legítima e em evolução. O documento também reconhece os direitos humanos, conforme refletidos nos tratados internacionais sobre o tema, como a base principiológica desta governança. Há que se reconhecer, portanto, que a discussão sobre a moderação de conteúdos no contexto eleitoral, tema sensível e basilar à democracia é de importância central para a governança da internet, principalmente quando se trata, majoritariamente, de limitações à publicações de indivíduos com enorme influência e relevância. Ainda, como conceituou Vint Cerf, a governança da internet diz respeito àquilo que “[...] se pode ou não pode fazer na internet, quem define isso, de onde vem essa autoridade e como as regras serão implementadas na vida real”. A partir disso surgem questões como "Quem deve decidir o que é conteúdo nocivo na internet?" ou "Qual o papel do Estado nessas decisões?", as quais têm produzido variadas respostas de legisladores, plataformas digitais, acadêmicos e da sociedade. Nesse aspecto, o artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos garante amplo direito à liberdade de expressão, mas permite restrições em hipóteses expressamente previstas em lei. É o caso de situações em que seja necessário assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas, ou proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral públicas. Dessa forma, a reflexão proposta é parte de um desafio complexo, multissetorial, multilateral, urgente e inadiável. Não há dúvidas, contudo, que os fóruns de discussão da a governança da internet são o espaço ideal para encontrar as soluções para estes dilemas por meio de um debate amplo, transparente, acessível e com todas os envolvidos, o que se propõe por meio do presente painel.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  Será estruturada mesa redonda, sendo os painelistas guiados a partir das três perguntas orientadoras sobre o tema. Deseja-se que, na exposição dos painelistas, estes discorram sobre as experiências de moderação de conteúdo nas eleições de 2022, dificuldades identificadas e o aparente choque entre à liberdade de autodeterminação de eleitores e liberdade de expressão dos agentes integrantes do pleito. Todos os debatedores serão previamente informados a respeito das perguntas orientadoras e o público poderá visualizá-las em tela. Cada um dos debatedores responderá às perguntas pertinentes em sua fala de 15 minutos. Ainda, o moderador terá a função de fomentar a identificação, pelos painelistas, de contribuições que os setores que representam podem trazer para fortalecimento do jogo eleitoral, considerando a moderação de conteúdo enquanto tema em análise. Por fim, as perguntas da audiência, local e remota, serão compiladas e respondidas pelos palestrantes durante a última meia hora.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Após a fala dos debatedores haverá um momento específico para a participação do público, que poderá encaminhar perguntas e fazer colocações sobre o tema proposto. As intervenções poderão ser feitas pelo microfone, em papel, ou por meio da participação remota. As perguntas da audiência serão direcionadas aos debatedores indicados, sendo que o tempo de resposta se restringe a quatro minutos. Ademais, será feita ampla divulgação prévia do evento nas redes sociais, onde o público poderá enviar comentários e questionamentos, inclusive utilizando as hashtags #Democracia, #Desinformacao e #DiscursoDeOdio. Para isso, contamos com apoio de dois institutos de pesquisa com vasta rede de seguidores digitais em plataformas como Twitter, Facebook, Instagram e LinkedIn.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Pretende-se instigar o debate quanto à moderação de conteúdo no contexto eleitoral, objetivando fomentar um ambiente de redes sociais que favoreçam uma disputa eleitoral hígida e isonômica. Também espera-se compreender quais são as principais formas de agir dos agentes envolvidos na moderação de conteúdo, para que se identifique pontos positivos e melhorias. Além disso, quer-se delimitar com maior clareza as tensões e os limites da liberdade de expressão, de modo a evitar omissões e arbitrariedades, preservando o direito à liberdade de expressão nas redes e contribuindo para a manutenção de um ambiente digital democrático e inclusivo. Por fim, é válido salientar que os painelistas participantes, caso aceito o painel, atuam ativamente em questões de moderação de conteúdo, de modo que, considerando a enorme relevância democrática do tema proposto, o debate a ser gerado, por si só, já é de grande valia à sociedade e à governança da internet.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  ISCI – Democracia e eleições | ISCI – Notícias falsas e desinformação | QJUR – Moderação de conteúdo |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O workshop atende aos critérios de diversidade e pluralidade ao refletir uma composição multissetorial de painelistas, com pessoas de todas as regiões diferentes do país, além de contar com paridade de gênero, todos representando diferentes visões dos mesmos temas. A diversidade também se reflete no perfil racial/étnico do time de painelistas, mediadores e relatores, com a presença de mulheres e homens pretos, pardos e brancos. Ainda, há diversidade geracional entre os painelistas, tornando-o mais rico com diferentes pontos de vista.