Direitos digitais e justiça socioambiental climática: Tecnologias, internet e práticas comunitárias
Parte I – Sobre proponente e co-proponente
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Proponente
Nome: Centro Popular do Audiovisual
Estado: Amazonas
Região: Norte
Setor: Terceiro Setor
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Co-proponente
Nome: Fundação Escola Bosque (Prefeitura Municipal de Belém)
Estado: Pará
Região: Norte
Setor: Governamental
Parte II - Sobre o Workshop
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Resumo do workshop
A emergência climática e a necessidade de transição energética/tecnológica justa insere o Brasil e os países da Pan-Amazônia no centro do diálogo global. Reflexões e políticas de governança da internet emergem na confluência da infraestrutura digital reorganizando relações, discursos e poder diante da crise climática e possíveis reparações socioambientais. Nossa proposta é debater infraestrutura de dados e tecnologias informacionais sustentáveis para ambientes atuais e futuros da Pan-Amazônia
OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP
Inteligência artificial, direitos digitais e tecnologias de mídia estão na interseção do debate contemporâneo sobre a emergência climática. O futuro do planeta depende de diálogos entre governos, sociedade civil, academia e atores reconhecendo os saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais para manter a Amazônia viva. Nosso painel busca caminhos e oportunidades para a resistência técnico-territorial contra a transformação da natureza em capital natural e a privatização da natureza e dos bens comuns em nome da inovação colonial. Assim, provocamos uma reflexão a partir da perspectiva do indiofuturismo, um termo que revela uma perspectiva diferente do futuro apocalíptico que somos encorajados a imaginar, diante da crise climática. Nosso painel fornece uma visão geral de algumas das principais áreas em que a tecnologia atualmente se cruza com a justiça socioambiental climática. Os painelistas trazem pesquisas, experiências e práticas que abrangem desafios e oportunidades para um horizonte de reparação socioambiental e tecno-midiática na Amazônia e na Região Pan-Amazônica. Os objetivos do workshop são: -Debater sobre os valores das tecnologias digitais em relação com práticas extrativistas; -Analisar o cenário de acesso à informação e o estado da desordem informacional; -Articular análise e impacto de aspectos de governança e vigilância afetando o movimento por justiça socioambiental climática; -Debater sobre monitoramento geoespacial orientado por dados para entender ambientes atuais e futuros de soberania da Amazônia e Pan-Amazônia; -Apresentar iniciativas e oportunidades para reverter o controle de oligopólios sobre cadeias de valor informacional, e como pensar em tecnologias como tecnologias plurais para a vida;
RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET
O Brasil teve papel histórico na construção de políticas socioambientais e também na legislação sobre tecnologias digitais, como o Marco Civil da Internet, por exemplo. Pretendemos reafirmar o protagonismo do país na discussão e inovação na interseção destas duas temáticas. Em atenção aos princípios norteadores de Governança e Uso da Internet no Brasil, a presente proposta aborda a liberdade de expressão quando analisa a relação entre racismo ambiental e ecossistemas informacionais, no que pese a violação ao direito de informação. Ainda no campo da defesa de direitos fundamentais, buscamos integrar a perspectiva de povos originários para garantir a representatividade de grupos sociais tradicionalmente mais vulneráveis às violências e violações, sobretudo para debater os caminhos para o fortalecimento democrático no Brasil e Pan-Amazônia como oportunidade para construção coletiva da governança regional. O princípio de Inovação é contemplado de forma central no debate proposto pelo painel, uma vez que o foco é debater soluções tecnológicas de baixo carbono, que não dependem de insumos cuja produção viola direitos humanos de povos tradicionais e está em desacordo com as metas de mitigação da emergência climática, modelos de uso e acesso que atendam às necessidades e respeitam a soberania dos povos. Por todo o exposto, o que se busca é a governança democrática e com participação social, de fato e de direito, o que requer garantir cada vez mais a representação de grupos sociais vulneráveis e de regiões comumente invisibilizadas nos debates nacionais. Ao articular uma agenda socioambiental, amazônica e latino americana no Fórum da Internet do Brasil, promovemos e estimulamos a diversidade cultural
FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA
O workshop será dividido em dois blocos principais: desafios e soluções. Em cada bloco, os participantes respondem a uma pergunta norteadora, que também auxiliará a participação do público remoto e presencial. A divisão do tempo se dará da seguinte forma: ● Apresentação dos participantes, do tema e da dinâmica do painel pela moderação (5 min.) ● Bloco 1 (Desafios): Moderador apresenta o foco do debate neste bloco e faz uma pergunta norteadora (5min) Os participantes respondem (5 min para cada debatedor) Perguntas da audiência (10 min) ● Bloco 2 (Soluções) Moderador apresenta o foco do debate neste bloco e faz uma pergunta norteadora (5min) Os participantes respondem (5 min para cada debatedor) Perguntas da audiência (10 min.) ● Considerações finais dos quatro debatedores (5 min para cada debatedor) ● Encerramento (5 min.)
FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA
Nosso interesse é amplificar o debate para além do Fórum da Internet. Vamos organizar uma cobertura colaborativa, num esforço conjunto e coordenado pelos proponentes em parceria com os convidados e suas respectivas organizações que prevê: produção de conteúdo para divulgação do painel em diferentes formatos e plataformas; diálogo com organizações e atores relevantes na temática proposta; e utilização de mídias de forma descentralizada, mas integrada. O público online poderá interagir enviando perguntas e comentários sobre o painel que serão lidas pelo moderador ao final de cada bloco. A audiência presencial poderá interagir direto no microfone. Pretendemos articular a ida de jovens comunicadores para compor a agenda e a rede com foco na Amazônia que buscamos consolidar no FIB. Estes jovens realizarão a cobertura colaborativa do painel em tempo real. Além disso, convidaremos os participantes do Programa Youth para conhecer as organizações, painelistas e participar da atividade
RESULTADOS PRETENDIDOS
Com esse painel, temos como resultado esperado: A consolidação de um espaço e rede de atuação na agenda da governança da internet, tecnologias e justiça socioambiental climática; Influenciar e informar atores do novo governo brasileiro sobre as oportunidades e soluções sustentáveis na intersecção entre justiça socioambiental climática e governança da Internet; Conectar atores do governo, sociedade civil, academia e mercado de modo a construir conhecimento para políticas públicas e projetos conectados com os princípios e práticas tecno-científicas dos territórios amazônicos, do cerrado, semi-árido, comunidades tradicionais, povos originários e quilombolas; Apresentar projetos já em desenvolvimento no âmbito de tecnologias de baixo impacto no horizonte da reparação midiática
RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO
Liberdade, privacidade e direitos humanos
TEMAS DO WORKSHOP
DICD – Conteúdos locais | DINC – Povos originários e tradicionais | ISCI – Internet e meio ambiente |
ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE
Gênero | Cor ou raça | Região |
COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE
Pensar os desafios e as soluções para garantia de direitos digitais e justiça socioambiental climática exige priorizarmos a diversidade cultural e o conhecimento tradicional. Assim, buscamos reunir principalmente representantes amazônidas dos diferentes setores sociais. A composição e articulação dos painelistas considerou estes fatores, assim temos uma participante indígena boliviana, representando os povos originários da Pan-Amazônia. Para contemplar as diferentes Amazônias brasileiras, no sentido de que não se pode debater a região sob um viés homogeneizador, contamos com participantes de três estados da região Norte: Acre, Amazonas e Pará. A perspectiva de gênero também é contemplada no painel, composto em maior porte por mulheres. Além disso, contamos com participantes da comunidade LGBTQIAP+, mesmo que este não seja o foco do debate