Da desinformação eleitoral às ameaças à democracia: o papel das plataformas na massificação da extrema-direita

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  O workshop tem o objetivo de analisar a atuação das plataformas digitais nas eleições de 2022 no tocante às ações para promover a integridade eleitoral e combater a desinformação, discurso de ódio, violência política e conteúdos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. A partir desta análise, a atividade visa apresentar caminhos para a construção de medidas regulatórias capazes de preservar a estabilidade da democracia brasileira, a integridade do nosso sistema eleitoral, e muito mais.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  O workshop pretende analisar a atuação das redes sociais e aplicativos de mensageria nas eleições de 2022 e a partir disso apresentar caminhos para medidas regulatórias capazes de preservar a estabilidade da democracia brasileira, a integridade do sistema eleitoral e o exercício da liberdade de expressão dos usuários. O processo eleitoral mostrou os limites da atuação das plataformas no enfrentamento à desinformação e a conteúdos de ataque ao sistema eleitoral e de desestabilização da democracia. Se positivamente as maiores plataformas firmaram e cumpriram acordos de cooperação com o TSE, as medidas previstas se mostraram significativamente insuficientes para refrear a circulação de um enorme volume de postagens baseadas em fatos sabidamente inverídicos e que buscavam minar a credibilidade da Justiça Eleitoral. Apenas a minoria das redes sociais implementou políticas de integridade eleitoral e, mesmo neste caso, elas não se voltaram contra conteúdos desinformativos entre candidaturas. O cenário de descontrole sobre o fluxo de conteúdos políticos nas plataformas, onde se desenvolveram efeitos cruzados entre aplicações de vídeo e canais de ultradireita, produziu um ecossistema de desinformação significativamente perigoso. Como consequência, o TSE aprovou uma nova e excepcional resolução que permitiu, entre outras medidas, notificar as plataformas para remoção de conteúdos idênticos aos julgados pela corte. Porém, após o resultado do 2o turno, o número de conteúdos atentatórios à democracia cresceu exponencialmente. E diversas iniciativas de monitoramento mostraram que a maior parte desses posts somente foi removida após ordens do TSE e depois de milhões de visualizações. O workshop pretende analisar em profundidade este cenário, apresentando resultados de pesquisas de monitoramento realizadas, e discutir alternativas regulatórias, incluindo a necessidade de revisão da Lei Eleitoral nos dispositivos que tratam de impulsionamento de propagandas eleitorais na Internet.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Uma governança democrática da Internet parte do pressuposto de que todos os setores realizam os melhores esforços para enfrentar desafios no contexto da complexização do uso e desenvolvimento do Internet. O fenômeno da desinformação e da circulação de conteúdos extremistas é um dos que tem preocupado diversos países, como o Brasil. Aqui inúmeras iniciativas vêm se debruçando sobre este fenômeno e períodos eleitorais são exemplares para demonstrar o quanto medidas implementadas são suficientes ou não para garantir eleições justas e democráticas. O recente processo eleitoral revelou um quadro alarmante no Brasil. A Novelo Data registrou, no dia 3 de novembro, mais de 230 vídeos convocando para manifestações contra o Estado Democrático de Direito em circulação no YouTube. Muitos estavam no ar havia mais de 24 horas e já alcançavam dezenas de milhares de visualizações. No Telegram, centenas de grupos cujo bloqueio já havia sido determinado pelo TSE mudaram de nome e seguiam abertos para a organizações de mobilizações golpistas depois do 2o turno. A Meta demorou 5 dias para anunciar que passaria a derrubar postagens convocando intervenção militar no país. Dias depois do anúncio, um alto número de postagens nesta linha seguiam no ar. Considerando a insuficiência da atuação apenas autorregulatória das redes sociais e o baixo nível de resposta às demandas da Justiça Eleitoral brasileira, ficou evidente a importância do país debater a regulação das plataformas digitais. Além de estabelecer transparência sobre o funcionamento dessas empresas e garantias de devido processo na moderação de conteúdo, protegendo o legítimo exercício da liberdade de expressão dos usuários, cabe ao Brasil debater com profundidade os riscos que seguem em curso diante do atual modus operandi das big techs. Um debate multissetorial é estratégico para que as próprias empresas possam apresentar o resultado de seus esforços e serem ouvidas sobre perspectivas regulatórias que devem avançar no Brasil.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  A mediação vai propor como reflexão orientadora “Como foi a atuação das plataformas de redes sociais e aplicativos de mensageria nas eleições de 2022 e quais questões elas colocam para uma agenda regulatória voltada às plataformas digitais?” Cada painelista terá 8 minutos para uma exposição sobre o tema apresentado, abarcando o balanço e sugestões para uma agenda regulatória do setor. Após esse primeiro momento, a pessoa responsável pela moderação do debate fará considerações sobre o tema (5 min.). O debate será aberto a falas para breves apontamentos presenciais (3 min.) e também para direcionamento de perguntas enviadas pela audiência remota (2 min.), às quais cada palestrante responderá em bloco de 3 minutos para viabilização do encerramento da mesa. A relatoria terá 10 minutos para realizar as considerações finais.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  O debate consistirá em uma mesa com debatedores em que os participantes presenciais e remotos serão instados a compartilhar suas avaliações sobre o papel das plataformas durante as eleições de 2022 e em processos eleitorais futuros, que servirão de contribuição para estimular as reflexões dos painelistas. Será proposta uma hashtag específica para marcar o debate e amplificar os comentários sobre ele e, ao longo do debate, a equipe de moderação abrirá espaços de interação da audiência - online e presencial - com os painelistas e temas discutidos no painel.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  O workshop espera apresentar um detalhado panorama/balanço da atuação das plataformas de redes sociais e apps de mensageria no recém encerrado processo eleitoral brasileiro para, a partir desta análise, coletar recomendações para empresas, Justiça eleitoral e Congresso Nacional a respeito de possíveis ações para promover a integridade eleitoral e combater a desinformação, discurso de ódio, violência política e conteúdos atentatórios ao Estado Democrático de Direito. As contribuições e recomendações também serão apresentadas aos integrantes do grupo de trabalho do CGI sobre Regulação de Plataformas, atualmente em funcionamento.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Liberdade, privacidade e direitos humanos

  TEMAS DO WORKSHOP

  QJUR – Moderação de conteúdo | QJUR – Questões legais e regulatórias | QJUR – Regulação de plataformas |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça | Região |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  O debate parte da compreensão de que qualquer agenda regulatória no campo da Internet deve ser construída multissetorialmente, envolvendo em profundidade os diferentes segmentos do sistema de governança da Internet. Além de trazer à cena atores centrais envolvidos na discussão proposta (a Justiça Eleitoral, as empresas de tecnologia, grupos de pesquisa acadêmica que monitoraram as redes nas eleições e organizações da sociedade civil representantes de usuários, a proposta contemplará diferentes aspectos de diversidade necessários para o balanço da atuação das plataformas no processo eleitoral. Entre as dimensões da diversidade focada estão as de gênero, raça e regionalidade, que trarão distintas representações e perspectivas sobre o tema do debate público online. A lista de participantes, composta por 8 pessoas, conta com 5 mulheres, sendo uma delas negra, e 3 três homens, sendo um negro. Entre os 8 integrantes, 2 pessoas são do Nordeste, 2 do Sudeste e 4 do Centro-Oeste.