Zero-rating no contexto pandêmico: solução para a conectividade da população brasileira?

O workshop tem como objetivo trazer à tona o debate sobre neutralidade da rede no contexto pandêmico, ressaltando a realidade do acesso à Internet no Brasil e o impacto de políticas como zero-rating na experiência de navegação dos usuários brasileiros nas diversas regiões do país. Ainda que o tema já tenha sido discutido em outras edições do Fórum, o cenário pandêmico trouxe luz à inúmeras nuances acerca da neutralidade da rede, envolvendo desde iniciativas governamentais baseadas no zero-rating como forma de preservação do acesso à direitos garantidos na Constituição brasileira quanto na inclusão econômica e sustentabilidade de áreas desprovidas de conexão em um contexto de protagonismo sem precedentes da economia digital. A sessão trabalhará em cima das seguintes policy questions: (a) Tendo em vista o cenário pandêmico e a importância da conexão à Internet para o acesso à direitos garantidos pela Constituição, vale o uso do zero-rating como medida de inclusão digital para a população desconectada ou pouco conectada no país? Quais os prós e contras dessa abordagem? (b) Além do zero-rating, quais outras medidas poderiam ser pensadas nesse contexto pandêmico como forma de garantir a conexão à Internet à população? Como elas poderiam ser viabilizadas no curto e médio prazos? E quais os papéis a serem desempenhados por cada grupo de stakeholders neste processo? Esta sessão, dessa forma, se propõe a trazer o debate de neutralidade da rede sob uma ótica da conectividade e inclusão digital através de um formato conversacional de world café para que os painelistas e participantes possam ter uma maior possibilidade de se conectarem, trabalharem de forma mais aprofundada sobre as policy questions e criação de uma rede futura de colaboração em relação ao tema. De forma a trazer diversidade de visões, serão convidados pequenos provedores de Internet, a Agência Nacional de Telecomunicações, organizações da sociedade civil que trabalham com o tema de conectividade e acadêmicos

Neutralidade da rede é um tópico que tem sido debatido desde o início dos anos 2000 nos fóruns de Governança da Internet e ainda continua envolto em controvérsias. No início, o debate se concentrava na questão da integração vertical entre provedores de acesso à Internet e provedores de conteúdo e nas medidas de discriminação dos conteúdos pelos provedores de acesso, com especial enfoque no bloqueio de aplicações. Com o tempo, o debate se aprofundou, incorporando outros aspectos, como questões relativas aos direitos humanos e o zero-rating. Em vários estudos observa-se que a conectividade à Internet no Brasil ainda é um problema candente para uma grande parcela da população, em especial em periferias e fora dos grandes centros urbanos. Também, em algumas análises, ressalta-se que uma grande parte do acesso da população de baixa renda se dá através de dispositivos móveis com planos pré-pagos de Internet. Durante a pandemia essa realidade ficou mais em evidência, dada a centralidade que a Internet tomou na realização das diversas atividades do dia-a-dia, como o acesso à serviços de saúde e educação. Com isso, um dos debates relacionados à neutralidade da rede voltou sob uma nova roupagem: o uso do zero-rating como forma de garantir a conexão à Internet dessa população desconectada ou pouco conectada, visando a preservação do acesso à direitos garantidos pela Constituição brasileira, como saúde e educação, no contexto pandêmico. No país, há um entendimento de que a simples prática do zero-rating não constitui uma violação à neutralidade da rede, como garantida pelo Marco Civil da Internet. Inclusive aventa-se a possibilidade dessa prática ser benéfica em alguns casos, como possivelmente seria no cenário atual, constituindo-se uma ferramenta para inclusão digital. Porém, o uso do zero-rating como estratégia de inclusão digital é polêmico e enseja reflexões sobre quais poderiam ser modelos alternativos para a garantia de conectividade da população no contexto atual.

O workshop será dividido em três blocos principais. A moderadora começará a sessão com com uma breve apresentação da (a) relevância do tema, (b) sua relação com Governança da Internet e das (c) policy questions para discussão (10 minutos). No segundo bloco, com 30 minutos de duração, os painelistas discutirão as policy questions (5 minutos para cada painelista). A audiência poderá se engajar com comentários e questões aos painelistas convidados ou a outros participantes da audiência (10 minutos para comentários da audiência nesse bloco). O terceiro e último bloco terá a duração de 45 minutos e consistirá na divisão da audiência e dos painelistas em grupos para discutir o tema guiados pelas mesmas policy questions tratadas no bloco anterior (discussão em grupo por 30 minutos), seguida pelo compartilhamento das conclusões dos debates realizados nos grupos (15 minutos). Nos últimos cinco minutos, a moderadora resumirá as discussões e apontará novos caminhos para o diálogo futuro.

O formato da sessão é propício para o engajamento da audiência de forma ativa na sessão, partindo da premissa que a audiência do Fórum é constituída por especialistas e policy makers. Haverá dois blocos do workshop com momentos dedicados à participação da audiência, que consistirão em (i) um momento para a formulação de perguntas e comentários para os painelistas e (ii) na divisão da sessão em grupos de discussão. Caso o evento venha a ser presencial, os blocos também contarão com a participação de audiência remota através do sistema de participação remota própria do Fórum. Além das formas de participação mencionadas, será promovida a possibilidade de engajamento por meio de redes sociais, de modo que os palestrantes, a audiência e os participantes online possam discutir o tema da audiência em espaços não presenciais. Todas as intervenções nas redes sociais serão integradas ao relatório do workshop, de modo a incluir todos os tipos de participação e tornar a proposta mais inclusiv

Como o público do Fórum da Internet no Brasil é constituída por especialistas de alto nível e policy makers, além de bastante diverso e multissetorial, a ideia é que os participantes conversem com os painelistas e, entre eles, tragam seus conhecimentos, preocupações e exemplos em suas regiões em relação ao tema do workshop. A sessão ajudará a identificar oportunidades, convergências e contrastes para abordar as questões de assimetrias no acesso e apropriação da Internet. A conectividade à Internet também será explorada em diferentes vertentes, confrontando perspectivas de neutralidade da rede, inclusão digital e formas alternativas de conexão, levando em conta todas as transformações sociais trazidas pela pandemia de COVID-19. A sessão foi pensada como um ponto de partida para construir novas redes para o avanço da discussão e colaboração sobre este assunto, proporcionando alcance com várias partes interessadas e incluindo mais ângulos para este debate.