POLÍTICA DE PRIVACIDADE - 11 FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL (FIB)

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) prezam pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos(as) participantes, proponentes, co-proponentes e público geral do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e, para garantir a transparência das informações sobre o tratamento de dados pessoais referente ao FIB, publicam a presente Política de Privacidade (“Política”).

Esta Política tem o objetivo de informar como os dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados para a organização e realização do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11). Buscamos redigir esse documento de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados pessoais.

Antes de submeter uma proposta de workshop ou se inscrever para participar do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB), recomendamos a leitura dessa Política para que você possa compreender as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais adotadas para o evento.

1. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados no contexto do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11)?

Finalidade Dados utilizados Forma de tratamento dos dados pessoais
Cadastro geral no Sistema de Cursos e Eventos

Nome completo para certificado, nome para crachá, e-mail e faixa etária (para maiores detalhes sobre essa questão, verificar o item 2 desta Política abaixo).

Estes dados são coletados por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: <https://cursoseventos.nic.br/>.
Análise de diversidade do público Setor, estado (UF), gênero, cor ou raça. Estes dados são coletados no momento de inscrição no evento no Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: < https://cursoseventos.nic.br/>.

Envio de comunicados e divulgação de outros eventos/cursos para participantes
Nome, e-mail e local de residência ou Estado, e a informação se deseja receber comunicados sobre temas de interesse elencados no momento de cadastro.

Estes dados são coletados por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: <https://cursoseventos.nic.br/>.
Submissão de proposta de workshop Nome dos proponentes com indicação de e-mail, telefone, nome da entidade, setor, Estado, cidade e gênero.
Nome dos co-proponentes com indicação de e-mail, nome da entidade, setor, Estado, cidade e gênero.
Nome dos palestrantes, moderadores e relatores com indicação de e-mail, organização, setor, Estado, mini-biografia, confirmação de intenção em participar do 11º Fórum da Internet no Brasil e gênero.

Estes dados são disponibilizados pelo proponente no Sistema de Submissão, no momento do cadastro da proposta de workshop, disponível em:
<https://cursoseventos.nic.br/>.
Avaliação de proposta de workshop Nome dos palestrantes, moderadores e relatores com indicação de setor, região e mini-biografia. Estes dados são disponibilizados à Comissão de Avaliação, por meio da Plataforma JEMS, disponível em: <https://jems.sbc.org.br/>.

Comunicação com proponentes, co-proponentes, palestrantes, moderadores e relatores para organização do evento

E-mail e telefone. Estes dados podem ser tratados por meio de aplicativos de mensagens privadas ou ligações telefônica.
Publicação da ementa dos workshops aprovados no site do FIB Proponentes: Nome, Estado, Cidade, Setor.
Co-proponentes: Nome, Estado, Cidade, Setor.
Palestrantes, moderadores e relatores: nome, organização, setor, Estado e mini-biografia.

Estes dados serão publicados no Site do evento, disponível em: <https://forumdainternet.cgi.br/>.
Registrar logs de acessos aos site e sistemas, para cumprimento de obrigação legal (art. 15, caput, Marco Civil da Internet)

Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do site a partir de um determinado endereço, protocolo de Internet (IP). Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br.
Verificar e garantir a compatibilidade do navegador com os sistemas, pleno uso de suas funcionalidades e a identificação de possíveis usuários mal intencionados (hackers/crackers)

Características do navegador, URL acessada, browser, dispositivo e versão. Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br.
Autenticar o usuário no Sistema de Cursos e Eventos para identificá-lo em futuros acessos (logins) Coleta automatizada de informações quando do acesso ao site, através de cookies, que é um pequeno texto enviado ao navegador do usuário.

O usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no Sistema de Cursos e Eventos não irão funcionar adequadamente sem tais ferramentas.

Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos Sistema de Cursos e Eventos.
Emitir certificados O participante indicará o nome que constará no documento emitido pelo NIC.br para certificar sua participação no curso ou evento.

O nome para certificado é coletado por meio do Sistema de Cursos e Eventos, no momento de cadastro, disponível em:
<https://cursoseventos.nic.br/>.
Trasmissão simultânea e gravação do evento FIB 11 para fins de registro histórico e divulgação Gravações audiovisuais dos workshops. Esses dados são processados por meio de plataformas de vídeo conferência e softwares de edição que serão utilizados quando da realização do FIB11, sendo a transmissão em tempo real pelo Canal NIC.brVídeos no YouTube, onde a gravação ficará armazenada e disponível para visualizações futuras.



Caso você queira obter informações mais detalhadas sobre as finalidades citadas acima ou qualquer outra, poderá entrar em contato conosco através do e-mail “protecaodedados@nic.br”. Esse e demais canais de contato estarão sempre à sua disposição.

Dados pessoais de crianças e adolescentes serão coletados no contexto do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11)?

O NIC.br/CGI.br também zelam pela proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, assim como respeitam os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais Leis aplicáveis em relação a esses dados. Diante disso, antes de iniciar o cadastro no Sistema de Cursos e Eventos, o(a) usuário(a) deverá indicar a faixa etária correspondente à sua idade para que seja realizado adequadamente o tratamento de seus dados pessoais.

Não será permitido o cadastro no Sistema de Cursos e Eventos de crianças. Já o cadastro de adolescentes, será permitido mediante autorização prévia por escrito de um dos pais, tutores ou responsável legal, conforme instruções que estão dispostas no próprio Sistema de Cursos e Eventos.

Em quais hipóteses o NIC.br/CGI.br compartilham os seus dados pessoais com terceiros?

Alguns dados pessoais de proponentes, co-proponentes, palestrantes, moderadores, relatores e do público em geral serão compartilhados com terceiros somente nas situações descritas abaixo. Fora os casos elencados a seguir, em nenhuma outra hipótese haverá o compartilhamento de dados.

Comissão de avaliação das propostas de workshop: as propostas de workshops são avaliadas por uma Comissão externa e independente, composto por ex-alunos da Escola de Governança da Internet no Brasil e participantes de outras iniciativas de governança da Internet promovidas pelo CGI.br. A avaliação é feita sem qualquer identificação dos proponentes, limitada à análise dos dados pessoais dos palestrantes, moderadores e relatores indicados para o workshop.

Plataforma JEMS: o processo de avaliação dos workshops é realizado por meio da Plataforma JEMS, que pertence à Sociedade Brasileira de Computação (SBC), inscrita no CNPJ nº 29.532.264/0001-78. Ao submeter uma proposta de workshop, parte dos dados pessoais coletados no formulário são cadastrados na referida Plataforma. Estes dados serão utilizados pelo JEMS para fins únicos e exclusivamente relacionados à 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB11).

Plataforma para captação e transmissão em vídeo: a captação e transmissões em vídeo dos workshops da 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB11) serão feitas por meio das Plataformas Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e Youtube.

Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: o NIC.br/CGI.br reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou de autoridade competente; fazer cumprir esta Política de Privacidade ou proteger os direitos, propriedade e segurança do CGI.br, NIC.br, seus colaboradores e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.Quando seus dados pessoais forem compartilhados com qualquer uma das organizações indicadas acima, o compartilhamento será limitado apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e serão empenhados os melhores esforços para garantir que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a realização da 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB11).

Da mesma forma, os terceiros com os quais o NIC.br/CGI.br compartilha dados pessoais devem se comprometer a garantir o mesmo nível de proteção e privacidade que o NIC.br/CGI.br teria se os tivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de os terceiros de não utilizarem seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.

Quais são os direitos dos titulares de dados?

O CGI.br e o NIC.br asseguram aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são eles:

Finalidade Explicação
Confirmação do tratamento de seus dados pessoais Permite que você requisite e receba confirmação sobre o tratamento realizado com seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais tratados Permite que você requisite e recebe cópia dos dados pessoais tratados. O NIC.br/CGI.br permitem que o(a) próprio(a) usuário(a) através de seu login e senha, tenha acesso a todos os seus dados coletados pelo Sistema de Cursos e Eventos, inclusive quais Cursos e Eventos já participou.

Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados Permite a correção ou modificação dos seus dados pessoais. A fim de garantir a qualidade dos dados pessoais tratados pelo NIC.br/CGI.br, o(a) usuário(a) deve corrigir ou atualizar seus dados, sempre que necessário, diretamente no Sistema de Cursos e Eventos ou então encaminhar uma solicitação para “protecaodedados@nic.br”.

Para o Sistema de Submissão de propostas de workshop, a correção dos dados pode ser realizada diretamente pelo usuário até o prazo de submissão final, para que possamos manter a isonomia entre os concorrentes. Caso a proposta seja aprovada, será possível requisitar a correção dos dados pessoais por meio de solicitação ao e-mail “protecaodedados@nic.br”.

Anonimização, bloqueio ou eliminação Permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta da base de dados do NIC.br/CGI.br. Com relação ao direito de eliminação, o NIC.br/CGI.br permite que você exclua a sua conta e os dados pessoais que detemos, diretamente por meio do Sistema de Cursos e Eventos. Importante ressaltar que caso você requisite os direitos de anonimização ou eliminação, será necessário que crie novamente um cadastro no Sistema de Cursos e Eventos caso deseje participar de um novo curso ou evento. A Plataforma JEMS também permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação para “protecaodedados@nic.br”.

Portabilidade dos dados pessoais Permite a portabilidade dos dados a um terceiro, fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento Nos casos em que o tratamento de dados seja realizado com base no seu consentimento, você terá o direito de fornecê-lo de forma livre, específica e detalhada ou de simplesmente não fornecê-lo. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogá-lo, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado.

No caso do compartilhamento de dados com a Plataforma JEMS, não fornecer ou revogar o consentimento implica na inviabilização da sua submissão de proposta de workshop ao evento, uma vez que o processo de avaliação se tornará inviável.

Se opor a determinado tratamento de dados O titular tem direito a se opor a determinado tratamento de dados que venha a ser realizado pelo NIC.br/CGI.br. Por exemplo, o NIC.br/CGI.br disponibiliza diferenciação no crachá para aqueles que desejam evitar a coleta, a transmissão e a publicação de suas imagens nos registros do evento.

Somente em alguns casos em que o tratamento de dados é essencial para as atividades e/ou prestação do serviço e/ou a sua legalidade, essa oposição não poderá ser acatada. Por exemplo, o monitoramento do evento por meio de gravações CFTV.



O CGI.br e o NIC.br se comprometem a responder todas as requisições em um prazo razoável e menor possível. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer quaisquer dos direitos mencionados acima, o CGI.br e o NIC.br poderão solicitar, se for necessário, algumas informações e/ou documentos complementares para que se possa comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. É feito isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Você pode tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

O CGI.br e o NIC.br tratam os dados pessoais coletados no contexto da organização e realização do 11º Fórum da Internet no Brasil (FIB11) apenas durante o período necessário para cumprir e atender as finalidades e expectativas expostas nesse documento.

Para determinar o período de retenção adequado para o tratamento dos dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade do tratamento e eventual possibilidade de se alcançar as finalidades por outros meios de tratamento, e os requisitos legais aplicáveis.

Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

O CGI.br e o NIC.br se esforçam para garantir a privacidade e proteção aos dados pessoais. Por esse motivo, mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos participantes dos cursos e eventos. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

No entanto, é possível que terceiros, que não estejam sob o controle do CGI.br e NIC.br, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira irregular. Por isso, pede-se a sua colaboração para ajudar a manter um ambiente seguro para todos. A senha de acesso à sua conta é pessoal e intransferível. Todos os usuários cadastrados no Sistema de Cursos e Eventos do NIC.br ou de Submissões do CGI.br devem guardar as credenciais de acesso à conta em segurança.

Além disso, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

Como falar com o encarregado do CGI.br e do NIC.br?

Se você tiver dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais no FIB, comentários ou sugestões relacionadas a essa Política de Privacidade, entre em contato:

E-mail: protecaodedados@nic.br

Atualizações e mudanças na Política

Como o Fórum da Internet no Brasil está sempre passando por aperfeiçoamentos em suas atividades, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações.



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