Confira as propostas de workshops submetidas para a 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil
A 11ª edição do Fórum da Internet no Brasil, assim como as últimas quatro edições, terá sua programação construída de forma colaborativa pela comunidade interessada nos temas e fóruns da Governança da Internet. Confira abaixo todas as propostas de workshops para compor a programação do FIB11 que foram recebidas.
-
A Internet e o futuro da Ciência Aberta
- Resumo: O movimento Ciência Aberta tem como proposta promover uma maior circulação pública do conhecimento, facilitando e agilizando a crítica e a colaboração na pesquisa científica, o que tornou-se ainda mais importante no contexto da crise sanitária que vivemos. Esta mesa pretende apresentar o panorama atual do movimento no País e apontar para as políticas públicas necessárias para seu fortalecimento.
- Temas: Dados Abertos, Propriedade Intelectual, Soberania de dados e soberania digital
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Nordeste
-
A plataformização das Políticas Sociais no Brasil: Tecnologias da Informação e aprofundamento das desigualdades
- Resumo: O intuito da proposta é compreender como a opção pela plataformização de determinadas políticas públicas direcionadas a segmentos vulnerabilizados da sociedade agrava múltiplas desigualdades. A atividade partirá de dois temas específicos e atuais - o auxílio emergencial e as discussões sobre mudanças no Cadastro Único (CadÚnico) - sendo ampliada para reflexões gerais sobre tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) e questões raciais, sociais, territoriais e de gênero.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Grupos excluídos e minoritários, Internet e pandemia
- Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Nordeste
-
A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações - Impactos econômicos e sociais
- Resumo: Nos últimos anos, a Lei Geral de Telecomunicações tem sofrido uma série de alterações de modo a, de um lado, acomodar interesses do setor privado e, de outro, acompanhar mudanças na centralidade da banda larga como principal meio de comunicação. Nesse sentido, o workshop pretende debater como a possibilidade dada pela Lei 13.879/19 de que as operadoras migrem do modelo de concessões, próprio da telefonia fixa, para autorizações, pode afetar os investimentos em infraestrutura de banda larga.
- Temas: Redes e infraestrutura
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sul
-
Bastidores da moderação de conteúdo - como é controlado o discurso online?
- Resumo: As decisões de moderação de conteúdo na internet devem considerar diversidade, inclusão e livre expressão. A forma como essas escolhas deveriam ser tomadas é conhecida, porém a forma como de fato operam ainda é obscura. O objetivo deste workshop é esclarecer na prática quais os mecanismos e preocupações que guiam a intervenção no discurso online. Para isso, propomos o diálogo entre estudiosos, reguladores, usuários, criadores e profissionais de moderação sobre os bastidores desses procedimentos.
- Temas: Liberdade de expressão, Moderação de conteúdo, Regulação de plataformas
- Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Big Techs e Jornalismo: pluralidade, diversidade e qualidade podem vencer esta disputa?
- Resumo: O debate terá como base o modelo de negócio de jornais e plataformas na internet e possíveis desequilíbrios na relação entre esses atores. A partir desse questionamento de base, serão discutidas possíveis mecanismos jurídicos para o problema: (i) a criação de um direito autoral conexo ao modelo europeu, (ii) a criação de um mecanismo de direito concorrencial sui generis ao modelo Australiano ou (iii) outras possíveis soluções.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Propriedade Intelectual, Regulação de plataformas
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Caminhos para uma IA transparente: a explicabilidade pode ser uma aliada contra a discriminação algorítmica?
- Resumo: Os sistemas de Inteligência Artificial são essenciais para o desenvolvimento da atual sociedade conectada. Contudo, a ausência de um marco legal adequado e o uso indiscriminado de decisões automatizadas potencializam o risco de decisões discriminatórias em grande escala, afetando significativamente grupos vulneráveis. Diante disso, esse painel pretende entender ‘se’ e ‘como’ a explicabilidade de decisões automatizadas pode ser uma das formas de combater a discriminação algorítmica no Brasil.
- Temas: Direitos humanos, Grupos excluídos e minoritários, Viés de algoritmos
- Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Capacitação de Profissionais da Segurança Publica pela EAD - Internet, Governança e Segurança Pública
- Resumo: O Ministério da Justiça através da Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública mantém um sistema de Ensino a Distância online desde o ano de 2005, a rede possui mais de 900.000 alunos e promove a capacitação no âmbito da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. Durante todo esse período foram realizadas inúmeras adaptações que merecem ser compartilhadas com toda a comunidade.
- Temas: Capacitação digital, Cidadania digital, Dados Abertos
- Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
- Setor: Governamental
- Região: Centro-Oeste
-
Cidades inteligentes e parcerias público-privadas: um olhar desde a liberdade de expressão e o acesso à informação pública
- Resumo: O painel objetiva debater riscos e potenciais para liberdade de expressão e acesso à informação pública identificados nas “cidades inteligentes” e seus respectivos projetos implementados pela iniciativa privada. Nesse sentido, a sessão abordará desde a inclusão digital até os riscos de vigilantismo oriundos dessas relações público-privadas, além de mecanismos de participação e transparência que possam contribuir para a implementação de tecnologias tendo como prioridade a coletividade urbana.
- Temas: Cidades inteligentes, Direitos humanos, Grupos excluídos e minoritários
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Nordeste
-
Como a Covid-19 vem afetando o trabalho remoto das mulheres nos diversos setores da sociedade brasileira
- Resumo: Este workshop tem como objetivo trazer uma reflexão e discussão sobre a desigualdade de gênero no trabalho remoto do Brasil durante a pandemia Covid-19, através de dados e relatos que mostram o impacto do trabalho remoto para as mulheres nos diversos setores da sociedade. Além disso, serão debatidas algumas ações que possam auxiliar as mulheres no trabalho remoto, bem como alguns caminhos para trazer as mulheres de volta à força de trabalho pós-pandemia.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Futuro do trabalho, Gênero
- Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Nordeste
-
Como aproximar o direito autoral da inclusão digital?
- Resumo: O interesse do usuário na internet não é intrínseco à rede, mas depende do conteúdo que nela circula. Nesse sentido, estar incluído digitalmente pressupõe interagir com as informações e expressões virtualizadas, o que demanda condições sociais, econômicas e culturais para estimular a circulação das manifestações digitais e a própria subsistência da internet. Remuneração de criadores, estratégias brasileiras e licenças alternativas estão na rota deste debate amplo e serão o centro deste workshop.
- Temas: Inclusão digital, Propriedade Intelectual, Questões legais e regulatórias
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sul
-
Concentração de poder ou universalização do acesso? - Impactos do 5G à inclusão digital no Brasil
- Resumo: O que realmente significa a entrada da tecnologia 5G no Brasil? Com a realização do leilão de espectro pela Anatel em seguida ao Fórum, este workshop representa uma oportunidade de identificar riscos e traçar prioridades à implementação do 5G para além do solucionismo tecnológico. Também buscará observar a implementação da tecnologia em outros países e refletir sobre as condições atuais brasileiras para evitar que a busca pela universalização do acesso seja revertida em concentração de poder.
- Temas: Cidades inteligentes, Internet das coisas, Neutralidade de rede
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Empresarial
- Região: Sul
-
CONECTANDO DIFERENÇAS: TECNO/LGBTQIA+ COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA NO ÂMBITO DA LGPD
- Resumo: O Projeto tem como objetivo trazer discussões no âmbito FIB11, no que tange aos direitos GLBTQIA+, com palestras, aula-abertas e workshop, promovendo a inclusão digital, acesso a informações de jovens LGBT+, a troca de experiências colaborativas que levem à cidadania GLBTQIA+, à valorização da identidade LGBTQIA+ e seu pleno acolhimento. No cenário da Covid-19, o projeto propõe o debate de temas relacionados à orientação sexual e sua interseção com a LGPD no que tange à liberdade e privacidade.
- Temas: Cidadania digital, Gênero, Grupos excluídos e minoritários
- Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Norte
-
Dados, pessoas, tecnologia: construindo a mobilidade urbana do futuro a partir de ambientes física e virtualmente conectados
- Resumo: O trânsito de pessoas, mercadorias e dados é fundamental para uma cidade inteligente. Pensar a mobilidade eficiente e sustentável, combinando múltiplos modais e infraestrutura de conectividade é um desafio e uma necessidade. O objetivo deste workshop é refletir sobre políticas e inovações baseadas em dados e pessoas que viabilizam transformações e desafiam o modelo da mobilidade urbana dominante.
- Temas: Cidades inteligentes, Infraestrutura, acesso e conectividade, Internet para o desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
De volta aos anos 90: como a desinformação pode levar o Brasil de volta para o voto impresso em 2022
- Resumo: A invasão do Capitólio e os ataques ao TSE, STF e STJ demonstram um panorama de risco às instituições democráticas e potencializado por novas tecnologias. O workshop proporcionará espaço de discussão e compartilhamento de estratégias concretas a serem adotadas pela sociedade civil e autoridades da justiça eleitoral para lidar com a polarização e disseminação de desinformação, chegando a um consenso para responder à provocação: devemos desistir da tecnologia para preservar a democracia?
- Temas: Democracia e eleições, Desafios da Internet e sociedade, Notícias falsas e desinformação
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
Desafios e prioridades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Resumo: Lacunas que trazem insegurança jurídica na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como base de dados levadas, gestão de direitos do titular, autenticação do titular, direito de portabilidade e limites ao exercício dos direitos.
- Temas: Dados Abertos, Desafios da Internet e sociedade, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Desafios para o acesso e uso da Internet em áreas rurais do Brasil
- Resumo: No cenário de pandemia, as desigualdades foram acentuadas. Como pouco mais da metade dos moradores do campo têm acesso à Internet, são muitos as dificuldades de continuar participando da vida social, econômica e acessar serviços fundamentais, como o teletrabalho, a educação à distância e a telemedicina. Pretende-se discutir políticas públicas e iniciativas empresariais ou do terceiro setor para que a conectividade rural se amplie e haja uma maior inclusão digital e desenvolvimento igualitário.
- Temas: Inclusão digital, Internet e pandemia, Povos originários e tradicionais
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Nordeste
-
Desinformação, redes sociais e eleições 2022: análises e perspectivas
- Resumo: A proposta deste workshop consiste em debater o papel das redes sociais no processo de desinformação, seus impactos, e medidas a serem adotadas para o seu combate nas eleições brasileiras de 2022. O debate pretende avaliar as experiências brasileiras sobre o tema, para, então, pensar em possíveis formas de mitigação do problema para os próximos anos.
- Temas: Democracia e eleições, Desafios da Internet e sociedade, Notícias falsas e desinformação
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Diálogo Cidadão: a minha, a sua, a nossa Internet
- Resumo: A sessão proposta "Diálogo Cidadão: a minha, a sua, a nossa Internet" trará um formato inovador para o FIB21, colocando o cidadão no centro dos debates para deliberar sobre a percepção individual e coletiva do impacto, oportunidades e desafios da Internet no Brasil. Este formato está baseado na metodologia bem-sucedida do projeto "We, the Internet", coordenado pela Missions Publiques e apoiado por várias organizações como a ISOC, Google, Facebook, Wikimedia, WEF, W3C F, UNESCO, DiploFoundation
- Temas: Cidadania digital, Desafios da Internet e sociedade, Multissetorialismo
- Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
DIREITO À PRIVACIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NA ÁREA DA SAÚDE
- Resumo: A proposta do painel é identificar e debater desafios específicos para aplicação da LGPD no setor de saúde, tema ainda mais urgente no contexto da Covid-19, a partir do referencial dos direitos humanos, especialmente o direito à privacidade. Busca-se identificar pontos da lei ainda carentes de regulamentação e obstáculos práticos à sua implementação e debater as melhores soluções considerando o espírito original que a orientou, o de proteger os direitos dos usuários em relação a seus dados.
- Temas: Direitos humanos, Privacidade e proteção de dados, Saúde e internet
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Governamental
- Região: Sudeste
-
Direitos da criança por design: protegendo as crianças na Internet - e não da Internet
- Resumo: Crianças estão na internet, mas grande parte desse ambiente não foi pensado para elas ou para promover seus direitos. Então, dentre outras práticas potencialmente problemáticas, as crianças acabam tendo seus dados pessoais tratados de forma invasiva e predatória no uso da internet. Surge a necessidade de debater o conceito de direitos da criança por design, para pensar em padrões de desenvolvimento e execução de produtos e serviços digitais que garantam a vivência segura da internet a todos
- Temas: Economia de dados, Regulação de plataformas, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Educação entre pares e cidadania digital: estratégias de ensino remoto com crianças e adolescentes
- Resumo: Entendendo a emergência do ensino à distância como complementar ao presencial no contexto da pandemia de Covid-19, tornou-se imperioso integrar transversalmente, nos currículos escolares, conteúdos para a promoção de uso seguro, responsável e crítico da internet. Assim, o workshop propõe discutir desafios e oportunidades da educação entre pares em iniciativas de desenvolvimento de habilidades e competências de crianças e adolescentes para temáticas de governança da internet e cidadania digital.
- Temas: Cidadania digital, Educação online, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Nordeste
-
Educação para a cidadania digital: como minimizar o abismo entre teoria e prática?
- Resumo: O workshop visa incentivar a necessária reflexão sobre a pertinência de materiais de apoio, guias e cartilhas sobre cidadania digital (uso responsável, seguro e consciente da internet) que vem sendo produzidos por diversas instituições e organizações ao longo dos anos. Como tais materiais estão sendo de fato efetivos para a concretização de práticas educativas nas escolas, uma vez que 57% dos professores (TIC Educação 2019) gostariam de receber orientações sobre como levar o tema para a sala de
- Temas: Cidadania digital
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Governamental
- Região: Sudeste
-
Educação popular para a cidadania digital: desafios e perspectivas no Brasil
- Resumo: Este workshop propõe debater os desafios e perspectivas da cidadania digital no Brasil. Mesmo sendo um país marcado pela desigualdade no acesso à Internet, o Brasil vive um processo de crescimento na inserção da tecnologia no cotidiano das pessoas. Por seu viés disruptivo, as dinâmicas sociais virtuais impõem desafios e é a partir daí que o Estado elabora leis e políticas públicas ligadas a esse assunto. Observando essa conjuntura e atualidade do tema, o workshop objetiva debatê-lo.
- Temas: Cidadania digital, Desafios da Internet e sociedade, Direitos humanos
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Nordeste
-
Educador Cibernético, versão: FULL TIME! Entre tarefas domésticas e os desafios do ensinar remotamente.
- Resumo: A pandemia continua nos impondo complexidades. No contexto educacional não é diferente, principalmente no processo de ensino e aprendizagem. As tecnologias da informação e comunicação, por meio da Internet, permitem que as aulas sejam remotas. Entretanto, são muitos os desafios inerentes ao ensino a distância, pois em sua maioria este é realizado no âmbito familiar do professor e aluno. Este workshop abordará relatos e experiências, aplicadas por profissionais educadores durante o ensino remoto.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Educação online, Pessoas com deficiência
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
Entre médicos e algoritmos: decisões automatizadas na área da saúde
- Resumo: A combinação de telemedicina, aplicativos de saúde e aparelhos de monitoramento do corpo em tempo real (wearables) abre caminho para um uso mais intenso de agentes autônomos na área da saúde. Softwares com decisões automatizadas permitem um acompanhamento detalhado e personalizado que seria impossível nessa escala por médicos e enfermeiros humanos, mas também levantam discussões sobre cibersegurança, dados e, principalmente, embates com as normas em um ambiente fortemente regulado.
- Temas: Inteligência artificial, Internet das coisas, Saúde e internet
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
FEDIVERSO - PROTOCOLOS LIVRES PARA A REDISTRIBUIÇÃO DA INTERNET
- Resumo: O Fediverso é um conjunto de servidores usados para publicação na web (em mídias sociais, microblogs, sites, etc.) e armazenamento de arquivos. O diferencial dessa estrutura é que ela é "federada" ou seja, os usuários podem criar identidades em qualquer um dos servidores do Fediverso (chamados instâncias) e acompanhar as publicações uns dos outros, por conta da adoção de um protocolo de comunicação aberto e livre, compartilhado entre todas as instâncias.
- Temas: Capitalismo de vigilância, Cidadania digital, Redes comunitárias
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Gestão em saúde 4.0: o direito à portabilidade de dados pessoais de saúde
- Resumo: A LGPD elencou a portabilidade como direito do titular ao mesmo tempo em que classificou os dados de saúde como dados sensíveis. Diante disso, esse debate pretende abordar como deve se dar o exercício desse direito a partir do tratamento de dados sensíveis e a utilização das bases legais de execução de políticas públicas, tutela da saúde e proteção da vida ou da incolumidade física. Serão abordadas questões relacionadas a novas tecnologias da saúde e a experiência da pandemia do COVID-19.
- Temas: Localização de dados, Privacidade e proteção de dados, Saúde e internet
- Princípios relacionados do decálogo: Padronização e interoperabilidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Incidentes de Segurança de Dados Pessoais
- Resumo: O ano de 2021 está sendo marcado por diversas denúncias de incidentes de segurança que expuseram dados pessoais. Será que nosso espaço digital está mais vulnerável ou apenas agora estamos mais cientes sobre esses casos? Com esse pano de fundo, este painel junta especialistas que apresentarão sua visão sobre o tema e abrirão uma discussão com a audiência, na intenção de refletir sobre o papel dos diversos atores multissetoriais na prevenção e nos meios de resposta a esses incidentes.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Privacidade e proteção de dados, Questões legais e regulatórias
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Governamental
- Região: Centro-Oeste
-
INFLUENCIADORES DIGITAIS MIRINS: do glamour virtual aos desafios reais
- Resumo: Os youtubers e demais influenciadores digitais mirins não eram uma realidade ao tempo da edição das normas brasileiras ou convenções da OIT sobre o trabalho infantil. As lacunas geram insegurança jurídica, daí a urgência em discutir as consequências desta exposição de crianças em plataformas virtuais e se/quais regulamentos precisam ser criados, trazendo ao debate representantes das áreas governamental, empresarial, terceiro setor, comunidade científica e influenciadores/trabalhadores.
- Temas: Questões legais e regulatórias, Saúde e internet, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
JANELA DOS POVOS: Perspectivas de inclusão digital a partir do olhar dos povos indígenas, tradicionais e rurais.
- Resumo: Essa oficina irá promover o debate acerca das experiências, perspectivas e possibilidades de uso da internet para os povos indígenas, tradicionais e rurais, bem como trazer conhecimento sobre desafios enfrentados, como o de acesso ou de integração das tecnologias com a matriz cultural ancestral. O espaço será ocupado predominantemente e com protagonismo pelos representantes dos povos, a mesa mediará uma troca de conhecimentos contextualizada e oportuna.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Grupos excluídos e minoritários, Povos originários e tradicionais
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Nordeste
-
Letramento digital e capacitação profissional na reforma do ensino médio
- Resumo: A reforma do ensino médio é dada pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular), estabelece que na totalidade do ensino será acrescida 1200 horas de qualificação profissional para os alunos. Assim sendo, a oportunidade que se coloca é a de que estes ensinos estejam alinhados com as demandas do setor produtivo.
- Temas: Capacitação digital, Cidadania digital, Educação online
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
LGPD e métodos alternativos de solução de conflitos: possibilidades para o sistema brasileiro de proteção de dados
- Resumo: Com a entrada em vigor da LGPD há um potencial aumento de conflitos que poderão ser judicializados. Este workshop debaterá alternativas ao processo judicial que poderão ser utilizadas para resolução desses conflitos. Entende-se que o Sistema de Justiça brasileiro é mais amplo que o Judiciário, de modo que deve-se considerar e fomentar todas as formas possíveis de métodos adequados de resolução de conflitos para dar respostas mais rápidas, eficazes e baratas para o cidadão.
- Temas: Privacidade e proteção de dados, Questões legais e regulatórias, Outros
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Mobilização Digital – a busca por modelos alternativos de governança
- Resumo: O Workshop pretende apresentar diferentes perspectivas de uso de tecnologias digitais, que se apresentam de forma alternativa ao modelo de economia política da internet identificado em estudos sobre economia de dados, capitalismo de vigilância ou capitalismo de plataforma. A intenção é que, através dos exemplos apresentados, seja fortalecido o debate a respeito de novas formas de governança e uso de dados e tecnologias.
- Temas: Acervos digitais, Desafios da Internet e sociedade, Soberania de dados e soberania digital
- Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Centro-Oeste
-
Museus 2.0
- Resumo: Discussão sobre como os pequenos museus, principalmente os localizados no interior do país, podem dar um salto de qualidade, acompanhando a transformação digital. Várias atividades de educação, cultura e entretenimento já incluem recursos baseados em redes sociais, simulações 3D e realidade virtual, gamificação, storytelling, mas os pequenos museus não têm recursos e acesso e tecnologia para atrair a atenção de uma nova geração, cada vez mais acostumada à interatividade e recursos digitais.
- Temas: Acervos digitais, Cidades inteligentes, Internet para o desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
O Dilema da Transparência: convergências e divergências entre políticas de dados abertos e a regulação de proteção de dados
- Resumo: O workshop propõe um debate em formato de mesa redonda com diversos especialistas nos temas de proteção de dados e dados abertos sobre os pontos de convergência e divergência de políticas de dados abertos e a regulação de proteção de dados com o foco no princípio da transparência. A mesa discutirá as formas de disponibilizar informações públicas sobre dados pessoais respeitando a privacidade dos indivíduos, implementando medidas de Privacy by Design.
- Temas: Dados Abertos, Governança de dados, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
O papel estratégico da Educação Aberta no contexto da pandemia da Covid-19
- Resumo: O debate em torno da Educação Aberta ganhou ainda mais relevância devido à expansão da EaD em função da pandemia da Covid-19. Nesse contexto, Recursos Educacionais Abertos e plataformas de comunicação livres são estratégicos para a implementação de um projeto educacional inclusivo e equitativo. A proposta da mesa é trazer o tema ao debate público, apresentando os avanços desse movimento no país e apontando saídas para seus principais desafios.
- Temas: Educação online, Internet e pandemia, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
Os desafios para entrar em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados: Como saber se as ações são suficientes?
- Resumo: A palavra adequação ou conformidade têm sido disseminada principalmente após a entrada em vigor da lei 13.709/2018, em setembro de 2020, entretanto, pouco se divulga sobre como as empresas e/ou organização devem realizar o plano de conformidade ou projeto de adequação à LGPD. Neste painel compartilharemos, algumas informações, que pode ajudá-lo(a) nesta jornada. Mas é necessário que a empresa, organização, diretoria e os colaboradores compreendam os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Temas: Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Centro-Oeste
-
Os políticos e a moderação de conteúdo nas redes: dilemas democráticos e os limites da liberdade de expressão
- Resumo: As redes sociais se tornaram a principal ferramenta de comunicação e engajamento político da atualidade. Mas se por um lado a internet diminuiu a distância entre as autoridades e os cidadãos, por outro não faltam exemplos de líderes políticos que utilizam seus perfis para divulgar conteúdos potencialmente nocivos, como incitação à violência, discursos de ódio ou mesmo desinformação. Surge então um dilema: é correto restringir a liberdade de expressão de autoridades em favor do interesse público?
- Temas: Liberdade de expressão, Moderação de conteúdo, Notícias falsas e desinformação
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Os vazamentos de dados de cidadãos na Deepweb/ Darkweb sob a ótica da LGPD
- Resumo: A proposta de painel “Os vazamentos de dados de cidadãos na Deepweb/ Darkweb sob a ótica da LGPD”, irá discutir e abordar as questões relacionadas ao recentes vazamentos de dados pessoais divulgado pela imprensa, e quais contribuições o atores multissetoriais podem dar a população para enfrentar esse gravíssimo problema.
- Temas: Ataques cibernéticos, Cibersegurança e boas práticas, Desafios da Internet e sociedade
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Governamental
- Região: Norte
-
Para além dos escândalos: dados pessoais e segurança da informação no poder público
- Resumo: O workshop analisará a implementação de medidas de segurança da informação no poder público, em especial no contexto do crescente tratamento de dados pessoais dos cidadãos, à luz dos recentes incidentes de segurança que ganharam o noticiário. Representantes dos diversos setores discutirão as condições que possibilitaram tais acontecimentos e as lições que as instituições podem extrair deles, a fim de desenvolver políticas de prevenção e contingência mais efetivas no futuro.
- Temas: Ataques cibernéticos, Cibersegurança e boas práticas, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Perspectivas de multilinguismo e inclusão digital dos povos indígenas na Internet do Brasil
- Resumo: O mundo dos nomes de domínios foi por muito tempo restrito a usos como “exemplo.org”, mas com a evolução da rede, emergiram novas maneiras de representação linguística, e já são observados endereços contendo caracteres da maioria dos alfabetos do mundo. No Brasil, até os maiores websites e serviços possuem dificuldade em lidar com essa inovação, mas existem ganhos em mirar superar isso, tanto na questão global como principalmente em relação a nossa população indígena e sua inclusão.
- Temas: Multilinguismo, Povos originários e tradicionais, Protocolos e padrões da Internet
- Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
- Setor: Empresarial
- Região: Sudeste
-
Polícia 4.0: como as forças policiais brasileiras têm utilizado bancos de dados pessoais
- Resumo: Quais os limites para a utilização de dados pessoais pelas forças policiais? O workshop visa mapear as fontes dos bancos de dados policiais, quem os acessa e para que finalidades servem. Assim, pretende-se promover uma discussão informada sobre a adequação e proporcionalidade dessas práticas, conectando-a à necessidade de se observar direitos fundamentais em operações envolvendo dados pessoais. Propõe-se ainda debater a necessidade de alternativas aos modelos atuais e quais seriam elas.
- Temas: Big data, Capitalismo de vigilância, Governança de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Políticas e estratégias locais de acesso: das redes comunitárias à gestão municipal de programas governamentais
- Resumo: A mesa pretende discutir políticas alternativas de acesso à internet que estão sendo implementadas nos municípios, apontadas em um documento criado colaborativamente dentre todos os participantes convidados. A ideia central é usar o espaço do fórum para mostrar soluções de conexões na ultima milha, indicando iniciativas locais com o potencial de ampliar não só o acesso à infraestrutura física que dá suporte à banda larga, mas também o acesso à informação e aos direitos já estabelecidos.
- Temas: Questões legais e regulatórias, Redes comunitárias, Soberania de dados e soberania digital
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sul
-
Pontos de Cultura e Internet: 15 anos da maior política cultural do Brasil
- Resumo: A diversidade e o uso pleno da Internet desde seu potencial criativo e colaborativo estiveram no centro da política cultural Pontos de Cultura, entre os anos de 2005 e 2006, e influenciaram a pluralidade na governança da Internet. Com o objetivo de resgatar os valores que orientaram a formulação da política, o workshop trará um pouco da história da Cultura Digital no governo brasileiro para debater sua relevância na criação e gestão de futuras iniciativas de acesso livre à Internet.
- Temas: Capacitação digital, Cidadania digital, Inclusão digital
- Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Norte
-
Por detrás da toga; Uso de redes sociais por magistrados e promotores: a censura é meio de assegurar a imparcialidade?
- Resumo: O uso de redes sociais por autoridades tem trazido à tona uma discussão antiga: haveria uma distinção entre o cargo e a pessoa que o ocupa quando esse expõe um posicionamento nas redes sociais? Nos últimos anos, uma série de medidas vêm sendo apresentadas pelos órgãos de controle Brasileiro a fim de evidenciar para os magistrados e promotores regras para se manifestarem nas redes, mas pouco se discute sobre os impactos dessas medidas para estes profissionais e para sociedade.
- Temas: Liberdade de expressão, Moderação de conteúdo
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
Por quê se importar com sua privacidade online - e como convencer os jovens disso
- Resumo: A mesa redonda vai abordar as experiências de projetos e pessoas que buscam publicizar e engajar jovens em relação aos riscos à privacidade na Internet. O objetivo do workshop é compartilhar boas práticas na divulgação da questão, assim como discutir com a audiência quais são os desafios e oportunidades para governos, organizações, comunicadores e empresas melhor conscientizarem adolescentes e jovens adultos sobre os riscos que o ambiente online pode apresentar à autodeterminação informativa.
- Temas: Ataques cibernéticos, Cibersegurança e boas práticas, Juventude
- Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Nordeste
-
Preservação e Arquivamento do Conteúdo Web Brasileiro
- Resumo: Considerando a necessidade de reflexões e ações direcionadas ao tema do arquivamento e preservação do conteúdo brasileiro na Web, a proposta deste workshop é informar, sensibilizar e mobilizar comunidades ligadas ao Fórum da Internet no Brasil sobre a necessidade de políticas públicas para o patrimônio digital nacional e inserção do tema como pauta permanente nas discussões sobre Governança da Internet.
- Temas: Acervos digitais, Conteúdos locais, Outros
- Princípios relacionados do decálogo: Inovação
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Proteção de Crianças Online em tempos de pandemia
- Resumo: O workshop que pretende discutir, à luz das diretrizes propostas por organizações internacionais, o tema a proteção das crianças em ambiente online, que se tornou ainda mais relevante em tempos de pandemia, quando crianças e adolescentes passaram a ficar mais tempo conectados, expostos riscos dos mais variados tipos, tais como aqueles relacionados à privacidade e exposição a conteúdos impróprios.
- Temas: Internet e pandemia, Privacidade e proteção de dados, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Governamental
- Região: Centro-Oeste
-
Proteção de dados e concorrência: para onde vamos?
- Resumo: Nos últimos anos, tornou-se central o debate sobre concorrência e proteção de dados pessoais. Em diferentes partes do mundo, autoridades de defesa da concorrência e de proteção de dados pessoais (DPAs) buscam cooperar e definir seus papeis, diante do impasse da concentração de poder econômico na camada de aplicações de internet. Este painel aprofundará a discussão sobre competências institucionais e intersecções as duas áreas, que hoje se entrecruzam e apresentam desafios no Brasil.
- Temas: Economia de dados, Mercados de Internet: empresas de telecomunicação, provedores de serviços de Internet, competição, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sul
-
Proteção de Dados e Segurança Pública: perspectivas sobre o anteprojeto da
- Resumo: Em 2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados um anteprojeto de lei para tratamento de dados pessoais na segurança pública e persecução criminal. Trazemos para o centro deste debate as implicações da falta de regulação nestas áreas, os impactos discriminatórios do uso de tecnologias e dos dados pessoais nas atividades policiais. A discussão também abordará as atuais práticas públicas e privadas, no intuito de propor caminhos para o cumprimento dos requisitos de transparência e accountability.
- Temas: Questões legais e regulatórias, Raça, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Regulamento de Segurança Cibernética e as incertezas (Resolução da ANATEL nº 740/2020) – Uma Análise Crítica em Relação a Desobrigação de seu Cumprimento por Pequenos Provedores e As Consequências Desta Assimetria Regulatória Para Com Os Consumidores e Segurança da Rede
- Resumo: Acredita-se que o Regulamento de Segurança Cibernética da ANATEL, que entrou em vigor em 2021, contribuirá para tornar as redes menos suscetíveis a ataques, uma preocupação recorrente em relação ao 5G, e, também, corrobora com a LGPD. Todavia, em grande parte, a norma não se aplica ao pequeno provedor, assim como se estende aos fabricantes, de forma que se pretende avaliar a competência da Agência em relação aos fabricantes e verificar se a desobrigação dos pequenos não prejudica os consumidores
- Temas: Cibersegurança e boas práticas, Governança de dados, Mercados de Internet: empresas de telecomunicação, provedores de serviços de Internet, competição
- Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
- Setor: Empresarial
- Região: Sul
-
Retrospectiva de 5 anos de regulamentação da neutralidade de rede no Brasil: lições aprendidas e desafios futuros
- Resumo: Em 2021, o decreto nº 8.771, que regulamenta o Marco Civil da Internet, fez 5 anos desde sua publicação. Ele trata das hipóteses admitidas para a discriminação de pacotes de dados na Internet e de degradação de tráfego, bem como sobre a responsabilidade da fiscalização e da apuração de infrações quanto à neutralidade de rede. A sessão explorará os acertos e erros, as lições aprendidas nesse tempo, bem como os desafios futuros que o país enfrentará na fiscalização da neutralidade de rede.
- Temas: Neutralidade de rede, Questões legais e regulatórias, Outros
- Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
Sharenting: a plataformização das famílias e a exploração comercial infantil
- Resumo: O sharenting (uso excessivo de redes sociais por mães e pais para compartilhar conteúdos com base em seus filhos) torna-se central em um cenário de economia da atenção e plataformização das relações. Surgem indagações sobre o direito infantil à privacidade e autodeterminação e a proteção da criança da exploração comercial, diante da extensão do sharenting para ações mercadológicas. A discussão multissetorial propõe oferecer visão ampla sobre o fenômeno e a responsabilidade de cada ator envolvido
- Temas: Liberdade de expressão, Privacidade e proteção de dados, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Sorria! Você está sendo filmado: reconhecimento facial e o novo dilema da vigilância global
- Resumo: Desde as câmeras de vigilância nas ruas de Hong Kong até a abertura de nossos celulares, encaramos o reconhecimento facial todos os dias. O uso ostensivo da tecnologia, em especial para a segurança pública, traz novos contornos aos já conhecidos riscos à privacidade. O workshop pretende ir além do enviesamento algorítmico e discutir a implementação do reconhecimento facial voltado à segurança pública no Brasil a despeito de uma lacuna normativa. Quando, onde e por que a tecnologia é utilizada?
- Temas: Capitalismo de vigilância, Privacidade e proteção de dados, Questões legais e regulatórias
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Tecnologias Digitais e Eleições: Desinformação, Riscos, e Confiança
- Resumo: O avanço das TICs, da conectividade e a crescente digitalização do espaço cívico vêm transformando o cenário dos processos eleitorais. Tanto a falta de debate em torno dessas tecnologias quanto a desinformação pedem um debate sobre impactos na liberdade de expressão e na democracia. Trataremos da segurança, da percepção do público e da integridade da votação por meios digitais para delimitar quais as questões prementes no caso da intersecção entre tecnologias digitais e em rede e eleições.
- Temas: Cidadania digital, Democracia e eleições, Direitos humanos
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Trabalho artístico de crianças nas redes sociais
- Resumo: A manifestação artística e o contato com as artes devem ser estimulados desde a infância como forma de a criança exercer seus direitos à liberdade, à educação, ao lazer, à convivência comunitária e à cultura. A mesa redonda discutirá quais funções devem ser exercidas pelas famílias, pela sociedade civil, pelas empresas e pelos órgãos do Sistema de Justiça para garantir o respeito aos direitos fundamentais de crianças no contexto do trabalho artístico em redes sociais.
- Temas: Direitos humanos, Liberdade de expressão, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Transferência internacional e o sistema de proteção de dados pessoais no Brasil: caminhos para decisões de adequação
- Resumo: A transferência internacional é essencial ao tratamento de dados pessoais, cujos fluxos relacionam-se a características essenciais da internet: global, interoperável e descentralizada. Nesse contexto, meios que garantam o livre fluxo de dados e níveis adequados de proteção devem ser considerados essenciais nas agendas do desenvolvimento econômico e relações internacionais. Assim, discutiremos estratégias para o Brasil no cenário global de dados, diante de padrões como os da GDPR e OCDE.
- Temas: Cooperação internacional, Dados transfronteiriços, Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações
- Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sul
-
Transparência das plataformas: entre liberdade de expressão e critérios de sanções
- Resumo: O workshop propõe reflexão sobre os critérios de transparência das plataformas de redes sociais por meio do diálogo com os termos de uso e políticas de privacidade, liberdade de expressão, governança da internet e comportamento digital. Pretende-se fomentar o debate sobre formas/limites de sanções aplicadas pelas redes sociais sem esquecer a complexidade do tema que envolve o crescimento da importância das redes sociais na sociedade e a necessidade de garantia de direitos para os seus usuários.
- Temas: Bloqueios, Desafios da Internet e sociedade, Liberdade de expressão
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Centro-Oeste
-
Uma década de debates: evolução e perspectivas da construção multissetorial da ANPD
- Resumo: Propõe-se o aprofundamento sobre as contribuições multissetoriais ao longo de 10 anos das edições do evento “Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais” do CGI.br. Discute-se o processo de construção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, os temas de maior atenção nas edições do Seminário e as preocupações e expectativas para o funcionamento da Autoridade, com destaque ao papel do multissetorialismo nesse processo e aplicação dos princípios do Decálogo do CGI.br.
- Temas: Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações, Multissetorialismo, Questões legais e regulatórias
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Nordeste
-
UMA RELFEXÃO EM TEMPOS PANDÊMICOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE COMO AÇÃO AFIRMATIVA NO COMBATE A DESIGUALDADE DIGITAL.
- Resumo: A Pandemia da COVID-19 deixou ainda mais evidente a desigualdade digital, o isolamento tornou crucial o acesso à internet de qualidade para atividades unicamente online, como o ensino à distância, teletrabalho e cultura. Por sua vez, a neutralidade dispõe que a filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos. Todavia, visa-se discutir os potenciais benefícios na relativização deste princípio para o acesso à educação, informação e cultura.
- Temas: Inclusão digital, Internet e pandemia, Neutralidade de rede
- Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
- Setor: Empresarial
- Região: Sul
-
USO CONSCIENTE E PROTEÇÃO HUMANA NA INTERNET
- Resumo: O workshop, que visa a sensibilização da sociedade sobre o USO CONSCIENTE E PROTEÇÃO HUMANA NA INTERNET. Terá o formato de mesa redonda com 4 especialistas dos diferentes setores. Cada um fará uma breve exposição sobre o tema sob o seu respectivo enfoque. Serão propostas questões norteadoras visando maior participação dos inscritos. Ao final, pretende-se registrar e sistematizar as contribuições.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Direitos humanos, Segurança e direito das crianças online
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sul
-
Vigilância em saúde: tecnologias, privacidade e compartilhamento de dados
- Resumo: Partindo de experiências de desenvolvimento de tecnologias de vigilância em saúde e compartilhamento de dados empregadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil e outros países da América Latina, a mesa “Vigilância em saúde: tecnologias, privacidade e compartilhamento de dados” discute a importância da transparência e accountability para garantir respeito à privacidade e aos direitos humanos, mesmo em momentos de crise e que demandam a ação rápida do Estado.
- Temas: Capitalismo de vigilância, Governança de dados, Internet e pandemia
- Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Zero-rating e Desinformação: acesso à internet e discriminação de conteúdo durante a pandemia de COVID-19
- Resumo: A pandemia de COVID-19 escancarou privilégios que permeiam tanto o acesso à internet quanto a possibilidade de escolha de conteúdos online. Assim, esse painel incentiva o debate de práticas de zero-rating como fenômeno entrelaçado à desinformação pelo afunilamento da comunicação às plataformas que possuem acordos com empresas de telefonia para que o tráfego que ocorre por meio delas não afete os pacotes de dados móveis.
- Temas: Infraestrutura, acesso e conectividade, Neutralidade de rede, Notícias falsas e desinformação
- Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
- Setor: Terceiro Setor
- Região: Sudeste
-
Zero-rating no contexto pandêmico: solução para a conectividade da população brasileira?
- Resumo: No contexto pandêmico, a Internet adquiriu uma importância ainda maior em diferentes segmentos da vida da população brasileira. Tendo isso em vista, o debate sobre conexão à Internet no Brasil ressurge sob novos contornos, incluindo o debate do zero-rating como uma estratégia de acesso à informação sobre serviços de saúde e de conexão à conteúdos educacionais à parcela da população desconectada no país. A sessão explorará o impacto desse tipo de política na inclusão digital da população.
- Temas: Infraestrutura, acesso e conectividade, Internet e pandemia, Neutralidade de rede
- Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
-
“Dark patterns” e práticas manipulativas na internet: em busca de mecanismos adequados de proteção do consumidor/titular dos dados
- Resumo: A disseminação do uso na internet de práticas conhecidas como “dark patterns” gera significativos riscos de lesão a direitos de consumidores e titulares de dados. O workshop visa compreender o emprego de “dark patterns” no ecossistema da internet no Brasil e sua caracterização como práticas manipulativas. Além disso, o painel ensejará a delimitação de quais direitos dos consumidores e titulares dos dados são tocados por tais práticas.
- Temas: Desafios da Internet e sociedade, Economia de dados, Privacidade e proteção de dados
- Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
- Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
- Região: Sudeste
