Os vazamentos de dados de cidadãos na Deepweb/ Darkweb sob a ótica da LGPD

O Objetivo do painel “Os vazamentos de dados de cidadãos na Deepweb/ Darkweb sob a ótica da LGPD”, é discutir os recentes vazamentos de dados pessoais anunciados pela imprensa, necessariamente abordando os direitos do cidadão estampados no Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Código Penal, Lei de Organização criminosa, de modo a permitir um debate de quais medidas podem ser adotadas pelos atores do modelo multissetorial podem ser tomadas, na defesa do cidadão. Necessariamente serão abordados temas como: os direitos do titular de dados pessoais; quais medidas que existem para protege-lo; a adequação do setor empresarial a LGPD; a comunicação a ANPD envolvendo incidentes relacionados a vazamentos de dados pessoais; medidas de segurança da informação que devem ser adotadas pelas empresas; as contribuições do CERT.br com os incidentes cibernéticos; de que forma o CERT.br pode ajudar a ANPD. Também deve ser abordado o conceito de deepweb/ darkweb, e como a polícia consegue penetrar nesses meios visando a identificação de quem está vendendo ilicitamente os dados vazados, através das técnicas de investigação criminal. Sendo assim, objetiva-se que o tema seja amplamente debatido pelos representantes do modelo multissetorial, de forma a contribuir com o aperfeiçoamento de uma internet melhor e cada vez mais segura ao cidadão.

O tema possui imensa relevância para governança da internet tendo em vista que aborda um problema atual que vem ocorrendo na internet, que são os vazamentos criminosos de dados pessoais da população. Considerando o decálogo do CGI que prevê os princípios para a governança e uso da internet no Brasil, podemos constatar que o painel “Os vazamentos de dados de cidadãos na Deepweb/ Darkweb sob a ótica da LGPD”, está relacionado com o princípio “liberdade, privacidade e direitos humanos” pois os vazamentos criminosos de dados pessoais constituem afronta ao direito constitucional à privacidade. Ademais o modelo de painel proposto, com componentes de ongs (terceiro setor) pesquisadores (comunidade científica e tecnológica), polícia e Ministério Público (governamental), provedores (setor empresarial), podem contribuir com melhores práticas para o uso da internet no Brasil visando o bem estar do cidadão, contemplando assim o princípio da governança democrática e colaborativa. Por sua vez, o tema do painel também está relacionado ao princípio da inimputabilidade da rede, uma vez que as investigações penais devem recair tão somente a quem divulga ilicitamente dados pessoais na internet, e não aos meios e plataformas onde as pessoas se conectam e interagem na rede mundial de computadores, preservando assim a rede. Por fim, também está presente no tema o princípio do ambiente legal e regulatório, uma vez que no painel será discutida as disposições do Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e quais proteções elas conferem aos cidadãos no tocante a vazamentos criminosos de dados pessoais.

Considerando que o painel terá 90 minutos e sua composição será de um moderador, uma representante do terceiro setor, um representante da comunidade científica e tecnológica, dois representantes do setor governamental, dois representantes da comunidade científica e tecnológica e um relator, totalizando seis painelistas. Assim, cada painelista fará uma exposição de 10 minutos, que totalizam 60 minutos do painel e os outros 30 minutos restantes serão disponibilizados para debates com interação do público, que poderá fazer perguntas e contribuir com questões relacionadas ao tema proposto.

A interação com audiência do painel ocorrerá de duas formas: presencial e remota. Em ambos os casos será concedida a palavra aos participantes que queiram fazer perguntas aos painelistas. Os participantes de forma remota poderão encaminhar as perguntas pelo Youtube no canal do NIC.br, as quais serão lidas pelo moderador e respondidas pelos painelistas. Já os participantes presenciais, poderão fazer o uso da palavra, solicitando no momento dos debates o microfone, formulando a pergunta e endereçado para alguns dos painelistas. Se porventura o participante remoto ou presencial utilizar a palavra, mas não endereçar a pergunta para determinada pessoa, caberá ao moderador fazer o respectivo encaminhamento. Também os participantes do Fórum da Internet poderão interagir pelas redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram utilizando a hashtags indicadas pela organização do evento.

Pretende-se com o painel discutir os recentes vazamentos de dados pessoais, trazendo uma colaboração dos atores multissetoriais que compõem o modelo de governança da internet, onde cada um deles trará sua proposição. Sendo assim, pretende-se a contribuição do terceiro setor no tocante a debater o tema no Fórum da Internet e discutir a possibilidade de adoção de ação civil pública contra as empresas que tiveram seus dados invadidos com base na LGPD; a comunidade científica de modo a trazer o debate os mecanismos legais que visam a proteção do cidadão como a LGPD, marco Civil da Internet e lei de organizações criminosas; a polícia civil e o Ministério Público como representantes do setor governamental de modo a discutir técnicas de investigação criminal na deepweb e darkweb, e os representantes de do setor empresarial debatendo a implementação e adequação à LGPD.