Incidentes de Segurança de Dados Pessoais

O painel objetiva trazer reflexões sobre o papel dos diferentes atores na prevenção e resposta a incidentes de segurança de dados pessoais. Em um primeiro momento serão apresentadas diferenças conceituais relevantes das áreas de segurança da informação e da proteção de dados, de forma a alinhar o entendimento da audiência sobre o tema. Os palestrantes do painel apresentarão a visão de diferentes grupos de atores – reguladores, entidades de auxílio técnico, agentes regulados e titulares de dados - sobre o tema e refletirão sobre o papel de cada um. O painel trará a discussão acerca da definição e caracterização desses eventos, a partir de uma abordagem interdisciplinar que permita a reflexão sobre o ecossistema de incidentes, bem como das consequências que irradiam para o Estado, empresas, sociedade civil e demais stakeholders. O debate terá, ainda, o condão de descrever sobre o papel da ANPD enquanto órgão central da Administração Pública Federal no tratamento de dados pessoais, além de demonstrar como as demais partes interessadas, incluído os entes regulados e os titulares de dados, podem auxiliar na prevenção e mitigação desses incidentes, a partir de algumas abordagens: • Distinção entre os conceitos de segurança da informação, segurança cibernética e proteção de dados; • Análise jurídico-tecnológica da definição de incidentes de segurança, os riscos para a disponibilidade, integridade e confidencialidade da informação e sua relação com o direito à proteção de dados pessoais e os princípios estabelecidos na LGPD; • Correlação entre incidentes de segurança e os conceitos de data breach e vazamento de dados - ameaças, riscos, vulnerabilidades, falhas; • Comparativo entre o tratamento de incidentes conferido pela legislação brasileira; • Fomento por uma cultura de segurança e ciberliteracia como ferramentas de mitigação e prevenção de incidentes; • O papel da ANPD: a desmistificação de alguns conceitos e delimitação de competência.

O tratamento de incidentes de segurança é um tema de extrema relevância para a governança da Internet, uma vez que nossa sociedade amplia cada vez mais suas relações no mundo digital – seja em contextos financeiros, de saúde ou pessoais. Contudo, a carência de conhecimento sobre o assunto pela sociedade em geral e as confusões terminológicas entre os diferentes domínios de conhecimento relevantes acabam criando obstáculos para a proposição de soluções adequadas. Ao mesmo tempo, é cada vez mais latente que cada parte interessada – sejam reguladores, regulados ou titulares de dados pessoais – tem um papel a cumprir na prevenção e mitigação de incidentes de segurança. Por isso, um debate multissetorial se mostra a maneira mais adequada de agregar as diferentes perspectivas sobre o tema, sanar dúvidas conceituais e propor soluções colaborativas. Assim, trazer a discussão para um fórum de governança da Internet, em que diferentes atores se congregam para discutir temas dos mais variados tipos se parece o canal mais adequado para absorver opiniões das mais variadas perspectivas.

Cada palestrante será convidado a apresentar uma exposição inicial sobre o tema, de até 10 minutos, a partir da perspectiva do grupo setorial que representa. Em um segundo momento, o moderador trará perguntas preparadas pelos proponentes para fomentar o debate e também abrirá oportunidade para a audiência apresentar suas dúvidas e opiniões. Estima-se cerca de 30 minutos para essa segunda fase do painel. Por fim, cada panelista terá cerca de 3 minutos para fazer suas considerações finais.

Para garantir uma maior audiência, a instituição proponente fará uma divulgação prévia sobre o painel e a importância do tema a ser debatido. Para isso serão usados , pelo menos, o sítio eletrônico da ANPD e da Presidência da República. Durante a fase de perguntas será dada preferência às dúvidas e opiniões do público. O moderador recorrentemente informará à audiência sobre a possibilidade de sua participação no debate e a importância disso.

Espera-se que ao fim do painel, a audiência possa ter obtido uma maior compreensão dos conceitos fundamentais sobre o tema, tais como: incidentes de segurança, vazamentos de dados, confidencialidade, integridade, disponibilidade, etc., além de fomentar à reflexão sobre o risco de banalização dos incidentes de segurança, expondo os titulares de dados a cada vez mais riscos. Além disso, pretende-se ter identificado estratégias de prevenção e mitigação de incidentes de segurança, do ponto de vista dos agentes regulados, além de ter apresentado a maneira que reguladores monitoram incidentes de segurança. Por fim, acredita-se que o painel garantirá uma maior reflexão sobre o papel da sociedade em geral em lidar com o fenômeno.