Educação entre pares e cidadania digital: estratégias de ensino remoto com crianças e adolescentes

O ensino à distância se consolidou como complementar ao ensino presencial diante da pandemia de Covid-19, e a Internet se mostrou essencial para que crianças e adolescentes continuassem a ter acesso a conteúdos curriculares mesmo após o fechamento temporário de escolas. Ao mesmo tempo em que vivenciamos sérias dificuldades para o contexto global da educação (envolvendo desde desigualdades no acesso à internet até evasão escolar), também entendemos como urgente o debate de metodologias de ensino que auxiliem educadores na preparação de crianças a adolescentes para o uso seguro, responsável e crítico da Internet, conforme previsto no Marco Civil da Internet. A educação entre pares mostra-se uma aliada ao fomentar o protagonismo e o engajamento direto de crianças e adolescentes nesta problemática. Objetivos: 1) Debater o conceito de educação entre pares no contexto da educação de crianças e adolescentes e aplicado a temáticas transversais de governança da internet e cidadania digital, como privacidade, desinformação, violências online e autocuidado. 2) Entender oportunidades de expandir a educação sobre essas temáticas no treinamento de educadores da rede básica de ensino, entendendo-os como atores fundamentais no processo de capilarização de princípios como os do Marco Civil da Internet e do Decálogo de Princípios para a Governança e o Uso da Internet no Brasil. 3) Apresentar e discutir estratégias bem-sucedidas de educação remota para a cidadania digital com crianças e adolescentes ao longo do período da pandemia de Covid-19, buscando interseções entre políticas de educação (como a Base Nacional Comum Curricular e a Base Nacional Comum para Formação Continuada de Professores), políticas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes (como o Estatuto da Criança e do Adolescente), e políticas de governança da Internet (como o MCI e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com foco em identificar desafios e oportunidades sob a lente da abordagem multissetorial.

Considerando que o art. 02 do Marco Civil da Internet indica que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento, dentre outros, o respeito à liberdade de expressão, os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, é fundamental que as ações de Educação para o uso seguro, consciente e responsável previstas no art. 26 sejam inspiradas por estes mesmos princípios. Considerando a sensibilidade e prioridade constitucional da proteção dos direitos de crianças e adolescentes, é essencial também alinhar estes princípios ao momento que atravessamos, no qual a pandemia de Covid-19 forçou o interrompimento do ensino presencial e a adoção, em diferentes contextos, do ensino à distância como complementar ou substitutivo temporário. Apostamos que as políticas públicas de educação precisam contemplar não apenas o uso pedagógico das TIC, mas também incluir o uso crítico e responsável de maneira sistemática e permanente. Indicadores da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada pela Safernet Brasil em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, tiveram aumento de mais de 100% em 2020, com total de 156.692 denúncias, frente a 75.428 no ano anterior. Entre os principais tópicos denunciados estão racismo, homofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e pornografia infantil, o que indicam a urgência de promover estratégias de educação junto a crianças e adolescentes. No Canal de Ajuda da SaferNet, a busca por orientação relacionada à saúde mental teve aumento expressivo, representando um em cada 5 atendimentos, sendo mais de 64% de crianças ou adolescentes, ao lado de situações de exposição de imagens íntimas e problemas com dados pessoais. Incorporar os princípios do decálogo do CGI.br e as diretrizes do MCI na educação entre pares ajuda a perenizá-los ao serem aplicados e respeitados pelas novas gerações de usuários.

Antes de iniciar a discussão, o moderador irá apresentar, em 5 minutos, o contexto do workshop e os palestrantes convidados. Em seguida, damos início a três rodadas de conversa, cada uma totalizando 20 minutos e direcionada especificamente a grupos de dois palestrantes por vez. As rodadas serão guiadas por perguntas disparadoras, alinhadas aos objetivos do workshop, como 1) Quais as oportunidades da educação entre pares na promoção de debates sobre governança da internet e cidadania digital entre crianças e adolescentes? 2) Como podemos envolver educadores em metodologias ativas de ensino sobre esses temas? e 3) Que iniciativas e ferramentas podem ser úteis na promoção de estratégias locais de educação entre pares? Juntas, introdução e rodadas somarão 65 minutos de workshop.

Ao longo das três primeiras rodadas do workshop, a audiência será convidada a enviar comentários e questionamentos a partir do exposto pelos palestrantes. A ideia é ter uma rodada final específica, de 25 minutos, para leitura desses comentários e endereçamento das questões aos palestrantes, que também farão suas considerações finais.

1) Entender a aplicabilidade do conceito de educação entre pares como estratégia para o desenvolvimento de habilidades e competências em temáticas de governança da internet e cidadania digital. 2) Enumerar metodologias e ferramentas práticas que podem ser replicadas em diferentes contextos de forma a auxiliar educadores. 3) Oferecer oportunidades de aplicação da educação entre pares em políticas educacionais complementares que integrem diferentes atores em sua realização.