Concentração de poder ou universalização do acesso? - Impactos do 5G à inclusão digital no Brasil

As disputas em torno da implantação do 5G são atravessadas por diferentes projetos concernentes à inclusão digital. Dentre os parâmetros a serem observados nesse empreendimento e que são alvo de discussão neste workshop, o primeiro diz respeito às questões jurídicas que delineiam o processo. Nesse sentido, o acúmulo prévio das experiências com a rede em outros países pode servir de aporte para o desenvolvimento no Brasil. No entanto, para uma análise plena e informada dessas experiências, naquilo que se refere à ordem jurídica, é essencial notar que nelas estão colocadas intenções políticas perpassadas pelas disputas internacionais de transferência de tecnologia e, consequentemente, do uso a qual será destinada a rede. Um segundo parâmetro a ser observado na questão da implantação do 5G toca nas discussões internas ao Brasil sobre inclusão digital, ou seja, nos programas referentes à universalização do acesso às tecnologias de informação e quais os objetivos econômicos e sociopolíticos dessa empreitada. Dentre os destacamentos importantes dessa questão se fazem notar as barreiras socioeconômicas: municípios, distritos e regiões onde a rede 4G ainda não é uma realidade; o robusto Programa Amazônia Interconectada e Sustentável (PAIS); a cobertura nas rodovias federais e a logística de disponibilização da infraestrutura necessária (backbone ou backhaul para localizações onde a rede não chegará com a finalidade de estabelecimento de PTTs). Um último parâmetro da discussão é a disputa no setor empresarial. Dado o histórico de concentração das telecomunicações em poucas empresas e dada a venda da Oi Móvel, que concretizou o abocamento de 70% do mercado entre a Vivo e a Claro, a realidade é de um número maior de faixas sendo leiloadas do que de empresas participantes no leilão. As preocupações relacionadas ao lugar do pequeno provedor no mercado estão alinhadas com o possível risco à neutralidade de rede que o 5G representa, colocados os usos aos quais a tecnologia pode

A implementação do 5G no Brasil traz desafios legais, econômicos e de infraestrutura que afetam diretamente o discurso difundido de que a tecnologia seria responsável por universalizar o acesso à internet, conforme dito pelo atual Ministro das Telecomunicações. A exemplo desses desafios que afetam todos os setores envolvidos na governança da internet está a necessidade de construção de infraestrutura específica no país que exigirá um alto nível de investimento (~20 e 35 milhões de reais); a possibilidade de interferência entre os sinais de TV e da nova tecnologia de internet móvel e também os embates envolvendo a quebra da neutralidade da rede para atividades específicas com procedimentos cirúrgicos à distância, as quais seriam possíveis por meio da conexão de alta velocidade.Com a necessidade da realização de um leilão das faixas de frequência voltadas à utilização da tecnologia 5G - com data prevista para o final do primeiro semestre de 2021 -, também entram em jogo fatores socioeconômicos e geopolíticos. Afinal, como o leilão envolverá empresas de equipamentos, operadoras de telecomunicação e o governo em negociações de grande investimento, é importante que se entenda até que ponto o governo brasileiro negociará e se haverá incentivos fiscais a essas empresas - que tendem a negociar os valores praticados pelo governo. Outro ponto de discussão pouco debatido até então é quanto o governo exigirá dessas empresas estratégias para universalização do acesso à internet 5G — uma vez que a tecnologia vem sendo divulgada como um grande passo na resolução de desigualdades de acesso à internet no país. Assim, o debate de todas as dimensões nas quais a implementação do 5G toca — em especial a da inclusão digital — é importante no FIB na medida em que permite uma sistematização e divulgação de uma questão nova, que exigirá amplos investimentos e que, até então, é divulgada na grande mídia muitas vezes sob a ótica de um otimismo tecnológico que reduz a complexidade do tema.

As perguntas da mesa redonda serão formuladas pelos proponentes e divididas em três blocos (jurisdição, barreiras socioeconômicas do acesso equânime à rede e concentração de mercado), cada um com vinte minutos de tempo de fala e dez minutos para perguntas e comentários, considerando as áreas de atuação de cada um dos convidados e o desenvolvimento da discussão do tema até a data do Fórum, de modo que a mesma pergunta possa ser respondida de acordo com as perspectivas de cada setor a respeito da implementação do 5G no Brasil e seus desafios. As entidades participantes do painel também foram convidadas a disponibilizarem um membro de sua equipe, além do painelista convidado, para acompanhar o chat do workshop e, caso não haja tempo suficiente para que os painelistas respondam e interajam com todos aqueles que se manifestarem durante o workshop a equipe de apoio das entidades fará esse diálogo em tempo real.

As perguntas da mesa redonda serão formuladas pelos proponentes e divididas em três blocos (jurisdição, barreiras socioeconômicas do acesso equânime à rede e concentração de mercado), cada um com vinte minutos de tempo de fala e dez minutos para perguntas e comentários, considerando as áreas de atuação de cada um dos convidados e o desenvolvimento da discussão do tema até a data do Fórum, de modo que a mesma pergunta possa ser respondida de acordo com as perspectivas de cada setor a respeito da implementação do 5G no Brasil e seus desafios. As entidades participantes do painel também foram convidadas a disponibilizarem um membro de sua equipe, além do painelista convidado, para acompanhar o chat do workshop e, caso não haja tempo suficiente para que os painelistas respondam e interajam com todos aqueles que se manifestarem durante o workshop a equipe de apoio das entidades fará esse diálogo em tempo real.

Considerando o caráter recente do tema, um primeiro resultado dos debates é traçar um panorama sobre a implementação do 5G no Brasil, evidenciado em linguagem acessível os riscos, desafios e soluções que a nova tecnologia oferecerá à sociedade brasileira. Assim, munido de informação de qualidade, o público em geral poderá acompanhar os desdobramentos do leilão de espectro cuja previsão de realização é para agosto, portanto, imediatamente depois do FIB. Logo, em primeiro momento o workshop pretende ser um espaço de demarcação dos principais pontos de atenção e preparação da sociedade para mobilização e incidência no assunto. Além disso, ao final de cada rodada os debatedores serão convidados a fazer um fechamento de fala com a apresentação de ao menos uma proposta objetiva de solução do problema apresentado. Após a realização do workshop as entidades participantes agregaram as propostas debatidas e as divulgaram em suas redes sociais para ampliar a divulgação, conscientização e educação