A plataformização das Políticas Sociais no Brasil: Tecnologias da Informação e aprofundamento das desigualdades

Objetivos: Discutir os impactos da plataformização das políticas públicas voltadas a pessoas que não têm acesso à internet ou não possuem familiaridade com o uso das TICs; Compreender como os diferentes setores - poder público, sociedade civil, academia e empresariado - têm analisado o cenário desigual de (des)conexão no Brasil; Fornecer subsídios para implantar políticas públicas que revertam o cenário de desigualdades no acesso à internet, especialmente de parcelas em situação de vulnerabilidade. Conteúdos: - TICs e desigualdades; - Plataformização das políticas públicas; - Políticas de internet no Brasil

Diante das enormes dificuldades no acesso ao auxílio emergencial e as incertezas em relação à segurança digital no CADÚNICO, é relevante debater a opção do Governo Federal pela centralização das políticas públicas em tecnologias digitais, afetando diretamente territórios caracterizados pela ausência ou insuficiência de acesso à internet. Segundo estudos realizados pela Rede de Pesquisa Solidária da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 7 milhões de pessoas elegíveis ao auxílio emergencial não tiveram acesso ao benefício por dificuldades no acesso à internet. A pesquisa TIC Domicílios evidencia essa problemática: apenas 33% das pessoas das classes D/E já utilizaram computador de mesa, notebook ou tablet; somente 48% dos indígenas e 55% das pessoas pretas utilizaram computador ao menos uma vez na vida, sendo que entre as pessoas brancas, o índice é de 63%; 85% das pessoas das classes D/E, 75% dos indígenas e 65% de pretos e pretas utilizam a internet exclusivamente pelo celular. Mesmo assim, mais de 73 milhões de pessoas estão inscritas na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), principal instrumento de identificação e caracterização das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do Brasil para controle do acesso a programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica. Buscamos entender os riscos à segurança digital da população devido à manipulação de uma enorme base de dados pelo governo em um contexto de centralização do poder, por meio de um discurso de "modernização" que pode acarretar em retrocesso e não na ampliação de direitos sociais.

Considerando o tempo da atividade de 90 minutos, a proposta é que cada um dos 4 debatedores tenha 10 minutos para exposição inicial, podendo utilizar recursos audiovisuais. Será solicitado que cada debatedor apresente informações, dados e reflexões a partir do segmento que integra, objetivando-se assim uma visão multissetorial sobre a problemática abordada. Após esses 40 minutos iniciais, os debatedores poderão comentar e/ou responder questionamentos apresentados pela audiência, que serão lidos pelo mediador.

O público participante poderá interagir pela caixa de comentários da transmissão ao vivo durante todo o tempo da atividade. Ao relator caberá reunir as perguntas enviadas pelo chat e ler para respostas e diálogos pelos debatedores após os 40 primeiros minutos de exposição. Ao mediador caberá a leitura em vídeo das perguntas e o seu direcionamento para alguns ou todos os debatedores, a depender da especificidade dos questionamentos.

Estabelecimento de um canal de diálogo entre poder público, sociedade civil, academia e empresariado a respeito da necessidade de reflexão sobre tecnologias de informação e comunicação (TIC’s) que não promovam ou aprofundem desigualdades; Sistematização de propostas para a formulação de políticas públicas de internet visando a redução das desigualdades de acesso; Produzir elementos para incidência política de organizações da sociedade civil, comunidades tradicionais e periféricas com objetivo de garantir o acesso à internet e às políticas de assistência social.