O VIII Fórum da Internet no Brasil foi construído de forma colaborativa, a partir de uma chamada de propostas de Workshops aberta à participação de todos os setores de representação do CGI.br – Setor governamental, Setor empresarial, Terceiro Setor e Comunidade Científica e Tecnológica. Foram recebidas 52 propostas no total, sendo que 27 delas foram selecionadas para compor a programação do evento.

Uma Comissão de Avaliação Multissetorial avaliou e selecionou os Workshops. A Comissão foi composta por 43 integrantes externos ao CGI.br, provenientes dos quatro de representação do Comitê. Cada proposta foi por oito avaliadores distintos, sendo dois de cada setor, de maneira que o processo contemplasse diferentes visões, dos diversos setores. Para a seleção, foram considerados ainda critérios de diversidade regional e de gênero, bem como distribuição setorial.

Confira abaixo a lista com os 27 Workshops selecionados:

A governança das infraestruturas de comunicação: o futuro da interconectividade

Dia 07/11, quarta-feira, das 16h30 às 18h

Responsável: Florence Poznanski

Proponente: Florence Poznanski
Organização do Proponente: Internet sem Fronteiras - Brasil  - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: Rafael Zanatta
Organização do coproponente: IDEC - instituto brasileiro de defesa do consumidor - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

A generalização do acesso à Internet ainda está longe de ser alcançada no Brasil. No entanto, o acesso, a governança dos backbones e, principalmente, dos cabos submarinos são temas raramente discutidos. Responsáveis pelo trânsito de mais de 95% dos dados mundiais, a gestão dessas infraestruturas continua pouco transparente, afetando a maximização da universalização. O painel é fruto de uma série de encontros prévios e terá o objetivo de reunir as principais reflexões em curso sobre o tema.


A Porta Lógica e Seus Responsáveis

Dia 05/11, segunda-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Leonardo Galli Reis

Proponente: Leonardo Galli Reis
Organização do Proponente: Solintel - Soluções Inteligentes em Telecom - Setor do Proponente: Setor Empresarial

Debate multissetorial sobre requisições judiciais de solicitação das portas lógicas de origem e em alguns casos sanção de multa a provedores de aplicação, sob argumento de descumprimento de determinação judicial e por outro lado a questão envolvendo o esgotamento do IPv4 e a implantação do IPv6.


Abrindo dados sem abrir a privacidade dos cidadãos: intersecções entre política de dados abertos e proteção de dados pessoais

Dia 05/11, segunda-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Monica Maia Ribeiro

Proponente: Monica Maia Ribeiro
Organização do Proponente: NWADV Advocacia - Setor do Proponente: Setor Empresarial

Coproponente: Maria Cecília Gomes
Organização do coproponente: Baptista Luz Advogados - Setor do coproponente: Setor Empresarial

Numa sociedade cada vez mais movida pela análise de dados, é fundamental analisar as políticas públicas para a proteção de dados pessoais e as formas de utilização destes pelos governos. Ao mesmo tempo, no contexto de ampliação dos padrões é necessário compreender o cenário brasileiro e enxergar de que forma o país pode vir a inovar fazendo uso dos dados abertos. o objetivo do workshop é debater os desafios e oportunidades para a garantia da privacidade e da proteção dos dados dos cidadãos.


Articulações multissetoriais na educação para o uso seguro, consciente e responsável da Internet no Brasil

Dia 05/11, segunda-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Rodrigo Nejm

Proponente: SAFERNET BRASIL
Organização do Proponente: SaferNet Brasil - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: Neide Cardoso de Oliveira
Organização do coproponente: Ministério Público Federal  - Setor do coproponente: Setor Governamental

Debate multissetorial sobre ações educativas voltadas à promoção do uso seguro, consciente e Responsável da Internet como previsto no Art. 26 do Marco Civil da Internet no Brasil. Discussão sobre novas oportunidades e limites para amplificação das ações em sintonia com políticas públicas de educação, com destaque para duas grandes áreas: a) articulação do tema com a nova Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Básico e b) articulação com formação básica de profissionais no Ensino Superior.


Autoridade Nacional de Proteção de Dados: estruturação e desafios regulatórios

Dia 05/11, segunda-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Danilo Doneda

Proponente: Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade - IDP
Organização do Proponente: Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: Sérgio Paulo Gallindo
Organização do coproponente: Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setor do coproponente: Setor Empresarial

O workshop pretende identificar e abordar os desafios da estruturação e funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, elemento fundamental para a consolidação de uma política de proteção de dados. Dois grandes eixos serão abordados: (i) a natureza e a estrutura da autoridade, seus membros e características institucionais quanto à independência e autonomia; (ii) pauta regulatória que será enfrentada pela Autoridade e instrumentos para a garantia de sua natureza técnica.


Autoridades de Proteção de Dados Pessoais: desenhos institucionais, competências e responsabilidades preventivas e repressivas

Dia 05/11, segunda-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Alexandra Souto Maior, Amanda Espiñeira, Fernanda Moraes, Oscar Oliveira e Thiago Moraes

Proponente: Alexandra Krastins Lopes Souto Maior
Organização do Proponente: LAPIN Laboratório de Políticas Públicas e Internet - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: Thiago Moraes
Organização do coproponente: LAPIN Laboratório de Políticas Públicas e Internet - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

O workshop visa debater questões relacionadas às Autoridades de Proteção de Dados Pessoais, diante da necessidade de discutir modelos regulatórios do tema no Brasil em um contexto de iminência de aprovação legislativa sobre o tema no Congresso Nacional e de entrada em vigor do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados na União Europeia, com impactos globais.


Combate às fake news, liberdade e expressão e eleições 2018: um balanço multissetorial

Dia 05/11, segunda-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Eduardo Magrani

Proponente: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro
Organização do Proponente: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio  - Setor do Proponente: Terceiro Setor

A divulgação de informações falsas não é um problema novo, mas a disseminação em massa desse conteúdo por meio da Internet e seu forte impacto na política vêm preocupando a sociedade e diversas instituições. O workshop busca debater o fenômeno das fake news e sua influência no período eleitoral de 2018, além de verificar quais instrumentos jurídicos podem ser utilizados para conter a criação e difusão das notícias falsas sem comprometer a tutela da liberdade de expressão.


Criptografia, Regulação e Direitos Humanos

Dia 06/11, terça-feira, das 11h às 12h30
Responsável: André Ramiro

Proponente: IP.rec - Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife
Organização do Proponente: IP.rec - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

A criptografia vem sendo questionada por autoridades de diversos países, reascendendo um suposto descompasso entre privacidade e segurança pública. Governos demandam por acesso excepcional ao conteúdo encriptado. Cientistas e ativistas dizem não ser possível. No Brasil, em razão de disputas judiciais, no curso de investigações criminais, o aplicativo Whatsapp foi bloqueado por três vezes nos últimos anos, fazendo com que a discussão acerca da criptografia surgisse com força considerável no País.


Deficientes visuais e os desafios de acessibilidade na internet: educação e capacitação

Dia 07/11, quarta-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Hegle Zalewska

Proponente: Hegle Zalewska
Organização do Proponente: Hegle Zalewska – Advogada - Setor do Proponente: Setor Empresarial

Coproponente: Janne Kaunert
Organização do coproponente: Janne Kaunert – Advogada - Setor do coproponente: Setor Empresarial

O reconhecimento do potencial da Sociedade da Informação depende dos esforços para superar o fosso digital. Encontramos grandes obstáculos no processo de educação e capacitação da comunidade dos deficientes visuais: dificuldade com a complexidade das tecnologias, alto custo de muitas delas, e desequilíbrio entre terceiro setor e governo para que a política de inclusão de deficientes visuais no uso da internet (hoje fundamental para educação e formação qualificada) seja consistente e sustentável.


Desafios à coleta extraterritorial de evidências criminais eletrônicas em ambiente de computação em nuvem pública

Dia 07/11, quarta-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Danielle Novaes de Siqueira Valverde

Proponente: Danielle Novaes de Siqueira Valverde
Organização do Proponente: Instituto Pernambucano de Ensino Superior - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: José de Siqueira Silva
Organização do coproponente:  - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Nesse workshop, serão discutidos temas que evidenciam os principais desafios à investigação criminal, trazidos pela computação em nuvem pública, que implementa o estado da arte da mobilidade dos dados. Assim, quando a evidência eletrônica de crime se encontra armazenada em território estrangeiro, mesmo que em ambiente de computação em nuvem, faz-se necessário estabelecer tratado de assistência judiciária em matéria penal, que tem se mostrado contraproducente à investigação criminal.


Formação de Professores: Integração entre a orientação sobre o uso seguro e responsável da internet e as práticas educacionais cotidianas

Dia 06/11, terça-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Rosa Maria Rodrigues Lamana

Proponente: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores - EFAP/SEESP
Organização do Proponente: EFAP/SEESP - Setor do Proponente: Setor Governamental

A internet já faz parte de nossas vidas e não é uma surpresa que ela esteja presente em contextos escolares. Como a escola se insere no processo de formar os alunos para o uso Responsável e seguro da internet sem deixar de lado o trabalho realizado nas disciplinas curriculares e outras questões que envolvem seu objetivo primário?  Abordaremos como podemos integrar orientação sobre a navegação segura e Responsável com práticas educacionais cotidianas e como orientar o professor para esse trabalho.


Inclusão Digital dos Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil

Dia 05/11, segunda-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Neantro SAAVEDRA RIVANO

Proponente: Núcleo de Estudos sobre o Futuro, Universidade de Brasília
Organização do Proponente: Núcleo de Estudos sobre o Futuro, UnB - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: Paula LUEDY MENDES
Organização do coproponente: Ministério Extraordinário de Segurança Pública - Setor do coproponente: Setor Governamental

Discutir como os microempreendedores individuais (MEI) no Brasil estão se apropriando das tecnologias de informação e comunicação (TIC), mais especificamente a Internet, para propor ações com base no maior uso de TIC para o seu aprimoramento nas dimensões de vendas, compras, propaganda, gestão, capacitação e relacionamento. Em relação com isto, se discutirá também como suprir a falta de informações sistemáticas que permitirão a avaliação da implementação das políticas públicas a serem propostas.


Inteligência Artificial e Inclusão

Dia 05/11, segunda-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Eduardo Magrani

Proponente: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio)
Organização do Proponente: ITS Rio - Setor do Proponente: Terceiro Setor

A mesa redonda tem como objetivo fornecer uma visão multissetorial sobre as potencialidades da inteligência artificial e seu papel na promoção de iniciativas relacionadas à inclusão. O workshop busca um debate informado acerca do futuro do trabalho e do design transparente e inclusivo de novas tecnologias em países do sul global, especialmente do Brasil.


Internet e as transformações no mercado de trabalho: como preparar os jovens para o futuro?

Dia 07/11, quarta-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Élisson Diones

Proponente: Youth Observatory
Organização do Proponente: Youth Observatory - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: Bruna Martins dos Santos
Organização do coproponente: Coding Rights - Setor do coproponente: Terceiro Setor

A Internet está mudando a natureza do trabalho como nós o conhecemos e os jovens, parcela da população mais afetada pela crise da empregabilidade no Brasil, enfrentam desafios particulares em sua formação. Este workshop pretende olhar para o processo de forma ampla, buscando formas não apenas de capacitar os jovens a essa nova economia digital, mas também de habilitá-los para olhar criticamente este cenário de mudanças.


Internet e Jurisdição: possíveis impactos do Cloud Act nas investigações criminais brasileiras

Dia 05/11, segunda-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Luíza Couto Chaves Brandão

Proponente: Instituto de Referência em Internet e Sociedade
Organização do Proponente: Instituto de Referência em Internet e Sociedade - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Esta workshop visa fomentar a discussão sobre os impactos do paradigma que o CLOUD Act representa para o Brasil e o exercício de sua soberania e prerrogativas jurisdicionais. Assim, busca-se unir perspectivas multissetoriais para que as pessoas tenham acesso à justiça e tenham seus dados pessoais protegidos e que as empresas operem em ambientes legais sólidos e previsíveis.


Interoperabilidade e compartilhamento de acervos em rede: os caminhos propostos pelo Projeto Tainacan

Dia 06/11, terça-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Fabianne Balvedi

Proponente: Laboratório de Políticas Públicas Participativas / Media Lab / UFG
Organização do Proponente: Universidade Federal de Goiás - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

O Projeto Tainacan é desenvolvido a partir de pesquisa científica que norteia o desenvolvimento de um software capaz de atender especificidades inerentes à diversidade e complexidade da construção de acervos digitais em rede. Cases de uso serão explorados como centro do debate da importância do uso de software livre em instituições governament, a construção de acervos integrados na democratização do acesso à cultura e a importância de políticas públicas para o desenvolvimento de software livre.


Liberdade de expressão em tempos de cólera: contra-narrativas como estratégia de enfrentamento ao discurso de ódio na Internet

Dia 06/11, terça-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Juliana Cunha

Proponente: SaferNet Brasil
Organização do Proponente: SaferNet Brasil - Setor do Proponente: Terceiro Setor

O discurso de ódio está situado num equilíbrio complexo entre direitos e princípios fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e a defesa da dignidade humana. Esse tipo de discurso tem alvos bem claros: LGBTs, mulheres e pessoas negras, além de outras minorias. Navegando pela web não é difícil cruzar com mensagens, posts ou tweets com conteúdo racista, misógino, ou mesmo que incite a violência contra determinado público.


Mulheres na Governança: engajamento e visibilidade de mulheres nos temas da internet

Dia 06/11, terça-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Raquel Lima Saraiva

Proponente: Raquel Lima Saraiva
Organização do Proponente: IP.rec - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

A participação de mulheres na Governança da Internet ainda é pequena no Brasil. Isso se reflete na presença maciça de homens em papéis de destaque, tanto em momentos de discussão, quanto em instâncias de tomada de decisão, em que apenas 3 das 21 cadeiras do Conselho do CGI.br são ocupadas por mulheres. Nesse sentido, necessária se faz a abertura do debate e o engajamento da comunidade sobre o tema, em continuação à campanha #MulheresnaGovernança, iniciada no Fórum da Internet no Brasil de 2017.


O retorno do direito concorrencial? Proteção de dados pessoais, discriminação de preço e a nova economia de dados

Dia 07/11, quarta-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Rafael A. F. Zanatta

Proponente: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Organização do Proponente: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: Marcela Mattiuzzo
Organização do coproponente: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

A proteção de dados pessoais não é mais um simples conceito de governança da Internet ou um princípio do seu uso no Brasil. Discussões sobre esse tema estão na pauta do dia de reguladores econômicos e concorrenciais. Há um enorme debate sobre discriminação de preço, algoritmos e sobre preço implícito. O painel reunirá as principais contribuições do direito concorrencial para o tema, a partir da participação de especialistas em defesa do consumidor, direito concorrencial e governança da Internet.


O uso abusivo de dados pessoais e a falta de transparência de algoritmos na distribuição de “fake news”

Dia 07/11, quarta-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Laíde Barros de Medeiros

Proponente: União Brasileira de Mulheres do Amazonas - UBM/AM
Organização do Proponente: União Brasileira de Mulheres do Amazonas - UBM/AM - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Organização do coproponente: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - Setor do coproponente: Terceiro Setor

Um assunto que tem polarizado o debate sobre a circulação de informações na internet são as “fake news”. Boatos e desinformação não são uma novidade, mas a internet deu escala e velocidade nunca antes vistas para a disseminação destes conteúdos. O que há de novo é a distribuição de forma quase individualizada, com a construção de perfis políticos e psicológicos dos usuários a partir da coleta e uso massivo de dados pessoais e do uso de algoritmos que determinam o direcionamento destes conteúdos.


Políticas de inclusão digital, novas formas de exclusão e os usuários finais: um panorama do cenário brasileiro

Dia 06/11, segunda-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Guilherme Alves da Silva

Proponente: Youth Observatory
Organização do Proponente: Youth Observatory - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: João Éder Furlan Ferreira de Souza
Organização do coproponente: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Quatro anos após a conclusão do PNBL, maior política pública federal para expansão do acesso à Internet no Brasil, ainda não houve a consolidação de uma nova política estrutural no país. E embora o número de usuários e domicílios conectados venha aumentando consideravelmente na última década, o debate sobre inclusão digital deve continuar ativo. O workshop pretende, ao realizar um panorama das políticas sobre o tema após o PNBL, avançar no debate sobre acesso qualitativo à Internet.


Proteção de dados na Administração Pública

Dia 06/11, terça-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Juliana Novaes

Proponente: SP Legal Hackers
Organização do Proponente: SP Legal Hackers - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: Ana Carolina Rodrigues
Organização do coproponente: SP Legal Hackers - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

O uso de  IoT e IA nas chamadas Smart Cities transformará a natureza das relações entre os cidadãos e o setor público, por isso convém discutir os ganhos, limites e controvérsias no uso de dados pessoais coletados pela administração pública. Este workshop se propõe a discutir as perspectivas da tecnologia, debater casos concretos e refletir sobre os limites da utilização desses dados pelo setor privado, buscando pensar em alternativas regulatórias, a partir de um olhar crítico.


Proteção de dados pessoais no Brasil: desafios do projeto de lei e o papel dos diferentes setores na implementação do novo marco normativo

Dia 06/11, terça-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Bia Barbosa

Proponente: Coalizão Direitos na Rede
Organização do Proponente: Coalizão Direitos na Rede - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: Laura Schertel
Organização do coproponente: Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP) - Setor do coproponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Considerando a iminência da aprovação de uma lei de proteção de dados pessoais no país, o workshop pretende apontar os principais desafios enfrentados no processo de elaboração e votação do projeto de lei no Congresso Nacional, os interesses em jogo e levantar as perspectivas para a implementação do novo marco normativo no país, a partir da análise dos diferentes atores atingidos e considerando as especificidades das empresas e do poder público na aplicabilidade da lei.


Seus dados são Nossos dados: a mineração por meio de cookies

Dia 06/11, terça-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Hegle Zalewska

Proponente: Hegle Zalewska
Organização do Proponente: Hegle Zalewska – Advogada - Setor do Proponente: Setor Empresarial

Coproponente: Janne Kaunert
Organização do coproponente: Janne Kaunert – Advogada - Setor do coproponente: Setor Empresarial

Existe a necessidade de aumentar a conscientização sobre o uso Responsável da Internet, a fim de estabelecer um ambiente digital ético, transparente, confiável e seguro para seus usuários. Essa construção precisa estar alicerçada em leis para garantir a segurança jurídica às relações comerciais sem prejudicar a proteção de dados pessoais nem o desenvolvimento econômico que envolve a mineração e tratamento de dados.


Sobre a relação entre a mídia, leis e Internet: discutindo a racionalidade político-criminal e os crimes digitais

Dia 07/11, quarta-feira, das 11h às 12h30
Responsável: Ana Paula Camelo

Proponente: Ana Paula Camelo
Organização do Proponente: CEPI/FGV Direito SP - Setor do Proponente: Comunidade Científica e Tecnológica

Coproponente: Carolina Diniz
Organização do coproponente: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - Setor do coproponente: Terceiro Setor

A política legislativa brasileira é reiteradamente influenciada por pressões da grande mídia. Diversas normas que recrudesceram e ampliaram o alcance do direito penal e processual penal foram criadas após casos criminais de grande repercussão. Este workshop visa mobilizar discussões qualificadas sobre os reais impactos atrelados a alterações legislativas propostas e/ou aprovadas e que criam novos tipos penais, aumentam pena e/ou flexibilizam direitos no contexto digital.


Tratamento de dados de crianças e adolescentes: entre riscos e oportunidades

Dia 07/11, quarta-feira, das 16h30 às 18h
Responsável: Marina Pita

Proponente: Instituto Alana
Organização do Proponente: Instituto Alana - Setor do Proponente: Terceiro Setor

Coproponente: Rosana Cerosino
Organização do coproponente: Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás - Seduce - Setor do coproponente: Setor Governamental

O debate estará centrado no uso ético e legal de dados de crianças e adolescentes, considerando o seu melhor interesse e na minimização de riscos no tratamento desses dados, considerando as melhores práticas. Na ocasião, setor governamental e privado apresentarão casos de uso de dados de crianças e suas considerações sobre a importância da prática, bem como os cuidados tomados para proteger os titulares dos dados. Academia e terceiro setor vão discutir legislação e as implicações desse uso.


Violações invisíveis: acessibilidade e dilemas da inclusão na Internet brasileira

Dia 07/11, quarta-feira, das 9h às 10h30
Responsável: Simone Freire

Proponente: Espiral Interativa
Organização do Proponente: Espiral Interativa - Setor do Proponente: Setor Empresarial

Por meio de uma apresentação introdutória sobre o que é acessibilidade digital e sua importância na vida de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, pretendemos promover um debate baseado em fatos e dados sobre a situação atual das páginas Web no Brasil, as principais barreiras encontradas por este público para se informar, consumir e se divertir online, bem como os desafios e oportunidades enfrentados neste universo da inclusão digital.
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