Transformação digital e saúde: potencialidades e limites à luz dos princípios do SUS

Após a expansão comercial da Internet e a popularização dos dispositivos móveis digitais, observou-se um crescimento vertiginoso da captura dos dados gerados a partir de atividades de interação com a tecnologia, os quais passaram a ser armazenados e processados em parques computacionais virtualizados da computação em nuvem. Se, por um lado, novas tecnologias podem trazer retorno (ainda que potencialmente seletivo) em termos de custo-efetividade, por outro, há implicações relativas à privacidade, à concentração de informação nos domínios de corporações e à transformação das formas de sociabilidade. Este workshop pretende, então, considerar os princípios do SUS tanto para contextualizar um movimento de digitalização mais amplo, e que abrange a saúde, quanto para incentivar uma reflexão crítica com relação às novas tecnologias da informação e comunicação em saúde - que gere debates sobre como os sistemas de saúde estão sendo afetados pelas mudanças tecnológicas em diferentes níveis. Trata-se de uma maneira de oportunizar interlocuções práticas e acadêmicas no que diz respeito à prestação da saúde (digital) com os diversos setores representados, priorizando uma agenda feminista que considere disparidades regionais. Assim, tendo em vista a ampla transformação influenciada pelos processos de digitalização e pelas mudanças que ela opera em nossas vidas, este workshop visa motivar um debate sobre elementos cruciais desse movimento – que inclui o acesso à saúde por meio de health techs ou pelo Estado de Plataforma, e que remete a expressões como “internet das coisas”, “big data”, “inteligência artificial” e “revolução digital. São questões que poderão ser abordadas em face dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos como agenda mundial pela Organização das Nações Unidas. Ainda, o encontro também oferecerá a oportunidade de diálogo com a audiência sobre suas perspectivas e experiências a respeito do tema da saúde digital.

Considerando os princípios para a governança e uso da internet no Brasil, a proposta deste workshop pretende reforçar a Universalidade como um princípio também do Sistema Único de Saúde, sendo que o acesso à internet e à saúde (especialmente em sua modalidade digital) devem ser garantidos de forma universal; ou seja, não discriminatória. Ressalta-se que esse princípio pode ser impactado por conduções em termos de saúde digital que não atentem para aprendizados históricos na construção da Saúde Coletiva e que, por outro lado, reiterem o solucionismo tecnológico acrítico. Para além da universalidade, o tema proposto é relevante para a governança da internet à medida que se relaciona com a governança democrática e colaborativa - vez que é imprescindível a participação social em processos tão novos e que impactam a vida das pessoas quanto a um assunto sensível que é o da saúde. Quanto ao mais, também se trata de uma questão que depende da garantia da proteção aos dados pessoais e da privacidade olhadas por um prisma de direitos humanos, já que a inovação deve caminhar amparada nesses pressupostos. Por fim, elementos como o ambiente legal e regulatório, a padronização e a interoperabilidade, a funcionalidade e a segurança, a neutralidade da rede, bem como a diversidade, são princípios que possuem diálogo direto com o painel conforme proposto. Assim, é possível verificar a amplitude da saúde digital e a importância de discussões a respeito de seu formato em contextos que promovam o diálogo entre setores, como é o caso do FIB - que pauta agendas e debates para além desse espaço.

Dado início ao workshop (2 min.), cada painelista terá 3 minutos para uma breve exposição da atuação da entidade que representa no que diz respeito ao cenário ampliado da saúde digital. Após esse primeiro momento, a pessoa responsável pela moderação do debate fará considerações sobre o conceito da saúde digital e seu contexto no Brasil (também por 3 min.), endereçando duas perguntas à mesa. Cada setor terá 8 minutos para tecer comentários às perguntas elaboradas - para além de outras pontuações que queira frisar. Por fim, a pessoa moderadora do debate, aproveitará as falas para breves apontamentos (3 min.) e para direcionamento de perguntas enviadas pela audiência remota ou feitas pela audiência presencial (5 min.), às quais cada setor representado responderá em 4 minutos para viabilização do encerramento da mesa (2min.).

Devido à presente fase de avaliação sobre o modelo de realização do FIB12, seja presencial ou remotamente (ou ainda em modelo híbrido), as proponentes consideram imprescindível prover modos de interação com a audiência em todos esses formatos. Assim, realizarão a seleção de comentários e perguntas feitos pela audiência remota por meio de hashtag no Twitter, bem como já reservaram agenda para perguntas da audiência presencial, para interação direta com os comentários de cada painelista durante o terço final do workshop. Ainda, pretendem realizar uma mesa redonda após os FIB convidando as pessoas presentes durante o workshop para aprofundamento dos debates iniciados em seu contexto e como forma de fomentar a discussão do tema, bem como o acúmulo de questões que poderão ter sua discussão estendida após o Fórum.

Pretende-se que o espaço do workshop, enriquecido pela multiplicidade de atuações no que diz respeito aos setores representados, promova o debate sobre o tema da saúde digital - que muitas das vezes é citada em contextos que são típicos da saúde eletrônica, por exemplo. Ainda, esta proposta pretende a ampliação da discussão a âmbitos ainda não alcançados da comunidade dos direitos digitais, o que intenta fazer por meio da participação de painelistas cuja qualificação é inquestionável na representação do seu respectivo setor. Por fim, pretende-se fomentar uma agenda de discussões relativas à saúde digital que considere tanto os princípios da governança da internet quanto aqueles que remetem à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).