Governança das plataformas de trabalho: modelos para uma economia digital mais justa, democrática e inclusiva?

Parte II - Sobre o Workshop

• Resumo do workshop

  As plataformas digitais se tornaram infraestrutura fundamental para as relações de trabalho. Mas os modelos de governança dessas plataformas podem privilegiar formas mais justas, democráticas e inclusivas. Propostas como a do cooperativismo de plataforma têm inspirado modelos que se baseiam na propriedade compartilhada e gestão coletiva. Este workshop propõe debater casos concretos e encontrar potenciais consensos para outros caminhos possíveis para o futuro do trabalho digital.

  OBJETIVOS E CONTEÚDOS DO WORKSHOP

  Um dos objetivos do workshop proposto é avançar em debates sobre Internet e Trabalho nos foros de Governança da Internet, uma vez que são indissociáveis. Outro é conectar o debate sobre a participação de organizações coletivas das trabalhadoras e dos trabalhadores das plataformas – como sindicatos, cooperativas, associações etc. – como meios de viabilizar uma governança que privilegie formas mais justas, democráticas e inclusivas de organização e gerenciamento do trabalho. O debate e a exposição serão feitos a partir de casos concretos, a fim de visibilizar propostas que têm sido articuladas a partir de iniciativas multissetoriais. Também pretendemos expor as principais contradições do modelo vigente das grandes plataformas, abordando como as alternativas autoorganizadas respondem a esses conflitos. Por fim, queremos conectar discussões entre temas como economia solidária, cooperativismo, soberania digital e políticas públicas.

  RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A GOVERNANÇA DA INTERNET

  Iremos retomar um debate já realizado no âmbito do CGI.br em workshop aceito no âmbito do Fórum de Governança da Internet de 2021, que buscou identificar as lacunas entre as diretrizes globais de trabalho decente e as políticas nacionais de regulação de Internet e de trabalho. Para tal, apresentaremos a dominância de empresas multinacionais sobre o cenário de trabalho de plataforma nacional, e como seus interesses podem ser conflitantes com os interesses do Estado, de empresas brasileiras e de grupos representantes de trabalhadores e trabalhadoras - como sindicatos, coletivos e cooperativas. Na exposição desta problemática, procuraremos correlacionar a exclusão digital existente no Brasil com a luta por direitos à moradia, educação, trabalho digno e o direito de buscar, receber e transmitir informações na internet. A partir das premissas e questões expostas até aqui, iremos questionar como realizar um contraponto no uso da internet e das ferramentas informacionais que construam uma sociabilidade pautada na diversidade das pessoas e territórios, na garantia de direitos e na solidariedade. Ao longo deste debate, iremos debater as experiências do Contrate Quem Luta e do Senõritas Courier como exemplos de plataformas de trabalho solidário que colocam a trabalhadora e o trabalhador que compõem as bases dos seus respectivos movimentos no centro da roda de discussão que dita as demandas e os objetivos de como o trabalho deve ser feito.

  FORMA DE ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA MULTISSETORIAL PROPOSTA

  O workshop terá duração de 1h e 30 minutos. Cada palestrante fará uma apresentação de 15 minutos apresentando sua perspectiva sobre o tema. As apresentações individuais buscarão responder à pergunta orientadora: “Como criar novos modelos de governança para uma economia digital mais justa, democrática e inclusiva?”. Essa questão será respondida a partir dos olhares multissetoriais dos palestrantes, baseadas em suas experiências práticas de atuação e com a ilustração por meio de casos concretos. Em seguida, o moderador endereçará perguntas aos palestrantes por 15 minutos. Por fim, destinaremos os 15 últimos minutos para responder às perguntas da audiência.

  FORMAS DE ENGAJAMENTO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL E REMOTA

  Ao final do workshop, será dedicado um tempo para potenciais perguntas dos participantes presenciais e remotos através do chat. Também será providenciado um QR code que direcionará os participantes para um site onde poderão acessar materiais como textos, vídeos, podcasts e referências bibliográficas, sobre os temas debatidos no workshop. Esse QR code ficará disponível em um slide durante o workshop, para poder ser acessado remota e presencialmente. Além do código, as entidades organizadoras irão criar uma hashtag personalizada para realizar postagens em suas redes sociais com conteúdos sobre o futuro do trabalho, para manter o engajamento do público pré e pós-evento.

  RESULTADOS PRETENDIDOS

  Os resultados pretendidos com o workshop são: a) contribuir para o debate sobre alternativas ao trabalho nas grandes plataformas; b) articular, estabelecer conexões, identificar o potencial e os limites nos objetivos e conteúdos apontados acima; c) fomentar a discussão sobre as potencialidades das tecnologias digitais na geração de trabalho e de renda em condições justas; d) expor as principais contradições das plataformas existentes hoje e indicar os pontos fortes da atuação dos movimentos sociais e cooperativas em construir soluções populares; e) demonstrar o potencial do cooperativismo de plataforma para garantir trabalho digno; f) demonstrar formas de disputar a subjetividade neoliberal da lógica do empreendedorismo e do trabalho precarizado nas grandes plataformas; g) demonstrar a relevância da participação dos trabalhadores para melhorar as condições de trabalho e para assegurar uma governança mais justa, democrática, e inclusiva das plataformas digitais.

  RELAÇÃO COM OS PRÍNCIPIOS DO DECÁLOGO

  Governança democrática e colaborativa

  TEMAS DO WORKSHOP

  DICD – Economia de dados | DICD – Governança de dados | ISCI – Futuro do trabalho |

  ASPECTOS DE DIVERSIDADE RELEVANTE

  Gênero | Cor ou raça |

  COMO A PROPOSTA INTEGRARÁ OS ASPECTOS DE DIVERSIDADE

  Apresentaremos as iniciativas Contrate Quem Luta, solução de base tecnológica de prestadores de serviços do MTST, e Señoritas Courier, coletivo que atua na área de ciclo logística com mulheres e pessoas LGBTQIAP+. Iremos abordar os aspectos de gênero e raça, e também trazer a questão do acesso e da inclusão digital para pessoas periféricas e com idade considerada avançada para o mercado de trabalho, em especial o de tecnologia. O Contrate Quem Luta atua através de um chat bot desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia do MTST, conectando diversos serviços com possíveis clientes. Já o Señoritas Courier busca desenvolver uma plataforma cooperativista auto gerida, ponto fundamental para colocar em prática a inclusão da diversidade de corpos que integram a iniciativa. Iremos debater sobre o que cada iniciativa tem feito no âmbito da governança das tecnologias utilizadas, bem como os desafios que cada uma tem enfrentado e expectativas para o futuro.