Estratégias para conscientização e educação sobre privacidade e proteção de dados no contexto pós-LGPD



Parte I – Sobre proponente e co-proponente

Proponente

Nome:

Safernet Brasil

Estado:

Bahia

Região:

Nordeste

Setor:

Terceiro Setor

Co-proponente

Nome:

Data Privacy Brasil Escola

Estado:

São Paulo

Região:

Sudeste

Setor:

Empresarial

Parte II - Sobre o Workshop

Resumo do workshop

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, torna-se ainda mais necessária a educação da população sobre a importância da privacidade e da proteção de dados. O workshop pretende analisar os desafios de educar e conscientizar sobre o tema, discutir os papéis dos diferentes atores da Governança da Internet, e ainda compartilhar boas práticas e desafios que podem inspirar projetos e políticas públicas.

Objetivos e conteúdos do workshop

O início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em 2020, trouxe consigo a responsabilidade de educar e conscientizar a população sobre conceitos e direitos em privacidade e proteção de dados. Afinal, com as mudanças o tema ganha ainda mais o debate público e dúvidas surgem. Ao mesmo tempo, as organizações, ao buscarem se adequar às novas regras, também geram uma demanda por educação, orientação e capacitação profissional. Existe, portanto, uma janela de oportunidade para se debater estratégias educativas com objetivo de criarmos uma cultura de proteção de dados no país, considerando, especialmente, os princípios de boas práticas e governança citados na lei (Art. 50) e mesmo os três objetivos constitucionais da educação (art. 205 da CR/88): pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A compreensão da proteção de dados como um direito que está intimamente ligado ao livre desenvolvimento da personalidade e que, ao mesmo tempo, é uma condição para usufruto da cidadania, está no cerne do entendimento deste workshop sobre o tema. Como garantir que a conscientização seja uma forma não só de auxiliar organizações a cumprir com obrigações regulatórias, mas também de garantir e materializar direitos pela população? Como educar acerca de direitos em uma área ainda em formação e que apresenta uma alta barreira de compreensão? Pretende-se que o workshop seja um espaço de diálogo multissetorial com os objetivos de: 1) Analisar as mudanças trazidas após a entrada em vigor da LGPD em projetos educativos sobre privacidade e proteção de dados. 2) Discutir os papeis dos diferentes atores do ecossistema da governança da internet na formação de uma cultura de educação sobre o tema. 3) Considerando diferentes públicos de interesse, compartilhar boas práticas e desafios para educação em privacidade e proteção de dados no Brasil.

Relevância do tema para a Governança da Internet

A criação de uma cultura de privacidade e proteção de dados no Brasil é um desafio multissetorial que se acentua após a vigência da LGPD. Além dos conceitos, a própria lei prevê, em seu art. 50, iniciativas de boas práticas e ações educativas pelos controlares e operadores de dados. Como princípio, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) enfatiza, em seu art. 26, o dever do Estado em educar para o uso seguro, consciente e responsável da internet, o que se conecta diretamente ao tema privacidade e proteção de dados considerando os fluxos de dados que ocorrem pela rede. Vale ressaltar que a Educação é promovida pela Constituição Brasileira como um direito-dever de toda a sociedade, que objetiva construir um espaço para pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho (Art. 203/CR88). Assim, vemos especial relevância hoje para discutirmos a conscientização sobre privacidade e proteção de dados pessoais, direitos fundamentais resguardados LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Como, portanto, promover uma educação emancipadora sobre o tema, de forma a respeitar e incentivar os fundamentos e princípios da LGPD (art. 2º) e da Governança da Internet (Princípio 1º)? Esse é um tópico essencial atrelado aos objetivos do workshop, que entende a educação em seu sentido amplo, não apenas ligada ao ensino formal, e profundamente aliada de estratégias e campanhas de comunicação. Cabe ressaltar, ainda, que uma cultura de proteção de dados no Brasil não significa mero compliance regulatório com a LGPD, mas a inserção da população geral em debates críticos sobre tecnologia. No horizonte, portanto, temos a autonomia e a autodeterminação informacional do cidadão para o maior controle e transparência sobre o fluxo de suas informações pessoais.

Forma de adequação da metodologia proposta

Nos primeiros 5 min, a moderadora apresentará o contexto do workshop e sua estruturação nas 3 perguntas temáticas que guiarão 3 blocos de debate: 1) Por que o ensino em privacidade e proteção de dados pessoais possui relevância em um contexto de pandemia do Covid-19 e de progressiva inserção das TICs de atividades da vida social? 2) Quais os desafios para uma estratégia multissetorial de educação e de conscientização em privacidade e proteção de dados para formação de uma cultura em PPD no contexto pós-vigência da LGPD?; 3) Que estratégias e metodologias podem ser usadas para facilitar o empoderamento da população sobre seus direitos, inclusive levando em consideração públicos específicos (como crianças e adolescentes)? Teremos 3 rodadas, de 20 min cada, respondidas por 3 palestrantes com 5 minutos cada um e 5 minutos para apresentação do engajamento da audiência. A 4ª rodada será de engajamento com audiência e durará 20 min. Os 10 min finais serão destinados para encerramento.

Engajamento da audiência presencial e remota

Buscaremos o engajamento constante da audiência como um 5º painelista do painel, representada entre blocos através da mediação da moderadora. Para isso, utilizaremos a ferramenta Mentimeter para coletar, desde o início do workshop, comentários e perguntas da audiência presencial e remota, guiadas pelas mesmas perguntas disparadoras direcionadas aos palestrantes do painel. Após cada bloco de fala dos palestrantes, a moderadora apresentará as perspectivas e perguntas da audiência sobre o tema. O Mentimeter será divulgado via chat da plataforma, QR Code em exibição nos slides dos painelistas e via hashtag #EducaçãoPPDFIB22 nas redes sociais das organizações proponentes. O bloco final contará, ainda, com 20 minutos de engajamento direto da audiência. A audiência presencial poderá utilizar o microfone aberto para engajamento, enquanto a audiência remota terá perguntas ainda não abordadas selecionadas pela moderadora.

Resultados pretendidos

Além de promover uma discussão interativa entre painelistas e a audiência, o relator do workshop criará um quadro com os principais tópicos destacados durante o workshop, de forma não só a compor parte do relatório final do painel como também ser um subproduto. Assim, teremos o registro de um quadro visual para ampla divulgação, organizado por temas, que permitirá: 1) identificar os desafios em educação e conscientização para a consolidação de uma cultura em privacidade e proteção de dados pessoais pós-vigência da LGPD; 2) enumerar metodologias, boas práticas e ferramentas práticas de comunicação que podem auxiliar em uma abordagem emancipatória do tema para diferentes públicos-alvo e 3) oferecer oportunidades para reflexão quanto ao papel e as parcerias possíveis dos diferentes atores do ecossistema multissetorial.

Relação com os príncipios do Decálogo

Liberdade, privacidade e direitos humanos

Temas do workshop

DINC – Inclusão digital (ou Inclusão digital e inclusão social?) | PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais | TEDU – Capacitação digital |

Aspectos de diversidade relevante

Gênero | Região | Idade ou geração |

Como a proposta integrará os aspectos de diversidade

O painel tem uma composição equilibrada, contando com a participação de convidados com experiência reconhecida no tema em diferentes setores de atuação, além de engajados em experiências educacionais para diferentes públicos-alvo. Abrangemos a diversidade de idade ou geração com a participação de jovens profissionais tanto como painelistas quanto na organização do workshop. Contamos com convidados de três diferentes regiões do Brasil, quais sejam, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Além disso, buscamos consolidar a paridade de gênero entre painelistas, sendo 2 homens e 2 mulheres. A diversidade de background, origem regional e experiências profissionais permitirá uma compreensão mais abrangente de desafios específicos, levando em consideração diferentes localidades e para públicos diversos, tornando a discussão do workshop mais rica.
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