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CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS AO FIB13

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) convidam pessoas e organizações interessadas a enviarem propostas de Workshops para o 13º Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro 2023, que será realizado entre os dias 29 de maio e 02 de junho de 2023.

1. SOBRE OS PRAZOS DE SUBMISSÃO, SELEçãO E CONFIRMAçãO

Prazo de submissão

  • O formulário de submissão de Workshops no portal FIB13 estará disponível entre os dias: 01 de Setembro e 14 de Outubro de 2022

Divulgação de Cidade Sede do FIB13

  • O resultado da seleção de cidade sede do FIB13 será anunciado até: 30 de setembro de 2022

Divulgação de Workshops Selecionados

  • A lista dos Workshops selecionados será divulgada em Fevereiro de 2023

Prazo de confirmação

  • O prazo para confirmação dos nomes dos(as) integrantes de cada Workshop selecionado será de até 15 de março de 2023

2. SOBRE AS PROPOSTAS DE WORKSHOPS

As propostas de Workshops devem atender a todos os requisitos estabelecidos por esta Chamada, bem como devem ser apresentadas de forma completa e sem lacunas por meio de formulário próprio de submissão.

As propostas de Workshops devem prever necessariamente metodologia que possibilite a exposição, manifestação e/ou debate de visões multissetoriais sobre o tema proposto, com participação explicitamente indicada dos quatro setores que compõem o CGI.br (setor empresarial, setor governamental, terceiro setor, e comunidade científica e tecnológica), tal como expresso nos critérios de submissão desta Chamada.

Todos os Workshops selecionados serão transmitidos em tempo real através do canal NICbrVideos e estarão disponíveis permanentemente no mesmo canal. A duração de cada Workshop será necessariamente de 90 minutos, incluso nesse intervalo de tempo um período adequado para a interação entre o público e os(as) palestrantes.

Em razão dos espaços destinados aos Workshops no local onde o Fórum pode vir a ser realizado, do correto posicionamento para a transmissão ao vivo em vídeo e da observância das normas de segurança, o formato de sala por padrão constará de mesa frontal central com capacidade adequada para seis pessoas, posicionada de frente para o público, em formato de plateia.

Toda a infraestrutura física, bem como a de audiovisual, de gravação em vídeo, de transmissão online e de rede com acesso à Internet, necessária para a realização dos Workshops será oferecida pela organização do FIB13. Além da infraestrutura necessária, a organização do FIB13 também providenciará as equipes de operação e de apoio de sala e serviços de tradução em Libras e/ou estenotipia, atendendo critérios de acessibilidade.

3. SOBRE PROPONENTES, CO-PROPONENTES E CONTATOS RESPONSÁVEIS DO WORKSHOP

Além de indicação de Proponente e, se houver, Co-Proponente, sendo estes os nomes vinculados a cada Workshop que serão divulgados e tornados públicos no site do FIB13 após o processo de seleção, a submissão de uma proposta exige necessariamente a indicação dos Contatos Responsáveis pela comunicação com a equipe do FIB13 e pelo envio de informações em todas as suas etapas de organização.

Assim cada proposta de Workshop deve conter as seguintes indicações no formulário de submissão:

  • 1 Proponente do Workshop (obrigatório)
  • 1 Co-Proponente do Workshop (opcional)
  • 2 Nomes de Contatos Responsáveis pelo Workshop (obrigatório)

Descrição e Responsabilidades

  • Nomes de Contatos Responsáveis pelo Workshop (obrigatório):
    • necessariamente duas pessoas com indicação de números de telefone e endereços de e-mail para contato, sendo uma destas necessariamente a mesma pessoa que preenche e, portanto, conhece todas as informações constantes no Formulário de Submissão de Workshops;
    • serão as pessoas que ficarão responsáveis solidariamente pela comunicação do Workshop com a equipe do FIB13, desde a submissão da proposta até a organização e realização do Workshop, caso este seja selecionado nos termos desta Chamada;
    • serão as pessoas que estabelecerão o contato entre a equipe de organização do FIB13 e o(a) Proponente e o(a) Co-Proponente do Workshop;
    • caso o Workshop seja selecionado, serão as pessoas responsáveis pela comunicação com os(as) participantes que comporão o Workshop - palestrantes, moderador(a) e relator(a) do respectivo Workshop;
    • toda comunicação da equipe de organização do FIB13 será feita por e-mail copiando os dois nomes de contatos responsáveis indicados no formulário de submissão.
  • Proponente (obrigatório):
    • é a correta identificação da pessoa ou da organização que concebe, elabora e responde pela proposição do Workshop e tem necessariamente indicado no Formulário de Submissão seu Setor e sua Região correspondentes, nos termos desta Chamada.
  • Co-proponente (opcional):
    • é a correta identificação da pessoa ou da organização que colabora na concepção e proposição do Workshop.

Os(as) Contatos Responsáveis também são os(as) encarregados(as):

  • do convite aos(às) palestrantes, moderador(a) e relator(a) do Workshop respectivo;
  • da necessária informação de nome, e-mail, setor, organização, estado, gênero de cada palestrante do Workshop, incluindo mini-biografia de cada um(a);
  • da necessária ciência prévia que deve ser dada a cada palestrante, moderador(a), relator(a) de que seu nome foi indicado(a) para o Workshop, sendo esta ciência devidamente apontada no formulário de submissão;
  • da confirmação da participação dos(as) integrantes dos Workshops até 15 de março de 2023;
  • de assegurar o envio do relatório dos Workshops até 5 de julho de 2023.

Não há limite para o número de propostas submetidas por Proponentes (pessoas e/ou organizações), desde que observadas as seguintes regras:

  • não serão selecionadas/aprovadas mais do que duas propostas de Workshop por proponente;
  • não serão consideradas válidas propostas em que constem como proponentes e/ou co-proponentes membros da Comissão de Avaliação Multissetorial ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As organizações às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeter propostas.

4. SOBRE INTEGRANTES QUE PARTICIPARÃO DOS WORKSHOPS

A partir do princípio da governança democrática e colaborativa da Internet, da Declaração de Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br, e em busca da promoção de discussões multissetoriais, pluriparticipativas e diversas, as propostas de Workshops devem necessária e obrigatoriamente incluir entre os(as) integrantes-palestrantes, no mínimo:

  • 1 (um/a) palestrante do setor governamental;
  • 1 (um/a) palestrante do setor empresarial;
  • 1 (um/a) palestrante do terceiro setor;
  • 1 (um/a) palestrante da comunidade científica e tecnológica;

Descrição dos setores

  • Setor governamental: para os fins desta seleção, são considerados do setor governamental os(as) integrantes e/ou funcionários(as) dos níveis federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de organizações intergovernamentais, do Ministério Público e de Agências, Empresas Públicas ou Autarquias, entre outros órgãos ligados ao Poder Público, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor governamental.
  • Setor empresarial: para os fins desta seleção, são considerados do setor empresarial os(as) empresários(as) ou funcionários(as) de empresas de qualquer tamanho ou área de atuação, assim como microempresários(as), microempreendedores(as) individuais, empreendedores(as) de start-ups e integrantes de suas respectivas associações de representação e sindicatos patronais, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor empresarial.
  • Terceiro setor: para os fins desta seleção, são consideradas do terceiro setor as pessoas ligadas a organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, associações de bairro, de defesa de direitos, ou outras organizações comunitárias, entre outras, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do terceiro setor.
  • Comunidade científica e tecnológica: para os fins desta seleção, são consideradas da comunidade científica e tecnológica as pessoas e/ou instituições dedicadas à pesquisa e/ou ensino superior, bem como participantes de comunidades técnicas, organizações ou sociedades científicas, dentre outros, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva da comunidade científica e tecnológica.

Além dos integrantes-palestrantes as propostas de Workshops devem necessariamente incluir outros dois integrantes:

  • 1 (um/a) moderador(a) e
  • 1 (um/a) relator(a)

Descrição dos papéis de moderação e relatoria

  • Moderador ou Moderadora: para os fins desta seleção é a pessoa que abre a sessão do Workshop, se selecionado, dando boas vindas aos demais integrantes e ao público; que apresenta a composição do Workshop com breve currículo de cada integrante; que guia a discussão dos temas propostos, ordenando as falas e as interações entre os integrantes de cada setor; que promove a participação do público presencial e remoto da sessão; que garante o cumprimento do horário de início e término.
  • Relator ou Relatora: para os fins desta seleção é a pessoa responsável pela produção do relatório obrigatório do Workshop, apresentando sinteticamente os debates e/ou conclusões do Workshop, conforme estabelece o item 7 desta chamada.

5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As propostas serão avaliadas à luz de um conjunto de quatro critérios:

1 - relevância do tema para a governança da Internet;

2 - qualidade e consistência da proposta;

3 - diversidade dos(as) participantes; e

4 - adequação da metodologia proposta e engajamento da audiência presencial e remota.

As propostas devem ser descritas de forma concisa, detalhar seus objetivos e indicar claramente o tema e sua relevância para os debates de governança e políticas de Internet.

O critério 3 se insere no esforço do FIB em fomentar a diversidade tal como expressam o princípio 4 da Declaração de Princípios de Governança e Uso da Internet no Brasil do CGI.br e o Processo de submissão e análise de Workshops do IGF. Este critério de avaliação considerará de que maneira as propostas de Workshops darão atenção a aspectos de diversidade, tais como de gênero, de cor ou raça, de etnia, de região, de pessoas com deficiência, de jovens e de grupos marginalizados ou sub-representados tanto no conteúdo da proposta, quanto na composição dos participantes do Workshop.

Após a divulgação dos Workshops selecionados, os(as) proponentes terão um prazo de até 15 de março de 2023 para confirmar a participação dos(as) integrantes de sua atividade. Participantes confirmados(as) depois deste prazo podem ser prejudicados(as) por não receberem apoio com emissão de passagens e não constarem em materiais de divulgação do FIB13.

6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

As propostas recebidas serão encaminhadas a uma Comissão de Avaliação Multissetorial externa, integrada por pessoas provenientes dos quatro setores descritos nesta Chamada. Cada proposta será avaliada por um conjunto de avaliadores distribuídos equitativamente entre os quatro setores.

O processo de avaliação é duplamente anônimo, de modo que os avaliadores não terão acesso às informações que identificam os(as) proponentes e organizações, e também os nomes e organizações dos(as) moderadores(es) e relatores(as). Também os(as) proponentes não terão acesso às informações que identificam os(as) avaliadores(as) que apreciaram sua(s) proposta(s) de Workshop(s). Em função deste processo, as propostas de Workshops não podem, em nenhuma hipótese, conter informações que permitam, direta ou indiretamente, a identificação das organizações e/ou pessoas proponentes, exceto nos campos do formulário de submissão onde tais informações sejam explicitamente solicitadas.

Os Workshops selecionados serão divulgados no portal do 13º Fórum da Internet no Brasil.

Não caberá recurso à decisão final do CGI.br contendo a lista dos Workshops selecionados/aprovados.

7. SOBRE OS RELATÓRIOS DE WORKSHOPS SELECIONADOS

Os(as) proponentes são responsáveis pela entrega, no prazo de até 5 de Julho de 2023, do relatório resumido da sessão que será publicado no Portal do FIB. Informações relacionadas ao formato e conteúdo do relatório serão posteriormente detalhadas, mas a não entrega do relatório implicará a impossibilidade de participação do(a) proponente na Chamada de propostas de Workshops da edição subsequente do evento.

8. REGRAS PARA A CONCESSÃO DE APOIO DE PARTICIPAçãO AOS(ÀS) INTEGRANTES DE WORKSHOPS SELECIONADOS

O NIC.br/CGI.br oferecerá apoio de participação a até 6 (seis) integrantes de cada Workshop indicados pelo(a) respectivo(a) proponente. O apoio consistirá de:

  • emissão de passagens nacionais;
  • concessão de auxílio para as despesas com estadia.

Os(as) Contatos Responsáveis dos Workshops selecionados serão responsáveis por indicar os nomes e contatos dos(as) integrantes que necessitarão de apoio, respeitando o prazo estabelecido, de acordo com as seguintes regras:

  • Quatro Palestrantes Setoriais
    • Receberão auxílio, no máximo, 4 (quatro) palestrantes confirmados(as) de cada Workshop, sendo necessariamente uma pessoa de cada um dos quatro setores, conforme descritos nos critérios de submissão desta Chamada, e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais de uma pessoa de cada um dos quatro setores;
  • Dois integrantes adicionais do Workshop
    • Receberão auxílio, no máximo, 2 (dois)(duas) outros(as) integrantes do Workshop, sendo necessariamente um(a) moderador(a) e/ou um(a) relator(a) e/ou um(a) proponente (na hipótese de proponente pessoa física);
  • Nenhuma outra combinação além destas estritamente descritas será aceita e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais do que seis pessoas;
  • O não cumprimento do prazo estabelecido para confirmação da participação dos(as) integrantes do Workshop inviabilizará a concessão de apoio, exigindo dos(as) proponentes que confirmem e forneçam os nomes e contatos dos(as) participantes que necessitarão do apoio estritamente no prazo estabelecido.

O NIC.br/CGI.br não oferecerá, em nenhuma hipótese, apoio para a compra de passagens internacionais.