A Criptografia e a proteção de grupos historicamente vulnerabilizado como garantia de uma Política de Cibersegurança

  • Resumo: O workshop multissetorial propõe-se a debater o papel de mecanismos criptográficos para a preservação da internet como uma rede segura, com função social de promoção de direitos fundamentais, correlacionando a questão à discussão sobre cibersegurança no contexto brasileiro. Procura-se fomentar a discussão a partir da contextualização da criptografia como um instrumento de empoderamento de grupos historicamente vulnerabilizados, como meio para promoção de direitos fundamentais em âmbito digital.
  • Temas: PRIS – Cibersegurança e boas práticas,PRIS – Criptografia,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

À Democracia do Futuro: Cidadania ativa e governança colaborativa em contextos de governo digital e cidades inteligentes

  • Resumo: O Workshop abordará os efeitos negativos da pós-democracia, marcada pela influência das big techs, no desenvolvimento democrático atual. Será discutida a importância da cidadania ativa, através do uso das TICs, para a retomada do poder político pelo povo, com foco em estratégias de governo aberto e cidades inteligentes. Também serão examinados os riscos destas inovações cívicas, visando uma abordagem conciliadora para garantir um desenvolvimento democrático sustentável e seguro na atualidade.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Cidades inteligentes
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

A fronteira dos dados: desafios da aplicação extraterritorial das normas de proteção de dados

  • Resumo: A era pós moderna trouxe uma mudança que parece ser irreversível: a interdependência e interconexão entre as diferentes partes do globo. Nesse contexto, as fronteiras nacionais têm sido irrelevantes para cadeia de valor da economia de dados. Entretanto, a organização jurídica não acompanhou essas mudanças e a economia digital mundial enfrenta desafios regulatórios que procuram ser resolvidos com aplicação extraterritorial das legislações nacionais para transferência de dados internacionais.
  • Temas: DICD – Dados transfronteiriços,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

A gamificação como linguagem das redes

  • Resumo: Este painel visa explorar e debater a gamificação como uma abrangente estrutura de design persuasivo que permeia a sociedade em suas interações na internet como na saúde, cidadania, educação etc. A gamificação é um processo que visa promover a voluntariedade e motivação de um determinado sujeito a uma atividade específica por meio de elementos de videogames. O painel mostrará como a gamificação é um processo comum das redes e seus principais riscos, desafios e benefícios.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Liberdade de expressão,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

A governança da internet no Brasil em face da nova geopolítica da tecnologia e internet e de práticas de state-hacking

  • Resumo: Este workshop representa uma plataforma oportuna e crítica para explorar o cenário em rápida mutação da política global e da tecnologia. Ao abordar os desafios apresentados pela competição entre os Estados Unidos e a China, o surgimento do autoritarismo e o uso da IA na vigilância e inteligência, buscamos promover uma compreensão mais profunda das implicações para a governança da internet no Brasil e para a estabilidade nacional.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,ISCI – Cidades inteligentes,PRIS – Capitalismo de vigilância
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

A IMPORTÂNCIA DA INTERNET PARA NEGÓCIOS DE IMPACTO LIDERADOS POR MULHERES NO BRASIL

  • Resumo: As plataformas digitais se tornaram infraestrutura fundamental para as relações de trabalho. A participação feminina na presidência das empresas e em outros cargos de liderança no Brasil cresceu de 2019 a 2022 de 13% para 17% segundo Panorama Mulheres 2023, estudo feito pelo Talenses Group com o Insper. Este workshop propõe debater casos concretos e encontrar potenciais consensos para outros caminhos possíveis para o futuro do trabalho digital no mundo.
  • Temas: DICD – Economia de dados,DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Futuro do trabalho
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

A influência das redes sociais na construção do pensamento cotidiano e na inteligência coletiva

  • Resumo: Neste workshop, exploramos a transformação do pensamento cotidiano pelas redes sociais e sua relação com a inteligência coletiva. Comentários nas redes sociais impulsionam interações globais, moldando visões de mundo, influenciando perspectivas, propagando ideias e afetando percepções. Os desafios incluem a polarização e a desinformação. Este workshop analisa como as redes sociais redefinem o pensamento cotidiano e contribuem para a inteligência coletiva na era digital.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,ISCI – Ética e Internet,ISCI – Identidade digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

A Internet como principal facilitadora da revolução da Ciência Aberta

  • Resumo: Neste workshop exploramos os aspectos da governança da internet cruciais para o fomento à ciência aberta. Será discutida a importância da disponibilização de um arcabouço capaz de impulsionar a ciência aberta no Brasil, compreendendo aspectos como padrões de metadados adequados, repositórios de dados institucionais, financiamento, políticas e regulamentações específicas, e treinamento e educação sobre o tema para pesquisadores e estudantes.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,QJUR – Propriedade Intelectual,TEDU – Educação online
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

A internet entre a Terra e o espaço: alienação e soberania técnica em tempos de satélites de baixa órbita

  • Resumo: Neste workshop, propomos discutir a apropriação tecnológica e a soberania técnica a partir do ponto de vista de interconexão de redes, ou o momento em que uma rede local comercial ou comunitária se torna global. Abordaremos a infraestrutura da internet a partir da ideia de violência epistêmica e dos valores imbricados nas tecnologias.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,DINC – Povos originários e tradicionais,TEMM – Mercado de provedores de serviços de Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

A plataformização da educação na América Latina e na África e os desafios da soberania digital no Sul Global

  • Resumo: A plataformização da educação avança significativamente no Sul Global, desde a covid-19. O mapeamento desse fenômeno na América do Sul mostrou que Google e Microsoft dominam o mercado de plataformas educacionais nas instituições de educação superior dessa região. Os objetivos do Workshop são apresentar dados sobre a plataformização da educação na América Latina e África, debater sobre os riscos desse fenômeno para a educação pública e destacar soluções implementadas em diferentes territórios.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,PRIS – Capitalismo de vigilância,TEDU – Educação online
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Norte

A regulação da Inteligência Artificial e a garantia de direitos fundamentais: riscos sistêmicos e governança social

  • Resumo: O painel busca fomentar o debate sobre a participação social na definição dos parâmetros que devem nortear a regulação de IA no cenário brasileiro. O painel busca explorar como a definição de riscos no desenvolvimento e de IA deve ser pautado em diálogo com a sociedade, considerando que seus impactos inerentes não atingem todos os afetados de forma uniforme. Busca o painel trazer insumos sobre a correlação entre soberania digital e regulação da IA, sob a perspectiva dos Direitos Humanos.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

A responsabilidade das big techs no enfrentamento à violência contra jornalistas

  • Resumo: Exploraremos a complexa questão da responsabilidade das gigantes tecnológicas no enfrentamento à violência contra jornalistas. Considerando a necessidade de diversidade de visões sobre o debate, iremos reunir representantes do terceiro setor, setor privado, acadêmico e governo, nosso objetivo é analisar como as big techs podem assumir um papel proativo na proteção dos jornalistas em um ambiente digital cada vez mais desafiado, destacando a necessidade de medidas concretas e políticas eficazes.
  • Temas: ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

A tecnologia deve ser livre: uma reflexão sobre o movimento Software Livre no Brasil e agenda de Soberania Digital

  • Resumo: Em um contexto de intensificação das discussões sobre soberania digital, torna-se necessário debater um tema de fundamental importância para a dinâmica de soberania tecnológica: o software livre. Debater o passado, presente e futuro do movimento software livre é fundamental para pensar uma agenda de desenvolvimento socioeconômico que incentive as dinâmicas de soberania digital.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,QJUR – Propriedade Intelectual
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

A urgente necessidade de combater a venda de produtos contrafeitos e/ou regulados

  • Resumo: O objetivo do Workshop é apresentar uma análise abrangente da facilidade com que produtos "piratas", falsificados e regulamentados, como óculos e produtos de saúde, são comercializados. A pirataria de marcas não encontra obstáculos eficazes na sua distribuição por meio de plataformas digitais e marketplaces, que, muitas vezes, fundamentam a manutenção dos anúncios e vendas em marcos regulatórios, dependendo de decisões judiciais para serem retirados do mercado.
  • Temas: QJUR – Propriedade Intelectual,QJUR – Questões legais e regulatórias,TEMM – Taxação e impostos
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Abertura de dados por plataformas digitais para pesquisas científicas

  • Resumo: Exploraremos a questão da abertura de dados por plataformas digitais para pesquisas científicas. Em um contexto onde algumas plataformas restringem o acesso aos dados de raspagem, enquanto outras mantêm a abertura de API, reuniremos especialistas de diversos setores para analisar os impactos, desafios e oportunidades dessa dinâmica. Abordaremos o papel das plataformas na promoção da inovação científica e a necessidade de políticas que equilibrem o acesso a dados com a privacidade e a segurança.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,DICD – Governança de dados,IACO – Viabilidade econômica do acesso e uso
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Acesso a dados de plataformas e direito à pesquisa: desafios práticos e caminhos regulatórios possíveis

  • Resumo: O workshop abordará os desafios enfrentados por pesquisadores em pesquisas científicas sobre plataformas, a partir de dados fornecidos (ou não) pelas empresas, e discutirá caminhos regulatórios sobre o acesso a dados de plataformas. O objetivo é compreender as demandas de pesquisadores e da sociedade civil, e as políticas das plataformas, para refletir acerca do aprimoramento das obrigações de transparência, com foco na liberdade acadêmica, direito à pesquisa, proteção de dados e privacidade.
  • Temas: DICD – Governança de dados,ISCI – Ética e Internet,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Alto Risco (social) e larga escala (da vulnerabilidade): Mapeando desafios para a Proteção de Dados no ambiente digital

  • Resumo: O workshop multissetorial propõe-se a debater os principais desafios para garantir a efetiva proteção de dados no ambiente digital, especialmente diante do tratamento de dados realizado em larga escala. Busca trazer à tona os desafios inerentes ao conflito de interesses que tangenciam o risco de exponenciar a vulnerabilidade digital, especialmente em face da problemática da definição, a partir da centralidade humana, de regulação do alto risco e de larga escala, conceitos em debate.
  • Temas: DICD – Big data,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Ambientes Digitais, impacto reais: Caminhos para uma representação inclusiva em Jogos Online

  • Resumo: Neste painel, iremos lançar luz sobre as representações nos jogos online, avaliando de forma crítica seu impacto na experiência dos jogadores. Estes jogos são uma forma de expressão, mas também refletem questões de representatividade, como raça, gênero e orientação sexual. Apresentaremos casos de sucesso que mostram como é possível criar narrativas e personagens mais inclusivos. Em resumo, buscaremos promover a diversidade nos jogos online de modo a defender uma governança inclusiva na internet
  • Temas: DINC – Gênero,DINC – Raça,ISCI – Identidade digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Análise de dados e Inteligência Artificial na Segurança: Usos, problemas e desafios

  • Resumo: Desde a década de 80 e 90, com a difusão das TIC’s, agências governamentais da área de segurança nacional e pública têm tido acesso, por diversos meios, à quantidades crescentes de dados, mais do que conseguem analisar e usar para assessorar a tomada de decisão. Este gap, contudo, pode ser reduzido pelo uso de inteligência artificial. Esta proposta de painel foca nos usos de IA na segurança pública, incluindo persecução penal e inteligência policial, abrangendo oportunidades e problemas.
  • Temas: DICD – Big data,NTIA – Inteligência Artificial,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

APIcalipse? Acesso e uso de dados de plataformas digitais para fins de pesquisa

  • Resumo: A Internet é espaço e objeto fundamental para a realização de pesquisas variadas. Com o debate trazido pelos recentes obstáculos para acesso aos dados das plataformas e pela inclusão da obrigatoriedade de acesso a dados para pesquisadores em várias diretrizes de regulação de plataformas, o workshop busca qualificar a discussão sobre os desafios e as possibilidades da utilização contemporânea de dados de plataformas digitais para pesquisas, sob a perspectiva da Governança da Internet.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,ISCI – Ética e Internet,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Aprimorando o Letramento Étnico-Racial: Mídias Independentes e Tecnologia na Educação

  • Resumo: Propomos explorar a convergência entre tecnologia, mídia e educação, com foco no fortalecimento das mídias independentes produzidas por pessoas negras e indígenas. Nosso objetivo é discutir como essa potencialização pode impulsionar o letramento digital e étnico-racial. Vamos analisar os desafios de sustentabilidade enfrentados por essas mídias e as desigualdades educacionais no Brasil.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,DINC – Povos originários e tradicionais,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Arquiteturas de compartilhamento - desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado

  • Resumo: Este painel discutirá sobre a governança de arquiteturas de compartilhamento de dados sendo desenvolvidas no setor público e no setor privado, tais como o [Projeto governo como plataforma] brasileiro e o Gaia-X europeu. Espera-se identificar desafios para a implementação dessas iniciativas, bem como propostas de soluções técnicas e regulatórias para promover espaços de compartilhamento confiáveis e seguros.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Padronização e interoperabilidade
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

As plataformas e remuneração de conteúdos jornalísticos - modelos para fortalecer a mídia independente

  • Resumo: Esta mesa no Fórum da Internet do Brasil (FIB) se concentra a partir da crescente complexdade que envolve a questão das plataformas digitais e sua relação com a remuneração de conteúdos jornalísticos, buscando fortalecer a mídia independente. Com participantes do terceiro setor, setor privado, academia e governo, exploraremos modelos de regulação internacional e direitos autorais, tendo em vista os possíveis impactos e desafios da atual transformação digital da mídia.
  • Temas: QJUR – Propriedade Intelectual,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

As redes sociais e as violências que ultrapassam o virtual: Formas de interpretação e prevenção

  • Resumo: Nos últimos anos, sobretudo durante e após o período pandêmico, temos visto um aumento exponencial de manifestações de intolerância, ódio e culturas extremistas nas redes sociais. Nesse sentido, este workshop pretende colocar em debate algumas interpretações desses fenômenos contemporâneos e apresentar algumas ferramentas utilizadas em diferentes setores que estão atuando para mitigar e prevenir estes tipos de manifestações violentas nas redes sociais, assim como suas expressões presenciais.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Grupos excluídos e minoritários,PRIS – Cibersegurança e boas práticas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

Avaliação de Impacto na Transferência Internacional de Dados como uma boa prática: quando usar e como medir o risco?

  • Resumo: A avaliação de impacto na transferência internacional é um instrumento novo no mundo da proteção de dados. Pautada especialmente pelo ordenamento europeu, a avaliação pode servir como uma boa prática para o regime de transferências disposto na LGPD, auxiliando na determinação do instrumento contratual mais adequado e das salvaguardas mais adequadas ao risco do caso concreto. Assim, o painel discutirá as questões e desafios que orbitam a implementação deste instrumento no ordenamento brasileiro.
  • Temas: DICD – Dados transfronteiriços,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Avanço do uso da IA, benefícios e riscos

  • Resumo: O workshop tratará sobre o avanço do uso da IA nos mais diversos setores da sociedade
  • Temas: NTIA – Internet das Coisas,PRIS – Cibercrimes,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Bottom-up: quais são os limites da soberania digital sob a perspectiva da base da sociedade

  • Resumo: Propõe-se uma leitura da soberania digital, através da ótica dos indivíduos, pequenas empresas e servidores públicos, como percebem, utilizam e são impactados pela soberania digital e quais são seus limites reais nesse contexto. Ao abordar a soberania digital pela perspectiva da base da sociedade, buscamos uma compreensão mais holística e democrática sobre o tema que ultrapasse o debate a nível estatal, trazendo a perspectiva de quem é diretamente impactado.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável,QJUR - Fragmentação da Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Câmeras corporais - diálogos e desafios para garantia da vida, sob orientação do devido processo e direitos fundamentais

  • Resumo: As câmeras corporais acopladas aos uniformes de agentes de segurança do Estado, registram a rotina dos profissionais e são apontadas em estudos, como responsáveis pela diminuição de mortes em ações policiais. O estabelecimento da regulamentação para o uso das informações coletadas é imprescindível para o cumprimento do devido processo legal e da garantia de direitos fundamentais, e a privacidade e a proteção de dados possuem centralidade neste debate.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Capitalismo de vigilância,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Caminhos para a sustentabilidade do jornalismo na era digital

  • Resumo: O workshop busca aprofundar a discussão sobre sustentabilidade do jornalismo na era digital. Por meio da integração de vozes que não necessariamente são ouvidas nas câmaras formais do debate regulatório, pretendemos abrir caminhos para mapear consensos e dissensos no campo, fomentando discussão sobre estratégias de remuneração da atividade jornalística que respondam aos desafios enfrentados pela indústria, seus profissionais e consumidores.
  • Temas: DINC – Povos originários e tradicionais,DINC – Raça,ISCI – Liberdade de expressão
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Cenário Político Fraturado: o impacto das câmaras de eco na democracia e nas políticas digitais.

  • Resumo: Este painel examinará a polarização política no Brasil, concentrando-se nos perigos das Câmaras de Eco. Exploraremos como a formação dessas câmaras moldam a seleção de conteúdo com base no comportamento do usuário nas redes sociais, reforçando suas crenças e criando uma ilusão de confirmação ideológica. Além disso, discutiremos os impactos desse fenômeno na democracia e nas políticas digitais, trazendo uma visão múltipla da necessidade do ativismo digital para o avanço de pautas sociais.
  • Temas: DICD – Governança de dados,DINC – Inclusão digital,ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Colonialismo de Dados e resistência no Sul Geopolítico

  • Resumo: O colonialismo de dados é um fenômeno inerente à sociedade da informação cuja relevância se observa à medida em que a utilização de dados por bigtechs e corporações servem a diversos fins, especialmente influenciando o comportamento de membros dos países dominados e avanços informáticos passam a representar uma degradação estrutural econômica, política e social existentes, implicando em uma relação desigual na distribuição e armazenamento de dados entre norte e sul global.
  • Temas: DICD – Governança de dados,DINC – Grupos excluídos e minoritários,PRIS – Capitalismo de vigilância
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Combate à desinformação e discurso de ódio na Amazônia Legal

  • Resumo: A ideia é apresentar dados encontrados a partir da pesquisa realizada pelo GT Combate à desinformação e discurso de ódio na Amazônia Legal coordenada pelo Intervozes e com a participação de oito organizações locais, ampliar o debate sobre desinformação ambiental no Brasil e também discutir por possíveis caminhos, a partir desta perspectiva com olhares e iniciativas multisetoriais.
  • Temas: ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Liberdade de expressão,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Como a agilidade e inovação pode auxiliar no gerenciamento de dados

  • Resumo: A intenção é levar prognósticos de gestão. Cada vez mais estamos criando dados e fazendo a exportação destes. O intuito desse debate é demonstrar como os processos ágeis entregam valor na efetividade do dia a dia, e como a inovação através de pessoas pode mudar o cenário de gestão de processos.
  • Temas: IACO – Acesso e conectividade,TEMM – Mercado de empresas de telecomunicação,TEDU – Formação técnica e tecnológica
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Como a educação digital escolar influenciará na construção da cultura de privacidade e proteção de dados brasileira?

  • Resumo: Diante do atual cenário de discussão em torno do uso adequado, crítico e responsável das ferramentas e do ambiente digital, o workshop propõe analisar como a educação digital escolar, um dos eixos da PNED (Política Nacional de Educação Digital), influenciará a curto, médio e longo prazo na construção da cultura de privacidade e proteção de dados brasileira. Apresenta-se, para tanto, a necessidade de um debate sobre as possibilidades de implementação do referido eixo.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Cidadania digital,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Computação para o Bem - Promoção, Iniciativas e Desafios no Contexto de Governança, Diversidade e Internet

  • Resumo: O painel irá discutir o uso da Computação para promover o bem-estar social, no âmbito de construção e implantação de tecnologia, mostrando soluções que articulem aspectos sociais, educacionais, culturais, ambientais e éticos nos diversos setores da sociedade. Para alcançar esse objetivo, serão discutidos os pilares da Computação para o Bem e sua importância na estratégia de governança ambiental, social e corporativa, trazendo o contexto da diversidade e da importância do papel da Internet.
  • Temas: DINC – Gênero,ISCI – Futuro do trabalho,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Concretizando direitos fundamentais: enforcement da política de proteção de dados para além da ANPD

  • Resumo: A proteção de dados pessoais no Brasil está em processo de institutucionalização, que vem desde a aprovação da LGPD, até a criação e a independência formal da ANPD. Com a recente aplicação da primeira sanção administrativa, o cenário jurídico-institucional do campo está cada vez mais consolidado. Não obstante, o painel quer debater como outros agentes podem robustecer o enforcement de proteção de dados, dado que desde o momento de discussão da LGPD o multissetorialismo esteve presente.
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

CORPOS ALÉM DAS TELAS: O debate sobre inteligência artificial e proteção de dados em uma perspectiva transcentrada

  • Resumo: O desenvolvimento de novas tecnologias tem ganhado o debate (inter)nacional, especialmente pelo desenho de produtos de inteligência artificial e o manuseio de dados pessoais. Em uma sociedade datificada, os debates de IA e proteção de dados se tornam emergentes e necessários, especialmente quando se relacionam a corpos transvestigênere. Logo, esta mesa propõe um enfoque nesses debates a partir de perspectivas transcentradas, para mitigar vieses e violências de uma tecno-sociedade cis-construída.
  • Temas: DINC – Gênero,NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Norte

Criptografia e Efeito Dominó: Impacto extraterritorial de leis do Norte Global em populações vulnerabilizadas do Brasil

  • Resumo: Construído a partir dos inputs de atividades realizadas em parceria pelos proponentes em espaços de Governança da Internet nacional e internacional durante 2023, o workshop visa realizar um debate multissetorial sobre os efeitos do enfraquecimento criptográficos promovidos no Norte Global, como a recém-aprovada Online Safety Bill (UK), em territórios do Sul Global, enfocando como tais propostas impactam grupos vulnerabilizados brasileiros.
  • Temas: PRIS – Criptografia,QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Dados pessoais no esporte - Da biometria a análise preditiva, o diálogo entre direitos e garantias fundamentais

  • Resumo: O mercado de análise esportiva cresceu exponencialmente nos últimos anos com aplicação em diversos setores. A prática essencial para o desenvolvimento de inteligência em negócios também acende o alerta: Quais os impactos na vida dos titulares de dados pessoais? O painel busca apresentar sob a perspectiva multissetorial, cenários do cotidiano: análise de desempenho de atletas, apostas esportivas, programa sócio torcedor, o controle dos frequentadores das arenas esportivas.
  • Temas: DICD – Governança de dados,NTIA – Inteligência Artificial,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

De investigações ao monitoramento legislativo - a relevância do jornalismo de tecnologia para governança de Internet no

  • Resumo: Propomos um debate sobre a importância da imprensa especializada para a governança da Internet e para a democracia. Abordaremos a crescente demanda por informação sobre tecnologias e seus efeitos na sociedade, promovendo transparência, destacando a importância da cobertura local e discutindo direitos digitais. O objetivo é debater como a imprensa aborda o impacto das plataformas digitais, propondo soluções para ampliar o monitoramento e responsabilização das Big Techs pela atuação no Brasil.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Ética e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

Desafios da divulgação científica em meio à disseminação de desinformações - o papel da pós-graduação e das plataformas

  • Resumo: Nesta mesa do Fórum da Internet do Brasil (FIB), avançaremos nos desafios enfrentados pela divulgação científica diante da crescente disseminação de desinformações. Com a participação de representantes da pós-graduação brasileira, das plataformas digitais e especialistas em comunicação científica, exploraremos o papel crítico que esses atores desempenham na promoção de informações precisas e confiáveis em um ambiente digital complexo e muitas vezes hostil à ciência.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,ISCI – Notícias falsas e desinformação,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Desafios e oportunidades da pesquisa empírica em proteção de dados: pensando a LGPD a partir de evidências científicas.

  • Resumo: A LGPD oportuniza um relevante campo de investigação representando um marco para a cultura de proteção de dados pessoais e tutela de direitos digitais no Brasil. Assim, a proposta de workshop tem como objetivo debater os desafios e oportunidades para a realização de estudos empíricos sobre a aplicação da Lei âmbito judicial e administrativo, incentiva o diálogo entre os diferentes atores e contribuindo para o aprimoramento da prática jurídica e orientação de políticas públicas.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Desafios e Soluções em Takedown de Hosts Maliciosos: compartilhamento de Boas Práticas

  • Resumo: Este workshop visa capacitar stakeholders da Governança da Internet em takedowns de domínios maliciosos. Abordará processos, melhores práticas e desafios éticos e legais, sob orientação de especialistas em Inteligência Cibernética. O evento trará casos práticos anônimos e lições aprendidas, evidenciando a complexidade e importância dos facilitadores no ecossistema de takedowns.
  • Temas: PRIS – Cibersegurança e boas práticas,QJUR – Bloqueios,TEDU – Formação técnica e tecnológica
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

DESAFIOS NA OPERACIONALIZAÇÃO DA ANONIMIZAÇÃO NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA VISÃO MULTISETORIAL

  • Resumo: Não é raro a anonimização aparecer no discurso de proteção de dados como uma panaceia para os problemas da área. No entanto, sua operacionalização ainda traz muitas dúvidas sobre seus benefícios e limites. O painel discutirá a anonimização a partir da perspectiva técnica, gerencial e jurídica, abordando conceitos, processos de implementação, desafios na operacionalização e até onde a anonimização se mantém como ferramenta útil para a privacidade e autodeterminação informativa.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Cibersegurança e boas práticas,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Desafios para a comunicação científica baseada em evidências no ambiente digital

  • Resumo: Os desafios para a produção de conteúdo científico nas redes sociais não são poucos e vão desde a necessidade de simplificar na medida certa a linguagem científica até o enfrentamento de ataques violentos iniciados pela crença em conteúdos enganosos. Este workshop pretende discutir questões envolvendo a importância da democratização do acesso ao conhecimento pela difusão da ciência nas redes sociais, a violência sofrida por comunicadores científicos e o papel das plataformas nesse contexto.
  • Temas: ISCI – Notícias falsas e desinformação,QJUR – Moderação de conteúdo,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Desafios para uma regulação democrática do ecossistema digital

  • Resumo: O Workshop discutirá como a regulação do ecossistema digital deve garantir as liberdades e direitos dos usuários da Internet. Ecossistema digital será visto como a complexa relação entre a camada de conteúdo, especialmente aplicativos de redes sociais e busca, bem como os voltados para distribuição de conteúdos audiovisuais, e camadas, como a de infraestrutura e de provedores de acesso. Os desafios abrangem direitos como propriedade intelectual, direitos humanos e neutralidade de rede
  • Temas: QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Desafios Regulatórios para a Transformação Digital

  • Resumo: A Transformação Digital quebra fronteiras entre diferentes setores econômicos, afetando diferentes partes da sociedade de formas complexas e multissetoriais. Compreender seus impactos e desafios é fundamental para o estabelecimento de um ambiente regulatório “fit for the digital age” que permita não somente atender aos resultados da Estratégia Brasileira para a Transformação-Digital, mas também fomentar uma governança democrática e participativa de constante estímulo à inovação.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

Desenvolvendo habilidades e competências para cidadania digital: desafios na formação de professores e na sala de aula

  • Resumo: A inclusão digital abrange também o desenvolvimento de habilidades e competências para o uso seguro e consciente das tecnologias, especialmente entre crianças e adolescentes, como preconizado no Marco Civil da Internet, Base Nacional Comum Curricular e na recente Política Nac. de Educação Digital. Dados apontam, porém, lacunas importantes, principalmente na formação de professores. O painel pretende discutir este cenário, seus desafios, e que estratégias podem ser adotadas por redes de ensino.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Cidadania digital,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

Design Ético no contexto de IA

  • Resumo: O Workshop pretende estimular diálogos sobre a concepção, desenvolvimento e uso ético de sistemas de IA. Assim, considerando que o Brasil é o país que mais usa IA na América Latia (ICM/SAS, 2022), a abordagem "Ética por design" implica que a ética deve ser incorporada desde o início do processo de desenvolvimento, focando em aspectos como equidade, transparência e responsabilidade.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,ISCI – Ética e Internet,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

Design manipulativo: como práticas antiéticas de desenvolvimento podem afetar o bem-estar da criança no ambiente digital

  • Resumo: Compondo um terço das pessoas usuárias de internet, crianças representam um valioso ativo online. Para atrair e monetizar sua atenção, Big Techs adotam padrões de design manipulativo. Estas práticas antiéticas de desenvolvimento, que incluem restrições de navegação e estímulos para prolongar o tempo de uso ou realizar compras, modificam o conjunto de escolhas e moldam o fluxo de informações. Assim, direitos da criança como liberdade de pensamento, privacidade e lazer são afetados.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Segurança e proteção das crianças online,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Desinformação, Poder e Construção de Narrativas na Era da Inteligência Artificial

  • Resumo: O Workshop proposto tem o objetivo de fomentar o debate e buscar possíveis soluções para os desafios oriundos da Desinformação e da Construção de Narrativas na era da Inteligência Artificial, através da discussão com agentes multissetoriais que trabalho, pesquisam e desenvolvem projeto, políticas e estudos sobre a temática. Faremos um Desabe sobre a Desinformação na era da IA no âmbito do debate público, da regulamentação e da produção de informação empresarial.
  • Temas: ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável,ISCI – Notícias falsas e desinformação,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Norte

Diálogos entre LGPD e a regulação de IA: desafios ao consentimento explícito em IAs generativas

  • Resumo: O avanço de IAs generativas tem demonstrado o quanto a coleta, armazenamento e tratamento de dados é a força motriz do seu funcionamento. Nesse sentido, é importante compreender melhor quais as intersecções necessárias entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Regulatório de IA em construção no Brasil, em especial em relação aos possíveis desafios impostos à demonstração do consentimento explícito para tratamento de dados.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

Difusão global de acervos: modelos de práticas digitais, colaborativas e livres

  • Resumo: A missão das instituições culturais está cada vez mais associada à difusão digital. Nesse contexto, estratégias de compartilhamento livre de acervos e coleções garantem uma curadoria participativa de tais práticas e envolvem a construção colaborativa do conhecimento. O impacto das estratégias de compartilhamento livre inclui o preenchimento de lacunas de informação sobre a história e as múltiplas culturas brasileiras, em especial sobre temas de relevância historiográfica e decolonial.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DINC – Povos originários e tradicionais,DINC – Raça
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Direito ao Esquecimento e Fragmentação da Internet: encontrando um caminho sem rasgar as teias da Web

  • Resumo: O "Direito ao Esquecimento" tem sido um tópico de debate intenso, especialmente em relação ao seu impacto na integridade da internet. Este workshop se aprofundará nas melhores práticas para implementar esse direito sem causar uma fragmentação da Internet. Discutiremos abordagens legais, técnicas e éticas para garantir que a privacidade individual seja respeitada, enquanto a informação permanece acessível a partir dos princípios que fundamentam e regem a Internet.
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,QJUR - Fragmentação da Internet,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Direitos sexuais e reprodutivos e as novas tecnologias: novos os riscos, novas as potências

  • Resumo: O painel propõe a inserção do tema dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda de governança da Internet do Brasil. Com uma discussão que irá conceituar o que são esses direitos e como eles são acessados, será pautado por uma perspectiva multissetorial de gênero e raça, privilegiando a participação de mulheres. A discussão irá abordar e ponderar os riscos e benefícios da vivência desses direitos num mundo permeado por tecnologias a partir de casos como o da telemedicina e da desinformação.
  • Temas: DICD – Economia de dados,DINC – Gênero,TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Diretrizes de Melhoria e Checklist para Legibilidade da Política de Privacidade

  • Resumo: No contexto da proteção de dados, a Política de Privacidade deve ser mais acessível aos usuários. Tal documento descreve como a organização coleta, armazena, protege, usa e compartilha informações pessoais. Diante dessa importância, para tornar-se um documento que todos leiam antes de aceitar, deve fazer uso de linguagem simples, sintética, assim como figuras explicativas. Uma abordagem inovadora, baseada no Checklist e Diretrizes criados no Centro de Informática da UFPE, garantem a legibilidade
  • Temas: IACO – Acesso e conectividade,NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Diversão, Violência, Cultura e Direitos: As multifacetas do mundo gamer para crianças e adolescentes

  • Resumo: Esse workshop pretende debater a relação dos games com a infância e adolescência, abordando temas relacionados às potencialidades e também aos riscos que podem estar presentes nos games, assim como também nas plataformas adjacentes. Serão discutidas questões como habilidades aprendidas nos jogos, direitos das crianças, comportamento tóxico, violência, e cultura A proposta é dar um panorama complexo e abrangente em relação aos jogos digitais.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Gênero,ISCI – Discurso de ódio
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Diversidade de gênero na Infância e a internet como meio para letramento, regulação e informação

  • Resumo: Neste painel abordaremos a importância de reconhecer e apoiar a comunidade LGBTQIAPN+ desde a infância, explorando como a internet pode ser um meio para educação, inclusão e informação. Três eixos de discussão incluem: direitos e informação das crianças queer online, letramento digital com foco em gênero desde a infância e o papel da sociedade civil na promoção da diversidade de gênero. Este painel visa criar um ambiente online seguro e educativo, promovendo a dignidade e os direitos humanos.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Notícias falsas e desinformação,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

É possível confiar na máquina? Desafios para a implementação de IAs Generativas transparentes e não-discriminatórias

  • Resumo: Este painel abordará desafios éticos da IA generativa, com ênfase na transparência e na discriminação algorítmica. Examinando iniciativas regulatórias os painelistas discutirão se elas de fato contribuem para a governança de sistemas de IA generativa, em particular quanto à capacidade de oferecer instrumentos de governança que fomentem a transparência e combatam a discriminação nessas tecnologias. Por fim, serão discutidas como as tendências da IA generativa impactam em seu uso ético.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Educação digital e acesso à internet na periferia em diálogo com a preservação do Meio ambiente

  • Resumo: A proposta nasceu da constatação de que a inclusão digital é condição fundamental para o exercício da cidadania no mundo conectado. A pandemia do novo coronavírus explicitou a necessidade de políticas públicas de acesso de qualidade para o cidadão, sustentada por uma educação digital crítica, em diálogo com a preservação ambiental. O caso do projeto InfoLivre, que inspirou o workshop, trás para cena do debate a transversalidade entre as categorias educação, meio ambiente e liberdade de acesso.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,DINC – Raça,IACO – Acesso e conectividade
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Educação Midiática para a promoção do uso ético e seguro da internet em comunidades vulneráveis:oportunidades e desafios

  • Resumo: A Educação Midiática é uma potencial ferramenta para o fortalecimento do uso, acesso e apropriação da internet por comunidades vulnerabilizadas. Sendo assim, serão discutidas questões relacionadas à alfabetização digital, capacitação digital de indivíduos e o papel da educação midiática na promoção de uma internet mais segura e inclusiva. Por meio de uma mesa redonda multissetorial, exploraremos estratégias, desafios e oportunidades para capacitar comunidades rurais, quilombolas, indígenas etc.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Notícias falsas e desinformação,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Educação midiática para crianças e jovens: como estimular práticas nas escolas e em famílias?

  • Resumo: Este workshop vai apresentar experiências de sucesso em Educação Midiática (EM), com ênfase na participação de crianças e jovens. O painel reunirá palestrantes especialistas e adolescentes envolvidos em ações de EM. Além de destacar projetos inspiradores, o painel oferecerá recomendações sobre práticas e produtos que podem ser replicados em escolas e outros espaços de sociabilidade. Ao final, será construído um documento com boas práticas para a educação midiática em várias esferas da sociedade.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Cidadania digital,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Eleições municipais e os riscos da utilização de IA em campanhas eleitorais: como antecipar medidas de mitigação?

  • Resumo: O uso de sistemas de IA vem crescendo de forma exponencial e os riscos associados à essa tecnologia precisam ser endereçados. Isso é especialmente relevante no contexto eleitoral, vulnerável à propagação de desinformação e ataques à democracia. Diante da iminência das eleições municipais no Brasil, é fundamental discutir possíveis padrões mínimos para o uso responsável da IA em campanhas eleitorais, para evitar discriminação e/ou manipulação dos eleitores e ameaças ao pleito democrático.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,ISCI – Discurso de ódio,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Em busca de padrões: a competição global para governar a Inteligência Artificial e a inclusão de vozes do Sul-Global

  • Resumo: O domínio do norte global na definição da governança de IA significa que seus riscos são predominantemente vistos através da lente destes atores, em detrimento de visões e particularidades do sul global. O objetivo do painel é promover conversa sobre o futuro da governança da IA e como garantir que seu desenvolvimento considere as necessidades e preocupações de todas as pessoas do mundo e não apenas de uma minoria detentora de poder.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Entre o global e o local: prós e contras da adoção de normas internacionais na regulação de IA no Brasil

  • Resumo: Considerando o caráter disruptivo da inteligência artificial, governos por todo o mundo têm buscado formas de regular sistemas que utilizam essa tecnologia. Enquanto isso, a sociedade também tem buscado disseminar boas práticas internacionais para o uso de AI por meio de normas e padrões técnicos. Nesse sentido, este painel abordará os pros e os contras de se buscar uma compatibilidade entre regulações nacionais e normas técnicas internacionais.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

Estratégias comunitárias de conectividade: pavimentando o futuro da inclusão digital

  • Resumo: A inclusão digital é um tema recorrente nas políticas públicas brasileiras, desde a chegada da Internet comercial em território nacional. Apesar da recorrência, há dimensões ainda pouco abordadas e que têm ganhado cada vez mais espaço no debate público está relacionada à apropriação crítica de tecnologias e às estratégias comunitárias para o estabelecimento de conexão à Internet. Este workshop, portanto, se propõe a debater justamente estas dimensões da inclusão digital.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,IACO – Acesso e conectividade,IACO – Redes comunitárias
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Fair share no setor das telecomunicações: governança, desafios e perspectivas no Brasil

  • Resumo: O fair share no setor das telecomunicações, que busca incluir novos agentes nos custos de manutenção das redes para o acesso aos serviços digitais, é um dos temas que envolvem a Tomada de Subsídio da ANATEL sobre regulamentação dos deveres dos usuários. Dada sua relação com os princípios da governança da internet e com a sustentabilidade do ecossistema digital, este painel pretende propor um debate multissetorial abordando as principais possibilidades e problemas que envolvem o tema no Brasil.
  • Temas: IACO – Aplicações Over the Top (OTTs),IACO – Neutralidade de rede,IACO – Viabilidade econômica do acesso e uso
  • Princípios relacionados do decálogo: Neutralidade da rede
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Formação e desenvolvimento tecnológico em regiões periférica: uma urgência que todo mundo sai ganhando

  • Resumo: A formação tecnológica tem sido pouco explorada em contextos periféricos urbanos e rurais no âmbito da Governança da Internet. O workshop debaterá estratégias educativas voltadas para apropriação e domínio popular de técnicas para desenvolvimento tecnológico a partir da realidade periférica e à serviço de seus interesses. Serão discutidas possíveis políticas territoriais para formação tecnológica, tendo em vista a geração de renda e a democratização das comunidades tecnicas da Internet.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,TEDU – Capacitação digital,TEDU – Formação técnica e tecnológica
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Futuros Decolonais: Desafios na Comunicação, Web e Inteligência Artificial

  • Resumo: O desafio de pensar futuros decolonais para a IA e os modos de comunicação mediados pelas tecnologias reúnem a complexidade das reparações históricas, o entendimento sobre como se dá o colonialismo de dados no imaginário, ciência e comunicação. O debate é interseccional desde que reúne questões étnicas, de gênero e do meio ambiente. Propomos ouvir indivíduos atuantes em suas comunidades para entender os aspectos éticos e bioéticos envolvidos nas propostas para as tecnologias emergentes.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

G20: a presidência do Brasil e as oportunidades de cooperação multissetorial na agenda digital

  • Resumo: Em 2024, o Brasil presidirá o G20, grupo das maiores economias do mundo. Na agenda, as pautas digitais tem priorizado temas como conectividade, integridade informacional, inteligência artificial e infraestrutura pública digital. Espera-se promover um debate acerca desses tópicos e suas relações com cooperações entre países do Sul Global, destacando o pioneirismo brasileiro em algumas legislações para a Internet e buscando avançar uma agenda de desenvolvimento aliada a direitos fundamentais.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Governança econômica das plataformas digitais

  • Resumo: O workshop tem como objetivo analisar as dinâmicas de governança econômica das redes digitais e seus impactos sobre direitos dos usuários, por meio de mapeamento e avaliação das estruturas de mercados relevantes, estratégias concorrenciais dos principais competidores e iniciativas de regulação econômica, considerando a inserção do Brasil na dinâmica mundial e as desigualdades regionais internas.
  • Temas: DICD – Economia de dados,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Grupos vulnerabilizados e a distorção científico-funcional a partir do uso de dados pessoais: desafios e perspectivas

  • Resumo: O workshop tem por objetivo discutir os níveis de tensão existentes entre a percepção de múltiplas vulnerabilidades dos usuários e a atividade das plataformas digitais e dos demais atores na internet. A ideia do workshop é fomentar o debate sobre os obstáculos existentes à efetividade de direitos humanos fundamentais a partir do uso de dados pessoais na economia informacional para diversos fins, pondo em foco a influência comportamental, ideológica e/ou política das plataformas.
  • Temas: DICD – Big data,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Ética e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

IA Generativa e Direito à Comunicação: oportunidades e desafios

  • Resumo: O workshop foca em potenciais e riscos da “inteligência artificial generativa” a partir do diálogo com experts multissetoriais sobre criatividade, direito à comunicação e informação e mitigação de riscos. Debateremos quais prioridades e particularidades brasileiras devem ser levadas em conta na formulação de políticas públicas e de consensos sobre controle. O objetivo é identificar como estabelecer governança democrática conciliada com inovação no atual ambiente legal e regulatório em formação.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

IA generativa e os desafios ao mercado criativo e à proteção de direitos autorais

  • Resumo: O avanço da IA tem provocado importantes desafios ao mercado criativo e à proteção dos direitos autorais de artistas. Não somente em razão da atribuição da autoria e direitos sobre criações geradas por esses sistemas, mas também pela possibilidade de reprodução de imagem e voz de atores por meio da tecnologia, urge a necessidade de se discutir melhor esse cenário, com a busca por soluções que equilibrem a criatividade humana e a justa remuneração e reconhecimento de artistas.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Propriedade Intelectual,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

IA na sala de aula: caminhos para um uso adequado de novas tecnologias na educação

  • Resumo: O workshop multissetorial propõe uma discussão que buscará compreender os desafios envolvidos no uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nas salas de aula, a partir de uma busca de caminhos que possam tornar tal utilização mais saudável para crianças e adolescentes, considerando os diferentes riscos envolvidos. Sob a luz do princípio do melhor interesse da criança, aliada a uma abordagem centrada nos mais jovens.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,NTIA – Inteligência Artificial,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sul

IA na saúde: dos “inofensivos” smartwatches aos diagnósticos “inexplicáveis”

  • Resumo: A inteligência artificial já é realidade com aplicações relacionadas à saúde e medicina. Os desafios trazidos por tal cenário surgem não apenas por conta da medicina contar com regulações próprias, que deverão dialogar com aquelas relativas à inteligência artificial, mas também por ser a saúde direito sensível, relacionado com a proteção da dignidade da pessoa humana. Este workshop se propõe contribuir para a solução destes problemas, investigando e propondo limites éticos e jurídicos.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

IAs e Identidades Digitais - Sistemas de recomendação algorítmica na adolescência

  • Resumo: A influência dos algoritmos, durante a adolescência, período crucial caracterizado por mudanças, pode modular significativamente a forma como os jovens interagem na internet, afetando seu desenvolvimento, bem como sua percepção sobre o mundo. A algoritmização pode criar bolhas, prejudicar o pensamento crítico e impactar negativamente a saúde mental. Nesse cenário, discutiremos os efeitos da algoritmização na adolescência, buscando soluções éticas e regulamentações para proteger esse público.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Ética e Internet,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

IAs Sintetizadoras de Mídias Digitais e Seus Impactos Multiculturais

  • Resumo: As Inteligências Artificiais (IAs) sintetizadoras de mídias digitais são uma nova tecnologia que está revolucionando a forma como consumimos e produzimos conteúdo digital ou mesmo físico. Essas IAs são capazes de criar textos, imagens, vídeos e áudios em estéticas diversas, inclusive a fotorrealista, seus resultados impactam nossas sociedades e suas culturas. Palestrantes discutirão sobre os riscos e potências dessas novas mídias, no que diz respeito à democracia e à cidadania digital.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,NTIA – Inteligência Artificial,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Impactos dos Algoritmos na Liberdade de Expressão: Desafios para a Democracia

  • Resumo: Este workshop se concentra nos impactos cruciais que os algoritmos têm sobre a liberdade de expressão e, por extensão, sobre a saúde democrática. Exploraremos como algoritmos moldam o acesso, distribuição e alcance de informações, bem como os desafios éticos, políticos e sociais que surgem dessa influência.
  • Temas: DINC – Viés de algoritmos,ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Inclusão Digital e Cibersegurança: Empoderando a Sociedade na Era Digital

  • Resumo: O workshop tem como objetivo central promover inclusão digital e segurança online. Ao oferecer acesso equitativo, desenvolver habilidades digitais, garantir proteção contra golpes e incentivar o engajamento cívico, busca-se criar uma sociedade mais inclusiva, informada e segura, o que resulta em uma melhoria substancial na qualidade de vida para todos os participantes.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,PRIS – Cibersegurança e boas práticas,TEDU – Educação online
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Influência responsável: como fazer dos criadores de conteúdo aliados no combate à desinformação e discursos de ódio

  • Resumo: O workshop proposto busca refletir sobre o papel dos influenciadores digitais na discussão de causas que contribuam para o fortalecimento da democracia brasileira, como o estímulo ao diálogo e os combates à desinformação e aos discursos de ódio. Esperamos nesta mesa uma conversa sobre como criadores de conteúdo podem exercer sua influência de forma responsável e se tornem melhores exemplos para seus seguidores, bem como podem ser importantes aliados para o setor público e para o setor privado.
  • Temas: ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Notícias falsas e desinformação,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Informação e Internet Quântica

  • Resumo: A Internet Quântica é uma tecnologia emergente com novas e reais oportunidades de negócios e possibilidades de soluções às muitas complexidades que enfrentamos atualmente. Como toda nova tecnologia, a Internet Quântica faz gerar especulações que, a princípio, se apresentam complexas. Porém, com o passar do tempo e as tendências naturais de adaptabilidades e costumes, tornam-se comuns no dia-a-dia, passando a fazer parte do arsenal tecnológico de sobrevivência no cotidiano das pessoas.
  • Temas: NTIA – Blockchain,NTIA – Inteligência Artificial,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Inteligência Artificial e Atividade Policial: entre o incremento da segurança pública e a criação de novos riscos

  • Resumo: O uso da Inteligência Artificial na atividade policial é iminente. A sua condição prematura, contudo, levanta questões sobre privacidade e discriminação. Abordar esses desafios é urgente para a proteção de direitos civis e para a Governança da Internet. O workshop proposto visa analisar como a IA está sendo utilizada nessas atividades, destacando seus benefícios e malefícios. A discussão se concentra na sua implementação, razões para adoção, regulamentação e formas de avaliação e controle.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Inteligência Artificial em Intervenções Psicológicas: questões éticas, jurídicas e regulamentares

  • Resumo: As tecnologias de IA estão redefinindo a maneira como os serviços de saúde mental são prestados, tornando-os mais acessíveis, mas trazendo novos desafios à privacidade. Neste panorama, é essencial encontrar soluções que aproveitem o potencial da IA enquanto mitigam seus riscos, trazendo soluções éticas e regulatórias para garantir o uso dessas tecnologias de forma responsável. Assim, o presente painel busca abrir o diálogo multissetorial para abordar essas questões de forma holística.
  • Temas: ISCI – Ética e Internet,NTIA – Inteligência Artificial,TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Inteligência Artificial enquanto ferramenta de colonialismo digital:como regular a tecnologia nos nossos próprios termos

  • Resumo: No Brasil, a implementação não regulada da IA reforça e amplifica práticas discriminatórias fruto de nossa herança colonial, aristocrática, burguesa e patriarcal, o que faz com que a IA atue como ferramenta do colonialismo digital.Nesse cenário, para lutar contra esse estado das coisas, o painel refletirá sobre formas eficazes para que a regulação da IA no país seja pensada a partir de nossas especificidades de mundo majoritário, sem a importação acrítica de modelos regulatórios do Norte Global.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Capitalismo de vigilância
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Inteligência Artificial para o bem: a tecnologia em prol da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência

  • Resumo: Muito se fala sobre os riscos do uso da IA não regulada, especialmente na exclusão de grupos vulneráveis. Porém, a tecnologia tem elevado potencial de atuação em prol da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, seja ela visual, auditiva, física ou intelectual. O objetivo central deste painel é discutir a IA a partir do princípio da beneficência ao pensar a tecnologia como ferramenta estratégia para a inclusão de pessoas com deficiência em uma sociedade que tende a excluí-las.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,DINC – Acessibilidade,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

Inteligência Artificial, Arte e Direitos Autorais

  • Resumo: A arte feita por inteligência artificial é, realmente, arte? E como ela impacta a classe artística e os direitos autorais? Este painel pretende debater as implicações dos avanços na inteligência artificial para a economia criativa brasileira, especialmente considerando os possíveis impactos - positivos e negativos - sobre artistas independentes e para o consumo de cultura no Brasil, debatendo ainda questões éticas, morais e legais envolvendo o recente ‘boom’ dos geradores de arte na Internet.
  • Temas: ISCI – Futuro do trabalho,NTIA – Inteligência Artificial,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Inteligência Artificial, política e o futuro do livre acesso à informação

  • Resumo: Em 2008, Aaron Swartz, através do "Guerrilla Open Access Manifesto" defendeu a necessidade de um amplo domínio público para todo conhecimento humano. Atualmente os programas de Inteligência Artificial se valem de bancos de dados com conteúdos produzidos por usuários da rede e que são capturados e utilizados para produção de conteúdos proprietários. Propomos um debate sobre estas tecnologias e seu potencial, os perigos que oferece à democracia e seu caráter inerentemente coletivo.
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,ISCI – Notícias falsas e desinformação,PRIS – Cibercrimes
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Inteligência artificial, soberania de dados e a autodeterminação das comunidades indígenas

  • Resumo: Este workshop investiga de que maneira os sistemas de IA e a governança da internet influenciam na autodeterminação das comunidades indígenas. Reflete-se sobre o resgate da ancestralidade, a preservação e comunicação dos conhecimentos tradicionais e a inserção das narrativas indígenas nos espaços digitais, partindo da premissa de que o maior controle dos dados pelas comunidades indígenas é uma forma de favorecer a autodeterminação desses povos e o controle sobre os seus próprios territórios.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Povos originários e tradicionais
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Internet de quem não tem Internet: desafios de conectividade em comunidades rurais e de periferias

  • Resumo: Neste workshop serão abordados os desafios enfrentados pelas comunidades rurais e de periferias em relação ao acesso à internet. A pandemia da COVID-19 intensificou essas lacunas, destacando-se a desigualdade no exercício de diversos direitos. Assim, exploraremos as barreiras econômicas e a falta de infraestrutura apropriada que agravam essa questão, além de analisar a histórica negligência das políticas públicas de telecomunicações no país.
  • Temas: DINC – Povos originários e tradicionais,IACO – Acesso e conectividade,TEMM – Mercado de empresas de telecomunicação
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Internet e Territorialidade: Quais caminhos possíveis para promoção da inclusão digital no Brasil?

  • Resumo: Segundo dados da pesquisa TIC Domicílios 2022, cerca de 15 milhões (ou 20%) dos domicílios brasileiros não têm acesso à internet. Em territórios, urbanos ou rurais, com a ausência ou precariedade de oferta de conexão à internet, a população não consegue acessar outros direitos e serviços que são intermediados pelo uso da rede. Esse painel vai debater, a partir da visão dos territórios, as experiências e os desafios para garantir às pessoas o acesso à rede em diferentes lugares do Brasil.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,IACO – Acesso e conectividade,ISCI – Cidadania digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Norte

Interseções entre a regulação de IA e Proteção de Dados

  • Resumo: Com os avanços de legislações de governança de dados no Brasil, como a LGPD e propostas legislativas de regulação da I.A., como o PL 2.338/2023, se torna evidente e inevitável a intersecção dos dois temas, uma vez que a IA tem como base o tratamento massivo de dados, pessoais ou não, para operar e se aprimorar. Por ser imprescindível essa relação, é importante compreender melhor como a regulação pode atuar nessas duas áreas e como diferentes setores são impactados.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

Jornada by Design Securtiy & Privacy para um CIber Espaço mais justo

  • Resumo: O Objetivo principal do workshop é aterrizar e conectar os conceitos envolvidos na segurança e proteção de dados, privacidade, IA e princípios security e privacy by design e by default, de maneira a criar jornadas de aplicações mais justa no tratamento de dados e uso da internet de uma maneira mais ética e sustentavel.
  • Temas: PRIS – Cibersegurança e boas práticas,QJUR – Regulação de plataformas,TEDU – Capacitação digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Jornalismo, plataformas de comunicação, remuneração e IA: Os desafios e os impactos na produção de notícias

  • Resumo: O jornalismo se encontra no contexto do capitalismo neoliberal, com hegemonia das plataformas digitais de comunicação. A relação assimétrica entre jornalistas/empresas jornalísticas e as plataformas ajuda a precarizar contratos de trabalho e a remuneração dos jornalistas. A Inteligência Artificial é mais um elemento nesse ambiente complexo e coloca em xeque a proteção de direitos fundamentais. Os modelos de jornalismo de plataforma trazem uma ampla gama de desafios éticos, jurídicos e técnicos.
  • Temas: DICD – Governança de dados,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

LGPD e cibersegurança: diagnóstico de programas de adequação e perspectivas para respostas a incidentes de segurança

  • Resumo: O workshop visa debater ações adotadas pelos setores após a vigência da LGPD e debater eventuais dificuldades encontradas na adequação à lei, sobretudo no setor privado, explorando como esses desafios de implementação impactam direitos individuais e coletivos em questões de cibersegurança. O workshop também tem como objeto dialogar e vislumbrar possíveis soluções que podem ser adotadas para aperfeiçoar e auxiliar os setores a se harmonizarem com as práticas determinadas pela LGPD.
  • Temas: PRIS – Ataques cibernéticos,PRIS – Cibersegurança e boas práticas,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

Liberdade de Expressão e Desinformação: A governança da internet nas eleições municipais de 2024 e a Justiça Eleitoral

  • Resumo: O TSE decidiu que a sanção prevista para o anonimato (art. 57-D da Lei 9.504/1997) pode ser utilizada nos casos de desinformação eleitoral. Pergunta-se: a decisão representa perigo para a liberdade de expressão, que requer lei estrita para ser limitada? Em 2024, nas eleições, milhares de juízes eleitorais poderão aplicar o precedente. Também necessita de debate a Res. TSE nº 23.714/2022, que trata da desinformação contra a integridade do pleito. Será possível aos juízes eleitorais aplicá-la?
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,ISCI – Notícias falsas e desinformação,PRIS – Cibersegurança e boas práticas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Nordeste

LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NA INTERNET: A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  • Resumo: Com o objetivo de discutir perspectivas e desafios sobre a promoção e proteção da liberdade de religião ou crença na Internet, o workshop reunirá representantes de diferentes setores para explorar as dinâmicas da liberdade de religião ou crença na era digital, analisar os desafios e riscos relacionados ao seu exercício, incluindo-se o problema do discurso de ódio, promover o respeito à diversidade religiosa e explorar soluções e melhores práticas.
  • Temas: ISCI – Discurso de ódio,ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Moderação de conteúdo
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Linguagem Simples – Um padrão de linguagem para uma Internet mais cidadã

  • Resumo: Este workshop discute do uso das tecnologias de informação e da internet como facilitadores na promoção do uso da Linguagem Simples em soluções que articulem aspectos educacionais, sociais, culturais, ambientais, éticos e econômicos na sociedade. Serão abordadas as práticas da Linguagem Simples, e sua importância nas estratégias dos governos federal, estadual e municipal e na internet que é o ambiente onde a maioria dos serviços prestados são oferecidos.
  • Temas: ISCI – Cidadania digital,TEDU – Letramento digital,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Centro-Oeste

MAIS UMA VÍTIMA NÃO: Tecnologias digitais como forma de promoção e proteção de defensores de direitos humanos no Brasil

  • Resumo: Numerosas pesquisas alertam sobre os riscos do uso de táticas como o hacking governamental e outras ferramentas que quebram a criptografia na proteção de defensores de direitos humanos. Pesquisas nacionais indicam a possível utilização dessas tecnologias na segurança pública, inclusive por milícias. Dada a alta taxa de assassinatos de defensores de direitos humanos, é imperativo promover um debate multissetorial sobre formas de utilizar a tecnologia para sua proteção e promoção de direitos.
  • Temas: PRIS – Capitalismo de vigilância,PRIS – Cibercrimes,PRIS – Cibersegurança e boas práticas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Norte

Mas e as cidades? Construindo a Governança da Internet sob uma perspectiva local

  • Resumo: Entendendo o papel crucial das administrações municipais na Governança da Internet, este workshop se aprofundará em como cidades podem ir além de ser meros pontos de acesso digital. O foco será na infraestrutura urbana como berço de inovações para uma internet inclusiva. Discutiremos a posição dos municípios brasileiros e traremos exemplos concretos de inovação transformada em política pública. Ao fim, buscamos inspirar a implementação de soluções alinhadas às demandas urbanas contemporâneas.
  • Temas: ISCI – Cidades inteligentes,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Mercados digitais, concorrência e propostas de regulação: desafios e perspectivas no Brasil

  • Resumo: Qual o modelo ideal para regulação dos mercados digitais no Brasil? Este painel propõe debater, em uma perspectiva multissetorial, o atual cenário desses mercados, a regulação e seus desafios concorrenciais. Os pontos a serem debatidos incluem mapeamento do cenário atual, desafios da concorrência e propostas de regulação, e suas implicações para o ambiente regulatório e usuário da internet no Brasil. A proposta alinha-se com os princípios ambiente legal e regulatório, liberdade e governança.
  • Temas: DICD – Economia de dados,QJUR – Regulação de plataformas,TEMM – Mercado de provedores de serviços de Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Modernizar o passado é uma evolução? Memória digital na era das deepfakes: implicações éticas e jurídicas

  • Resumo: Esse workshop oferecerá uma análise profunda das questões éticas e jurídicas envolvendo deep fakes e memória digital. Exploraremos o cenário atual, destacando casos notórios e tendências. Discutiremos as complexidades éticas relacionadas à criação e disseminação de deep fakes, bem como implicações legais, incluindo direitos autorais e de imagem. Analisaremos os desafios éticos e jurídicos que essas tecnologias apresentam, enfatizando a importância da ética por parte dos criadores de tecnologia e
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Propriedade Intelectual,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Moldando o Futuro Digital: IoT para Preservação Ecológica

  • Resumo: Este workshop propõe o debate sobre a utilização de tecnologias IoT para auxiliar a preservação ambiental. Primeiramente é necessário verificar a viabilidade dessas tecnologias e como elas podem ser utilizadas para isso, em um segundo momento é necessário debater como elas se adequam às diferentes realidades que existem no território brasileiro. Além disso, é importante estabelecer políticas para a regulamentação da utilização desses dispositivos de maneira segura e eficiente.
  • Temas: IACO – Acesso e conectividade,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável,NTIA – Internet das Coisas
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

Neurodireitos na era digital: como garantir a privacidade e a autonomia dos nossos dados cerebrais?

  • Resumo: Os neurodireitos são direitos fundamentais que se referem à proteção dos dados cerebrais, que podem ser coletados e manipulados por meio de tecnologias como interfaces cérebro-computador e estimulação cerebral. Essas informações estão sujeitas a violações de privacidade, podendo ser utilizadas para finalidades comerciais ou políticas. É essencial assegurar o controle sobre os próprios dados cerebrais, por meio de diretrizes éticas e legais para regular o desenvolvime
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

NEUROdireitos | diversidade | tecnologia: limites e desafios das tecnologias que usam dados neurais

  • Resumo: Propõe uma discussão sobre os desafios na utilização de TIC que utilizam dados neurais para diferentes finalidades: tratamentos de saúde, monitoramento de pensamentos, sensações e emoções, wearables, dentre outros. Os palestrantes debaterão as problemáticas envolvendo esse fenômeno complexo, riscos à privacidade, tecnosolucionismo em tratamentos de saúde para pessoas com deficiência, à violação ética e influência na autonomia da vontade com potenciais riscos de danos das neurotecnologias.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,TSAU – Medicina e Internet,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Neurodireitos? Contexto, oportunidades e desafios do uso de dados neurais sob as lentes da Governança da Internet

  • Resumo: Crescente impacto das neurotecnologias para além do contexto terapêutico, explorando a necessidade de reconhecer e proteger os neurodireitos. Para tanto, examina os princípios interamericanos propostos pela OEA, as diretrizes para a inovação responsável em neurotecnologia propostas pela OCDE e os compara com os princípios para a governança e uso da internet do CGI.br, para introduzir a discussão no contexto regulatório brasileiro, explorando o estágio do debate nacional e internacionalmente.
  • Temas: ISCI – Ética e Internet,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

O impacto da internet em escolas rurais do Brasil: dilemas, políticas e oportunidades

  • Resumo: Será discutido o impacto da internet nas escolas rurais do Brasil, destacando os dilemas, políticas e oportunidades associadas. Abordará questões relacionadas à infraestrutura, acesso à informação, segurança digital, políticas públicas e o potencial transformador da conectividade para melhorar a educação nessas áreas remotas. Será uma mesa redonda interativa que reunirá especialistas, educadores, representantes governamentais e membros da sociedade civil para trocar ideias e perspectivas.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,IACO – Acesso e conectividade,TEDU – Educação online
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

O impressionante avanço da conectividade na região amazônica brasileira: Lições e oportunidades

  • Resumo: O workshop aborda o avanço da conectividade na Amazônia brasileira, de 57% em 2016 para 86% em 2022, apresentando o Brasil como referência para países em desenvolvimento. Serão tratados aspectos históricos, legais, técnicos, e políticos, enfatizando a relevância desse processo perante a governança da Internet global, demonstrando o uso brasileiro de soluções multissetoriais e com consciência sustentável para gerar conectividade em regiões onde a tarefa é desafiadora.
  • Temas: DINC – Acessibilidade,IACO – Acesso e conectividade,TEMM – Mercado de empresas de telecomunicação
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Norte

O jornalismo e as redes de ódio na internet: protocolos para prevenir e caminhos para responsabilizar

  • Resumo: O workshop busca apresentar um diagnóstico sobre os massivos ataques praticados contra jornalistas e comunicadores no ambiente online e discutir ações de prevenção e diretrizes de protocolos a serem adotados pelas plataformas digitais. Por meio da participação de atores que têm atuado em diferentes frentes de enfrentamento a esse fenômeno, a mesa busca fomentar o desenho de propostas concretas a serem implementadas por atores de setores distintos.
  • Temas: DINC – Gênero,DINC – Raça,ISCI – Discurso de ódio
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

O papel da inteligência artificial (IA) na reprodução das violências de gênero

  • Resumo: O uso recorrente da inteligência artificial (IA) no nosso cotidiano acarreta em praticidade e benefícios, mas também traz à tona questões críticas relacionadas à igualdade de gênero e à violência. A proposta deste workshop é convidar a comunidade científica e tecnológica, empresas, governo e sociedade civil à reflexão e ao diálogo sobre o impacto da IA na perpetuação das violências de gênero e sobre como podemos enfrentar esse desafio complexo e multifacetado
  • Temas: DINC – Gênero,DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

O Princípio do devido processo legal na moderação de conteúdo: do Digital Services Act ao PL nº 2630/20

  • Resumo: O PL nº2630/20 e o Digital Services Act touxeram os holofotes para a regulação das plataformas mundialmente. Em ambos, o Princípio do Devido Processo Legal recebe notoriedade, enquanto um mecanismo de controle e legitimação das decisões na moderação de conteúdo. Para melhor refletir sobre como as discussões podem avançar, tornando os procedimentos de moderação de conteúdo mais eficientes, igualitários e transparentes, voltar a atenção para esse princípio e sua implementação é primordial.
  • Temas: QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

O uso de redes sociais por crianças e adolescentes: lições e desafios

  • Resumo: O workshop abordará a questão do uso das redes sociais por crianças e adolescentes. Trata-se de um tema desafiador, pois muitos pais não sabem o que os seus filhos fazem nas redes sociais. Nesse contexto, existem muitas crianças e adolescentes que acabam sendo vítimas de crimes, como pedofilia, violência e humilhação contra meninas, estupro virtual e mutilações. Por isso, o workshop pretende debater essa situação, ouvindo todos os atores e propor melhorias para o uso de uma internet mais segura
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Discurso de ódio,TEDU – Educação online
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Norte

OBRIGATORIEDADE DE NOMEAÇÃO DE DPO POR PROVEDORES DE INTERNET DE PEQUENO PORTE EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2/2022

  • Resumo: Foi lavrada a primeira multa pela ANPD a um provedor de telecomunicações de pequeno porte. A multa diz respeito a infrações à LGPD, entre elas a ausência de DPO. A autuação do referido provedor põe um ponto final na discussão se a Resolução nº2/2022 da ANPD, que trouxe regulação mais branda para pequenas empresas, aplicar-se-ia ao setor de telecomunicações. Ou seja, com a referida autuação deveria restar esclarecido que os pequenos provedores de internet não estão abarcados pela regulação.
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TEMM – Mercado de empresas de telecomunicação,TEMM – Mercado de provedores de serviços de Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sul

Os (des)caminhos do Acesso Aberto: Explorando Controvérsias

  • Resumo: O que pode ser feito para garantir o acesso à literatura acadêmica no Brasil? Essa é uma das problemáticas que o movimento do Acesso Aberto busca responder. O objetivo central deste painel é contextualizar o movimento pelo acesso aberto à literatura científica no Brasil, ressaltando suas principais iniciativas nacionais, bem como debater sobre a importância da democratização e a universalização do acesso ao conhecimento como condição fundamental para o desenvolvimento igualitário e sustentável.
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DICD – Dados Abertos,QJUR – Propriedade Intelectual
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Para além da instituição, o que deve guiar a atuação do órgão fiscalizador das plataformas digitais?

  • Resumo: A existência de uma instituição para supervisionar as normas previstas no Projeto de Lei 2630/20 é fator de relevância para agentes engajados no tema. Qualquer que seja a escolha legislativa, tal ator regulatório pode adotar diversas características organizacionais, pode contar com graus de independência e corroborar com a aculturação da futura Lei de modos diversos. O painel busca, partindo de perspectiva multissetorial, abordar características que essa instituição de fiscalização deve adotar.
  • Temas: QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

Para início de conversa: engajando novos públicos na Governança da Internet

  • Resumo: Propõe-se o aprofundamento sobre como desenvolver estratégias de comunicação mais efetivas para conscientização de novos públicos e formação de novas lideranças na Governança da Internet. O debate parte da problemática de que direitos digitais ainda precisam ser mais conhecidos e aplicados pela população em geral e busca explorar os possíveis entraves que levam a esse distanciamento, bem como propor soluções a respeito.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Cidadania digital,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Perspectivas sobre infraestruturas digitais de saúde pública

  • Resumo: Painel de exposição e debate com pessoas convidadas. Apresentação da estrutura e de conceitos de saúde digital no Brasil, ressaltando a importância da segurança neste setor e a necessidade de desenvolvimento sólido de uma infraestrutura pública digital na área da saúde como elementos não apenas técnicos, mas políticos. O debate pretende abordar problemas atuais como a plataformização, a privatização da infraestrutura digital de saúde e a influência do Norte Global nas políticas públicas brasilei
  • Temas: DICD – Governança de dados,QUJR – Soberania de dados e soberania digital,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Plataformas digitais e População LGBTQIA+: os desafios para uma internet segura para pessoas queer

  • Resumo: O workshop irá avaliar e debater os desafios para uma internet pertinente e segura para pessoas LGBTQIA + no contexto de plataformas digitais. O objetivo é fomentar a discussão sobre uma lacuna encontrada em vários setores - desde a academia até o poder público - sobre como redes sociais visando sociabilidade estão adaptadas, ou não, às especificidades dos usos por mulheres LBT, homens gays e pessoas não binárias e construir propostas de adaptabilidade e maior segurança a essa comunidade.
  • Temas: DINC – Gênero,DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Discurso de ódio
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Plataformização dos serviços públicos: riscos, implicações e estratégias para a proteção à privacidade e aos dados

  • Resumo: O objetivo deste workshop é debater as implicações do uso das plataformas digitais nos serviços públicos – como educação e saúde – e se esta utilização está sendo acompanhada de iniciativas de minimização de riscos à privacidade e à proteção de dados. Para tanto, o workshop promoverá um panorama da adoção das plataformas pelo setor público e reunirá exemplos de estratégias que permitam gerar benefícios à população em relação aos serviços digitais, ao mesmo tempo resguardando os seus direitos.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Políticas Digitais no Brasil: desafios e perspectivas

  • Resumo: A participação ativa do setor governamental é importante no multissetorialismo. O workshop se propõe a fortalecer a relação entre o Governo e os demais setores que compõem o ecossistema de Governança da Internet. Assim, o painel utiliza o ambiente do Fórum da Internet no Brasil para discutir tópicos em ascensão, promover diálogo com a sociedade acerca da integridade da informação e a proteção de direitos na rede, bem como fomentar a implementação de políticas digitais.
  • Temas: ISCI – Notícias falsas e desinformação,QJUR – Regulação de plataformas,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Governamental
  • Região: Centro-Oeste

Políticas Públicas de Tecnologia e Natureza: futuros de desenvolvimento digital aliado à ecologia

  • Resumo: Podem as plataformas digitais servirem ao desenvolvimento sustentável, à preservação ecológica, à biodiversidade e à valorização e desenvolvimento da tecnodiversidade local para garantir um mundo melhor para essa e futuras gerações? O Painel enfrentará a dicotomia entre Tecnologia e Natureza, buscando mapear soluções de inovação digital que têm transformado realidades pelo impulsionamento de ativismo jovem, gestão cidadã de dados e educação crítica digital para a sustentabilidade ecológica.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável,TEDU – Formação técnica e tecnológica
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Políticas, atores e processos da educação digital no Brasil: diagnósticos e desafios de governança

  • Resumo: O workshop visa apresentar uma proposta de mapeamento dos atores e processos que têm direcionado a digitalização da educação no Brasil, examinando como diferentes tipos de organizações não estatais se relacionam entre si e com o poder público. Trata-se de um diagnóstico necessário para que seja possível compreender melhor o cenário existente de parceria público-privada e com isso poder debater incoerências, ajustes e possibilidades concretas para estabelecer uma governança da educação digital.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,TEDU – Educação online,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Por um ecossistema integrado de informação para a cidadania

  • Resumo: Apresentará discussão sobre os elementos para a formação de uma cesta básica de informação para um ambiente digital mais saudável e democrático. A ideia é debater o que o cidadão precisa para estar bem informado, onde e como as informações devem estar e as particularidades regionais. A partir dos dados de uma pesquisa sobre hábitos de consumo de informação, os convidados, players envolvidos no processo, abordarão o que é necessário para a criação deste ecossistema, os desafios e como superá-los.
  • Temas: DICD – Infodemia,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Notícias falsas e desinformação
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Privacy as a Service? Problemas práticos e éticos sobre o mercado da privacidade

  • Resumo: Enquanto observa-se uma aparente guinada pró-privacidade das big techs, vide Apple, Google e Meta, há também um crescente interesse de consumidores por ferramentas que protejam sua privacidade, seja no tráfego, como VPNs e mixnets, ou até em transações online. Se mercados são socialmente embebidos, como estuda a sociologia econômica (Karl Polanyi, 1947; Granovetter, 1986), quais dimensões sociais, políticas e tecnológicas estão envolvidas na privacidade como um serviço?
  • Temas: PRIS – Capitalismo de vigilância,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TEMM – Criptomoedas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Publicidade nas Redes Sociais e sua Influência na Saúde dos Jovens: Desafios e Soluções

  • Resumo: Este workshop busca debater as sofisticadas táticas de marketing em redes sociais que visam atrair o público jovem para produtos ilegais, enganosos ou prejudiciais à saúde, minimizando os seus efeitos adversos Busca-se analisar as estratégias utilizadas nessas campanhas, à luz dos princípios de Governança da Internet e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para debater o impacto das redes sociais no comportamento e hábitos dos jovens, além de trazer conscientização sobre o tema.
  • Temas: PRIS – Segurança e proteção das crianças online,QJUR – Questões legais e regulatórias,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Quando os gigantes mudam as regras: a defesa do consumidor frente aos abusos das plataformas digitais

  • Resumo: Para estar presente na vida em sociedade, precisamos estar nas “gigantes” que todos usam — e aceitar as condições impostas por elas. Os benefícios da inserção em plataformas digitais é acompanhado por um uso potencialmente desproporcional de seu poder econômico em relação a consumidores, afinal, a assimetria de poder entre plataforma e consumidores pode acarretar abusividades. O painel investigará as relações de poder e potenciais abusos que devem ser enfrentados pela defesa dos consumidores.
  • Temas: DICD – Economia de dados,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Quanto mais informação melhor? Repensando os mecanismos de informação e de empoderamento dos cidadãos nos meios digitais

  • Resumo: Documentos de governança de dados e proteção de dados pouco contribuem para um nível de informação devida e efetiva aos cidadãos. Em regra, eles não são lidos, são longos e pouco acessíveis. As pessoas não entendem as informações recebidas e, com isso, não ocupam posição para participar e tomar decisões informadas. Por isso, é necessário pensar soluções para além da transparência tradicional a fim de promover uma cultura de participação e uso seguro das tecnologias.
  • Temas: PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TEDU – Letramento digital,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

QUEER CODING E SEGURANÇA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

  • Resumo: Compreender o debate sobre Queer Coding é crucial pois reflete representações caricatas e vilanizadas para a comunidade LGBTQIAPN+ impactando as subjetividades e também a forma como são pensadas e construídas as estratégias de segurança online. Se para a ideologia deste código, pessoas LGBTQIAPN+, são vilões, e não vítimas, para as políticas de cibersegurança e dados na internet, tampouco são percebidas como parte estratégica às políticas de segurança e privacidade enquanto sujeitos protegidos.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Discurso de ódio,PRIS – Cibersegurança e boas práticas
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Quem é o reconhecimento facial na 'fila do pão' da segurança pública? alcances e limites como política pública

  • Resumo: A mesa busca reposicionar o debate sobre o uso de reconhecimento facial na segurança pública, comumente focado na tecnologia e seus impactos, dando centralidade aos problemas e desafios reais da segurança como ponto de partida. Com base nesse diagnóstico (ancorados em casos empíricos como BA, RJ, SP, GO e PR), avaliamos os limites e alcances do reconhecimento facial como política pública e alternativa às questões colocadas.
  • Temas: DINC – Raça,ISCI – Liberdade de expressão,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sul

Quem vai pagar a conta da inclusão digital? O papel do FUST, Bens Reversíveis e obrigações do 5G

  • Resumo: O workshop tem como objetivo discutir as fontes de financiamento público e privado para universalização do acesso à internet. A alteração da LGT, por meio da Lei 13.879/2019, a revisão do FUST, que se deu pelas Leis 14.109/2020 e 14.173/2021 e o leilão das faixas de radiofrequências com vistas à implantação do 5G para a telefonia móvel, que estabeleceu contrapartidas de investimentos em ampla conectividade, são hoje os principais recursos para viabilizar a universalização do acesso à Internet.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,IACO – Acesso e conectividade,IACO – Viabilidade econômica do acesso e uso
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

RACISMO E INJÚRIA RACIAL PRATICADOS NAS REDES SOCIAIS

  • Resumo: Pesquisa feita em parceria entre três instituições com base em processos judiciais de crimes de racismo e injúria racial nas Redes Sociais. Apresentaremos os resultados da pesquisa e os impactos causados após a apresentação aos Ministérios da Justiça, Igualdade Racial, CNJ, CNMP e defensoria pública da união. Trataremos as responsabilidades da sociedade civil e as hipóteses de redução de danos para uma sociedade mais justa.
  • Temas: DINC – Gênero,DINC – Raça,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Inimputabilidade da rede
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Reconhecimento facial na educação: caminhos para monitorar práticas de vigilância em escolas públicas

  • Resumo: O workshop pretende abordar a adoção do reconhecimento facial nas escolas públicas, bem como as implicações e controvérsias do uso desta ferramenta na comunidade escolar. Além de infringir direitos fundamentais, como privacidade, também expõe crianças e adolescentes à extração involuntária de dados sensíveis.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Capitalismo de vigilância,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sul

Redes Comunitárias e conectividade significativa: desafios, perspectivas e iniciativas de destaque

  • Resumo: A proposta destaca a importância das redes comunitárias na promoção de um acesso significativo à Internet, atendendo especialmente comunidades rurais, povos tradicionais, indígenas e grupos marginalizados. Vamos explorar como essas redes buscam uma inclusão digital verdadeira em diversas camadas da sociedade, os impactos práticos de sua implementação e a importância dos prestadores de pequeno porte nesse processo. Discutiremos ainda a necessidade de políticas públicas e alinhamento com o governo
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Inclusão digital,IACO – Redes comunitárias
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Regulação das Plataformas por perspectivas negras

  • Resumo: Diante do PL 2630/2020, importantes debates sobre a regulamentação das plataformas digitais têm sido abordadas em face da importância que essas plataformas têm na vida social brasileira. Nesse sentido, diante de um país de maioria populacional negra, essa proposta busca refletir perspectivas dessa população quanto a essa temática, atravessando múltiplos setores para dar atenção às prioridades e preocupações desse grupo.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Regulação de neurodireitos: limites e possibilidades

  • Resumo: O workshop visa discutir sobre a rápida evolução da neurotecnologia e seu potencial de acessar e manipular dados cerebrais, suscitando inquietações relevantes relacionadas à privacidade, segurança e autonomia dos indivíduos. Por isso, é preciso considerar a necessidade premente de uma regulamentação eficaz para proteger os emergentes neurodireitos. O avanço tecnológico neste campo poder ser muito positivo, mas pode trazer alguns riscos que devem colocam em pauta ética e direitos humanos.
  • Temas: ISCI – Ética e Internet,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Regulação Econômica de Plataformas Digitais e Direitos Humanos: desafios, mecanismos e ferramentas

  • Resumo: O workshop tem como finalidade apontar contribuições e soluções para a discussão da concentração econômica de plataformas digitais e alertar como essa estrutura afeta o exercício e a garantia de direitos humanos. Assim, propõe-se que sejam debatidos mecanismos e ferramentas técnicas e jurídicas para uma regulação econômica que, para além da descentralização de agentes de mercado, vise principalmente a garantia e fortalecimento de direitos como a liberdade de expressão.
  • Temas: QJUR – Questões legais e regulatórias,QJUR – Regulação de plataformas,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Resolução de Disputas Online e Moderação de Plataformas

  • Resumo: Um debate sobre os meios para resolução de disputas e moderação de conteúdos online, em busca de alternativas neutras, ágeis, flexíveis e econômicas, capazes de assegurar direitos e endereçar adequadamente controvérsias na Internet. Como governo e iniciativa privada podem colaborar para a construção de sistemas mais eficientes? A experiência do Reino Unido; o SACI-Adm e os novos mecanismos de solução de disputas online; a perspectiva das plataformas; o judiciário num mundo digital.
  • Temas: QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Sanções da ANPD à Administração Pública Direta: desafios e soluções possíveis para a efetividade da LGPD.

  • Resumo: O Relatório do Ciclo de Monitoramento de 2022 da ANPD apresenta diversas instituições públicas envolvidas nos processos administrativos da Autoridade. Sabendo que a conformidade com à LGPD é um desafio para Administração Pública Direta, busca-se discutir a efetividade das sanções do art. 52 da Lei, face às limitações de imposição destas penalidades entre os entes, e quais soluções possíveis para garantir uma efetiva punição sem afetar a prestação dos serviços públicos.
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Nordeste

Saúde digital brasileira: caminhos ante a uma arena historicamente multifacetada

  • Resumo: O uso de tecnologias digitais na saúde, atualmente denominado Saúde Digital, está atrelado à digitalização dos serviços públicos e do Estado, em última instância - especialmente considerando que a maioria da população brasileira depende do SUS. Sendo um tema central para a governança da internet, uma série de posições potencialmente conflitantes do campo da saúde pública e privada deslocam-se para a saúde mediada pela digitalização. Possibilidades em aberto comporão este painel multissetorial.
  • Temas: DICD – Economia de dados,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,TSAU – Medicina e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Saúde mental e plataformas digitais

  • Resumo: A saúde mental de usuários de tecnologias digitais é um tema tão relevante quanto ainda pouco compreendido. Elas são fonte de dependências e de exploração de vulnerabilidades, mas também trazem mais oportunidades para os cuidados psicológicos? Quais seus impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes? A luz das pesquisas e experiências regulatórias mais recentes, este workshop pretende discutir tais riscos e possibilidades para que possamos tirar o melhor proveito dessas tecnologias.
  • Temas: ISCI – Notícias falsas e desinformação,QJUR – Moderação de conteúdo,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

Segurança nas Plataformas Digitais: Abordagens Estratégias de Gerenciamento de Riscos

  • Resumo: Serão abordadas estratégias pensadas para o gerenciamento de diversos riscos relacionados às plataformas digitais, incluindo a disseminação de desinformação, ameaças à privacidade, ciberassédio, dependência, entre outros. O foco deste workshop é o reconhecimento dos riscos dentro de uma matriz de “probabilidade de ocorrência” versus “gravidade” (escala Pritchard) e o desenvolvimento de estratégias coerentes e multisetoriais que preservem os direitos, a integridade e a proteção dos indivíduos.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,PRIS – Cibersegurança e boas práticas,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Serviços de saúde e proteção de dados no contexto da computação em nuvem

  • Resumo: O setor de saúde está passando por uma rápida digitalização, acentuada pela pandemia de COVID-19. O comércio online de serviços médicos está crescendo, muitas vezes exigindo a necessidade de gerenciamento de registros eletrônicos de saúde. Uma quantidade significativa de dados pessoais de pacientes é armazenada e processada na nuvem. Este painel discutirá a necessidade de promover a interoperabilidade entre os serviços de nuvem, ao mesmo tempo que preserva os direitos à privacidade dos pacientes
  • Temas: DICD – Governança de dados,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde
  • Princípios relacionados do decálogo: Padronização e interoperabilidade
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Governança da Internet: um debate sobre intersecções

  • Resumo: A Internet é importante para a fruição de direitos civis e sociais também por crianças e adolescentes e ainda que possa ser sinônimo de oportunidades, o ambiente digital pode aprofundar desigualdades, potencializar riscos e fomentar danos. A sociedade civil e o governo têm se debruçado esparsamente para encontrar soluções setoriais para educação digital, cidadania e conectividade. No entanto, se faz necessário sistematizar os atores e as ações em curso, aproveitando-se mecanismos já existentes.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Segurança e proteção das crianças online,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Soberania digital no Brasil: como construir caminhos para um país digitalmente soberano?

  • Resumo: Em atenção às discussões atuais sobre soberania digital, busca-se ir além dos debates estritamente conceituais relacionados ao tema. Visa-se identificar ações concretas que o Brasil tem realizado ou deveria realizar para a garantia e o desenvolvimento de sua soberania digital, que nasce atrelada a debates técnicos, regulatórios e políticos. Também se busca entender possíveis repercussões práticas dessas medidas, como oportunidades e desafios relacionadas à governança e acesso à Internet.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Soberania Digital, Cidades Inteligentes e as Cidades que queremos

  • Resumo: Buscaremos debater a relação entre tecnologia e a gestão das cidades a partir de uma perspectiva popular, considerando o ano de 2024 como momento oportuno em decorrência das eleições municipais. A discussão versará sobre temas como cidadania e soberania digital, internet das coisas, tensões e limites éticos que envolvem a inteligência artificial na gestão pública. Além disso, serão exploradas as relações com as big tech e a participação dos movimentos sociais na definição dessa agenda pública.
  • Temas: QUJR – Soberania de dados e soberania digital,ISCI – Cidadania digital,ISCI – Cidades inteligentes
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Sociedade Digital Sem Memória - Preservação e Arquivamento do Conteúdo Web Brasileiro

  • Resumo: Considerando a necessidade de reflexões e ações direcionadas ao tema do arquivamento e preservação do conteúdo brasileiro na Web, a proposta deste workshop é informar, sensibilizar e mobilizar comunidades ligadas ao Fórum da Internet no Brasil sobre a necessidade de políticas públicas para o patrimônio digital nacional, inserção do tema como pauta permanente nas discussões sobre Governança da Internet e sua relação com a memória social
  • Temas: DICD – Acervos Digitais,DICD – Conteúdos locais,Outros
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Supervisão de Plataformas Digitais: entre Autoridades e Comissões no cenário regulatório brasileiro.

  • Resumo: Na última década, tem-se observado um intenso movimento regulatório relativo às plataformas digitais sob vários aspectos do ecossistema da Internet. No que concerne a controle de conteúdo, os modelos de sistemas regulatórios vêm sendo pensados com o objetivo de propiciar à sociedade um ambiente digital seguro, inclusivo, sustentável, com respeito aos valores democráticos e direitos humanos. No Brasil, propostas vêm sendo defendidas, com modelos que preveem maior ou menor participação do Estado.
  • Temas: ISCI – Liberdade de expressão,QJUR – Moderação de conteúdo,QJUR – Regulação de plataformas
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Tecnologia e Proteção de Dados para Crianças e Adolescentes

  • Resumo: O workshop tem por objetivo explorar os principais temas relacionados a tecnologia e proteção de dados para crianças e adolescentes. O conteúdo do workshop será aquele divulgado nas iniciativas da Ãssociação Juventude Privada, que contem temas como sharenting, influenciadores mirins, age gating, classificação indicativa, age gating, smart toys, games, cyberbulling, e regulação de proteção de dados para crianças e adolescentes.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,PRIS – Segurança e proteção das crianças online
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Tecnologias a serviço do controle da atividade policial: Um debate multissetorial para uma agenda de direitos humanos

  • Resumo: Soluções digitais estão sendo usadas para o controle da atividade policial, a exemplo de denúncias em redes sociais, câmeras corporais em fardas policiais e o acesso a informações relativas à segurança pública. Esse painel busca refletir sobre as possibilidades e limites dessas soluções para a promoção de uma atuação policial que respeite os direitos fundamentais, especialmente em relação à população negra, vítima preferencial da brutalidade das polícias brasileiras.
  • Temas: DINC – Raça,ISCI – Cidades inteligentes,ISCI – Ética e Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Centro-Oeste

Tecnologias das eleições: usos da internet para ampliar a qualidade democrática do voto

  • Resumo: Às vésperas das eleições, busca-se debater aspectos de proteção de dados, estímulo à inovação e moderação de conteúdo quanto as tecnologias e práticas que impactam o voto do eleitor. Considerando a relevância das plataformas enquanto espaços de debate público para formação do voto, abordar e refletir sobre os serviços de publicidade eleitoral, como microtargeting e impulsionamento de propaganda nas redes, é imprescindível para fortalecimento das eleições e para proteção da liberdade dos cidadãos
  • Temas: ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Notícias falsas e desinformação,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Tecnologias Digitais, Segurança Pública e Sistema de Justiça Criminal: entre narrativas, disputas políticas e futuros po

  • Resumo: Pesquisas nacionais e internacionais apontam para a existência de disputas políticas e sociais na adoção de tecnologias digitais no campo de segurança pública, seja no controle do crime, seja no campo de atuação das diferentes instituições do sistema de justiça criminal. Este workshop busca abordar, a partir do debate multissetorial, as implicações dos discursos políticos e os riscos inerentes à adoção dessas ferramentas em busca de um modelo seguro de construção de políticas públicas digitais.
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,DINC – Viés de algoritmos,PRIS – Capitalismo de vigilância
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

Tecnologias, Internet e direito digital relacionadas ao capacitismo e ao etarismo.

  • Resumo: Será abordada a temática das pessoas com deficiência e pessoas idosas dentro da internet e na utilização das tecnologias, com enfoque em falar sobre exclusões, episódios de preconceitos, e as estratégias de inclusão e políticas já existentes. O cenário brasileiro é melhor que muitos outros, mas entendemos que ainda há muito o que fazer para que essas pessoas tenham voz, acesso e direitos digitais garantidos.
  • Temas: DINC – Idosos,DINC – Inclusão digital,DINC – Acessibilidade
  • Princípios relacionados do decálogo: Universalidade
  • Setor: Empresarial
  • Região: Centro-Oeste

TEMOS ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA GOVERNANÇA DA INTERNET? COMO OS VEMOS?

  • Resumo: Uma pesquisa da OMS escutou 1,8 bilhão de jovens sobre as políticas para saúde e bem-estar. Abriu interlocução com os jovens com pouco acesso a espaços de decisão nos quais incidem as políticas públicas. E nós queremos ouvir e ver esses jovens na Governança? Temos a pluriparidade da juventude na discussão. Promovemos o debate da Governança com adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade Social? Nossa proposta pauta o que é imprescindível. Debater com e para jovens o espaço da governança
  • Temas: DINC – Grupos excluídos e minoritários,ISCI – Democracia e eleições,ISCI – Internet e o Desenvolvimento Sustentável
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Governamental
  • Região: Sudeste

Territórios digitais livres: aplicando permacultura a infraestruturas de rede

  • Resumo: O acesso à Internet no Brasil está condicionado pela mediação de grandes conglomerados, desde data centers alocados no exterior até práticas como zero rating, que limitam o uso de dados em dispositivos móveis. A presente proposta pretende publicizar o exemplo de boas práticas em redes autogestionárias através de softwares livres, servidores compartilhados, metareciclagem, suporte e aquisição de conhecimentos com vistas a um ecossistema informacional mais autônomo e materialmente possível.
  • Temas: DICD – Conteúdos locais,QUJR – Soberania de dados e soberania digital,IACO – Redes comunitárias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

Trabalho Digital é Assunto de Governança da Internet: por uma agenda democrática a serviço do trabalho digno

  • Resumo: Ao passo que vivemos em uma conjuntura na qual grande parte do trabalho realizado depende da internet, a questão do trabalho decente tem se consolidado dentro da agenda de Governança da Internet. A partir do ponto de vista do trabalho, o workshop discutirá o controle algorítmico, o uso dos dados, a governança de plataformas e o desenvolvimento da IA, buscando diretrizes regulatórias tendo em vista o histórico da pauta de trabalho nas instâncias da Governança da Internet e relatos empíricos.
  • Temas: ISCI – Futuro do trabalho,NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Trabalho infantil artístico em redes sociais: Desafios regulatórios, direitos e responsabilidades compartilhadas

  • Resumo: Na Era do Marketing de Influência, crianças são trabalhadoras culturais contemporâneas, mobilizam milhões de fãs e realizam parcerias rentáveis. Enquanto influenciadoras mirins, estão subordinadas à estrutura de governança de plataformas/algoritmos e à riscos como exploração comercial, coleta ilegal de dados e uso indevido da imagem. O workshop visa debater os direitos das infâncias no digital e propor caminhos possíveis para um futuro a favor do melhor interesse deste grupo social.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,ISCI – Futuro do trabalho,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste

Transparência e sistemas de inteligência artificial: como adotar explicações eficientes no contexto brasileiro?

  • Resumo: Sistemas de inteligência artificial (IA) estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano. Por isso, a transparência algorítmica assume papel fundamental. A capacidade de explicar os resultados de um sistema (explicabilidade) pode promover o conhecimento da sociedade, permitindo, além do controle social da aplicação de novas tecnologias, o aumento de confiança no uso de sistemas de IA. Por isso, é essencial debater a adoção de explicações eficientes no contexto brasileiro.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais,QJUR – Questões legais e regulatórias
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Transparência pública ambiental e o potencial cívico na abertura de dados pessoais

  • Resumo: O workshop propõe debater os impactos da abertura de dados pessoais presentes nas bases públicas para fins de controle de políticas ambientais, como o Cadastro Ambiental Rural e Guia de Trânsito Animal. Será evidenciado que o debate vai além da privacidade, evidenciando o interesse público na política de dados abertos atingindo esferas como a ambiental, social, trabalhista, consumerista e concorrência, ressaltando a harmonia entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,ISCI – Internet e meio ambiente,ISCI – Liberdade de expressão
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Uma agenda de desenvolvimento e soberania digital para a governança da Internet do Brasil

  • Resumo: Dando sequência ao workshop do FIB 13 intitulado “O papel do Brasil no debate sobre soberania digital e o futuro da governança da internet”, se busca avançar o debate de quais são as estratégias mais vantajosas para o país frente a uma realidade na qual alguns atores do globo vem assumindo posturas fortes sobre o tema, particularmente EUA, China, e União Europeia. Quais são os recursos e vantagens disponíveis para o Brasil beneficiar sua sociedade e manter protagonismo na pauta de Internet?
  • Temas: QJUR – Efeitos extraterritoriais de legislações e regulações,QJUR – Governança da Internet, Multissetorialismo e Jurisdição,QJUR - Fragmentação da Internet
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Empresarial
  • Região: Sudeste

Uma IA Para Chamar de Sua: Modelos e alternativas para os direitos autorais na era das IAs generativas

  • Resumo: A Inteligência Artificial generativa se apresenta como uma ferramenta com o potencial de revolucionar diversos campos do conhecimento. Isso inclui setores criativos e do entretenimento, principalmente ao proporcionar a capacidade da criação de novos conteúdos como canções, livros e obras visuais. Este workshop visa debater os impactos das IAs generativas no direito autoral brasileiro a partir das chamadas "IAs individuais", ou seja, modelos treinados para agir (e criar) como pessoas específicas.
  • Temas: NTIA – Inteligência Artificial,QJUR – Questões legais e regulatórias,ISCI - Direitos sociais, econômicos e culturais
  • Princípios relacionados do decálogo: Ambiente legal e regulatório
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Sudeste

Uma rede centralizada? Debatendo a consolidação da Internet e seus serviços

  • Resumo: A Internet passa por um processo de centralização de suas infraestruturas e serviços, o que parece incoerente com os princípios originais estabelecidos na época de sua concepção. Essa centralização tem impactos em várias áreas e pode afetar, por exemplo, a soberania nacional. Este workshop visa discutir as questões de centralização da Internet partindo de uma perspectiva técnica e então trazendo a óptica das outras partes interessadas para o debate de implicações políticas e sociais.
  • Temas: IACO – Protocolos e padrões da Internet,IACO – Roteamento da Internet,IACO – Sistema de nomes de domínio
  • Princípios relacionados do decálogo: Funcionalidade, segurança e estabilidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sul

Uso de dados disponíveis publicamente no treinamento de sistemas de IA: reflexões sobre diversidade e representatividade

  • Resumo: O uso de algoritmos treinados apenas a partir de dados disponíveis publicamente tem o potencial de aumentar desigualdades e reforçar preconceitos existentes em nossa sociedade, pois os algoritmos aprendem a partir de exemplos e pré-concepções. Por isso, é relevante analisar os riscos do (re)uso desses dados no treinamento de sistemas de IA sob a ótica da diversidade e refletir sobre iniciativas regulatórias e técnicas que ajudem a promover maior representatividade nos resultados produzidos.
  • Temas: DICD – Dados Abertos,DINC – Viés de algoritmos,NTIA – Inteligência Artificial
  • Princípios relacionados do decálogo: Diversidade
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Centro-Oeste

Virtualização da Justiça Juvenil e gestão de dados no sistema socioeducativo: uma responsabilidade compartilhada

  • Resumo: Tendo por base o artigo 227 da Constituição Federal, o workshop busca realizar um panorama sobre a virtualização do sistema judiciário, com especial atenção para o sistema socioeducativo, identificando atores envolvidos, desafios e oportunidades para a efetivação dos direitos fundamentais de adolescentes inseridos nesse sistema.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,DINC – Grupos excluídos e minoritários,TSAU – Internet e pandemia
  • Princípios relacionados do decálogo: Governança democrática e colaborativa
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Sudeste

Vulnerabilidades na Internet: como políticas digitais podem promover a cidadania on-line

  • Resumo: O workshop propõe-se a promover uma discussão sobre os desafios que envolvem a efetivação de políticas digitais. Nesse contexto, busca-se trazer à luz as mazelas decorrentes da vulnerabilidade social, bem como elucidar a necessidade de uma atuação multissetorial para garantir que direitos fundamentais sejam promovidos. Procura-se fomentar as discussões envolvendo a forma como a utilização de tecnologias associadas à internet podem contribuir para a diminuição ou expansão dessa vulnerabilidade.
  • Temas: DINC – Inclusão digital,ISCI – Cidadania digital,TEDU – Letramento digital
  • Princípios relacionados do decálogo: Liberdade, privacidade e direitos humanos
  • Setor: Terceiro Setor
  • Região: Nordeste

“Tá de Caô, tIA?”: a promoção de saúde mental pelas juventudes na era da IA e das telas infinitas

  • Resumo: O uso da tecnologia para o campo da Saúde Mental pode democratizar e ampliar o acesso a práticas de cuidado e disponibilizar serviços àqueles que buscam acolhimento. Entretanto, com a massificação de conteúdos nas redes sociais e a implementação de IAs como ferramentas de suporte emocional, o uso das tecnologias tem despertado preocupação. Com este painel, visamos evidenciar tais riscos e colaborar no debate para construir propostas seguras e éticas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
  • Temas: DINC – Crianças e Adolescentes,NTIA – Inteligência Artificial,TSAU – Telemedicina e aplicativos de saúde
  • Princípios relacionados do decálogo: Inovação
  • Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
  • Região: Nordeste