Fórum da Internet no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) tornam pública esta Chamada para Submissão de Propostas de workshops para o 14o FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL (FIB14) e Pré-IGF Brasileiro 2024, que será realizado na cidade de Curitiba-PR entre os dias 21 e 24 de maio de 2024.

O FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL, iniciativa do CGI.br e executado pelo NIC.br, é realizado desde 2011 propiciando espaços de debates e diálogos multissetoriais, diversos e pluri participativos em torno de temas sobre o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil https: //cgi.br/resolucoes/documento/2009/003. Em todas suas edições, o FIB reuniu centenas de participantes de todas as regiões do país, atendendo público diverso e multissetorial.

Nessa perspectiva, o CGI.br e o NIC.br convidam a comunidade FIB a apresentar propostas de workshops que incluam painelistas do setor empresarial, do setor governamental, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica; que atendam os critérios de diversidade indicados nesta chamada; e que contemplem abrangências temáticas no escopo da Governança da Internet, tanto global quanto local.

1. PRAZOS DE SUBMISSÃO, SELEÇÃO E CONFIRMAÇÃO

Prazo Submissão de Propostas de workshops	De 01/08/2023 a 15/09/2023
Processo de Avaliação	Até janeiro de 2024
Divulgação dos workshops selecionados	Fevereiro de 2024
Prazo para confirmação de painelistas e participantes	Março de 2024

2. SOBRE AS PROPOSTAS DE WORKSHOPS

As propostas de workshops devem atender a todos os requisitos estabelecidos por esta Chamada, bem como devem ser apresentadas de forma completa e sem lacunas por meio de formulário próprio de submissão.

Cada proposta de workshop deve prever necessariamente metodologia que possibilite a exposição, manifestação e/ou debate de visões multissetoriais sobre o tema proposto, com participação explicitamente indicada do setor empresarial, do setor governamental, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica, tal como expresso nos critérios de submissão desta

3. SOBRE PROPONENTES, CO-PROPONENTES E CONTATOS RESPONSÁVEIS DO WORKSHOP

As propostas de workshops devem conter as seguintes indicações nos campos adequados do formulário de submissão:

- 1 (um) Proponente do workshop (obrigatório)

- 1 Co-Proponente do workshop (opcional)

- 2 Nomes de Contatos Responsáveis pelo workshop (obrigatório)

3.1. Sobre Contato Responsável pela submissão do workshop (campo obrigatório)

São Contatos Responsáveis, necessariamente, pessoas responsáveis pelo preenchimento do formulário no sistema de submissão, que criaram conta no sistema de submissão do FIB14, que conhecem o conteúdo da proposta e, portanto, estão aptas e prontas a encaminharem qualquer solicitação ou esclarecimento pela organização do FIB.

Nome completo, números de telefone e endereços de e-mail dos Contatos Responsáveis são campos obrigatórios no formulário de submissão. Toda comunicação da organização do FIB14 será feita por e-mail para os nomes de contatos responsáveis indicados no formulário de submissão.

Pessoas como Contatos Responsáveis são responsáveis solidariamente pela comunicação do workshop com a organização do FIB14, desde a submissão da proposta até a organização e realização do workshop, caso este seja selecionado nos termos desta Chamada.

No caso do workshop selecionado, pessoas indicadas como Contatos Responsáveis cuidarão para que as comunicações e orientações da organização do FIB14 sejam encaminhadas junto a

Proponentes, Palestrantes, Moderador(a) e Relator(a) do workshop, garantindo que as trocas de informações necessárias ocorram nos prazos estabelecidos, para a realização do workshop no FIB14.

Pessoas indicadas como Contatos Responsáveis também devem garantir que a necessária ciência prévia do convite para compor o workshop seja dada aos(às) palestrantes, moderador(a) e relator(a) antes da submissão da proposta do workshop, bem como garantir que as necessárias informações de nome, e-mail, setor, organização, estado, gênero e minibiografia das pessoas convidadas sejam confirmadas no sistema de submissão no prazo estabelecido.

3.2. Sobre o(a) Proponente e Co-proponente

Na submissão da proposta é necessária e obrigatória a correta identificação do(a) proponente do workshop, indicando no formulário de submissão o nome da pessoa ou da organização que concebe, elabora e responde pela proposição do workshop, assim como o Setor a que se vincula e a Região do Brasil onde a pessoa ou organização se situa, nos termos desta Chamada.

Opcionalmente na submissão da proposta pode-se indicar pessoa ou organização que colabora na concepção e proposição do workshop, na qualidade de Co-Proponente.

Não há limite para o número de propostas submetidas por Proponentes (pessoas e/ou organizações). Mas na seleção somente serão aprovadas, se selecionadas, até duas propostas de workshop por Proponente ou Co-Proponente.

É vedada e não serão consideradas válidas propostas em que constem como proponentes e/ou co- proponentes membros da Comissão de Avaliação Multissetorial do FIB14 ou conselheiros titulares e suplentes do CGI.br. As organizações às quais tais pessoas estão vinculadas não ficam impedidas de submeter propostas.

4. DOS INTEGRANTES MULTISSETORIAIS DOS WORKSHOPS

Um dos objetivos do FIB é propiciar diálogos multissetoriais, pluri participativos e diversos, por isso os workshops devem necessária e obrigatoriamente garantir a distribuição equânime multissetorial entre os(as) integrantes (palestrantes e debatedores), sendo no mínimo:
- 1 (um/a) palestrante do setor governamental;

- 1 (um/a) palestrante do setor empresarial;

- 1 (um/a) palestrante do terceiro setor;

- 1 (um/a) palestrante da comunidade científica e tecnológica; - 1 (um/a) moderador(a)

- 1 (um/a) relator(a)

Para os fins desta chamada, as propostas de workshops devem considerar a seguinte descrição de cada setor:

Setor governamental - São considerados do setor governamental os(as) integrantes e/ou funcionários(as) dos níveis federal, estadual e municipal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como de organizações intergovernamentais, do Ministério Público e de Agências, Empresas Públicas ou Autarquias, entre outros órgãos ligados ao Poder Público, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor governamental.

Obs.: Professores(as), pesquisadores(as), estudantes, bolsistas, servidores(as) e demais colaboradores(as) de universidades e institutos de pesquisa federais ou estaduais, para fins desta Chamada, são considerados(as) como integrantes da comunidade científica e tecnológica, e não do setor governamental.

Comunidade científica e tecnológica - São consideradas da comunidade científica e tecnológica as pessoas e/ou instituições dedicadas à pesquisa e/ou ensino superior, bem como participantes de comunidades técnicas, organizações ou sociedades científicas, dentre outras, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva da comunidade científica e tecnológica.

Setor empresarial - São considerados do setor empresarial os(as) empresários(as), ou funcionários(as), ou consultores(as), ou colaboradores(as) de empresas de qualquer tamanho ou área de atuação, assim como microempresários(as), microempreendedores(as) individuais, empreendedores(as) de startups e integrantes de suas respectivas associações de representação e sindicatos patronais, que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do setor empresarial.

Terceiro setor - São consideradas do terceiro setor as pessoas ligadas a organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, associações de bairro, de defesa de direitos, ou outras organizações comunitárias que possam contribuir com o tema proposto na perspectiva do terceiro setor.

Para os fins desta chamada, além das indicações do(a)s palestrantes dos quatro setores descritos, as propostas de workshops devem considerar as seguintes funções de Moderação e Relatoria:

Moderador(a) é a pessoa que abre a sessão do workshop dando boas-vindas aos demais integrantes e ao público; que apresenta a composição do workshop com breve currículo de cada integrante; que guia a discussão dos temas propostos, ordenando as falas e as interações entre os integrantes de cada setor; que promove a participação do público presencial e remoto da sessão; que garante o cumprimento do horário de início e término.

Relator(a) é a pessoa responsável pela produção e entrega no prazo estabelecido do relatório obrigatório do workshop, apresentando sinteticamente os debates e/ou conclusões, conforme estabelece o item 7 desta chamada.

Além da composição equânime multissetorial, as propostas submetidas devem atender a diversidade na composição dos workshops, conforme estabelece o item 5 desta chamada em seus critérios de avaliação.

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As propostas de workshops submetidas devem ser descritas de forma concisa, detalhar seus objetivos e indicar claramente o tema e sua relevância para os debates de governança e políticas de Internet, preenchendo todos os campos do formulário de submissão, e serão avaliadas à luz de um conjunto de quatro critérios:

1 - Relevância do tema para a governança da Internet;

2 - Qualidade e consistência da proposta;

3 - Diversidade dos(as) participantes; e

4 - Adequação da metodologia proposta e engajamento da audiência presencial e remota.

Para o critério 3 sobre Diversidade será considerado, tanto no conteúdo da proposta quanto na composição de seus integrantes, a atenção aos aspectos de diversidade de gênero, de cor ou raça, de etnia, de região, de pessoas com deficiência, de jovens e de grupos marginalizados ou sub- representados. A Comissão de Avaliação considerará também a diversidade na seleção final do conjunto de workshops que comporão a programação do FIB14.

6. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

As propostas recebidas serão encaminhadas a uma Comissão de Avaliação Multissetorial externa ao CGI.br, ao NIC.br e à organização do FIB14. Além da equanimidade setorial, a composição da Comissão de Avaliação respeitará diversidade de gênero, de região, de cor ou raça e etnia.

Cada proposta será avaliada por 8 avaliadores distintos distribuídos equitativamente entre os quatro setores.

O processo de avaliação será triplamente anônimo, de modo que os(as) avaliadores(as) não terão acesso às informações que identificam os(as) proponentes e organizações, nem aos nomes e organizações dos(as) moderadores(es) e relatores(as). Também os(as) proponentes não terão acesso às informações que identificam os(as) avaliadores(as) que apreciaram sua(s) proposta(s) de workshop(s). Igualmente o(a) avaliador(a) de uma proposta não terá acesso à identificação dos demais 7 (sete) avaliadores(as) da mesma proposta.

Para garantir o modelo triplamente anônimo do processo, as propostas de workshops não podem, em nenhuma hipótese, conter informações que permitam, direta ou indiretamente, a identificação das organizações e/ou pessoas proponentes, exceto nos campos do formulário de submissão onde tais informações sejam explicitamente solicitadas e as quais serão anonimizadas para a Comissão de Avaliação. Caso a proposta submetida contenha indevidamente a identificação

de organizações e/ou pessoas proponentes em outros campos do formulário de submissão, a organização do FIB14 solicitará aos Contatos Responsáveis que corrijam o conteúdo dos campos correspondentes, ou, se possível e de modo a não comprometer o conteúdo da proposta, providenciará a troca das palavras que identificam proponentes por “OCULTADO POR ANONIMIZAÇÃO”.

Os workshops selecionados serão divulgados no portal do 14o Fórum da Internet no Brasil. Não caberá recurso à decisão final do CGI.br contendo a lista dos workshops selecionados/aprovados.

7. DOS RELATÓRIOS DE WORKSHOPS SELECIONADOS

Os(as) Contatos Responsáveis de cada workshop são responsáveis pela entrega, no prazo de até 5 de julho de 2024, do relatório resumido da sessão, em formato que será informado aos(às) Relatores(as). Os relatórios serão publicados no Portal do FIB. A não entrega do relatório implicará a impossibilidade de participação do(a) proponente na Chamada de propostas de workshops na edição subsequente do FIB.

8. DAS REGRAS PARA A CONCESSÃO DE APOIO DE PARTICIPAÇÃO AOS(ÀS) INTEGRANTES DE WORKSHOPS SELECIONADOS

O NIC.br oferecerá apoio de participação no FIB14 a até 6 (seis) integrantes de cada workshop, devidamente indicados e identificados pelo Contato Responsável de cada workshop. O apoio consistirá em:

- Emissão de passagens nacionais;

- Concessão de auxílio para as despesas com estadia no período do FIB14.

Regras a respeito da concessão destes apoios serão informadas pela organização do FIB14 aos integrantes indicados a receberem o apoio, respeitando rigorosamente as regras e prazos de emissão de passagens do NIC.br, incluindo as seguintes:

QUATRO INTEGRANTES SETORIAIS: Receberão apoio, no máximo, 4 (quatro) palestrantes confirmados(as) de cada workshop, sendo necessariamente uma pessoa de cada um dos quatro setores, conforme descritos nos critérios de submissão desta Chamada, e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais de uma pessoa de cada um dos quatro setores.

DOIS INTEGRANTES ADICIONAIS: Receberão apoio, no máximo, 2 (dois)(duas) outros(as) integrantes do workshop, necessariamente dentre o(a)s integrantes designados como moderador(a), relator(a) ou um dos proponentes, com as seguintes possibilidades:

- Moderador(a) + relator(a);

- Proponente ou co-proponente + moderador(a); - Proponente ou co-proponente + relator(a)

Nenhuma outra combinação além destas estritamente descritas será aceita e em nenhuma hipótese será concedido apoio a mais do que seis pessoas. Os apoios serão concedidos somente a pessoas físicas identificadas e de acordo com as informações e opções fornecidas pelas próprias pessoas nos prazos estabelecidos pela organização do FIB14.

O NIC.br não oferecerá, em nenhuma hipótese, apoio para a compra de passagens internacionais.

O não cumprimento do prazo estabelecido para confirmação da participação dos(as) integrantes do workshop inviabilizará a concessão de apoio, exigindo dos(as) proponentes que confirmem e forneçam os nomes e contatos dos(as) participantes que necessitarão do apoio estritamente no prazo estabelecido.

Após a divulgação dos workshops selecionados, os(as) proponentes terão um prazo de até 15 de março de 2024 para confirmar a participação dos(as) integrantes de sua atividade. As passagens para os integrantes com participação presencial no FIB14 serão concedidas e emitidas somente para solicitações feitas até a data limite de 05 de abril de 2024. Em nenhuma hipótese serão adquiridas passagens após essa data, salvo casos expressamente justificados e necessariamente aprovados pela organização do FIB14.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ no 05.506.560/0001-36, prezam pela privacidade e proteção dos dados pessoais dos(as) participantes, contatos primários, contatos secundários, proponentes, co-proponentes e público geral do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e, para garantir a transparência das informações sobre o tratamento de dados pessoais referente ao FIB, publicam a presente Política de Privacidade para Submissão de Propostas de workshops (“Política para Submissão”).

Esta Política para Submissão tem o objetivo de informar como os dados pessoais são tratados no processo de submissão de workshops em resposta à Chamada de workshops para a organização e realização do Fórum da Internet no Brasil (FIB).

As informações sobre o tratamento de dados pessoais nas demais etapas do FIB serão apresentadas em Políticas de Privacidade específicas em breve pelo Site https://forumdainternet.cgi.br/.

A leitura desta Política para Submissão é essencial uma vez que a submissão de propostas de workshops para o FIB compreende o aceite às práticas e diretrizes aqui descritas, concordando com o tratamento dos dados pessoais realizado neste processo, conforme disposto neste documento.

9.1. Para quais finalidades e de acordo com quais bases legais os dados pessoais são tratados no contexto da submissão de workshops para o Fórum da Internet no Brasil (FIB)?

Finalidade/Base legal	Dados utilizados	Forma de tratamento dos dados pessoais
Cadastro geral no Sistema de Cursos e Eventos a partir do consentimento do usuário	Nome, e-mail e faixa etária.	Estes dados são coletados por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: https://cursoseventos.nic.br/.
Envio de comunicados e divulgação de outros eventos/cursos para participantes a partir do consentimento do usuário	Nome, e-mail, local de residência ou Estado e a informação se deseja receber comunicados sobre temas de interesse elencados no momento de cadastro.	Estes dados são coletados por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponível em: https://cursoseventos.nic.br/.
Submissão de proposta e contato para organização do workshop a partir do consentimento do proponente	Nome, e-mail e telefone do Contato Primário e Contato Secundário.	Estes dados são disponibilizados pelo Contato Primário do workshop através do Sistema de Submissão, no momento do cadastro da proposta de workshop, disponível em https://submissoes.cgi.br/
Submissão de proposta de workshop com o consentimento do proponente	Nome, setor, cidade e Estado do Proponente e Co-Proponente.	Estes dados são disponibilizados pelo Contato Primário do workshop através do Sistema de Submissão, no momento do cadastro da proposta de workshop, disponível em https://submissoes.cgi.br/.
Submissão de proposta de workshop com informações dos participantes a partir do consentimento do proponente	Nome dos(as) palestrantes, moderadores(as) e relatores(as) com indicação de e-mail, gênero, Estado, organização, setor, minibiografia e ciência da indicação para compor o workshop do Fórum da Internet do Brasil.	Estes dados são disponibilizados pelo Contato Primário do workshop através do Sistema de Submissão, no momento do cadastro da proposta de workshop, disponível em https://submissoes.cgi.br/.
Avaliação de proposta de workshop com o consentimento do proponente	Nome dos(as) palestrantes, moderadores(as) e relatores(as) com indicação de setor, região e mini- biografia. Setor e estado do Proponente e Co-Proponente.	Estes dados são disponibilizados à Comissão de Avaliação, por meio da Plataforma JEMS, disponível em: https://jems.sbc.org.br/.
Registrar logs de acessos ao site e sistemas, para cumprimento de obrigação legal (art. 15, caput, Marco Civil da Internet)	Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do site a partir de um determinado endereço, protocolo de Internet (IP).	Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br.
Verificar e garantir a compatibilidade do navegador com os sistemas, pleno uso de suas funcionalidades e a identificação de possíveis usuários mal- intencionados (hackers/crackers). Tal atividade é gerida pelo legítimo interesse do NIC.br em garantir a qualidade de seus serviços.	Características do navegador, URL acessada, browser, dispositivo e versão.	Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos sites e sistemas do NIC.br/CGI.br.
Autenticar o usuário no Sistema de Cursos e Eventos para identificá- lo em futuros acessos (logins). Tal atividade é gerida pelo legítimo interesse do NIC.br em garantir a qualidade de seus serviços.	Coleta automatizada de informações quando do acesso ao site, através de cookies, que é um pequeno texto enviado ao navegador do usuário. O usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no Sistema de Cursos e Eventos não irão funcionar adequadamente sem tais ferramentas.	Estes dados são coletados de forma automatizada quando do acesso aos Sistema de Cursos e Eventos.

Caso você queira obter informações mais detalhadas sobre as finalidades citadas acima ou qualquer outra, poderá entrar em contato conosco através do e-mail protecaodedados@nic.br.

9.2. Dados pessoais de crianças e adolescentes e dados sensíveis serão coletados no contexto do Fórum da Internet no Brasil (FIB)?

O NIC.br/CGI.br zelam pela proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como respeitam os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei no 13.709/2018). Diante disso, antes de iniciar o cadastro no Sistema de Cursos e Eventos, o(a) usuário(a) deverá indicar a faixa etária correspondente à sua idade para que seja realizado adequadamente o

tratamento de seus dados pessoais. Não sendo possível o cadastro de crianças e adolescentes para submissão de propostas para o Fórum da Internet no Brasil.

Em relação aos dados sensíveis, o formulário contém questões relacionadas à diversidade e outros dados que podem identificar os proponentes, co-proponentes, participantes, moderadores e relatores. Essas informações podem estar relacionadas à raça, etnia, sexualidade e gênero, por exemplo. Tais tipos de informação podem ser enquadradas como dados sensíveis de acordo com o art. 5o, II da LGPD. No entanto, o formulário não coleta de forma direta os dados sensíveis e é obrigatória a não identificação das pessoas envolvidas na proposta nas questões sobre aspectos de diversidade. O tratamento de dados sensíveis tem como objetivo a promoção da diversidade no Fórum da Internet no Brasil, sendo limitado a este objetivo, sem que haja outras finalidades alheias a esse propósito positivo.

9.3. O website do Fórum da Internet no Brasil (FIB) coleta cookies?

Sim. Colocamos cookies analíticos em seu dispositivo para facilitar o seu uso no website conforme seus interesses e necessidades. Nós executamos Matomo em um servidor web do próprio NIC.br. O Matomo (https://matomo.org/docs/privacy/#step-4-respect-donottrack-preference) é uma das ferramentas analíticas atualmente disponíveis que mais respeitam a privacidade. As estatísticas geradas com estes cookies são utilizadas apenas para melhorar a experiência dos usuários.

Os seguintes dados estatísticos são coletados para essa finalidade:

endereço IP (anonimizado);
localização muito aproximada do usuário com base no endereço IP anônimo;
data e hora;
título da página sendo visualizada;
URL da página que está sendo visualizada;
URL da página que foi visualizada antes da página atual;
resolução da tela;
hora no fuso horário local;
arquivos que foram clicados e baixados;
link de cliques para um domínio externo;
tempo de geração das páginas;
idioma principal do navegador;
agente do usuário do navegador.

Se você não quiser que seja rastreado seu dispositivo, recomendamos que você ative a função “Não rastrear” em seu navegador. Para mais informações sobre a função “Não Rastrear” e como ativá-la em seu navegador, consulte o site All About Do Not Track https://allaboutdnt.com/.

9.4. Como são coletados os dados pessoais para fins estatísticos?

Os dados pessoais referentes às estatísticas dos usuários começam a ser coletados no momento que o usuário acessa nosso website. As estatísticas não identificam os titulares dos dados, apenas indicam os dados de forma agregada.

9.5. Em quais hipóteses o NIC.br/CGI.br compartilham dados pessoais com terceiros?

No processo de submissão de propostas de workshops, alguns dados pessoais de proponentes, co- proponentes, palestrantes, moderadores(as) e relatores(as) serão compartilhados com terceiros somente nas situações descritas abaixo. Fora os casos elencados a seguir, em nenhuma outra hipótese haverá o compartilhamento de dados. Os dados dos contatos primários e contatos secundários dos workshops não são compartilhados com terceiros.

Comissão de avaliação das propostas de workshops: as propostas de workshops são avaliadas por uma Comissão externa e independente, composta por ex-alunos(as) da Escola de Governança da Internet no Brasil e participantes de outras iniciativas de governança da Internet promovidas pelo CGI.br. A avaliação é feita sem qualquer identificação dos proponentes ou co-proponentes, limitada à análise dos dados pessoais dos palestrantes, moderadores(as) e relatores(as) indicados para o workshop.

Plataforma JEMS: o processo de avaliação dos workshops é realizado por meio da Plataforma JEMS, que pertence à Sociedade Brasileira de Computação (SBC), inscrita no CNPJ no 29.532.264/0001-78. Ao submeter uma proposta de workshop, parte dos dados pessoais coletados no formulário são cadastrados na referida Plataforma. Estes dados serão utilizados pelo JEMS para fins únicos e exclusivamente relacionados à edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB).

Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: o NIC.br/CGI.br reservam-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou de autoridade competente; fazer cumprir esta Política para Submissão ou proteger os direitos, propriedade e segurança do CGI.br, NIC.br, seus colaboradores e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável. O compartilhamento será limitado apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e serão empenhados os melhores esforços para garantir que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a realização da edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB).

Matomo: Contamos com a ajuda da Matomo para gerar os dados estatísticos dos usuários, para que constantemente possamos melhorar as experiências dos usuários que acessam o nosso website. Sempre buscamos parcerias com organizações que tenham zelo com o tema privacidade e proteção aos dados pessoais, além de sempre firmarmos instrumentos jurídicos adequados para minimizar riscos aos titulares dos dados pessoais. Para informações sobre como a Matomo usa os seus dados, acesse a Política de Privacidade da organização divulgada em https://matomo.org/privacy-policy/.

O NIC.br/CGI.br sempre orientam esses terceiros, com os quais compartilham dados pessoais, a se comprometerem a adotar o mesmo nível de proteção de dados e privacidade que o NIC.br/CGI.br teriam se os estivesse tratando diretamente; isso inclui, mas não se limita, a obrigação de os terceiros de não utilizarem seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.

9.6. Quais são os direitos dos titulares de dados?

O CGI.br e o NIC.br asseguram aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são eles:

Direito	Explicação
Confirmação do tratamento de seus dados pessoais	Permite que você requisite e receba confirmação sobre o tratamento realizado com seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais tratados	Permite que você requisite e recebe cópia dos dados pessoais tratados. O NIC.br/CGI.br permitem que o(a) próprio(a) usuário(a) através de seu login e senha, tenha acesso a todos os seus dados coletados pelo Sistema de Cursos e Eventos, inclusive quais cursos e eventos já participou.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Permite a correção ou modificação dos seus dados pessoais. A fim de garantir a qualidade dos dados pessoais tratados pelo NIC.br/CGI.br, o(a) usuário(a) deve corrigir ou atualizar seus dados, sempre que necessário, diretamente no Sistema de Cursos e Eventos ou então encaminhar uma solicitação para “protecaodedados@nic.br”. Para o Sistema de Submissão de propostas de workshop, a correção dos dados pode ser realizada diretamente pelo usuário até o prazo de submissão final, para que possamos manter a isonomia entre os concorrentes. Caso a proposta seja aprovada, será possível requisitar a correção dos dados pessoais por meio de solicitação ao e-mail “protecaodedados@nic.br”.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta da base de dados do NIC.br/CGI.br. Com relação ao direito de eliminação, o NIC.br/CGI.br permite que você exclua a sua conta e os dados pessoais que detemos, diretamente por meio do Sistema de Cursos e Eventos. Importante ressaltar que caso você requisite os direitos de anonimização ou eliminação, será necessário que crie novamente um cadastro no Sistema de Cursos e Eventos caso deseje participar de um novo curso ou evento. A Plataforma JEMS também permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais. Para tanto, basta encaminhar uma solicitação para “protecaodedados@nic.br”.
Portabilidade dos dados pessoais	Permite a portabilidade dos dados a um terceiro, fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento	Nos casos em que o tratamento de dados seja realizado com base no seu consentimento, você terá o direito de fornecê-lo de forma livre, específica e detalhada ou de simplesmente não fornecê-lo. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogá-lo, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado. No caso do compartilhamento de dados com a Plataforma JEMS, não fornecer ou revogar o consentimento implica na inviabilização da sua submissão de proposta de workshop ao evento, uma vez que o processo de avaliação se tornará inviável.
Se opor a determinado tratamento de dados	O titular tem direito a se opor a determinado tratamento de dados que venha a ser realizado pelo NIC.br/CGI.br. Por exemplo, o NIC.br/CGI.br disponibiliza diferenciação no crachá para aqueles que desejam evitar a coleta, a transmissão e a publicação de suas imagens nos registros do evento. Somente em alguns casos em que o tratamento de dados é essencial para as atividades e/ou prestação do serviço e/ou a sua legalidade, essa oposição não poderá ser acatada. Por exemplo, o monitoramento do evento por meio de gravações CFTV.

O CGI.br e o NIC.br se comprometem a responder todas as requisições em um prazo razoável e menor possível. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer quaisquer dos direitos mencionados acima, o CGI.br e o NIC.br poderão solicitar, se for necessário, algumas informações e/ou documentos complementares para que se possa comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. É feito isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

9.7. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

O NIC.br dispõe de regras específicas sobre o prazo de armazenamento de dados, definindo o prazo necessário de armazenamento dos dados considerando a sua natureza, necessidade e finalidade.

Os dados pessoais são excluídos após atingir a finalidade para as quais foram originalmente coletados, salvo se houver necessidade de manutenção destas informações em nossa base de dados, como, por exemplo, para cumprimento de obrigação legal, contratual, entre outras, desde que esta exceção esteja respaldada em base legal de tratamento legítima, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você pode tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do e- mail “protecaodedados@nic.br”.

Dúvidas sobre o período de retenção e descarte podem ser sanadas através do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

9.8. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

O CGI.br e o NIC.br se esforçam para garantir a privacidade e proteção aos dados pessoais. Por esse motivo, mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos participantes do Sistema de Cursos e Eventos. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

No entanto, é possível que terceiros, que não estejam sob o controle do CGI.br e NIC.br, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira irregular. Por isso, pede-se a sua colaboração para ajudar a manter um ambiente seguro para todos. A senha de acesso à sua conta é pessoal e intransferível. Todos os usuários cadastrados no Sistema de Cursos e Eventos do NIC.br ou de Submissões do CGI.br devem guardar as credenciais de acesso à conta em segurança.

Além disso, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato conosco por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”.

9.9. Como falar com o encarregado do CGI.br e do NIC.br?

Se você tiver dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais no FIB, comentários ou sugestões relacionadas a essa Política para Submissão, entre em contato:
E-mail: protecaodedados@nic.br

9.10. Atualizações e mudanças na Política para Submissão

Como o Fórum da Internet no Brasil está sempre passando por aperfeiçoamentos em suas atividades, essa Política para Submissão pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações.

FIB 14

CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE WORKSHOPS AO FIB14