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Neurodireitos? Contexto, oportunidades e desafios do uso de dados neurais sob as lentes da Governança da Internet

Proponente: Juliana RomanRegião: Sul Setor: Comunidade Científica e Tecnológica
Co-Proponente: Rafaela FerreiraRegião: NordesteSetor: Terceiro Setor
Temas: ISCI – Ética e Internet, PRIS – Privacidade e proteção de dados pessoais, QJUR – Questões legais e regulatórias

Crescente impacto das neurotecnologias para além do contexto terapêutico, explorando a necessidade de reconhecer e proteger os neurodireitos. Para tanto, examina os princípios interamericanos propostos pela OEA, as diretrizes para a inovação responsável em neurotecnologia propostas pela OCDE e os compara com os princípios para a governança e uso da internet do CGI.br, para introduzir a discussão no contexto regulatório brasileiro, explorando o estágio do debate nacional e internacionalmente.

24 maio
Sala 1 - 1º andar09:00 - 10:30

Palestrantes

 Rafaela Ferreira

Rafaela Ferreira

Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS) (Terceiro Setor)
Ana Paula Bialer

Ana Paula Bialer

Bialer & Falsetti Sociedade de Advogados (Setor empresarial)
Ana Paula Bialer

Ana Paula Bialer

Bialer & Falsetti Sociedade de Advogados (Setor empresarial)
Camila Pintarelli

Camila Pintarelli

Procuradoria do Estado de São Paulo (Setor governamental)
Juliana Roman

Juliana Roman

Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM) (Comunidade Científica e Tecnológica)

Moderação

Tatiana Coutinho

Tatiana Coutinho

Lima ≡ Feigelson Advogados. (Setor empresarial)

Relatoria

Paulo Victor Paula Loureiro

Paulo Victor Paula Loureiro

Secretaria da Educação do Governo do Estado do Ceará (Setor governamental)