Crescente impacto das neurotecnologias para além do contexto terapêutico, explorando a necessidade de reconhecer e proteger os neurodireitos. Para tanto, examina os princípios interamericanos propostos pela OEA, as diretrizes para a inovação responsável em neurotecnologia propostas pela OCDE e os compara com os princípios para a governança e uso da internet do CGI.br, para introduzir a discussão no contexto regulatório brasileiro, explorando o estágio do debate nacional e internacionalmente.
Neurodireitos? Contexto, oportunidades e desafios do uso de dados neurais sob as lentes da Governança da Internet
Proponente:
Juliana RomanRegião:
Sul Setor:
Comunidade Científica e Tecnológica
Co-Proponente:
Rafaela FerreiraRegião:
NordesteSetor:
Terceiro Setor
Temas:
ISCI – Ética e Internet, PRIS – Privacidade e proteção de
dados pessoais, QJUR – Questões legais e
regulatórias
24 maio
Sala 1 - 1º andar09:00 - 10:30