Atividade

A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações - Impactos econômicos e sociais

Nos últimos anos, a Lei Geral de Telecomunicações tem sofrido uma série de alterações de modo a, de um lado, acomodar interesses do setor privado e, de outro, acompanhar mudanças na centralidade da banda larga como principal meio de comunicação. Nesse sentido, o workshop pretende debater como a possibilidade dada pela Lei 13.879/19 de que as operadoras migrem do modelo de concessões, próprio da telefonia fixa, para autorizações, pode afetar os investimentos em infraestrutura de banda larga.

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